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Banco Santander (Brasil) S/A x Vanderlei Furquim

ID: 293025950

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1024560-94.2021.8.26.0602

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

VANDERLEI FURQUIM

Intimação

Advogados:

RICARDO RAMOS BENEDETTI

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JOÃO PEDRO SCARPA RABANO

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DANIEL DE MILITE SANCHES

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ANTONIO CELSO CAETANO

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Processo 1024560-94.2021.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Vanderlei Furquim e outro - Vistos. Os benefícios da gratuidade processua…

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Processo nº 0010095-58.2025.8.26.0602

ID: 328246148

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Setor das Execuções Fiscais Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0010095-58.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDA HENGLER DINHI JOAO PAULO GUIMARAES DA SILVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO PAULO GUIMARAES DA SILVEIRA

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Processo 0010095-58.2025.8.26.0602 (processo principal 1502479-94.2021.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Dívida Ativa - Joao Paulo Guimaraes da Silveira - - Fernanda He…

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Processo nº 1031253-94.2021.8.26.0602

ID: 332953421

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1031253-94.2021.8.26.0602

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

M. R. G. P. V. R. G. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA LUCIA PEROTI THOME

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Processo 1031253-94.2021.8.26.0602 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - V.R.G.S. - - M.R.G.P. - Vistos. 1) Fls. 267: diante do alegado, expeça-se novo Termo de Compromisso de Curador Provis…

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Espolio De Renato Issamu Yoshiizumi x Ccpm Construções Ltda.

ID: 326524176

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000879-44.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ESPOLIO DE RENATO ISSAMU YOSHIIZUMI

Polo Passivo:

CCPM CONSTRUçõES LTDA.

Intimação

Advogados:

LUCIANI PORCEL

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LEANDRO MADEIRA BERNARDO

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GIULIANO ANDREOLLI OSHIRO

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Processo 0000879-44.2023.8.26.0602 (processo principal 1002541-94.2021.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - ESPOLIO de Renato Issamu Yoshiizumi - CCPM Construções Ltda. - … Processo 0000879-44.2023.8.26.0602 (processo principal 1002541-94.2021.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - ESPOLIO de Renato Issamu Yoshiizumi - CCPM Construções Ltda. - Vistos. Indefiri a justiça gratuita ao exequente pois nãofoi comprovada a hipossuficiência do Espolio. Haja vista a inércia do exequente, suspendo o andamento da execução, nos termos do artigo 921, III do CPC. Ao arquivo. Havendo manifestação do exequente antes do prazo de 01 ano, a suspensão do processo será tida por prejudicada, mas não a suspensão da prescrição, nos termos do §4º do artigo, 921, do CPC. "O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo". Assim, caso já tenha havido a suspensão do processo com suspensão da prescrição, nova suspensão daquele poderá ser deferida porém sem suspensão desta. Eventuais pedidos de desarquivamento deverão ser corretamente nomeados, e acompanhados da respectiva guia paga (vide instruções no link https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaDesarquivamentoAutos), exceto quando o pedido partir de beneficiário da AJG (nesse caso, o peticionário deverá indicar o nº da folha dos autos onde o beneficio foi concedido). As petições devem ser corretamente nomeadas, de forma específica, evitando-se o uso de nomenclaturas genéricas como petições intermediárias e petições diversas, bem como, evitando-se o protocolo de petições em duplicidade e nomeadas como liminares sem que o sejam realmente. Essa prática evita atrasos, uma vez que a correta classificação da petição agiliza o andamento do feito na ordem cronológica em razão da rápida identificação do assunto. Intime-se. - ADV: GIULIANO ANDREOLLI OSHIRO (OAB 432342/SP), LUCIANI PORCEL (OAB 409231/SP), LEANDRO MADEIRA BERNARDO (OAB 183414/SP)

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C. M. N. x M. G. Dos S.

ID: 334078123

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0008482-71.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

C. M. N.

Polo Passivo:

M. G. DOS S.

Intimação

Advogados:

MARCELO CORDEIRO PEREZ

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JESUEL GOMES

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ISABELLE VIEIRA MOMESSO

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Processo 0008482-71.2023.8.26.0602 (processo principal 1037946-94.2021.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - C.M.N. - M.G.S. - Vistos. DEFIRO a penho… Processo 0008482-71.2023.8.26.0602 (processo principal 1037946-94.2021.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - C.M.N. - M.G.S. - Vistos. DEFIRO a penhora do imóvel pertencente ao executado M.G.S., objeto de matrícula n.º 103.904, do 2º Oficial de Registro de Imóveis de Sorocaba/SP (fls. 217/222). O aludido executado fica intimado da penhora por meio de seu(sua) advogado(a) constituído(a) nos autos, conforme artigo 841, § 1º, do Código de Processo Civil, e por este ato constituído depositário, na forma do artigo 840, § 2º da Lei Adjetiva Civil, ressalvada a hipótese de devedor sem patrocínio, cuja intimação deverá ser providenciada pela parte exequente no prazo de 5 (cinco) dias. Se o devedor tiver cônjuge que não seja parte nestes autos; ou se parte do imóvel pertencer a terceiro; ou se houver qualquer ônus real sobre a propriedade em favor de terceiro, deverá o credor providenciar os meios necessários para intimação pessoal (v.g. indicação do endereço, recolhimento de custas respectivas, se não beneficiário da gratuidade judiciária etc.), devendo a zelosa Serventia, com a manifestação da parte exequente, providenciar o necessário à sobredita intimação, independentemente de nova conclusão. Sem prejuízo, em 5 (cinco) dias, providencie a parte exequente cálculo atualizado do débito, bem como forneça e-mail e número de celular para possibilitar o cadastro e encaminhamento à ONR/ARISP, de certidão para averbação da penhora realizada. Com a manifestação da parte exequente, providencie a zelosa Serventia a lavratura do termo de penhora do bem, conforme disposto no artigo 838 do Código de Processo Civil, bem como a averbação da penhora nas matrículas dos imóveis, acionando-se o sistema correlato para tanto. Oportunamente, será realizada a avaliação do imóvel. Dil e int. - ADV: MARCELO CORDEIRO PEREZ (OAB 193425/SP), JESUEL GOMES (OAB 110437/SP), ISABELLE VIEIRA MOMESSO (OAB 406827/SP)

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Associação Dos Titulares De Lotes Res Evidence x Nossa Senhora Da Salette Negocios Imobiliários Ltda (Nossette)

ID: 298426172

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015927-43.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DOS TITULARES DE LOTES RES EVIDENCE

Polo Passivo:

NOSSA SENHORA DA SALETTE NEGOCIOS IMOBILIáRIOS LTDA (NOSSETTE)

Intimação

Advogados:

LUIS AMÉRICO ORTENSE DA SILVA

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FLAVIANE BATISTA BARBOSA

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EDUARDO MENEGHINI FILHO

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Processo 0015927-43.2023.8.26.0602 (processo principal 1024754-94.2021.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Direitos / Deveres do Condômino - Associação dos Titulares de Lotes Res Evidence - Nossa… Processo 0015927-43.2023.8.26.0602 (processo principal 1024754-94.2021.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Direitos / Deveres do Condômino - Associação dos Titulares de Lotes Res Evidence - Nossa Senhora da Salette Negocios Imobiliários Ltda (nossette) - Vistos. Converto o presente incidente de Cumprimento de Sentença Provisório em Cumprimento de Sentença, providencie as alterações junto ao SAJ. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Ante o recolhimento das custas, providencie a serventia, o preenchimento da minuta para bloqueio e transferência para conta judicial do valor da dívida, pelo SISBAJUD. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio: Executado abaixo: Nossa Senhora da Salette Negocios Imobiliários Ltda (nossette) Valor Atualizado: R$ 63.203,50 Se iniciado o bloqueio, sobrevier petição da parte executada solicitando o desbloqueio, retire-se desde logo o sigilo das peças e intime-se, com urgência, a parte exequente para manifestação no prazo de 05 dias. Sendo bloqueado em desfavor de uma mesma executada valor superior ao da ordem de bloqueio, providencie-se o imediato desbloqueio dos valores excedentes. O comando de transferência para conta judicial deverá priorizar, sempre que possível, contas em que houve bloqueios positivos sem qualquer tipo de ressalva. Se o valor bloqueado for inferior a R$ 200,00, deverá ser desbloqueado, pois irrisório, exceto se corresponder a mais de 10% do débito atualizado, caso em que deverá ser transferido para conta judicial. Oportunamente, retire-se o sigilo das peças e, caso localizados valores, intime-se parte executada, via DJE, para apresentação de impugnação, no prazo de 15 dias ou, caso o executado não tenha advogado constituído, intime-se o exequente para providenciar o necessário para sua intimação pessoal. Decorrido o prazo para impugnação, sem manifestação da parte executada, fica, desde já, deferida a expedição de MLE em favor da parte exequente. Int. - ADV: LUIS AMÉRICO ORTENSE DA SILVA (OAB 244828/SP), EDUARDO MENEGHINI FILHO (OAB 235524/SP), FLAVIANE BATISTA BARBOSA (OAB 295184/SP)

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Associação Dos Titulares De Lotes Res Evidence x Nossa Senhora Da Salette Negocios Imobiliários Ltda (Nossette)

ID: 298426278

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015927-43.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DOS TITULARES DE LOTES RES EVIDENCE

Polo Passivo:

NOSSA SENHORA DA SALETTE NEGOCIOS IMOBILIáRIOS LTDA (NOSSETTE)

Intimação

Advogados:

LUIS AMÉRICO ORTENSE DA SILVA

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FLAVIANE BATISTA BARBOSA

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EDUARDO MENEGHINI FILHO

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Processo 0015927-43.2023.8.26.0602 (processo principal 1024754-94.2021.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Direitos / Deveres do Condômino - Associação dos Titulares de Lotes Res Evidence - Nossa… Processo 0015927-43.2023.8.26.0602 (processo principal 1024754-94.2021.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Direitos / Deveres do Condômino - Associação dos Titulares de Lotes Res Evidence - Nossa Senhora da Salette Negocios Imobiliários Ltda (nossette) - Vistos. Converto o presente incidente de Cumprimento de Sentença Provisório em Cumprimento de Sentença, providencie as alterações junto ao SAJ. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Ante o recolhimento das custas, providencie a serventia, o preenchimento da minuta para bloqueio e transferência para conta judicial do valor da dívida, pelo SISBAJUD. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio: Executado abaixo: Nossa Senhora da Salette Negocios Imobiliários Ltda (nossette) Valor Atualizado: R$ 63.203,50 Se iniciado o bloqueio, sobrevier petição da parte executada solicitando o desbloqueio, retire-se desde logo o sigilo das peças e intime-se, com urgência, a parte exequente para manifestação no prazo de 05 dias. Sendo bloqueado em desfavor de uma mesma executada valor superior ao da ordem de bloqueio, providencie-se o imediato desbloqueio dos valores excedentes. O comando de transferência para conta judicial deverá priorizar, sempre que possível, contas em que houve bloqueios positivos sem qualquer tipo de ressalva. Se o valor bloqueado for inferior a R$ 200,00, deverá ser desbloqueado, pois irrisório, exceto se corresponder a mais de 10% do débito atualizado, caso em que deverá ser transferido para conta judicial. Oportunamente, retire-se o sigilo das peças e, caso localizados valores, intime-se parte executada, via DJE, para apresentação de impugnação, no prazo de 15 dias ou, caso o executado não tenha advogado constituído, intime-se o exequente para providenciar o necessário para sua intimação pessoal. Decorrido o prazo para impugnação, sem manifestação da parte executada, fica, desde já, deferida a expedição de MLE em favor da parte exequente. Int. - ADV: LUIS AMÉRICO ORTENSE DA SILVA (OAB 244828/SP), EDUARDO MENEGHINI FILHO (OAB 235524/SP), FLAVIANE BATISTA BARBOSA (OAB 295184/SP)

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P. De O. L. x P. S. De C. L.

ID: 326478854

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 3ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1030477-94.2021.8.26.0602

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

P. DE O. L.

Polo Passivo:

P. S. DE C. L.

Intimação de acórdão

Advogados:

YASMIN GABRIELLI GONÇALVES LEITE

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MARIANA PINTON MARTINES TIAGO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1030477-94.2021.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1030477-94.2021.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: P. de O. L. - Apelado: P. S. de C. L. - Magistrado(a) Mario Chiuvite Junior - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME: AÇÃO EXONERATÓRIA DE ALIMENTOS PROPOSTA PELO GENITOR EM FACE DA FILHA MAIOR, VISANDO À EXONERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. A SENTENÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INAUGURAL. APELA A PARTE RÉ, PUGNANDO PELA REFORMA DO DECISUM VERGASTADO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A PERSISTÊNCIA DA NECESSIDADE DA ALIMENTANDA, MAIOR DE IDADE, PARA A MANUTENÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR.III. RAZÕES DE DECIDIR: A MAIORIDADE NÃO EXTINGUE AUTOMATICAMENTE A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR, QUE PODE CONTINUAR SE COMPROVADA A NECESSIDADE DE SUBSISTÊNCIA DO ALIMENTANDO, CONFORME ART. 1.695 DO CÓDIGO CIVIL. NO CASO, NÃO FOI DEMONSTRADA A NECESSIDADE PROLONGADA DA FILHA MAIOR, QUE NÃO ESTÁ MATRICULADA EM CURSO SUPERIOR E NÃO COMPROVOU EFETIVO IMPEDIMENTO PARA ATIVIDADE LABORATIVA. IV. DISPOSITIVO: RECURSO DESPROVIDO. MAJORAÇÃO RECURSAL DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, RESSALVADA A GRATUIDADE PROCESSUAL CONCEDIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Mariana Pinton Martines Tiago (OAB: 411813/SP) (Convênio A.J/OAB) - Yasmin Gabrielli Gonçalves Leite (OAB: 421291/SP) - 4º andar

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P. De O. L. x P. S. De C. L.

ID: 326476657

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 3ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1030477-94.2021.8.26.0602

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

P. DE O. L.

Polo Passivo:

P. S. DE C. L.

Intimação de acórdão

Advogados:

YASMIN GABRIELLI GONÇALVES LEITE

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MARIANA PINTON MARTINES TIAGO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1030477-94.2021.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1030477-94.2021.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: P. de O. L. - Apelado: P. S. de C. L. - Magistrado(a) Mario Chiuvite Junior - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME: AÇÃO EXONERATÓRIA DE ALIMENTOS PROPOSTA PELO GENITOR EM FACE DA FILHA MAIOR, VISANDO À EXONERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. A SENTENÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INAUGURAL. APELA A PARTE RÉ, PUGNANDO PELA REFORMA DO DECISUM VERGASTADO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A PERSISTÊNCIA DA NECESSIDADE DA ALIMENTANDA, MAIOR DE IDADE, PARA A MANUTENÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR.III. RAZÕES DE DECIDIR: A MAIORIDADE NÃO EXTINGUE AUTOMATICAMENTE A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR, QUE PODE CONTINUAR SE COMPROVADA A NECESSIDADE DE SUBSISTÊNCIA DO ALIMENTANDO, CONFORME ART. 1.695 DO CÓDIGO CIVIL. NO CASO, NÃO FOI DEMONSTRADA A NECESSIDADE PROLONGADA DA FILHA MAIOR, QUE NÃO ESTÁ MATRICULADA EM CURSO SUPERIOR E NÃO COMPROVOU EFETIVO IMPEDIMENTO PARA ATIVIDADE LABORATIVA. IV. DISPOSITIVO: RECURSO DESPROVIDO. MAJORAÇÃO RECURSAL DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, RESSALVADA A GRATUIDADE PROCESSUAL CONCEDIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Mariana Pinton Martines Tiago (OAB: 411813/SP) (Convênio A.J/OAB) - Yasmin Gabrielli Gonçalves Leite (OAB: 421291/SP) - 4º andar

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Município De Sorocaba x Eliana Vitor De Barros

ID: 331408422

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1042020-94.2021.8.26.0602

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SOROCABA

Polo Passivo:

ELIANA VITOR DE BARROS

Intimação de acórdão

Advogados:

ANA LUÍSA FERREIRA ERCOLIN

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DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA

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ANNE CAROLINE CAMPOS SOARES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1042020-94.2021.8.26.0602/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1042020-94.2021.8.26.0602/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Sorocaba - Embargte: Município de Sorocaba - Embargda: Eliana Vitor de Barros - Magistrado(a) Leonel Costa - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. MUNICÍPIO DE SOROCABA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. DECISÃO COMBATIDA QUE NÃO APRESENTA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE PARA O ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS. PROPÓSITO DE MODIFICAÇÃO DO DECISÓRIO. INCONFORMISMO. INVIABILIDADE.TERMO INICIAL DO PAGAMENTO DO ADICIONAL DE IMPROBIDADE QUE DEVE SER O MOMENTO EM QUE O SERVIDOR É COLOCADO PARA DESEMPENHAR A ATIVIDADE INSALUBRE. LAUDO PERICIAL QUE POSSUI NATUREZA DECLARATÓRIA DO DIREITO E NÃO CONSTITUTIVA. PUIL 413/18 DO STJ QUE NÃO OSTENTA A NATUREZA DE PRECEDENTE VINCULANTE. FUNDAMENTOS TRATADOS DE FORMA EXPRESSA NO ACÓRDÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO.PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA À LEI OU DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS NOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO A VIABILIZAR A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO AOS TRIBUNAIS SUPERIORES. DECISÃO DEVE CONTER FUNDAMENTOS JURÍDICOS EM QUE SE FUNDAMENTA. PRESCINDÍVEL A MENÇÃO DE DISPOSITIVOS LEGAIS. DECISÃO MANTIDA. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Anne Caroline Campos Soares (OAB: 482787/SP) (Procurador) - Daniel Henrique Mota da Costa (OAB: 238982/SP) - Ana Luísa Ferreira Ercolin (OAB: 432015/SP) - 1º andar

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