Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1001217-09.2024.5.02.0303" – Página 11 de 66

Processo nº 1001217-59.2025.8.26.0075

ID: 316219370

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bertioga - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001217-59.2025.8.26.0075

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

FERGAL LOCADORA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DEBORA FIGUEREDO

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Processo 1001217-59.2025.8.26.0075 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Fergal Locadora Ltda - Manifeste-se o requerente/exequente acerca do mandado cumprido negativo, conform…

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Processo nº 1001217-66.2025.8.26.0299

ID: 279746320

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001217-66.2025.8.26.0299

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SILVANA DA SILVA VERAGO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ DA CRUZ OLIVEIRA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: José da Cruz Oliveira Neto (OAB 468226/SP) Processo 1001217-66.2025.8.26.0299 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Silvana da Silva Verago - "Manifeste-se a parte autor…

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Célia Cavalcanti Luna x Crefisa S/A Crédito, Financiamento E Investimentos

ID: 318883250

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002095-13.2024.8.26.0438

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CéLIA CAVALCANTI LUNA

Polo Passivo:

CREFISA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Intimação

Advogados:

RAPHAEL PAIVA FREIRE

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MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002095-13.2024.8.26.0438 (processo principal 1001217-42.2022.8.26.0438) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Célia Cavalcanti Luna - Crefisa S/A Crédito, Financiame…

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Kelma Aparecida Sala x Sebastiao Roberto Miranda

ID: 319718134

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 3ª Vara Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1001217-53.2025.8.26.0368

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

KELMA APARECIDA SALA

Polo Passivo:

SEBASTIAO ROBERTO MIRANDA

Intimação

Advogados:

SILMARA APARECIDA SALVADOR

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JÉSSICA CRISTINA BISSOLLI

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FÁBIO EDUARDO ROSSI

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Processo 1001217-53.2025.8.26.0368 (apensado ao processo 1000724-13.2024.8.26.0368) - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Kelma Aparecida Sala - Sebastiao Roberto Miranda …

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Processo nº 1001217-75.2025.8.26.0587

ID: 324252879

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Sebastião - 2ª Vara Cível Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1001217-75.2025.8.26.0587

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ROGERIO PEREIRA GONçALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO VITOR BARBOSA DA SILVA

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MATEUS ARAÚJO ALKMIN MARTINS

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Processo 1001217-75.2025.8.26.0587 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Urgência - Rogerio Pereira Gonçalves - Ciência acerca da juntada da decisão proferida em sede de Agravo de Instrume…

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Processo nº 0000121-59.2025.8.26.0549

ID: 330734479

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Rosa de Viterbo - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000121-59.2025.8.26.0549

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

G. DE O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO DE OLIVEIRA

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Processo 0000121-59.2025.8.26.0549 (processo principal 1001217-63.2023.8.26.0549) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - PROFISSIONAIS DE APOIO - G.O. - Fls. 40: Diante do protocolo do …

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Processo nº 1001217-83.2018.8.26.0405

ID: 330608513

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001217-83.2018.8.26.0405

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS GARCIA PEREZ

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Processo 1001217-83.2018.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco S/A - Diante da(s) resposta(s) do(s) ofício(s) juntada(s), manifeste-se a parte autora/ex…

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Osmar Antonio Cantero x Companhia Paulista De Força E Luz

ID: 331498495

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Macatuba - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001217-95.2024.8.26.0333

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

OSMAR ANTONIO CANTERO

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ

Intimação

Advogados:

PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BIANCA MARÇAL PASCOA

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ANDRÉIA CRISTINA LEITÃO

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Processo 1001217-95.2024.8.26.0333 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Osmar Antonio Cantero - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: PA…

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Processo nº 1001217-41.2025.8.26.0663

ID: 332246714

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001217-41.2025.8.26.0663

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

TERESINHA KROEFF DAGHLAWI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANO SOBRINHO

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Processo 1001217-41.2025.8.26.0663 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Teresinha Kroeff Daghlawi - Para a parte autora manifestar-se sobre a(s) contes…

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Processo nº 1001401-74.2025.8.26.0411

ID: 309153414

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pacaembu - 2º Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001401-74.2025.8.26.0411

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

AUREA MARIA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IGOR PEREIRA BATISTA INÁCIO DA SILVA

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Processo 1001401-74.2025.8.26.0411 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Aurea Maria da Silva - Vistos. O sistema SAJ distribuiu a presente demanda por direcionamento a este Juízo, por suspeita de… Processo 1001401-74.2025.8.26.0411 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Aurea Maria da Silva - Vistos. O sistema SAJ distribuiu a presente demanda por direcionamento a este Juízo, por suspeita de repetição com aquela autuada sob o nº 1001217-21.2025.8.26.0411, e, examinando os autos, percebe-se que ambas possuem a mesma causa de pedir, consistente no questionamento de operações bancárias existentes entre a parte autora e o banco requerido. Apesar de alguma divergência no pedido, em ambas as ações o objeto acaba sendo mesmo, qual seja, a relação consumerista ora existente entre as partes. Ressalte-se que nada obsta que a parte demande aqueles que lesam seus direitos, pois esse é um direito assegurado no art. 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal. No entanto, o fracionamento artificial de pretensões, em relação a uma mesma obrigação, entre as mesmas partes, configura abuso desse direito, e deve ser corrigido pelo Judiciário, na forma do Enunciado nº(s) 6 e 7, tornados públicos pela E. Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo através do Comunicado nº 424/2024. Veja-se: ENUNCIADO 6 - A fragmentação artificial de pretensões em relação a uma mesma obrigação, contrato ou contratos sucessivos configura a prática de abuso de direito processual, justificando a reunião das ações perante o juízo prevento para julgamento conjunto ou a determinação de emenda na primeira ação para a inclusão de todos os pedidos conexos, com a extinção das demais. ENUNCIADO 7 - Em caso de fracionamento abusivo de demandas, reunidas ou não por conexão, a fixação de honorários sucumbenciais em favor de quem deu causa ao fracionamento será feita de modo a impedir que sejam arbitrados valores superiores àqueles que seriam fixados caso não houvesse o fracionamento." Dito isto, é certo que, quando duas ações possuem o mesmo pedido ou a mesma causa de pedir, devem ser reunidas para julgamento conjunto, nos exatos termos do art. 55, § 1º, do Código de Processo Civil. Assim, desde já, anote, a serventia, a tramitação conjunta das ações, para que, ao final, ambas sejam encaminhadas para sentença de forma conjunta, trasladando-se cópia desta decisão aos autos nº 1001217-21.2025.8.26.0411 e certificando-se. Sem prejuízo, nos termos do art. 10 do CPC, concedo 05 (cinco) dias de prazo para eventual manifestação de contrariedade pela parte autora. Findo o prazo, promova-se o apensamento aos autos 1001217-21.2025.8.26.0411, certificando-se. Int. - ADV: IGOR PEREIRA BATISTA INÁCIO DA SILVA (OAB 461274/SP)

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