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Processo nº 2201471-62.2025.8.26.0000

ID: 314672252

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários - Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 6º andar Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 2201471-62.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JOSE ARNALDO FERREIRA MARTINS DE PAULA MARCOS JOSé LEME

Polo Passivo:

Entrados

Advogados:

MARCOS JOSÉ LEME

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PROCESSO ENTRADO EM 01/07/2025 2201471-62.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 2201471-62.2025.8.26.0000

ID: 314819917

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 6º andar Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 2201471-62.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JOSE ARNALDO FERREIRA MARTINS DE PAULA MARCOS JOSé LEME

Polo Passivo:

Distribuídos

Advogados:

MARCOS JOSÉ LEME

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 2201471-62.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1508767-62.2022.8.26.0266

ID: 316361575

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 2ª Vara Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 1508767-62.2022.8.26.0266

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALEXSANDRO NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO JONNATAN VIEIRA COSTA JOSE ARNALDO FERREIRA MARTINS DE PAULA JOSé ARNALDO FERREIRA MARTINS DE PAULA JULIO CESAR CALIXTO DA ROCHA KENNEDY POZZOBOM TOMAZ ROBERTA SILVA PORTO

Intimação

Advogados:

THIAGO DE SOUZA VIDEIRA

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ROBSON PULINARIO FERNANDES

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REGINALDO JOSÉ DE MELO

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RAIMUNDO NONATO PEREIRA DOS REIS

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MARCUS AURELIO DE SOUZA LEMES

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MARCOS JOSÉ LEME

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LEONARDO SOUZA COSTA

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HELTON PAULO MARQUES

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GABRIEL FRANCISCO ALVES

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Processo 1508767-62.2022.8.26.0266 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - José Arnaldo Ferreira Martins de Paula e outros - JONNATAN VIEIRA COSTA - - JULIO CESAR CALIXTO DA RO…

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Processo nº 1508767-62.2022.8.26.0266

ID: 335111118

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 2ª Vara Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 1508767-62.2022.8.26.0266

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALEXSANDRO NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO JONNATAN VIEIRA COSTA JOSE ARNALDO FERREIRA MARTINS DE PAULA JOSé ARNALDO FERREIRA MARTINS DE PAULA JULIO CESAR CALIXTO DA ROCHA KENNEDY POZZOBOM TOMAZ ROBERTA SILVA PORTO

Intimação

Advogados:

THIAGO DE SOUZA VIDEIRA

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ROBSON PULINARIO FERNANDES

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REGINALDO JOSÉ DE MELO

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RAIMUNDO NONATO PEREIRA DOS REIS

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MARCUS AURELIO DE SOUZA LEMES

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MARCOS JOSÉ LEME

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LEONARDO SOUZA COSTA

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HELTON PAULO MARQUES

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GABRIEL FRANCISCO ALVES

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Processo 1508767-62.2022.8.26.0266 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - José Arnaldo Ferreira Martins de Paula e outros - JONNATAN VIEIRA COSTA - - JULIO CESAR CALIXTO DA RO…

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Processo nº 1508767-62.2022.8.26.0266

ID: 323206539

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 2ª Vara Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 1508767-62.2022.8.26.0266

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALEXSANDRO NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO JONNATAN VIEIRA COSTA JOSE ARNALDO FERREIRA MARTINS DE PAULA JOSé ARNALDO FERREIRA MARTINS DE PAULA JULIO CESAR CALIXTO DA ROCHA KENNEDY POZZOBOM TOMAZ ROBERTA SILVA PORTO

Intimação

Advogados:

THIAGO DE SOUZA VIDEIRA

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ROBSON PULINARIO FERNANDES

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REGINALDO JOSÉ DE MELO

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RAIMUNDO NONATO PEREIRA DOS REIS

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MARCUS AURELIO DE SOUZA LEMES

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MARCOS JOSÉ LEME

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LEONARDO SOUZA COSTA

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HELTON PAULO MARQUES

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GABRIEL FRANCISCO ALVES

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Processo 1508767-62.2022.8.26.0266 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - José Arnaldo Ferreira Martins de Paula e outros - JONNATAN VIEIRA COSTA - - JULIO CESAR CALIXTO DA RO…

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Processo nº 1508767-62.2022.8.26.0266

ID: 316780191

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 2ª Vara Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 1508767-62.2022.8.26.0266

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALEXSANDRO NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO JONNATAN VIEIRA COSTA JOSE ARNALDO FERREIRA MARTINS DE PAULA JOSé ARNALDO FERREIRA MARTINS DE PAULA JULIO CESAR CALIXTO DA ROCHA KENNEDY POZZOBOM TOMAZ ROBERTA SILVA PORTO

Intimação

Advogados:

THIAGO DE SOUZA VIDEIRA

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ROBSON PULINARIO FERNANDES

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REGINALDO JOSÉ DE MELO

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RAIMUNDO NONATO PEREIRA DOS REIS

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MARCUS AURELIO DE SOUZA LEMES

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MARCOS JOSÉ LEME

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LEONARDO SOUZA COSTA

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HELTON PAULO MARQUES

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GABRIEL FRANCISCO ALVES

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Processo 1508767-62.2022.8.26.0266 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - José Arnaldo Ferreira Martins de Paula e outros - JONNATAN VIEIRA COSTA - - JULIO CESAR CALIXTO DA RO… Processo 1508767-62.2022.8.26.0266 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - José Arnaldo Ferreira Martins de Paula e outros - JONNATAN VIEIRA COSTA - - JULIO CESAR CALIXTO DA ROCHA - - KENNEDY POZZOBOM TOMAZ - JONNATAN VIEIRA COSTA e outro - ALEXSANDRO NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO - - ROBERTA SILVA PORTO - - JOSE ARNALDO FERREIRA MARTINS DE PAULA - Em que pese tenha relação encaminhada para publicação (fl.1088), para ciência da defesa. Teor do ato: "Ante o exposto, com fulcro no art. 413 do CPP, julgo admissível a pretensão acusatória e PRONUNCIO, para que sejam submetidos a julgamento pelo Egrégio Tribunal do Júri: a) JOSÉ ARNALDO FERREIRA MARTINS DE PAULA, JÚLIO CESAR CALIXTO DA ROCHA e ALEXSANDRO NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO, como incursos no artigo 2.º, § 2.º, da Lei n.º 12.850/13, no artigo 148, no artigo 121, §2.º, incisos I e IV e no artigo 211, todos c.c. o artigo 29, caput, todos do Código Penal; b) KENNEDY POZZOBOM TOMAZ e JONNATAN VIEIRA COSTA, como incursos no artigo 2.º, §2.º, da Lei n.º 12.850/13, no artigo 148 e no artigo 121, § 2.º, incisos I e IV, todos c.c. o artigo 29, caput, todos do Código Penal; e c) ROBERTA SILVA PORTO, como incursa no artigo 148 e no artigo 121, § 2.º, incisos I e IV, ambos c.c. o artigo 29, caput, todos do Código Penal. Considerando a persistência das razões que ensejaram a segregação cautelar de JOSÉ ARNALDO, JULIO CESAR e JONNATAN, notadamente a gravidade em concreto da conduta e o risco de reiteração criminosa, denego-lhes o direito de recorrer em liberdade. Recomende-se na prisão em que se encontram. Por outro lado, tendo os corréus ALEXSANDRO, KENNEDY e ROBERTA respondido ao processo em liberdade não estando configurados os requisitos ensejadores da custódia cautelar dos acusados, concedo-lhes o direito de recorrer em liberdade. Procedam-se às intimações legais, nos termos do art. 420, §§ 1º e 2º, do CPP. Preclusa a presente decisão, encaminhe-se o feito ao ilustre Juiz Presidente do Tribunal do Júri, conforme art. 421 do CPP. Sentença registrada eletronicamente. - ADV: RAIMUNDO NONATO PEREIRA DOS REIS (OAB 189060/SP), LEONARDO SOUZA COSTA (OAB 312543/SP), RAIMUNDO NONATO PEREIRA DOS REIS (OAB 189060/SP), THIAGO DE SOUZA VIDEIRA (OAB 422842/SP), MARCOS JOSÉ LEME (OAB 215865/SP), MARCOS JOSÉ LEME (OAB 215865/SP), MARCUS AURELIO DE SOUZA LEMES (OAB 49356/SP), LEONARDO SOUZA COSTA (OAB 312543/SP), ROBSON PULINARIO FERNANDES (OAB 449973/SP), GABRIEL FRANCISCO ALVES (OAB 392532/SP), HELTON PAULO MARQUES (OAB 403399/SP), REGINALDO JOSÉ DE MELO (OAB 419712/SP)

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Carlos Florencio Gomes x Banco Pan S.A.

ID: 323280168

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001881-87.2023.8.26.0266

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS FLORENCIO GOMES

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Intimação

Advogados:

MARCELO CARDOSO DO NASCIMENTO CASSIANO

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HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

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Processo 0001881-87.2023.8.26.0266 (apensado ao processo 1003688-62.2022.8.26.0266) (processo principal 1003688-62.2022.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado - Carlos Florencio…

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Município De São Carlos x Silvio Antonio Mirandola

ID: 292710439

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1508767-30.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SãO CARLOS

Polo Passivo:

SILVIO ANTONIO MIRANDOLA

Entrados

Advogados:

ELIANE EIKO MIYAMOTO KAKUDA

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PROCESSO ENTRADO EM 23/05/2025 1508767-30.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0000017-77.2024.8.26.0266

ID: 292379970

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000017-77.2024.8.26.0266

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

PAULO HENRIQUE PADOVAN VALENTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAIS DE ALELUIA

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Processo 0000017-77.2024.8.26.0266 (apensado ao processo 1004561-62.2022.8.26.0266) (processo principal 1004561-62.2022.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Paulo Henri…

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M. G. M. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 320714900

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1508767-36.2019.8.26.0050

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

M. G. M.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Distribuídos

Advogados:

BENEDITO ROMUALDO GOIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/07/2025 1508767-36.2019.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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