Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

"1524766-04.2024.8.26.0228" - Resultados da Busca – Página 10 de 10

Processo nº 1524087-04.2024.8.26.0228

ID: 293693219

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 22ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1524087-04.2024.8.26.0228

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INGRID ARMANI CUNHA

Intimação

Advogados:

WINDSOR DA SILVA DE SOUZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

VAILSON ALMEIDA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1524087-04.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Uso de documento falso - INGRID ARMANI CUNHA - Vistos. À vista da fase em que o processo se encontra, deverão ser adotadas a… Processo 1524087-04.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Uso de documento falso - INGRID ARMANI CUNHA - Vistos. À vista da fase em que o processo se encontra, deverão ser adotadas as seguintes PROVIDÊNCIAS: A Lance-se o nome da condenada no rol dos culpados (se o caso), aditando-se a Guia de Recolhimento (art. 467/474, das NSCGJ), a ser encaminhada ao Juízo da Execução Criminal Competente, sem prejuízo das anotações pertinentes no sistema informatizado (art. 372, das NSCGJ). B Expeçam-se as devidas comunicações ao IIRGD e TRE, nos termos dos art. 372, 393 e 398, das NSCGJ. C Oficie-se à Autoridade Policialresponsável(para armas apreendidas após set/2016 e objetos apreendidos após maio/2020), nos termos do art. 516, das NSCGJ, alterado pelo Prov. CG nº 10/2020, para destinação dos objetos apreendidos afls. 16 (impressão de conta de luz, impressão de extrato bancário e espelho falsificado de documento de identidade). D - Intime-se a condenada, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (Dr Windsor da Silva Souza, OAB/PR nº 120.270), pela Imprensa Oficial, para que, em até sessenta dias, promova o recolhimento das custas processuais (art. 479, § 1º, das NSCGJ), no valor de 100 UFESPs (art. 4º, § 9º, alínea "a", da Lei Estadual nº 11.608/2003), pena de inscrição na dívida (art. 1.098, das NSCGJ). E Em estrito respeito ao que determina o art. 480, das NSCGJ, elabore-se cálculo da multa penal cumulativa imposta, cientificando-se as partes, oportunizando a manifestação em cinco dias. Transcorridos, sem impugnação, desde já fica homologado o cálculo, expedindo-se certidão de sentença, com abertura de vista ao Ministério Público para as providências cabíveis. F Oportunamente, arquivem-se os autos, cientificando-se Ministério Público e Defesa, atentando-se ao que determinam os art. 177 e 1.283, das NSCGJ. Ainda, nos termos do art. 480, § 1º, das NSCGJ, providencie, a serventia, o lançamento da movimentação Cód. 61619 Definitivo Processo Findo com Condenação, certo que, comunicada a extinção das penas, pelo Juízo da Execução Criminal, deverá ser alterada a situação do processo no sistema, lançando-se a movimentação Cód. 61615-Arquivado Definitivamente (art. 480, § 4º, das NSCGJ). Intime-se. - ADV: WINDSOR DA SILVA DE SOUZA (OAB 120270/PR), VAILSON ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB 350229/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1518364-04.2024.8.26.0228

ID: 325699795

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - Vara Criminal e do Juizado Especial Criminal do Foro Regional de Itaquera Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1518364-04.2024.8.26.0228

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

I. A. D. A.

Intimação

Advogados:

DENILSON MANUSSADJIAN PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1518364-04.2024.8.26.0228 - Inquérito Policial - Decorrente de Violência Doméstica - I.A.A. - Inexistindo justa causa para o exercício da ação penal, de acordo com o parecer do Ministério Pú… Processo 1518364-04.2024.8.26.0228 - Inquérito Policial - Decorrente de Violência Doméstica - I.A.A. - Inexistindo justa causa para o exercício da ação penal, de acordo com o parecer do Ministério Público, providencie a Serventia o ARQUIVAMENTO do feito, ressalvado o disposto no artigo 18 do Código de Processo Penal. Havendo bens ou valores apreendidos, decorridos 90 dias sem que o proprietário manifeste interesse na sua restituição, OFICIE-SE: (a) à Seção de Depósito e Guarda de Objetos; (b) ao Delegado de Polícia Presidente da Comissão de Leilão do DECAP, em caso de veículos. Em relação aos mesmos bens, nos termos dos artigos 118 e seguintes do Código de Processo Penal, dos artigos 516 e seguintes das NSCGJ e do disposto no Manual de Bens Apreendidos do CNJ, AUTORIZO, desde já: (a) a alienação em leilão, depositando-se o produto da arrematação em favor do FUNAD, quando o bem tenha sido apreendido em procedimento envolvendo crimes tipificados na Lei nº 11.343/06, ou ao FUNPEN, nos demais casos (NSCJ, art. 517, § 2º); (b) a destruição (reciclagem ecológica) dos bens de baixo valor ou em estado que não permita sua venda. No caso de telefones celulares, não havendo restituição, AUTORIZO o leilão, desde que apagados, por funcionário da empresa responsável pela alienação, os dados pessoais que podem gerar constrangimento (imagem e honra - CF, art. 5º, X). Tratando-se de aparelhos sem valor comercial, fica autorizada a destruição. Tratando-se de veículo, cujo estado de conservação ou adulteração de sinal inviabilize a identificação do proprietário, ou cuja regularização administrativa não tenha sido providenciada no prazo de 90 dias a contar da data da apreensão, DETERMINO a compactação e, após, a venda em leilão judicial como sucata. Oficie-se ao Delegado de Polícia Presidente da Comissão de Leilão do DECAP. Feita a alienação, comunique-se a autoridade de trânsito para fins de cumprimento do disposto na Resolução nº 11/98 do CONTRAN (NSCJ, art. 516, §§ 3º e 4º). No caso de quantias em dinheiro, não havendo requerimento de levantamento no prazo de 90 dias, DECRETO a perda da integralidade do valor, corrigido monetariamente e acrescido dos juros, em favor do FUNAD, quando apreendido em procedimento envolvendo crimes tipificados na Lei nº 11.343/06, ou do FUNPEN, nos demais casos (CPP, art. 123 e NSCGJ, art. 518, § 2º). Havendo drogas apreendidas, AUTORIZO a sua destruição integral comunicando-se a delegacia de origem. Havendo armas apreendidas, (a) caso pertencentes à Polícia Militar, AUTORIZO a sua devolução ao CSM/AM; (b) caso pertencentes à Polícia Civil, comunique-se a Secretaria da Segurança Pública; (c) no caso das demais, não havendo pedido de restituição em 90 dias ou, desde logo, em se tratando de arma com numeração suprimida. AUTORIZO a sua destruição, nos termos do Comunicado CG 367/2014. Havendo maquinário apreendido, declaro seu perdimento e AUTORIZO sua destruição. Se houver fiança recolhida, AGUARDE-SE provocação em arquivo. Tratando-se de termo circunstanciado e não havendo nenhum objeto apreendido, decorridos 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do término do prazo prescricional, expeça-se edital de ciência de eliminação dos autos, nos termos do Provimento CSM nº 1869/2011. Façam-se as anotações e comunicações de praxe. Int. - ADV: DENILSON MANUSSADJIAN PEREIRA (OAB 283505/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1531750-04.2024.8.26.0228

ID: 310513848

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 30ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1531750-04.2024.8.26.0228

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EDSON DARLAM SOUZA DA SILVA

Intimação

Advogados:

WENER SANDRO DE SÁ SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1531750-04.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - EDSON DARLAM SOUZA DA SILVA - Vistos. 1) Fls. 96-97: a resposta à acusação não aviventou nenhuma questão de nat… Processo 1531750-04.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - EDSON DARLAM SOUZA DA SILVA - Vistos. 1) Fls. 96-97: a resposta à acusação não aviventou nenhuma questão de natureza preliminar e, quanto ao mérito, reservou-se a defesa a se manifestar em momento oportuno. De todo modo, sobreleva notar que a peça acusatória, sob a perspectiva formal, conta com os requisitos necessários ao juízo de admissibilidade positivo, conforme originariamente recebido, de tal modo que, nesta sede, não há que se falar na respectiva rejeição. Mantenho, pois, o recebimento da denúncia 2) Diante do quanto estabelece o artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, passo ao reexame na necessidade de manutenção da prisão preventiva do acusado. E da análise do feito, observo que se cuida de acusação da prática de delito desguarnecido de violência ou ameaça. Até aí, isto não retira a necessidade de manutenção da prisão preventiva, frente aos riscos que a soltura do acusado poderiam representar. Pondero, contudo, que o tempo de prisão preventiva vem se estendendo e, até encerramento da instrução, ainda decorrerá algum lapso temporal. Tenho por certo que, daqui para diante, o excesso de prazo se revelará. Desta forma, REVOGO a prisão preventiva do acusado, que deverá, contudo, observar as seguintes medidas de cautela: A) deverá manter o juízo permanentemente atualizado de seu endereço, sob pena de o processo seguir seu curso a sua revelia; B) não poderá se afastar da comarca por mais de dez dias sem prévia autorização judicial; C) deverá se recolher ao seu domicílio no período noturno; D) não poderá incorrer em novas infrações penais. Expeça-se alvará de soltura clausulado em seu favor. 3) Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 9 de março de 2026, às 14h30min, por meio de videoconferência. Link para a audiência: https://abrir.link/YyJdk (atentar para letras maiúsculas e minúsculas). 1.Requisite-se o Réu: EDSON DARLAM SOUZA DA SILVA, servindo o presente como ofício à Unidade Prisional onde encontra-se recolhido, que deverá utilizar o link disponibilizado para ingresso na audiência virtual. 2.Requisitem-se os policiais militares, servindo o presente como ofício ao Comandante da Polícia Militar, que deverão utilizar o link disponibilizado para ingresso na audiência virtual. Edinalvo Silva Santana Junior - PM, fls. 02/03; Marcelo Tavares da Costa - PM, fls. 04 3.Expeça-se mandado para intimação das testemunhas, devendo o Sr. Oficial de Justiça solicitar seu e-mail e telefone celular, consignando-se no mandado o link para ingresso na audiência. Lazaro Roberto Marques - vítima, fls. 13; Guilherme Marques Peixoto - testemunha, fls. 05; ORIENTAÇÕES - O ingresso através do link acima mencionado poderá ser feito diretamente pela web ou pelo aplicativo Teams a ser instalado no seu dispositivo; - Depois de ingressar na audiência, a testemunha deverá aguardar em "espera", no ambiente virtual ("lobby") até admissão, pelo funcionário do Tribunal de Justiça; - A testemunha deverá estar fisicamente isolada de outras testemunhas; - Será admitida uma testemunha por vez no ambiente virtual; as demais ficarão em "espera", até dispensa expressa. É desejável que as partes (MINISTÉRIO PÚBLICO, DEFESA, RÉU e TESTEMUNHAS), ingressem na audiência remota, via aplicativo Teams ou pela Web, com antecedência de 10 minutos, a possibilitar resolução de eventual problema técnico. Vistas ao Ministério Público e à Defensoria Pública para ciência. - ADV: WENER SANDRO DE SÁ SOARES (OAB 301017/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1524766-04.2024.8.26.0228" – Página 10 de 10

Processo nº 1524087-04.2024.8.26.0228

Processo nº 1518364-04.2024.8.26.0228

Processo nº 1531750-04.2024.8.26.0228