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Amil Assistência Médica Internacional S/A x Arthur Delfito Maranho e outros

ID: 291175278

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1015751-23.2022.8.26.0007

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S/A

Polo Passivo:

ARTHUR DELFITO MARANHO CAROLINE DELFITO RODRIGUES

Despacho

Advogados:

PRÍSCILA DENIZE DO NASCIMENTO CARNEIRO FERREIRA

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PRÍSCILA DENIZE DO NASCIMENTO CARNEIRO FERREIRA

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RICARDO YAMIN FERNANDES

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DESPACHO Nº 1015751-23.2022.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Processo nº 0008491-04.2025.8.26.0007

ID: 298380186

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0008491-04.2025.8.26.0007

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

G. S. M. S. M. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO APARECIDO DE SOUZA

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Processo 0008491-04.2025.8.26.0007 (processo principal 0004526-23.2022.8.26.0007) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - G.S.M. - - S.M.S. - Vistos. Defiro os benefícios da Justiça Gratui…

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Processo nº 1032920-23.2022.8.26.0007

ID: 295701118

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 5ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1032920-23.2022.8.26.0007

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES

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Processo 1032920-23.2022.8.26.0007 - Monitória - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Tendo em vista que o réu não está elencado no rol descrito nos §§ 2º e 4º do art. 248 do Código de Process…

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Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A x Anderson Andrade Nazare

ID: 326878990

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1030204-23.2022.8.26.0007

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

ANDERSON ANDRADE NAZARE

Intimação

Advogados:

RODRIGO FRASSETTO GOES

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GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

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DAYANE APARECIDA GABRIEL

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Processo 1030204-23.2022.8.26.0007 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A e outro - Anderson Andrade Nazare - Vistos. C…

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Processo nº 1027100-23.2022.8.26.0007

ID: 326636003

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1027100-23.2022.8.26.0007

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

DAFNY BERNINI DE ALMEIDA DENNIS HUMBERTO TEIXEIRA SILVIO SANTOS SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELSON RIBEIRO DA SILVA

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ARTUELIA NONATO DIAS TAVARES

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Processo 1027100-23.2022.8.26.0007 - Inventário - Inventário e Partilha - Dennis Humberto Teixeira - Dafny Bernini de Almeida - - Silvio Santos Silva - Vistos. Nestes autos os herdeiros de Lucilia…

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Processo nº 1036315-96.2021.8.26.0576

ID: 307727942

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036315-96.2021.8.26.0576

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JOSé LUIZ GONçALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO MILHIM

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Processo 1036315-96.2021.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - José Luiz Gonçalves - Vistos. Deferem-se a pesquisa, bloqueio e subsequente penhora, via S… Processo 1036315-96.2021.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - José Luiz Gonçalves - Vistos. Deferem-se a pesquisa, bloqueio e subsequente penhora, via Sisbajud, de ativos financeiros existentes em nome da parte devedora, podendo abranger dinheiro em depósito ou aplicação financeira dos executado existentes nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Caso sejam encontrados apenas valores irrisórios, considerando como tais se não alcançar 1% do valor do débito ou aquele que seja insuficiente para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema (valor da despesa de acesso - 1 UFESP), ou que serão totalmente absorvidos pelo pagamento das custas da execução (Art. 836, CPC) determina-se sejam estes desbloqueados. Caso o bloqueio seja positivo, fica convertido em penhora, independente de termo, devendo ser requerida a transferência para conta judicial à disposição do processo, intimando-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou no último endereço cadastrado nos autos, para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias úteis (Art. 854, §3º, NCPC), devendo a parte autora providenciar os meios (taxa ou GRD) caso não seja beneficiária da gratuidade processual. Havendo impugnação, com fundamento no art. 10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, tornando os autos conclusos. Não havendo impugnação no prazo legal, certifique-se, devendo o credor apresentar formulário para expedição de MLE, o que será autorizado, ressalvando-se eventual superveniência de fato impeditivo do levantamento, como penhora no rosto dos autos em desfavor da parte exequente. Havendo excesso no bloqueio, seja desbloqueada a quantia remanescente do valor constante da ordem encaminhada. *Defere-se a pesquisa e bloqueio de transferência via Renajud. Encaminhe-se à fila respectiva. Em caso de resposta negativa, dê-se vista à credora para prosseguimento do feito. Intime-se. - ADV: RICARDO MILHIM (OAB 131888/SP)

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Processo nº 1036315-96.2021.8.26.0576

ID: 307727950

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036315-96.2021.8.26.0576

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JOSé LUIZ GONçALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO MILHIM

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Processo 1036315-96.2021.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - José Luiz Gonçalves - Vistos. Deferem-se a pesquisa, bloqueio e subsequente penhora, via S… Processo 1036315-96.2021.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - José Luiz Gonçalves - Vistos. Deferem-se a pesquisa, bloqueio e subsequente penhora, via Sisbajud, de ativos financeiros existentes em nome da parte devedora, podendo abranger dinheiro em depósito ou aplicação financeira dos executado existentes nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Caso sejam encontrados apenas valores irrisórios, considerando como tais se não alcançar 1% do valor do débito ou aquele que seja insuficiente para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema (valor da despesa de acesso - 1 UFESP), ou que serão totalmente absorvidos pelo pagamento das custas da execução (Art. 836, CPC) determina-se sejam estes desbloqueados. Caso o bloqueio seja positivo, fica convertido em penhora, independente de termo, devendo ser requerida a transferência para conta judicial à disposição do processo, intimando-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou no último endereço cadastrado nos autos, para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias úteis (Art. 854, §3º, NCPC), devendo a parte autora providenciar os meios (taxa ou GRD) caso não seja beneficiária da gratuidade processual. Havendo impugnação, com fundamento no art. 10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, tornando os autos conclusos. Não havendo impugnação no prazo legal, certifique-se, devendo o credor apresentar formulário para expedição de MLE, o que será autorizado, ressalvando-se eventual superveniência de fato impeditivo do levantamento, como penhora no rosto dos autos em desfavor da parte exequente. Havendo excesso no bloqueio, seja desbloqueada a quantia remanescente do valor constante da ordem encaminhada. *Defere-se a pesquisa e bloqueio de transferência via Renajud. Encaminhe-se à fila respectiva. Em caso de resposta negativa, dê-se vista à credora para prosseguimento do feito. Intime-se. - ADV: RICARDO MILHIM (OAB 131888/SP)

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Manoel De Jesus Nunes Santos x Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De São Paulo S/A

ID: 292461681

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 30ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001298-23.2022.8.26.0007

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MANOEL DE JESUS NUNES SANTOS

Polo Passivo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

ANTONIO RODRIGO SANT ANA

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JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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JOSE PAULO ARRUDA DA SILVA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001298-23.2022.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001298-23.2022.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Manoel de Jesus Nunes Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Magistrado(a) Paulo Alonso - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA, C.C. INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL. IRREGULARIDADES NO MEDIDOR DE ENERGIA APURADAS EM INSPEÇÃO REALIZADA PELA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO. DÉBITO DEVIDO.1. SENTENÇA: DE IMPROCEDÊNCIA DE AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA. 2. RECURSO DO AUTOR NÃO ACOLHIDO.3. RAZÕES DE DECIDIR DA TURMA JULGADORA: VALIDADE DO TERMO DE OCORRÊNCIA E INSPEÇÃO (TOI). EXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADE NA UNIDADE CONSUMIDORA BEM EVIDENCIADA, ANTE O REGISTRO DE CONSUMO "ZERO" NO PERÍODO DE DOIS ANOS, EMBORA O PRÓPRIO AUTOR ADMITA QUE RESIDE NO LOCAL. APRESENTAÇÃO DE HISTÓRICO DE CONSUMO UTILIZADO PARA AMPARAR A APURAÇÃO DO PERÍODO DE IRREGULARIDADE. VALOR DEVIDO. 4. DISPOSITIVO: RECURSO DO AUTOR DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Paulo Arruda da Silva (OAB: 323723/SP) - João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP) - Antonio Rodrigo Sa

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Antonio Carlos Machado Do Nascimento x Via Varejo S/A

ID: 328227043

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036218-23.2022.8.26.0007

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS MACHADO DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

VIA VAREJO S/A

Intimação

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

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JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS

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DEJAIR DE ASSIS SOUZA

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DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

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Processo 1036218-23.2022.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Antonio Carlos Machado do Nascimento - Via Varejo S/A - Vistos. Eventual pedido de cumprimento de senten…

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Manoel De Jesus Nunes Santos x Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De São Paulo S/A

ID: 292463375

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 30ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001298-23.2022.8.26.0007

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MANOEL DE JESUS NUNES SANTOS

Polo Passivo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

ANTONIO RODRIGO SANT ANA

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JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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JOSE PAULO ARRUDA DA SILVA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001298-23.2022.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001298-23.2022.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Manoel de Jesus Nunes Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Magistrado(a) Paulo Alonso - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA, C.C. INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL. IRREGULARIDADES NO MEDIDOR DE ENERGIA APURADAS EM INSPEÇÃO REALIZADA PELA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO. DÉBITO DEVIDO.1. SENTENÇA: DE IMPROCEDÊNCIA DE AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA. 2. RECURSO DO AUTOR NÃO ACOLHIDO.3. RAZÕES DE DECIDIR DA TURMA JULGADORA: VALIDADE DO TERMO DE OCORRÊNCIA E INSPEÇÃO (TOI). EXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADE NA UNIDADE CONSUMIDORA BEM EVIDENCIADA, ANTE O REGISTRO DE CONSUMO "ZERO" NO PERÍODO DE DOIS ANOS, EMBORA O PRÓPRIO AUTOR ADMITA QUE RESIDE NO LOCAL. APRESENTAÇÃO DE HISTÓRICO DE CONSUMO UTILIZADO PARA AMPARAR A APURAÇÃO DO PERÍODO DE IRREGULARIDADE. VALOR DEVIDO. 4. DISPOSITIVO: RECURSO DO AUTOR DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Paulo Arruda da Silva (OAB: 323723/SP) - João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP) - Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB: 234190/SP) - 5º andar

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