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Valdinei Valter Ramos x Banco Agibank S.A. e outros

ID: 309405980

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001083-03.2025.8.26.0408

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

VALDINEI VALTER RAMOS

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A. BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

SIGISFREDO HOEPERS

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MARCIA SOARES DE CARVALHO MEDEIROS

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LETÍCIA SILVA MARTINS ALVES

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ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE

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Processo 1001083-03.2025.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Valdinei Valter Ramos - BANCO BMG S/A - - Banco Agibank S.A. e outro - Retifique-se o polo passivo para constar a denomin… Processo 1001083-03.2025.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Valdinei Valter Ramos - BANCO BMG S/A - - Banco Agibank S.A. e outro - Retifique-se o polo passivo para constar a denominação correta da Ré Nu Pagamentos S/A (fls. 54). Trata-se, na verdade, de ação declaratória de inexistência de débito, regularmente contestada, onde o autor alega falsidade documental quanto ao contrato digital repercutido em débito. Nesse contexto, imperiosa a realização de perícia grafotécnica em juízo, a fim de constatar a autenticidade do instrumento contratual. Para realizar a prova técnica, nomeio o perito em grafotecnia RAFAEL FRANCISCO CONTI, intimando-o para manifestação sobre a aceitação do encargo. Fixo os honorários periciais, tendo em vista o grau de complexidade, em R$ 2.500,00, ficando a cargo do Réu BANCO AGIBANK S/A, que tem o ônus de prova, uma vez que, nos termos do artigo 429, II, do CPC, quando se tratar de impugnação da autenticidade, incumbe o ônus da prova à parte que produziu o documento. Com a aceitação do encargo e comprovação do depósito do valor nos autos, intime-se o perito nomeado para realização da perícia, a qual deverá cientificar as partes e eventuais assistentes técnicos da data e local para ter início a produção da prova (artigo 474 do CPC). Se acaso verificar faltantes dados ou elementos informativos para ultimação da perícia, fica AUTORIZADO a perito judicial, a solicitar junto aos órgãos e repartições públicas os documentos pertinentes, servindo a presente decisão, digitalmente assinada, como AUTORIZAÇÃO. Assinalo o prazo de quarenta e cinco dias para a conclusão da perícia e entrega do laudo. Faculto às partes, a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo de quinze dias, nos termos do art. 465, § 1º, do Código de Processo Civil. Ressalto que não há quesitos do juízo. Entregue o laudo, expeça-se mandado de levantamento dos honorários periciais e manifestem-se as partes, inclusive se concordam com o encerramento da instrução, o que, no silêncio será presumido. Audiência, oportunamente, se o caso. Intimem-se. - ADV: SIGISFREDO HOEPERS (OAB 7478/SC), LETÍCIA SILVA MARTINS ALVES (OAB 496717/SP), ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE (OAB 385565/SP), MARCIA SOARES DE CARVALHO MEDEIROS (OAB 266389/SP)

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Processo nº 1024317-23.2025.8.26.0114

ID: 297236338

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 4ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1024317-23.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

N. A. DA S. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SCHIRLEY CRISTINA SARTORI VASCONCELOS

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Processo 1024317-23.2025.8.26.0114 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - N.A.S.R. - Vistos. Ação revisional de alimentos proposta pela filha maior, contra o genitor, com pedido liminar. … Processo 1024317-23.2025.8.26.0114 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - N.A.S.R. - Vistos. Ação revisional de alimentos proposta pela filha maior, contra o genitor, com pedido liminar. Os alimentos foram fixados no processo 1001083-17.2022.8.26.0114, em 2022. A inicial alega que a requerente é a única descendente do requerido. Pede que os alimentos sejam majorados, a fim de garantir sua subsistência digna. De plano, contudo, não é o caso de conceder a revisão, uma vez que, nesse momento processual, não trouxe a autora elementos que indiquem a alteração da capacidade do réu. Ademais, a reanálise do binômio da possibilidade do alimentante e da necessidade do alimentado, pressupõe enfrentar o quadro fático, devendo ser ouvida previamente a parte contrária para exercício do contraditório e ampla defesa, motivo pelo qual, por ora, indefiro o pedido antecipatório, o qual poderá ser novamente analisado após o manifestação da outra parte. Audiência de conciliação, a ser realizada no Setor de Conciliação e Mediação (CEJUSC) de forma virtual, se necessário, será designada após a oferta de resposta pela parte requerida.Devem os patronos informar nos autos seus e-mails e das partes para viabilizar a futura designação. Cite-se, observado o artigo 212, § 2º do CPC, consignando-se que o prazo para resposta é de quinze (15) dias, que fluirá a partir da juntada do mandado cumprido aos autos, (art. 231, II, do CPC), valendo uma via do presente como mandado de citação, que não será acompanhado de cópia da petição inicial (art. 695, § 1º, do CPC). Não sendo contestada a ação, ocorrerá a revelia e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas na petição inicial (art. 344 do CPC). As partes ficam advertidas de que se presumem válidas as intimações dirigidas aos endereços constantes dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço (art. 274 § único do CPC). Defiro gratuidade da justiça à autora. Intime-se. - ADV: SCHIRLEY CRISTINA SARTORI VASCONCELOS (OAB 256771/SP)

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Rita Aparecida Alvarenga Fernandes Lourencini x Centro De Integração Cultural E Empresarial De São Paulo - Cicesp

ID: 310428965

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mococa - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001083-84.2024.8.26.0360

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

RITA APARECIDA ALVARENGA FERNANDES LOURENCINI

Polo Passivo:

CENTRO DE INTEGRAçãO CULTURAL E EMPRESARIAL DE SãO PAULO - CICESP

Intimação

Advogados:

HENRIQUE DE FREITAS BALTAZAR DA PENHA

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DANIELA DE ANDRADE SILVA PAIVA

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CÉLIA REGINA NILANDER DE SOUSA

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Processo 1001083-84.2024.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Rita Aparecida Alvarenga Fernandes Lourencini - Centro de Integração Cultural e Empresarial… Processo 1001083-84.2024.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Rita Aparecida Alvarenga Fernandes Lourencini - Centro de Integração Cultural e Empresarial de São Paulo - Cicesp - Aos 29 de maio de 2025, às 11:00h, foi realizada audiência do Juizado Especial Criminal da Comarca de Mococa, Estado de São Paulo, por meio de videoconferência mediante a ferramenta Microsoft Teams, sob a presidência do MM. Juiz de Direito Dr.GUSTAVO DE CASTRO CAMPOS, sendo designado a servidora Fatima Cristina Marini como organizadora do evento, foi aberta a audiência de instrução, debates e julgamento, nos autos da ação entre as partes em epígrafe. Cumpridas as formalidades legais, acessaram a reunião virtual a requerente RITA APARECIDA ALVARENGA FERNANDES LOURENCINI, sua procuradora DRA. CÉLIA REGINA NILANDER DE SOUSA e suas testemunhas CÉLIA COSTA FERNANDES e HEZIO JADIR FERNANDES JÚNIOR e o requerido CENTRO DE INTEGRAÇÃO CULTURAL E EMPRESARIAL DE SÃO PAULO - CICESP - REP. POR REGINO BARROS, seu procurador DR. HENRIQUE DE FREITAS BALTAZAR DA PENA e suas testemunhas CARLOS ALBERTO TERSÁRIO e VANESSA PASSOS. Iniciados os trabalhos, antes da oitiva da testemunha Hézio, foi apresentada a contradita pelo Dr. Henrique pelo parentesco, a qual foi afastada pelo MM. Juiz, conforme gravação em mídia. Pela Dra. Célia foi dito que desistia da oitiva da testemunha Célia Costa Fernandes, o que foi homologado. A seguir, foram inquiridas as testemunhas Carlos e Vanessa. Na sequência, pelo MM. Juiz foi dito que, não havendo mais provas a serem produzidas, dava por encerrada a instrução. Não havendo óbice na utilização de sistema de gravação audiovisual em audiência, todas as ocorrências, manifestações, declarações e depoimentos foram captados em áudio e vídeo. À título de alegações finais pelas partes foi dito que essas são remissivas. Na sequência, pelo MM. Juiz foi deliberado: "Tornem-se os autos conclusos para sentença. Saem cientes e intimados os presentes". A mídia com os depoimentos da presente audiência estará disponível no sistema SAJ. Nada mais. Eu,Fatima Cristina Marini, Escrevente Técnico Judiciário, digitei. - ADV: CÉLIA REGINA NILANDER DE SOUSA (OAB 168013/SP), DANIELA DE ANDRADE SILVA PAIVA (OAB 170437/SP), HENRIQUE DE FREITAS BALTAZAR DA PENHA (OAB 55303/RJ)

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Antonio Carlos De Souza x Banco Bradesco S/A

ID: 277606335

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 10º Grupo - 20ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001083-07.2023.8.26.0397

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS DE SOUZA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

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VIVIANE TEIXEIRA DE OLIVEIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001083-07.2023.8.26.0397 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001083-07.2023.8.26.0397 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Nuporanga - Apelante: Antonio Carlos de Souza (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Rebello Pinho - Deram provimento ao recurso. V. U. - DANO MORAL - A INSISTÊNCIA NA CONTINUIDADE DE COBRANÇA ABUSIVA DE VALORES INDEVIDOS, BEM COMO A NECESSIDADE DELA DE INGRESSAR EM JUÍZO PARA OBTER A CESSAÇÃO DAS COBRANÇAS INSISTENTES, CONSTITUI FATO SUFICIENTE PARA CAUSAR DESEQUILÍBRIO DO BEM-ESTAR E SOFRIMENTO PSICOLÓGICO RELEVANTE, E NÃO MERO ABORRECIMENTO, PORQUE EXPÕE A PARTE CONSUMIDORA A SITUAÇÃO DE SENTIMENTOS DE HUMILHAÇÃO, DESVALIA E IMPOTÊNCIA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS FIXADA NA QUANTIA DE R$6.000,00, COM INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA DATA DESTE JULGAMENTO.DOBRO REFORMA DA R. SENTENÇA, PARA CONDENAR A PARTE RÉ NA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA DE RESTITUIR À PARTE AUTORA A INTEGRALIDADE DOS VALORES DESCONTADOS, PARA SATISFAZER O DÉBITO INEXIGÍVEL DO CONTRATO OBJETO DA AÇÃO, COM INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DAS DATAS EM QUE EFETIVADOS OS DESCONTOS, EM DOBRO, PARA OS DESCONTOS OCORRIDOS, TODOS APÓS 30.03.2021 (MODULAÇÃO ESTABELECIDA NOS EARESP 600.663/RS E 676.608/RS, DADO QUE CONSUBSTANCIA CONDUTA CONTRÁRIA À BOA-FÉ OBJETIVA, A COBRANÇA INDEVIDA POR SERVIÇOS NÃO CONTRATADOS RESULTANTE DA FALTA DE DILIGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NA VERIFICAÇÃO DA IDENTIDADE DA PESSOA COM QUEM CELEBRA O CONTRATO BANCÁRIO.RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Viviane Teixeira de Oliveira (OAB: 13048/AM) - Karina de Almeida Batistuci (OAB: 178033/SP) - 3º Andar

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Newcros Empreendimentos Imobiliários S.P.E. Ltda x Olivito Empreendimentos Imobiliários S.P.E Ltda

ID: 328366119

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001083-57.2025.8.26.0196

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

NEWCROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS S.P.E. LTDA

Polo Passivo:

OLIVITO EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS S.P.E LTDA

Intimação

Advogados:

THIAGO SANDOVAL FURTADO

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MATHEUS DE ARAÚJO SAKAMOTO

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HENRIQUE MACIEL BOULOS

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Processo 1001083-57.2025.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Newcros Empreendimentos Imobiliários S.p.e. Ltda - Olivito Empreendimentos Imobiliários S.p.e Ltda e outros - … Processo 1001083-57.2025.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Newcros Empreendimentos Imobiliários S.p.e. Ltda - Olivito Empreendimentos Imobiliários S.p.e Ltda e outros - Com espeque no artigo 139, V, da Lei 13.105/15 designo audiência para o tentame da conciliação para o DIA 09 DE SETEMBRO DE 2025, às 15:45 HORAS, que se dará na modalidade videoconferência, nos termos do Comunicado CG 284/2020. Para tanto, intimem-se as partes, por seus advogados, via imprensa oficial ou contato telefônico, se o caso, para comparecimento virtual ao ato supra, cientes de que, não havendo autocomposição, será o processo remetido para sentença, que se dará na conformidade do artigo 355, I, da Lei 13.105/15. Incumbirá ao próprio advogado providenciar o encaminhamento aos seus constituintes do convite da audiência virtual via ferramenta Microsoft Teams, cujo link é o seguinte e deverá ser copiado e colado na barra de endereço (browser) do navegador (Google, Chrome, Internet Explorer, Edge, etc): https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YjJhZTkwZjMtZGU4Mi00ZDVkLWE1ZTYtYTVkOTgzNTZhMmY5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%2299669004-fcbd-445d-bf54-ac0fb608ff80%22%7d Servirá o link acima inclusive para os próprios advogados, membros do Ministério Público, da Fazenda Pública ou da Defensoria Pública, conforme o caso. Os procuradores deverão orientar as partes que deverão deixar o vídeo e áudio habilitados e que ao acessar o link enviado no e-mail na data e hora de realização da audiência ficarão em lobby, um ambiente de espera, sendo colocada no ambiente virtual da audiência por ato do servidor ou do Juiz, devendo estar com documento de identificação com foto em mãos. A audiência, conforme se vê acima, foi preparada para realizar-se na forma on-line. Porém, havendo discordância de qualquer das partes, ela far-se-á na forma presencial. Para tanto as partes manifestarão no prazo legal (CPC, art. 218, §3º), cujo silêncio importará na adesão ao formato on-line. Intimem-se. - ADV: MATHEUS DE ARAÚJO SAKAMOTO (OAB 499557/SP), THIAGO SANDOVAL FURTADO (OAB 237408/SP), MATHEUS DE ARAÚJO SAKAMOTO (OAB 499557/SP), HENRIQUE MACIEL BOULOS (OAB 407955/SP), HENRIQUE MACIEL BOULOS (OAB 407955/SP), HENRIQUE MACIEL BOULOS (OAB 407955/SP), MATHEUS DE ARAÚJO SAKAMOTO (OAB 499557/SP)

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A. R. De M. e outros x M. R. M.

ID: 333995259

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santana de Parnaíba - 3ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001083-28.2025.8.26.0529

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

A. R. DE M. C. H. R. DE M. O. M. R. DE M.

Polo Passivo:

M. R. M.

Intimação

Advogados:

MICHELLE BELAUS GOMES

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ALICE FERREIRA ALMEIDA VAZ

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Processo 1001083-28.2025.8.26.0529 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - C.H.R.M. - - A.R.M. - - O.M.R.M. - M.R.M. - Vistos. Sem prejuízo do julgamento antecipado do mérito, especifi… Processo 1001083-28.2025.8.26.0529 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - C.H.R.M. - - A.R.M. - - O.M.R.M. - M.R.M. - Vistos. Sem prejuízo do julgamento antecipado do mérito, especifiquem as partes, no prazo de 05 dias, de modo concreto e fundamentado, informando individual e especificamente, as provas que pretendem produzir e custear, justificando a sua pertinência e indicando as questões controvertidas que pretendem ver esclarecidas com cada prova requerida, sob pena de indeferimento, já que incumbe ao Juiz indeferir as provas que julgar impertinentes. Requerimentos genéricos, sem fundamentação ou em desacordo com o acima estipulado acarretarão em preclusão lógica autorizando o julgamento do processo no estado em que se encontra. Ademais, à luz do dever de cooperação (CPC, art. 6º), as partes deverão indicar, item a item, as questões controvertidas, indicando, em seguida, a indispensabilidade de determinada prova, e, acaso a questão controvertida dependa de prova documental, deverão indicar as folhas do respectivo documento probatório, ressaltando-se que somente será admitida a juntada de novos documentos surgidos após a petição inicial ou contestação, devendo a parte, neste caso, esclarecer a superveniência. Caso requeiram produção de prova testemunhal, DESDE JÁ DEVERÃO SER ARROLADAS, para fins de agilidade processual e controle da pauta de audiências, devendo indicar a preferência pela AUDIÊNCIA VIRTUAL OU PRESENCIAL, sendo que em caso de divergência ou ausência de manifestação, a audiência será realizada na forma presencial. Para indicação de provas deve o requerimento ser feito por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "38022 Indicação de Provas". Importante anotar que a indicação correta do nome da petição confere maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição aguardar a ordem de protocolo dos demais autos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Após a indicação das provas, ao Ministério Público, se o caso, para manifestação, devendo em seguida os autos serem encaminhados à conclusão decisão interlocutória para saneamento. Intime-se. - ADV: ALICE FERREIRA ALMEIDA VAZ (OAB 225502/MG), ALICE FERREIRA ALMEIDA VAZ (OAB 225502/MG), ALICE FERREIRA ALMEIDA VAZ (OAB 225502/MG), MICHELLE BELAUS GOMES (OAB 359527/SP)

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Processo nº 1040756-07.2024.8.26.0224

ID: 311334684

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1040756-07.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

M. E. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIA REGINA MENDES MILITÃO

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Processo 1040756-07.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - M.E.S. - Vistos. De início, consigne-se que o assunto da presente demanda foi retificado pelo gabinete deste … Processo 1040756-07.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - M.E.S. - Vistos. De início, consigne-se que o assunto da presente demanda foi retificado pelo gabinete deste Juízo nesta data, para que passe a constar como "adjudicação compulsória". Levando-se em conta que os autos não estão no rol do art. 189, do CPC, retire-se a tarja de segredo de justiça. Trata-se deação de adjudicação compulsóriaajuizada por Maria Enedina de Santana, na qualidade de inventariante do espólio de Luiz Correia de Santana, alegando, em apertada síntese, que o falecido adquiriu, em 1988, o imóvel situado na Rua Guaracy, nº 303, Jardim Paulista, Guarulhos/SP, de Raimundo Bezerra de Sena e Ana Telo de Sena, os quais, por sua vez, o teriam adquirido de José Bezerra de Sena e Carmem Paiva de Souza. Alega a autora que, a despeito do imóvel estar quitado, permanece registrado em nome do corréu José, falecido em 1976, e que a corré Carmem se recusa a fornecer os documentos necessários à regularização da propriedade junto ao CRI, o que motivou a propositura da presente demanda. 1. Em melhor análise dos autos, deve a parte autora emendar a petição inicial, sob pena de extinção, no prazo de 15 dias, a fim de: a) regularizar o polo ativo da demanda, indicando como parte autora o espólio de Luiz Correia de Santana, representado por sua inventariante, com comprovação documental desta condição por meio de certidão; b) regularizar a representação processual, juntando nova procuração, visto que os poderes devem ser outorgados pelo espólio, devidamente representado por seu representante legal (inventariante ou herdeiros), e não pelo representante legal em nome próprio, como constante às fls. 83. c) esclarecer a composição do passivo da presente demanda, fornecendo os elementos necessários para a citação de todos os incluídos; d) comprovar a quitação do preço ajustado; e) trazer certidão atualizada expedida pelo município constando o valor venal do imóvel em moeda corrente ou cópia do IPTU do exercício atual, retificando o valor atribuído à causa a tal importe, se o caso; f) juntar cópia integralmente legíveis dos documentos de fls. 35/36 dos autos; 2. Na oportunidade, deverá a parte autora, ainda,: a) trazer cópia da transcrição do imóvel devidamente atualizada, abstendo-se de juntar documentações em duplicidade; b) juntar comprovante de endereço em seu nome; 3. Tudo cumprido, tornem conclusos para deliberação. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intimem-se. - ADV: MARCIA REGINA MENDES MILITÃO (OAB 519290/SP)

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G. O. C. x A. C. F. E I. S. A.

ID: 296008854

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Martinópolis - 1ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000329-70.2025.8.26.0346

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

G. O. C.

Polo Passivo:

A. C. F. E I. S. A.

Intimação

Advogados:

NEIL DAXTER HONORATO E SILVA

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LUIS EDUARDO MORAIS ALMEIDA

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Processo 0000329-70.2025.8.26.0346 (processo principal 1001083-63.2023.8.26.0346) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - G.O.C. - A.C.F.I. - Vistos. Valor do débito: R$ 18.191,30 (dezoi… Processo 0000329-70.2025.8.26.0346 (processo principal 1001083-63.2023.8.26.0346) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - G.O.C. - A.C.F.I. - Vistos. Valor do débito: R$ 18.191,30 (dezoito mil, cento e noventa e um reais e trinta centavos) em maio de 2025. Estendo a este incidente de cumprimento de sentença, os benefícios da Justiça Gratuita deferidos à parte autora nos autos principais. Anote-se. Na forma do artigo 513, §2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: LUIS EDUARDO MORAIS ALMEIDA (OAB 124403/SP), NEIL DAXTER HONORATO E SILVA (OAB 201468/SP)

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José Dalla Pria Neto x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 321077820

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001083-88.2025.8.26.0218

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JOSé DALLA PRIA NETO

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

JOSÉ DALLA PRIA NETO

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

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Processo 1001083-88.2025.8.26.0218 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - José Dalla Pria Neto - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o… Processo 1001083-88.2025.8.26.0218 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - José Dalla Pria Neto - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) TORNAR DEFINITIVA a tutela de urgência concedida pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo (fls. 133-139), determinando a exclusão definitiva do perfil no aplicativo WhatsApp vinculado ao número +55 11 95145-1975. b) CONDENAR a ré, FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA., a pagar ao autor, JOSÉ DALLA PRIA NETO, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo a partir da data desta sentença (Súmula 362 do STJ) e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação (art. 405 do Código Civil). Ressalta-se que a correção monetária deve ser auferida pelos índices da tabela de atualização de débitos judiciais do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, até a data da entrada em vigor da Lei nº 14.905/24 e, após, pelo índice estabelecido pelo parágrafo único, do artigo 389, do CC/02, com a redação que lhe foi atribuída pela aludida norma (IPCA). Os juros de mora são devidos à taxa de 1% ao mês até o dia anterior ao da vigência da citada lei. Após, incidirão juros moratórios à taxa estabelecida pelo § 1º, do art. 406, do CC/02, com a redação da mesma lei acima referida (SELIC - IPCA), para o período posterior. Em razão da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, com fundamento no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Havendo recurso excepcionados embargos de declaração intime-se, independentemente de conclusão (ato ordinatório art. 152, VI, CPC), a contraparte para contrarrazões, remetendo-se em seguida os autos ao Tribunal de Justiça (art. 1.010 § 3º CPC). Após o trânsito em julgado, não havendo questões nem requerimentos pendentes, realizem-se as diligências necessárias e arquivem-se os autos, com observância das formalidades legais. P.I.C. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), JOSÉ DALLA PRIA NETO (OAB 490714/SP)

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Claudio Jeferson Ramazotti x Aparecida Donizete Da Silva

ID: 328039642

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tabapuã - Vara Única Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1001083-22.2024.8.26.0607

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO JEFERSON RAMAZOTTI

Polo Passivo:

APARECIDA DONIZETE DA SILVA

Intimação

Advogados:

JAIR CUSTODIO DE OLIVEIRA FILHO

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GUSTAVO FERNANDES

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ELTON EUCLIDES FERNANDES

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Processo 1001083-22.2024.8.26.0607 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Claudio Jeferson Ramazotti - Aparecida Donizete da Silva - Vistos. Nos termos do processo NUPEMEC … Processo 1001083-22.2024.8.26.0607 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Claudio Jeferson Ramazotti - Aparecida Donizete da Silva - Vistos. Nos termos do processo NUPEMEC n° 2015/155556, que cria e instala o CEJUSC da Comarca de Tabapuã (19/07/2017), observadas as regras do Provimento n° 2348/2016 do CSMR 125 do CNJ, com fundamento no artigo 334 do CPC, DESIGNO A AUDIÊNCIA de tentativa de conciliação para o DIA 26/08/2025 às 15:30h. Link de acesso à reunião virtual disponibilizado nos autos (fls. 41/42), assim como ID e senha da reunião, QR code e link encurtado, bem como o passo a passo de acesso, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual. Considerando a regulamentação das audiências virtuais pela E. Corregedoria Geral de Justiça, por meio do Comunicado nº 284/2020, bem como observada a autorização contida no artigo 8º do Provimento CSM nº 2651/2022, saliento que a audiência virtual será realizada por meio de videoconferência utilizando a ferramenta digital Microsoft Teams, via computador ou smartphone. Saliento que compete às partes apontar as impossibilidades técnicas ou práticas que eventualmente impeçam a realização dos atos processuais por meio eletrônico ou virtual, nos termos do Provimento CSM nº 2.557/2020. Considerando que as partes já possuem procuradores constituídos nos autos, desnecessária a intimação pessoal, que se dará na pessoa dos seus respectivos advogados, por imprensa oficial. Visando maior economia e celeridade processual, poderão as partes, em data anterior à audiência comunicar ao Ofício Judicial ou peticionar eventual proposta de transação ou celebração de acordo, independente da audiência acima designada. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório. A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Arbitro os honorários do conciliador em R$ 82,41, conforme a tabela de remuneração anexa à Resolução n° 809/2019 TJSP, variando o valor da hora conforme o valor estimado da causa. O pagamento deverá ser realizado pelas partes, preferencialmente em frações iguais (art. 10º da resolução supra), por meio de PIX a ser informado em audiência, passível de ser ajuizada ação própria para sua cobrança, pelo interessado. Intime-se. - ADV: GUSTAVO FERNANDES (OAB 440078/SP), JAIR CUSTODIO DE OLIVEIRA FILHO (OAB 276687/SP), ELTON EUCLIDES FERNANDES (OAB 258692/SP)

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