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Processo nº 1531750-04.2024.8.26.0228

ID: 310513848

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 30ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1531750-04.2024.8.26.0228

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EDSON DARLAM SOUZA DA SILVA

Intimação

Advogados:

WENER SANDRO DE SÁ SOARES (OAB/SP 301.017)

Processo 1531750-04.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - EDSON DARLAM SOUZA DA SILVA - Vistos. 1) Fls. 96-97: a resposta à acusação não aviventou nenhuma questão de natureza preliminar e, quanto ao mérito, reservou-se a defesa a se manifestar em momento oportuno. De t… Ver mais

Processo nº 1506622-66.2023.8.26.0664

ID: 293496144

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 1ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 1506622-66.2023.8.26.0664

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIO EDUARDO BERNARDES VILELA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

EDNA MARA DA SILVA ABOU DEHN (OAB/SP 371.074) AMANDA ABOU DEHN (OAB/SP 423.741)

Processo 1506622-66.2023.8.26.0664 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - Caio Eduardo Bernardes Vilela dos Santos - Vistos. (I) Observo que o réu responde ao processo preso e a necessidade de manutenção da prisão foi apreciada a fls. 560. (II) Em atenção ao art. 423 do Código de… Ver mais

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Processo nº 1506622-66.2023.8.26.0664