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Etelvina Rodrigues De Araújo x Banco Bmg S/A

ID: 293623410

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0024204-81.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ETELVINA RODRIGUES DE ARAúJO

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

ROGERIO NAPOLEÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

REGERIO NAPOLEÃO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RAFAEL RAMOS ABRAHÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0024204-81.2024.8.26.0224 (processo principal 1013871-58.2021.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Etelvina Rodrigues de Araújo - Banco BMG S/A - Vistos. …

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Processo nº 0009436-58.2021.8.26.0224

ID: 310613042

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009436-58.2021.8.26.0224

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

POSTO DANGELIS LTDA. - EM RECUPERAçãO JUDICIAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIA REGINA NATRIELLI CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009436-58.2021.8.26.0224 (processo principal 1036963-36.2019.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Cheque - Posto Dangelis Ltda. - Em Recuperação Judicial - Vistos. Nos termos do artigo 92…

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Processo nº 1033562-58.2021.8.26.0224

ID: 309836400

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 6ª Vara de Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1033562-58.2021.8.26.0224

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANO FERREIRA DA SILVA ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA ANDRé FERREIRA DA SILVA LUANA FERREIRA DA SILVA LUCIANA FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAMILA FIGUEIREDO DA COSTA

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Processo 1033562-58.2021.8.26.0224 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Luciana Ferreira da Silva - André Ferreira da Silva - - Alexandre Ferreira da Silva - - Adriano Ferreira da Silva -…

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Processo nº 0009436-58.2021.8.26.0224

ID: 313467205

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009436-58.2021.8.26.0224

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

POSTO DANGELIS LTDA. - EM RECUPERAçãO JUDICIAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIA REGINA NATRIELLI CRUZ

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Processo 0009436-58.2021.8.26.0224 (processo principal 1036963-36.2019.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Cheque - Posto Dangelis Ltda. - Em Recuperação Judicial - Relação: 0618/2025 Teor do ato:…

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Elizabeth Braz Da Silva x Imobiliaria E Construtora Continental Eireli

ID: 292318334

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012307-22.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ELIZABETH BRAZ DA SILVA

Polo Passivo:

IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL EIRELI

Intimação

Advogados:

LIDIA MARIA DE ARAUJO DA C. BORGES

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ELIZABETH BRAZ DA SILVA

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Processo 0012307-22.2025.8.26.0224 (processo principal 1040837-58.2021.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Prescrição e Decadência - Elizabeth Braz da Silva - IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTA…

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Condomínio Parque Santa Teresa x Elivania Conceição Siqueira

ID: 309779879

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1038606-58.2021.8.26.0224

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO PARQUE SANTA TERESA

Polo Passivo:

ELIVANIA CONCEIçãO SIQUEIRA

Intimação

Advogados:

FRANCISCO CILIRIO DE OLIVEIRA

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ELIONAI CRISTINA SANTANA DE SOUZA

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ANDERSON FERNANDES DE CARVALHO

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ALEXANDRE RODRIGO DOS SANTOS

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Processo 1038606-58.2021.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Parque Santa Teresa - ELIVANIA, registrado civilmente como Elivania Conceição Siqueira e ou… Processo 1038606-58.2021.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Parque Santa Teresa - ELIVANIA, registrado civilmente como Elivania Conceição Siqueira e outro - Defiro nova tentativa de bloqueio das contas dos executados, até o limite do débito, pelo sistema SISBAJUD através da modalidade teimosinha pelo prazo de trinta dias. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 48 (quarenta e oito horas) subsequentes, providencie-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva. Em caso de ser bloqueado valorínfimo, deverá ser desbloqueado noato da respostado SISBAJUD. Em seguida, intime (m)-se o (s) executado (s), na pessoa de seu advogado. Intimação da penhora/bloqueio de executado revel sem representação por advogado nos autos: Prevalência dos princípios da economia e celeridade processuais e da efetividade da execução - O executado revel deverá ser intimado por carta, no último endereço no caso de bloqueio de valores, devendo o exequente depositar a taxa postal para tanto, independentemente de nova intimação. Caso infrutífera e havendo requerimento da parte credora, com o respectivo recolhimento das taxasprovidencie-se, desde logo, a pesquisa de veículos via RENAJUD e a obtenção da última declaração do imposto de Renda, via INFOJUD. A cópia das declarações obtidas via INFOJUD, nos processos físicos deverão ser arquivadasem pasta própria, facultada a consulta pelo prazo de30 (trinta) dias, com oportuna inutilização ou encartada aos autos, no caso dos eletrônicos. Em último caso, havendo requerimento e infrutíferas todas as outras diligências visando encontrar bens passíveis de execução, providencie-se a serventia também a realização de pesquisa de bens imóveis, via ARISP, somente em caso de gozo dos benefícios da gratuidade processual pela parte exequente. Não sendo o caso de gratuidade, a realização de pesquisa de bens imóveis, via ARISP, poderá ser realizada pela própria parte (http://www.oficioeletronico.com.br). Com as respostas, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias. Em caso de inércia por prazo superior a 30 (trinta) dias, suspendo a execução nos termos do artigo921, incisoIII,§§ 1ºe2º, com prescrição intercorrente nos termos do seu § 4º doNCPC. Intime-se. - ADV: FRANCISCO CILIRIO DE OLIVEIRA (OAB 157867/SP), ALEXANDRE RODRIGO DOS SANTOS (OAB 191829/SP), ANDERSON FERNANDES DE CARVALHO (OAB 314958/SP), ELIONAI CRISTINA SANTANA DE SOUZA (OAB 446082/SP)

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Adriana Motta e outros x Banco Do Brasil S.A.

ID: 302614585

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011294-85.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANA MOTTA HELIO MOTTA JUNIOR

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

NEI CALDERON

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DAVID SILVA GUERREIRO

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Processo 0011294-85.2025.8.26.0224 (processo principal 1015908-58.2021.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Adjudicação Compulsória - Adriana Motta - - Helio Motta Junior - Banco do Brasil S.A. e… Processo 0011294-85.2025.8.26.0224 (processo principal 1015908-58.2021.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Adjudicação Compulsória - Adriana Motta - - Helio Motta Junior - Banco do Brasil S.A. e outro - Vistos. O executado Banco do Brasil S.A devidamente citado apresentou contestação fl. 48/79 dos autos principais. O executado Construtora Incon Industrialização da Contrução S.A fl. 227 dos autos principais deixou de apresentar defesa no prazo legal (revel), fls. 228 . Diante do exposto determino: 1 - Intime-se o executado CONSTRUTORA INCON INDUSTRIALIZAÇÃO DA CONSTRUÇÃO, por carta na forma do artigo 513 § 2° inciso II, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado a fl.04, acrescido de custas, se houver. 3 Intime-se do executado BANCO DO BRASIL S.A na forma do artigo 513 §2º, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. A intimação será feita na forma prevista no § 2º do artigo 513, ou seja, através da imprensa, na pessoa do advogado constituído nos autos. Ficam os executados advertidos de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 do NCP sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (artigo 525 do NCPC). Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do NCPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento . Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. A certidão será expedida em até 3 dias uteis após a solicitação, nos termos do artigo 517 § 2° do CPC. Intimem-se. - ADV: DAVID SILVA GUERREIRO (OAB 210884/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), DAVID SILVA GUERREIRO (OAB 210884/SP)

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Accredito Sociedade De Crédito Direto S.A. x Aline De Souza Prates e outros

ID: 316771620

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 10ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013733-69.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ACCREDITO SOCIEDADE DE CRéDITO DIRETO S.A.

Polo Passivo:

ALINE DE SOUZA PRATES ALINE DE SOUZA PRATES EPP

Intimação

Advogados:

TATIANA NUNES DE OLIVEIRA

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PATRÍCIA MACHADO FERNANDES

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MARCIA BEZERRA NOÉ SANTOS

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CARLOS RENATO DIAS DUARTE

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Processo 0013733-69.2025.8.26.0224 (processo principal 1047336-58.2021.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Títulos de Crédito - Accredito Sociedade de Crédito Direto S.a. - Aline de Souza Prates … Processo 0013733-69.2025.8.26.0224 (processo principal 1047336-58.2021.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Títulos de Crédito - Accredito Sociedade de Crédito Direto S.a. - Aline de Souza Prates Epp - - Aline de Souza Prates - Vistos. Valor do débito: R$ 7.408,17, em junho/2025 Na forma do artigo 513, §2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: TATIANA NUNES DE OLIVEIRA (OAB 444702/SP), TATIANA NUNES DE OLIVEIRA (OAB 444702/SP), PATRÍCIA MACHADO FERNANDES (OAB 156509/SP), CARLOS RENATO DIAS DUARTE (OAB 246082/SP), CARLOS RENATO DIAS DUARTE (OAB 246082/SP), MARCIA BEZERRA NOÉ SANTOS (OAB 159856/SP)

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Banco Do Brasil S/A x Carlos Eduardo Letizio

ID: 323774928

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 11º Grupo - 22ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1024541-58.2021.8.26.0224

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

CARLOS EDUARDO LETIZIO

Intimação de acórdão

Advogados:

SERGIO ALVES DOS SANTOS

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MILENA PIRAGINE

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FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1024541-58.2021.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1024541-58.2021.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apte/Apdo: Banco do Brasil S/A - Apdo/Apte: Carlos Eduardo Letizio - Magistrado(a) Nuncio Theophilo Neto - Deram provimento em parte aos recursos. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO MONITÓRIA. PRETENSÃO DE COBRAR SALDO DEVEDOR ORIUNDO DE CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO (CCB). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO MONITÓRIA E PARCIAL PROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO, ACOLHEU O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E NEGOU O DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO DAS QUANTIAS JÁ PAGAS. INEXISTENTE INCONFORMISMO COM RELAÇÃO AO PEDIDO MONITÓRIO, A PRETENSÃO RECURSAL DE AMBAS AS PARTES SE LIMITA À RECONVENÇÃO. O AJUIZAMENTO DE AÇÃO, COBRANDO A DÍVIDA ORIGINALMENTE CONTRAÍDA, MESMO CIENTE DE QUE HOUVE NOVAÇÃO, ALTERANDO A FORMA E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO, JUSTIFICA O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO, PORÉM, REDUZIDA PARA R$ 5.000,00. ADEMAIS, AQUELE QUE COBRA POR DÍVIDA JÁ PAGA, SEM RESSALVAR AS QUANTIAS RECEBIDAS, DEVE RESTITUIR EM DOBRO O EXCESSO, CONFORME A DICÇÃO DO ART. 940 DO CÓDIGO CIVIL, RAZÃO PELA QUAL DEVE O AUTOR RECONVINDO DEVOLVER EM DOBRO AS QUANTIAS PAGAS PELO RÉU RECONVINTE ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO MONITÓRIA, CONFORME RESTAR APURADO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. MÍNIMA A SUCUMBÊNCIA DO RÉU NA RECONVENÇÃO, RESPONDE O AUTOR INTEGRALMENTE PELO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DOS HONORÁRIOS DE 12% DO VALOR DA CONDENAÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.RECURSOS DE APELAÇÃO DO AUTOR E DO RÉU PARCIALMENTE PROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Milena Piragine (OAB: 178962/SP) - Sergio Alves dos Santos (OAB: 370613/SP) - 3º andar

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Processo nº 1036278-18.2023.8.26.0053

ID: 315624777

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 11ª Vara de Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1036278-18.2023.8.26.0053

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARGARIDA MARIA GONçALVES CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ALBERTO BRANCO

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Processo 1036278-18.2023.8.26.0053/26 - Requisição de Pequeno Valor - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Margarida Maria Gonçalves Carvalho - Vistos. Tendo em vista o depósito dos valores re… Processo 1036278-18.2023.8.26.0053/26 - Requisição de Pequeno Valor - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Margarida Maria Gonçalves Carvalho - Vistos. Tendo em vista o depósito dos valores requisitados, providenciem os exequentes o traslado de cópia para os autos de cumprimento de sentença. Na mesma oportunidade, manifestem-se NAQUELES AUTOS sobre eventuais diferenças ainda pendentes. Quando do pedido de levantamento, deve o advogado, sob sua responsabilidade, confirmar a validade de sua procuração, informando se houve alguma das cláusulas de extinção do mandato, confirmando se tem poderes para receber e dar quitação. A fim de agilizar a análise, o pedido deve ser instruído com os seguintes documentos: a) Comprovante de depósito; b) Formulário MLE individual (um por credor), integralmente preenchido, conforme orientações constantes do Comunicado CG nº 12/2024, que ora se resumem, mas cujos detalhes podem ser consultados diretamente na norma: b.1) No campo Nome do credor (beneficiário) deverá constar o nome da parte credora com a indicação do CPF/ CNPJ, mesmo na hipótese de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador com poderes para dar e receber quitação. Se o levantamento for destinado exclusivamente ao pagamento de honorários, o nome do advogado ou da sociedade de advogados deverá ser informado neste campo, assim como o número do seu CPF/CNPJ. b.2) No campo Forma de Recebimento deverá assinalar a forma de levantamento pretendida: crédito em conta ou em espécie. Valores até R$ 5.000,00 poderão ser recebidos em espécie mediante comparecimento ao banco. b.3) Os campos Titular da conta de destino, Nome do titular da conta destino, CPF/CNPJ do titular da conta destino e os dados da conta bancária deverão ser informados para o recebimento de valores em conta do Banco do Brasil ou em outros bancos. b.4) Os campos Tipo de Resgate; Nº da página do processo em que consta comprovante do depósito e Valor nominal do depósito são de preenchimentos obrigatórios. b.5) No campo Tipo de Resgate deverá ser informado se o levantamento pretendido refere-se ao valor parcial ou saldo total. c) Em caso de beneficiário pessoa física, o patrono deverá apresentar comprovante de situação cadastral da parte no Cadastro de Pessoas Físicas, a ser obtido no sítio eletrônico da Receita Federal (https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/ConsultaPublica.Asp). Caso apresentado apenas o comprovante de regularidade do CPF, será presumida a declaração, pelo advogado, de validade da procuração, de vigência do mandato, bem como de que ainda tem poderes para dar quitação. O cumprimento da obrigação prosseguirá nos autos de cumprimento de sentença. A apreciação do pedido naqueles autos obedecerá a ordem de peticionamento. Int. - ADV: CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP)

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