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Processo nº 1007087-16.2022.8.26.0229

ID: 328201817

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara da Família e das Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1007087-16.2022.8.26.0229

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

R. V. D.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIA CRISTINA CONSTANTINO SIQUEIRA

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Processo 1007087-16.2022.8.26.0229 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - R.V.D. - Vistos. No mais, considerando o decurso do prazo para apresentação de contestação (fls. 139), oficie-se à OAB …

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Processo nº 1010676-28.2025.8.26.0482

ID: 309426791

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1010676-28.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS EDUARDO BUARA CRISLAINE ALVES DE LIMA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO ANTONIO DA SILVEIRA

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Processo 1010676-28.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação - Carlos Eduardo Buara - - Crislaine Alves de Lima Silva - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o p…

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Processo nº 1010676-28.2025.8.26.0482

ID: 309427240

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1010676-28.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS EDUARDO BUARA CRISLAINE ALVES DE LIMA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO ANTONIO DA SILVEIRA

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Processo 1010676-28.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação - Carlos Eduardo Buara - - Crislaine Alves de Lima Silva - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o p…

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Processo nº 0008212-54.2024.8.26.0071

ID: 308125501

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0008212-54.2024.8.26.0071

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARCO ANTONIO COSTA ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIANPAOLO D´ALVIA

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ANGELO ANDRADE DEPIZOL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008212-54.2024.8.26.0071 (processo principal 1010676-34.2024.8.26.0071) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Alimentação - Marco Antonio Costa Almeida - Vistos. Cert…

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Processo nº 1010676-97.2024.8.26.0438

ID: 298371504

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010676-97.2024.8.26.0438

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ FERNANDO ESPOSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELISANGELA ZANURÇO

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Processo 1010676-97.2024.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Luiz Fernando Esposo - Ante as tentativas infrutíferas de localização da parte reclamada, indique…

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Processo nº 1010676-79.2025.8.26.0562

ID: 316043805

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010676-79.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

SOFIA PEDRãO MARQUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO CAETANO CARVALHO RODRIGUES

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Processo 1010676-79.2025.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Sofia Pedrão Marques - Vistos. Fls. 47/49: Verifico que, embora a parte autora tenha requerido a e…

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Processo nº 1010676-54.2023.8.26.0011

ID: 315422273

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010676-54.2023.8.26.0011

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CRED.CREDITAS AUTO VII

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO FRASSETTO GOES

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Processo 1010676-54.2023.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Fundo de Investimento Em Direitos Cred.creditas Auto Vii - NOTA DE CARTÓRIO: 1-Manifeste(m)-se o(s) requ…

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Duarte E Forssell Sociedade De Advogados x Allonda Ambiental Participações S.A. e outros

ID: 313049600

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2187531-30.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

DUARTE E FORSSELL SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

ALLONDA AMBIENTAL PARTICIPAçõES S.A. ALLONDA COMERCIAL GEOSSINTéTICOS AMBIENTAIS LTDA ALLONDA ENERGIA LTDA. ALLONDA ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA ALLONDA ENGENHARIA E CONSTRUçãO LTDA DALGALI INVESTIMENTOS E PARTICIPAçõES S.A. FALOWANIE INVESTIMENTOS E PARTICIPAçõES S.A. GOLVING INVESTIMENTOS E PARTICIPAçõES LTDA.

Despacho

Advogados:

DANIEL BRAJAL VEIGA

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GIOVANA SOSA MELLO DE ANGELIS

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GIOVANA SOSA MELLO DE ANGELIS

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GIOVANA SOSA MELLO DE ANGELIS

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GIOVANA SOSA MELLO DE ANGELIS

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GIOVANA SOSA MELLO DE ANGELIS

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GIOVANA SOSA MELLO DE ANGELIS

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GIOVANA SOSA MELLO DE ANGELIS

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GIOVANA SOSA MELLO DE ANGELIS

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HENRIQUE RODRIGUES FORSSELL

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OCTAVIANO BAZILIO DUARTE FILHO

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DESPACHO Nº 2187531-30.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Inst… DESPACHO Nº 2187531-30.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Duarte e Forssell Sociedade de Advogados - Agravado: Allonda Ambiental Participações S.A. - Agravado: Allonda Comercial Geossintéticos Ambientais Ltda - Agravado: Allonda Energia Ltda. - Agravado: Allonda Engenharia e Construção Ltda - Agravado: Allonda Energias Renovaveis Ltda - Agravado: Golving Investimentos e Participações Ltda. - Agravado: Dalgali Investimentos e Participações S.a. - Agravado: Falowanie Investimentos e Participações S.a. - Interessado: Brajal Veiga Administração Judicial Ltda. (Administrador Judicial) - 1. Processe-se esse agravo de instrumento. 2. Trata-se de agravo de instrumento interposto por DUARTE E FORSSELL SOCIEDADE DE ADVOGADOS, contra a r. decisão proferida nos autos da Recuperação Judicial da sociedade ALLONDA PARTICIPAÇÕES S.A., vazada nos seguintes termos: (...)2. Fls. 2.473/2.479 (Duarte e Forssell Sociedade de Advogados): A credora se insurge à concessão da tutela de urgência requerida pelas Recuperandas, alegando ser detentora deum crédito, oriundo de condenação judicial ao pagamento de honorários advocatícios proferida nos autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial n.º 1010676-78.2023.8.26.0100, onde houve o bloqueio de R$ 437.102,13 (quatrocentos e trinta e sete mil e cento e dois reais e treze centavos),abrangido pelo pedido de tutela de urgência.. (...) É a síntese do necessário. Decido. Trata-se de pedido de tutela de urgência apresentado pelas Recuperandas na petição inicial visando, em síntese, a liberação e o levantamento de todos os recursos, ativos constritos, bloqueados e/ou penhorados no âmbito de execuções, ações e cumprimentos de sentença que tem por objeto créditos sujeitos à Recuperação Judicial, assim como seja determinada a proibição de compensação de quaisquer valores pela SABESP. Primeiramente, embora os bloqueios dos créditos listados pelas Recuperandas às fls. 2.413/2.417, tenham sido realizados anteriormente ao pedido de recuperação judicial, a competência para deliberar sobre a destinação dos respectivos valores passou a ser deste d. Juízo recuperacional. Com efeito, vislumbro a presença dos requisitos autorizadores para concessão das tutelas de urgência pretendidas, quais sejam, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, nos termos do artigo 300 do CPC. Verifica-se que, como bem pontuado pela Administradora Judicial, os créditos objeto dos bloqueios estão sujeitos aos efeitos da recuperação judicial, razão pela qual devem ser pagos conforme o plano de recuperação judicial a ser posto ao crivo dos credores concursais -, sob pena de ferir o princípio da isonomia e paridade entre os credores, não sendo crível liberar as quantias em favor de determinado credor, em detrimento dos demais. No mais, o processo recuperacional encontra-se em sua fase inicial, portanto, por serem expressivos, os valores bloqueados poderão impactar e frustrar o objetivo do instituto da recuperação judicial que, conforme inteligência do art. 47 da LRF, tem por objetivo viabilizar asuperação da situação de crise econômico-financeira. Em igual sentido, admitir a permanência das compensações de créditos pela credora SABESP violaria a ordem de pagamento disposta pelo ordenamento jurídico e afronta aos princípios da pars conditito creditorum. Diante do exposto, CONCEDO as tutelas de urgência pleiteadas pelas Recuperandas, determinando o desbloqueio dos recursos, ativos constritos, bloqueados e/ou penhorados no âmbito de execuções, ações e cumprimentos de sentença que tem por objeto créditos sujeitos à Recuperação Judicial em favor das Recuperandas e proíbo a credora SABESP de manter eventuais compensações de valores referentes ao pagamento de serviços prestados pelas Recuperandas, assim como determino, por consequência, a devolução dos valores compensados desde o deferimento do processamento da Recuperação Judicial. Dessa forma, devem as Recuperandas prestar contas mensalmente nos presentes autos acerca da utilização dos valores liberados, demonstrando a sua exclusiva destinação em prol do processo de soerguimento, ficando a Administradora Judicial responsável por sua fiscalização (fls. 2694/2696 da origem) (g/n). 3. Inconformada, a Sociedade de Advogados vem recorrer, alegando, em suma, ser credora da agravada por força da execução de título extrajudicial n. 1010676-78.2023.8.26.0100, tendo ocorrido, em 14/04/2025, o bloqueio da quantia de R$437.102,13 para a satisfação do débito. Aduz que, posteriormente, em 30/05/2025, a agravada ALLONDA ajuizou o pedido de recuperação judicial, que ensejou a r. decisão recorrida. Sustenta que a r. decisão recorrida não merece prosperar, pois o processamento da recuperação judicial não afeta a expropriação de bens ocorrida antes do pedido de recuperação judicial; que o deferimento do processamento da recuperação judicial tem efeitos ex nunc, não atingindo, portanto, atos pretéritos, tendo colacionado julgado desta relatoria: RECUPERAÇÃO JUDICIAL EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PENHORA DE VALORES QUE OCORREU MUITO ANTES DO DEFERIMENTO DO PROCESSAMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL - EXEQUENTE QUE TEM DIREITO AO LEVANTAMENTO DO DINHEIRO É certo que, como regra, o deferimento do processamento da recuperação judicial acarreta a suspensão da execução individual (arts. 6º e 52, Lei nº 11.101/2005). Todavia, excepcionalmente, é preciso analisar qual a fase em que o processo executivo singular se encontra. Não soa razoável nem jurídico suspender a execução individual, desprezando tudo o que nela foi praticado. Descabe conferir efeito retroativo à decisão que defere o processamento, anulando e desconsiderando todas as fases anteriores dos procedimentos executivos individuais. No caso em tela, é preciso destacar que o bloqueio de dinheiro se deu em 13/03/2019. Em 26/04/2019, as devedoras ingressaram com o pedido de recuperação judicial, de modo que o bloqueio é anterior ao pedido e não pode ser atingido por seus efeitos Decisão mantida - RECURSO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento 2247265-19.2019.8.26.0000; Relator Sérgio Shimura; 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; j.17/03/2020). Além disso, assevera que a r. decisão, de forma contraditória, conferiu tratamento diferenciado à SABESP, deixando de atribuir efeitos retroativos sobre os créditos recebidos anteriormente ao deferimento do processamento da recuperação judicial. Defende, por fim, que a r. decisão agravada é irreversível (art. 300, § 3°, CPC). Pede a reforma da r. decisão recorrida para que se revogue tutela de urgência concedida, autorizando o levantamento da quantia depositada na execução de título extrajudicial n. 1010676-78.2023.8.26.0100. Pugna pela concessão de efeito suspensivo ao recurso com a proibição da liberação dos valores bloqueados no Processo n. 1010676-78.2023.8.26.0100, até o julgamento final do recurso (fls. 1/14 do recurso). 4. Na sequência, a agravada ALLONDA se manifestou exclusivamente em relação ao requerimento de efeito suspensivo (fls. 95/108). 5. Num exame prefacial, convém manter bloqueado a quantia constrita nos autos da execução de título extrajudicial (autos n. 1010676-78.2023.8.26.0100 39ª. Vara Cível de São Paulo), diante da probabilidade do direito da Agravante e do perigo de dano e risco ao resultado útil do processo. Ao que consta, a decisão agravada está a conferir efeitos retroativos, afetando e desconstituindo atos processuais já consolidados na ação de execução proposta pela Agravante, em desconformidade com precedentes do STJ. É preciso considerar ainda o fato de que bloqueio de dinheiro já constitui fase avançada do processo executivo, vez que não há que se falar em avaliação, nem expropriação, e sim já em pagamento do débito. Além disso, causa estranheza o fato de o bloqueio ter ocorrido em 14/04/2025, e logo em seguida, em 30/05/2025, a executada ter ingressado com pedido de recuperação judicial. Portanto, presentes os requisitos do art. 300, CPC, defiro o requerimento de efeito suspensivo, no sentido de obstar a transferência dos valores bloqueados no processo n. 1010676-78.2023.8.26.0100 ao juízo recuperacional, até o julgamento final do recurso, ficando igualmente vedado o levantamento de tais recursos pela agravante nesse período. 6. À resposta recursal, nos termos do art. 1.019, II, do CPC. 7. Intime-se a Administradora Judicial; após, à Douta Procuradoria Geral de Justiça. Int. - Advs: Octaviano Bazilio Duarte Filho (OAB: 173448/SP) - Henrique Rodrigues Forssell (OAB: 226961/SP) - Giovana Sosa Mello de Angelis (OAB: 473821/SP) - Daniel Brajal Veiga (OAB: 258449/SP) - 4º Andar

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Valdir Aparecido De Jesus x Maria Glaura Carvalho Bessa

ID: 296745535

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007343-33.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

VALDIR APARECIDO DE JESUS

Polo Passivo:

MARIA GLAURA CARVALHO BESSA

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

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ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007343-33.2025.8.26.0564 (processo principal 1010676-73.2025.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Valdir Aparecido de Jesus - Maria Glaura Carvalho Bessa - …

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Processo nº 1010676-12.2023.8.26.0510

ID: 290946063

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1010676-12.2023.8.26.0510

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO STOCCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIANA ESTEVÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010676-12.2023.8.26.0510 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investime…

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