Resultados para o tribunal: TJSP

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Luciene De Souza Lopes e outros x Fábio Hideki Yamakawa e outros

ID: 317427038

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1014864-70.2021.8.26.0008

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

LUCIENE DE SOUZA LOPES WILSON FRANCISCO LOPES

Polo Passivo:

FáBIO HIDEKI YAMAKAWA TRIUMPHO INFINITY ASSESSORIA E ADMINISTRAçãO LTDA

Intimação

Advogados:

RENATA DE OLIVEIRA SOUZA

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PAULA MARIA DA SILVA BOVI NUNES

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FELIPE DOS SANTOS LOMEU

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EDERALDO PAULO DA SILVA

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Processo 1014864-70.2021.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Wilson Francisco Lopes - - Luciene de Souza Lopes - Fábio Hideki Yamakawa - - Triumpho Infi… Processo 1014864-70.2021.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Wilson Francisco Lopes - - Luciene de Souza Lopes - Fábio Hideki Yamakawa - - Triumpho Infinity Assessoria e Administração Ltda e outro - O caso é de acolhimento do incidente para reconhecimento de grupo empresarial, com a integração da empresa Triumpho no polo passivo da execução. Conforme já delineado pela decisão de fls. 327, naquela sede de cognição sumária, revelaram-se presentes indícios de utilização da empresa Triumpho para blindagem patrimonial da parte executada, albergando hipótese de confusão patrimonial e desvio de finalidade em abuso de personalidade jurídica. Demais disto, instaurado o contraditório, a referida empresa não conseguiu se desvencilhar da patente confusão patrimonial que alberga a parte executada, limitando-se a aportar alegações genéricas e sem qualquer comprovação específica de distinção e individuação patrimonial, termo último que integra a psicologia Junguiana e que se amolda ao presente contexto. Com efeito, consoante bem demonstrado pela parte exequente, a empresa Triumpho, após sucessivas alterações contratuais, em sua extensa maioria, entre integrantes da mesma família do executado Fábio, (família Yamakawa), atualmente é integrada por um único sócio, Guilherme Hideki Yamakawa, filho do executado Fábio, indicando potencial engenharia societária direcionada a proteção patrimonial da família e das empresas por ela integrada. Aponte-se, neste particular, que em sua declaração de rendas, (fls. 216/224), o executado Fábio declarou tratar-se de proprietário de todas as cotas da empresa Triumpho, malgrado indicação de que se encontravam em nome de seu filho Guilherme. Sob este primeiro ponto já se verifica patente confusão patrimonial, não se admitindo que o executado beneficie-se de eventual declaração fraudulenta prestada ao fisco e, tampouco, de pretensa simulação. Sublinhe-se, também, que a empresa Triumpho atua no mesmo ramo de atividades desempenhadas pelo co-executado Fábio e pela empresa co-executada FHY, sem embargo de que já estiveram sediadas no mesmo endereço, reforçando, sobremaneira, comunhão de propósitos e confusão patrimonial para blindagem contra credores. Cumpre-se destacar, também, que a confusão patrimonial já foi reconhecida por outros juízos em casos semelhantes, conforme bem apontado pelo exequente, inclusive, com apresentação de prova oral produzida em outro feito que aqui se empresta, (IDJ 0003047-92.2022.8.26.0007), de onde se extrai que Guilherme, único sócio da empresa Triumpho e filho do co-executado Fábio, desconhece parâmetros básicos da empresa Triumpho, (fls. 488/490), tratando-se, na verdade, de interposta pessoa lançada aos quadros sociais da empresa de forma adrede preparada, (''laranja''), para albergar blindagem, desvio e ocultação patrimonial em detrimento de credores de seu pai e empresas coligadas, exatamente os co-executados. Ante o exposto, acolho o incidente, o que faço para estender os efeitos da execução para a empresa Triumpho Infinity Assessoria e Administração Ltda., CNPJ 13.074.194/0001-11, com sua inclusão no polo passivo, anotando-se. Quanto ao mais, em termos de prosseguimento, aguarde-se útil movimentação, por 30 dias. Decorrido, arquivem-se. Intime-se. - ADV: PAULA MARIA DA SILVA BOVI NUNES (OAB 370014/SP), RENATA DE OLIVEIRA SOUZA (OAB 377473/SP), FELIPE DOS SANTOS LOMEU (OAB 339662/SP), EDERALDO PAULO DA SILVA (OAB 141159/SP), EDERALDO PAULO DA SILVA (OAB 141159/SP)

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Paola Stefanie Silva De Paula x Unimed São José Do Rio Preto Cooperativa De Trabalho Medico

ID: 313454775

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036388-63.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

PAOLA STEFANIE SILVA DE PAULA

Polo Passivo:

UNIMED SãO JOSé DO RIO PRETO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Intimação de acórdão

Advogados:

FREDERICO JURADO FLEURY

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JOSE THEOPHILO FLEURY NETTO

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LYGIA APARECIDA DAS GRAÇAS GONÇALVES CORREA

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RODRIGO BRAIDA PEREIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036388-63.2024.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036388-63.2024.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Paola Stefanie Silva de Paula (Justiça Gratuita) - Apelado: Unimed São José do Rio Preto Cooperativa de Trabalho Medico - Magistrado(a) Rosana Santiso - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. RESCISÃO UNILATERAL POR INADIMPLEMENTO. NOTIFICAÇÃO ELETRÔNICA SEM COMPROVAÇÃO DE LEITURA DENTRO DO PRAZO LEGAL. RESTABELECIMENTO DO CONTRATO. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA POR BENEFICIÁRIA DE PLANO DE SAÚDE CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DE RESTABELECIMENTO DO PLANO CANCELADO POR INADIMPLEMENTO E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. A AUTORA SUSTENTA NÃO TER SIDO PREVIAMENTE NOTIFICADA DA RESCISÃO CONTRATUAL, REQUERENDO A RESTITUIÇÃO DO VÍNCULO E A REPARAÇÃO PELOS DANOS EXTRAPATRIMONIAIS NO VALOR DE R$ 10.000,00.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. HÁ DUAS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) DEFINIR SE A RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE POR INADIMPLEMENTO OBSERVOU OS REQUISITOS LEGAIS, NOTADAMENTE A NOTIFICAÇÃO ATÉ O QUINQUAGÉSIMO DIA DE INADIMPLÊNCIA; E (II) ESTABELECER SE A RESCISÃO IRREGULAR DO PLANO CONFIGURA DANO MORAL INDENIZÁVEL, BEM COMO O VALOR ADEQUADO DA REPARAÇÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O ART. 13, PARÁGRAFO ÚNICO, II, DA LEI N. 9.656/98 EXIGE, PARA A RESCISÃO UNILATERAL DO PLANO DE SAÚDE POR INADIMPLEMENTO SUPERIOR A 60 DIAS, CONSECUTIVOS OU NÃO, NOS ÚLTIMOS 12 MESES DE VIGÊNCIA DO CONTRATO, A COMPROVAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO DO CONSUMIDOR ATÉ O QUINQUAGÉSIMO DIA DE INADIMPLÊNCIA.4. A NOTIFICAÇÃO ENVIADA AO E-MAIL DA AUTORA EM 14/05/2024 NÃO FAZ PROVA DE NOTIFICAÇÃO VÁLIDA DA CONSUMIDORA, POIS A CONFIRMAÇÃO DE LEITURA APENAS OCORREU EM 06/08/2024, QUANDO AS MENSALIDADES DE MARÇO E ABRIL DE 2024 JÁ HAVIAM SIDO ADIMPLIDAS.5. A AUSÊNCIA DE TENTATIVA DE NOTIFICAÇÃO POR OUTROS MEIOS EVIDENCIA A INVALIDADE DA COMUNICAÇÃO E, POR CONSEQUÊNCIA, A IRREGULARIDADE DA RESCISÃO CONTRATUAL.6. O CANCELAMENTO SEM PRÉVIA NOTIFICAÇÃO DO PLANO DE SAÚDE COMPROMETE A LEGÍTIMA EXPECTATIVA DA CONSUMIDORA QUANTO À CONTINUIDADE DA ASSISTÊNCIA MÉDICA, CARACTERIZANDO DANO MORAL INDENIZÁVEL.7. O VALOR DE R$ 10.000,00 REQUERIDO A TÍTULO DE REPARAÇÃO MOSTRA-SE EXCESSIVO, SENDO RAZOÁVEL A FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO EM R$ 5.000,00, QUANTIA QUE NÃO IMPLICA EM ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA E QUE É USUALMENTE ADOTADA POR ESTA TURMA RECURSAL.IV. DISPOSITIVO8. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: LEI N. 9.656/98, ART. 13, PARÁGRAFO ÚNICO, II; RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS N. 593/2023, ART. 8º, I.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, SÚMULA 608; TJSP, SÚMULA 94; TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1010315-80.2024.8.26.0438, REL. LÉA DUARTE, NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EM SEGUNDO GRAU - TURMA IV (DIREITO PRIVADO 1), J. 29/5/2025; TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1000486-66.2024.8.26.0150, REL. DOMINGOS DE SIQUEIRA FRASCINO, NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EM SEGUNDO GRAU - TURMA IV (DIREITO PRIVADO 1), J. 30/4/2025. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rodrigo Braida Pereira (OAB: 305083/SP) - Lygia Aparecida das Graças Gonçalves Correa (OAB: 270094/SP) - Jose Theophilo Fleury Netto (OAB: 10784/SP) - Frederico Jurado Fleury (OAB: 158997/SP) - Sala 203 – 2º andar

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