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Processo nº 0006379-11.2023.8.26.0564

ID: 308611992

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006379-11.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

M BIGUCCI COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SHEILA DURAN DIDI ZATTONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006379-11.2023.8.26.0564 (processo principal 1006656-44.2022.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - M BIGUCCI COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - Vistos. Fls…

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Processo nº 0006379-11.2023.8.26.0564

ID: 308613086

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006379-11.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

M BIGUCCI COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SHEILA DURAN DIDI ZATTONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006379-11.2023.8.26.0564 (processo principal 1006656-44.2022.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - M BIGUCCI COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - Vistos. Fls…

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Processo nº 0006379-11.2023.8.26.0564

ID: 308613132

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006379-11.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

M BIGUCCI COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SHEILA DURAN DIDI ZATTONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006379-11.2023.8.26.0564 (processo principal 1006656-44.2022.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - M BIGUCCI COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - Vistos. Fls…

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Processo nº 0006379-11.2023.8.26.0564

ID: 308613205

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006379-11.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

M BIGUCCI COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SHEILA DURAN DIDI ZATTONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006379-11.2023.8.26.0564 (processo principal 1006656-44.2022.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - M BIGUCCI COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - Vistos. Fls…

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Processo nº 0009388-44.2024.8.26.0564

ID: 307956936

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0009388-44.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

A. T. C. P. T. V. T. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TOMOYUKI HORIO

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Processo 0009388-44.2024.8.26.0564 (processo principal 1003649-44.2022.8.26.0564) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - V.T.C. - - P.T. … Processo 0009388-44.2024.8.26.0564 (processo principal 1003649-44.2022.8.26.0564) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - V.T.C. - - P.T. - - A.T.C. - Vistos. Trata-se de ação de execução de alimentos, processada pelo rito do art. 528 do Código de Processo Civil, por meio da qual o exequente postula o recebimento das prestações vencidas nos meses de maio a julho de 2024, no valor de R$ 4.292,05 (quatro mil, duzentos e noventa e dois reais e cinco centavos), mais as vencidas no curso do processo. Intimado por hora certa, o executado deixou transcorrer in albis o prazo para pagar o débito, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo, razão pela qual a Defensoria Pública, no exercício da curatela especial, apresentou justificativa por negativa geral (p. 57/58), na forma do art. 341, parágrafo único, do Código de Processo Civil. O órgão do Ministério Público opinou pela decretação da prisão civil do executado, consoante o parecer de p. 63. É o relatório. Fundamento e decido. A Defensoria Pública, no exercício da curatela especial do executado, não alegou concretamente, até mesmo por falta de elementos, qualquer fato que pudesse justificar o inadimplemento das prestações alimentícias exequendas ou afetar a liquidez, a certeza e a exigibilidade da obrigação consubstanciada no título executivo judicial. Ressalto que eventual onerosidade excessiva da obrigação alimentar autorizaria apenas o manejo de ação revisional de alimentos para a adequação do encargo à atual realidade financeira do alimentante, não podendo a discussão acerca da modificação do binômio necessidade-possibilidade ser deslocada para a presente demanda, na medida em que a atividade cognitiva na execução é limitada. Bem por isso, acolho o parecer do órgão do Ministério Público e, com fundamento no art. 528, § 3º, do Código de Processo Civil, decreto a prisão civil de F.C.S. pelo prazo de 1 (um) mês. Expeça-se mandado de prisão civil, do qual deverá constar, para efeito de elisão da medida coercitiva, o valor atualizado do crédito exequendo (cf. demonstrativo de p. 66). Int. - ADV: TOMOYUKI HORIO (OAB 388395/SP), TOMOYUKI HORIO (OAB 388395/SP), TOMOYUKI HORIO (OAB 388395/SP)

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Adriana Maria Vita De Paula x Espólio De Edenise Maria Vita

ID: 310499959

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010757-44.2022.8.26.0564

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANA MARIA VITA DE PAULA

Polo Passivo:

ESPóLIO DE EDENISE MARIA VITA

Intimação

Advogados:

FABIANO FERNANDES LEITE

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CLÁUDIA NÓBREGA NARDONI

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ANGELA CECILIA BORRAS TAVARES

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Processo 0010757-44.2022.8.26.0564 (processo principal 1020743-39.2021.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Adriana Maria Vita de Paula - Espólio de Edenise Maria Vita e outros - … Processo 0010757-44.2022.8.26.0564 (processo principal 1020743-39.2021.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Adriana Maria Vita de Paula - Espólio de Edenise Maria Vita e outros - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Patricia Svartman Poyares Ribeiro 1) Intimem-se as herdeiras, ora devedoras, por carta, mandado, precatória, para que, em 15 (quinze) dias, paguem o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, já indicado, acrescido de custas, se houver. Fica a parte devedora advertida de que, transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem o pagamento voluntário (CPC, art. 523), inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 2) Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo legal, sem que haja a necessidade de nova conclusão e sem que ocorra nova intimação para tanto, deverá a parte-credora em ato contínuo apresentar o cálculo do débito atualizado com o acréscimo da multa de dez por cento (10%) e honorários advocatícios no mesmo percentual, bem como a requerer o quê de direito objetivando a penhora de bens, fornecendo inclusive os meios necessários para efetivação da diligência, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento, extinção. 3) Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial e somente após o decurso do prazo para pagamento voluntário, a parte credora poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade, nos termos do art. 828 do CPC (Categoria 13, Certidões de Cartório; Modelo 340981), bem como a certidão para fins de embasamento do protesto extrajudicial de sentença/título executivo judicial (CPC, art. 517), em observância ao art. 104-A das NSCGJ (Categoria 2, Certidões; Modelo 500982). Expedida a certidão, caberá à parte credora providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. 4) Int. São Bernardo do Campo, 27 de junho de 2025. - ADV: FABIANO FERNANDES LEITE (OAB 423854/SP), ANGELA CECILIA BORRAS TAVARES (OAB 348550/SP), CLÁUDIA NÓBREGA NARDONI (OAB 192876/SP)

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Estado De São Paulo x Mauad Alimentos Ltda.

ID: 307125348

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 11ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1032652-44.2022.8.26.0564

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

MAUAD ALIMENTOS LTDA.

Intimação de acórdão

Advogados:

OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA

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TALITA LEIXAS RANGEL

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1032652-44.2022.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1032652-44.2022.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apte/Apdo: Estado de São Paulo - Apdo/Apte: Mauad Alimentos Ltda. e outro - Magistrado(a) Márcio Kammer de Lima - Julgaram prejudicados os recursos. V. U. - DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÕES CÍVEIS. REMESSA NECESSÁRIA. PROCEDIMENTO COMUM. ICMS. REMESSA DE MERCADORIAS ENTRE ESTABELECIMENTOS DO MESMO CONTRIBUINTE. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. SENTENÇA CITRA PETITA. NULIDADE.1.REMESSA NECESSÁRIA QUE SE TEM POR INTERPOSTA POR ILÍQUIDA A CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO INCISO I DO ART. 496 DO CPC E VERBETE SUMULAR Nº 490 DO COL. STJ.2. SENTENÇA QUE PADECE DE CITRAPETIÇÃO. NULIDADE. PLEITO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO NÃO APRECIADO NA ORIGEM. 3. IMATURIDADE DA CAUSA QUE NÃO PERMITE O JULGAMENTO DO TEMA DE FUNDO POR ESTA CORTE. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO ENCARGO FINANCEIRO DA EXAÇÃO SEM REPASSE AO CONTRIBUINTE FINAL, NOS TERMOS DO ART. 166 DO CTN. EXEGESE DA SÚMULA 546 DO EG. STF: “CABE A RESTITUIÇÃO DO TRIBUTO PAGO INDEVIDAMENTE, QUANDO RECONHECIDO POR DECISÃO, QUE O CONTRIBUINTE "DE JURE" NÃO RECUPEROU DO CONTRIBUINTE "DE FACTO" O "QUANTUM" RESPECTIVO.”. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTE EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PRUDENTE A CASSAÇÃO DO JULGADO, PERMITINDO-SE À AUTORA, NOS TERMOS DO ART. 373, I DO CPC, A PRODUÇÃO DE PROVAS PARA COMPROVAÇÃO DE QUE ASSUMIU O ENCARGO DA EXAÇÃO SEM REPASSE AO CONSUMIDOR FINAL. 4.ANULAÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. RECURSOS PREJUDICADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Talita Leixas Rangel (OAB: 430735/SP) (Procurador) - Octávio Lopes Santos Teixeira Brilhante Ustra (OAB: 196524/SP) - 1º andar

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Lediany Ramos Queiroz De Carvalho x V G De O Soares Comercio De Moveis Planejados (Rs Moveis Planejados) e outros

ID: 307470221

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012607-36.2022.8.26.0564

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

LEDIANY RAMOS QUEIROZ DE CARVALHO

Polo Passivo:

V G DE O SOARES COMERCIO DE MOVEIS PLANEJADOS (RS MOVEIS PLANEJADOS) VINíCIUS GEORDANI DE OLIVEIRA SOARES

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

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RAMIRO TEIXEIRA DIAS

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Processo 0012607-36.2022.8.26.0564 (processo principal 1008305-44.2022.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Lediany Ramos Queiroz de Carvalho - V G d… Processo 0012607-36.2022.8.26.0564 (processo principal 1008305-44.2022.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Lediany Ramos Queiroz de Carvalho - V G de O Soares Comercio de Moveis Planejados (Rs Moveis Planejados) - - Vinícius Geordani de Oliveira Soares - Vistos, Descabido onerar o Estado com diligências ineficientes à prestação jurisdicional. Marque-se que não se trata de transferir ao Juízo o ônus que cabe ao credor de realizar diligências para busca de ativos financeiros e bens do devedor, até porque não se ignora que as diligências eletrônicas interferem na rotina normal do cartório e exigem dispêndio de tempo e trabalho para o seu cumprimento. Em virtude do grande número de pesquisas solicitadas no juízo, de modo a possibilitar que todos os exequentes que postularem, tenham acesso ao judiciário em tempo razoável (CF, art. 5º, inc. LXXVIII), indefiro o pedido de pesquisas solicitadas, evitando-se assim, atos desnecessários; até porque não está demonstrado nos autos que tal providencia seja adequada e útil ao processo. Contudo, poderá o próprio interessado providenciar a realização das pesquisas que entende pertinentes visando a localização de bens em nome do(a) executado(a). Para que a parte credora possa persistir realizando buscas de patrimônio da parte executada (que venham a viabilizar a penhora e excussão), por este alvará, fica a parte exequente Lediany Ramos Queiroz de Carvalho autorizada a promover pesquisas junto às empresas públicas e privadas, concessionárias, instituições financeiras, corretoras de valores mobiliários, tabelionatos de notas, ofícios de registro de imóveis, Colégio Notarial do Brasil, Receita Federal, Ciretrans, operadoras de cartões de crédito, SUSEP, CONSEG, CNseg, FINTECHS, Capitania dos Portos e Companhias Aéreas, e outros que possuam cadastros de bens e valores, em relação à existência de bens e ativos em nome do(s) executado(s): V G de O Soares Comercio de Moveis Planejados (Rs Moveis Planejados) e Vinícius Geordani de Oliveira Soares, qualificado no cabeçalho deste. A parte exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente. Quem receber deverá prestar todas as informações necessárias a respeito de bens e valores de titularidade do executado supramencionado. Este alvará judicial é válido por 01 ano a contar da data desta decisão. As respostas deverão ser encaminhadas diretamente a este juízo, por e-mail, no endereço eletrônico constante cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo, incumbindo ao órgão ou administradora do cadastro pesquisado o encaminhamento a este Juízo do resultado exclusivamente positivo. Aguarde-se em arquivo (execução frustrada - mov 61613) eventuais notícias acerca da existência de patrimônio passível de penhora. Saliento que enquanto a parte exequente não indicar efetivo patrimônio passível de penhora, o trâmite da execução não será retomado. Int. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), RAMIRO TEIXEIRA DIAS (OAB 286315/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)

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Duarte E Tonetti Sociedade De Advogados x Valeriano Lima Alves

ID: 293531380

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005545-37.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DUARTE E TONETTI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

VALERIANO LIMA ALVES

Intimação

Advogados:

WESLEY DUARTE GONÇALVES SALVADOR

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PATRÍCIA LOUREIRO MATTOSO

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MARIA MADALENA ANTUNES GONCALVES

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JOSE CARLOS DE JESUS GONCALVES

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Processo 0005545-37.2025.8.26.0564 (processo principal 1023534-44.2022.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advo… Processo 0005545-37.2025.8.26.0564 (processo principal 1023534-44.2022.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - DUARTE E TONETTI SOCIEDADE DE ADVOGADOS - VALERIANO LIMA ALVES - Vistos. Às fls. 54/56, as partes pugnaram pela homologação do acordo a que chegaram. Foi, ademais, noticiado o cumprimento da avença (fl. 60). Nesse contexto, é de se destacar que, na apreciação de movimentos autocompositivos, não cabe ao Estado-Juiz, mesmo em sede sentencial, adentrar o mérito do que foi pactuado, seara afeta à liberdade negocial assim exercida pelas partes. Cumpre, tão somente, a verificação da higidez formal do ato, à luz do direito positivo. E, no presente caso, verifico que as petições supracitadas foram firmadas pelas partes e/ou pelos i. Patronos constituídos dos litigantes, os quais detêm poderes expressos para firmar acordos, transigir e dar quitação, conforme se extrai das procurações de fls. 42/46. Além disso, verifico que o negócio jurídico dispõe de objeto lícito, não havendo o que impeça a homologação da avença. Nos termos dos artigos 487, inciso III, alínea b, e 924, inciso II, todos do Código de Processo Civil, resolvendo o mérito, homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado e extingo o presente feito pela satisfação da obrigação. Certifique-se, de imediato, nos termos do artigo 1.000 do CPC, o trânsito em julgado desta sentença. Uma vez que o feito se iniciou após 03/01/2024 e não houve o pagamento das custas no início do procedimento, recolha a(s) parte(s) executada(s): (a) no prazo de 5 (cinco) dias, as custas finais correspondentes a 1% (um por cento) do valor do débito, na guia DARE-SP, código de receita 230-6. Deverá ser observado o recolhimento de, no mínimo 5 UFESP; (b) caso a(s) parte(s) autora(s) vencedora(s) da demanda principal seja(m) beneficiária(s) da gratuidade da Justiça, deverá proceder, ainda, ao pagamento das despesas processuais (taxas de postagem, GRD, taxa de pesquisa, editais etc.). Decorrido o prazo sem a comprovação do recolhimento, desde já deverá a z. Serventia expedir carta para cobrança do valor atualizado, no endereço constante dos autos e, após, certidão à Secretaria da Fazenda Estadual para fins de inscrição em dívida. A z. Serventia deverá adotar as medidas necessárias para a retirada de eventual restrição ou anotação inserida nos sistemas informatizados em decorrência do feito por ordem deste Juízo. Para tanto, deverá a parte interessada comprovar o recolhimento da respectiva taxa. Regularizados, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. - ADV: MARIA MADALENA ANTUNES GONCALVES (OAB 119757/SP), WESLEY DUARTE GONÇALVES SALVADOR (OAB 213821/SP), JOSE CARLOS DE JESUS GONCALVES (OAB 101103/SP), PATRÍCIA LOUREIRO MATTOSO (OAB 321161/SP)

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Banco Santander (Brasil) S.A. x Julio Yoshitani Filho e outros

ID: 319965242

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000933-44.2022.8.26.0564

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Polo Passivo:

JULIO YOSHITANI FILHO JULIO YOSHITANI FILHO COMERCIO VAREJISTA DE FRALDAS, VESTUARIOS E PRODUTOS INFANTIS

Intimação

Advogados:

MARCOS SOUZA DE MORAES

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MARCOS CESAR SERPENTINO

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JORGE DONIZETI SANCHEZ

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Processo 1000933-44.2022.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Julio Yoshitani Filho Comercio Varejista de Fraldas, Vestuarios e Produt… Processo 1000933-44.2022.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Julio Yoshitani Filho Comercio Varejista de Fraldas, Vestuarios e Produtos Infantis - - Julio Yoshitani Filho - Vistos, 1) O Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS), consoante se observa do art. 10-A, da lei nº 9.613 /98, foi criado com a finalidade de facilitar investigação de ilícitos penais, de modo que sua utilização em processo civil deve se fundar em justo motivo. Dessa forma, a mera ausência de bens penhoráveis não é suficiente a legitimar o uso desta ferramenta. Assim, indefiro o pedido. Não está demonstrado nos autos que tal providência seja adequada e útil ao processo. 2) Indefiro, a pesquisa pretendida através do sistema Simba, uma vez que, no entender deste Juízo, a utilização do Simba só deve ocorrer em casos extremos, quando há necessidade de quebra de sigilo bancário para rastreamento de ativos financeiros de devedores que se utilizam de "empresa de fachada", "caixa dois", integração empresarial ou ainda para reconhecer a existência de grupo econômico, onde os devedores, com evidente intenção de blindar seu patrimônio, utilizam-se de meios ardilosos para impedir a localização deste, o que não é o caso. 3) Contudo, poderá o próprio interessado providenciar a realização das pesquisas que entende pertinentes visando a localização de bens em nome do(a) executado(a). Para que a parte credora possa persistir realizando buscas de patrimônio da parte executada (que venham a viabilizar a penhora e excussão), por este alvará, fica a parte exequente BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. autorizada a promover pesquisas junto às empresas públicas e privadas, concessionárias, instituições financeiras, corretoras de valores mobiliários, tabelionatos de notas, ofícios de registro de imóveis, Colégio Notarial do Brasil, Receita Federal, Ciretrans, operadoras de cartões de crédito, SUSEP, CONSEG, CNseg, FINTECHS, Capitania dos Portos e Companhias Aéreas, e outros que possuam cadastros de bens e valores, em relação à existência de bens e ativos em nome do(s) executado(s): Julio Yoshitani Filho e Julio Yoshitani Filho Comercio Varejista de Fraldas, Vestuarios e Produtos Infantis, qualificado no cabeçalho deste. A parte exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente. Quem receber deverá prestar todas as informações necessárias a respeito de bens e valores de titularidade do executado supramencionado. Este alvará judicial é válido por 01 ano a contar da data desta decisão. As respostas deverão ser encaminhadas diretamente a este juízo, por e-mail, no endereço eletrônico constante cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo, incumbindo ao órgão ou administradora do cadastro pesquisado o encaminhamento a este Juízo do resultado exclusivamente positivo. Aguarde-se em arquivo (execução frustrada - mov 61613) eventuais notícias acerca da existência de patrimônio passível de penhora. Saliento que enquanto a parte exequente não indicar efetivo patrimônio passível de penhora, o trâmite da execução não será retomado. Int. - ADV: MARCOS CESAR SERPENTINO (OAB 195236/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), MARCOS CESAR SERPENTINO (OAB 195236/SP), MARCOS SOUZA DE MORAES (OAB 105133/SP), MARCOS SOUZA DE MORAES (OAB 105133/SP)

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