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Processo nº 1503756-22.2022.8.26.0664

ID: 295985733

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 1ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1503756-22.2022.8.26.0664

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BENEDITO MUNIZ NASCIMENTO

Intimação

Advogados:

MARIFLAVIA PEIXE DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1503756-22.2022.8.26.0664 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - BENEDITO MUNIZ NASCIMENTO - Vistos. 1) Trata-se de processo criminal em que foi arbitrad… Processo 1503756-22.2022.8.26.0664 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - BENEDITO MUNIZ NASCIMENTO - Vistos. 1) Trata-se de processo criminal em que foi arbitrada fiança para concessão da liberdade provisória ao réu, tendo sido o valor devidamente recolhido conforme comprovante de fl. 31. Considerando o ofício de f. 257, expedido pelo juízo da execução criminal, e com fundamento nos termos do artigo 336 do Código de Processo Penal, que estabelece expressamente que o dinheiro ou objetos dados como fiança servirão ao pagamento das custas, da indenização do dano, da prestação pecuniária e da multa, se o réu for condenado, DETERMINO que o valor recolhido a título de fiança nos presentes autos seja destinado ao pagamento da prestação pecuniária imposta no processo de execução criminal nº 0001015-78.8.26.0664. 2) Através do portal de custas, proceda à transferência do valor total referente à fiança, para a conta vinculada ao Processo nº 0002494-43.2024.8.26.0664 - CNPJ nº 51.174.001/0001-93, especialmente instituído para a gestão de valores oriundos de prestações pecuniárias com destinação a entidades habilitadas. A transferência deverá ser realizada por meio do portal de custas, observando-se os seguintes passos: Depósito Judicial Conta Judicial Movimentação de Contas Judiciais informar o número do processo e seguir as instruções exibidas na tela Novo MLE Finalidade: 'Novo Depósito Judicial' Tipo de Beneficiário: 'Terceiro' CNPJ: 51.174.001/0001-93 Nome do Beneficiário: 'São Paulo Tribunal de Justiça' Tipo de Resgate: 'Valor' com ou sem correção ID do Depósito: ID do Tribunal Número do Processo: 0002494-43.2024.8.26.0664. 3) Comunique-se ao Juízo da Execução Penal sobre a presente decisão, encaminhando-lhe cópia desta e informando o valor transferido. 4) Após, não havendo outras pendências, deverá ser lançada a movimentação 61619 - Definitivo - Processo Findo com Condenação, remetendo os autos ao arquivo. Comunicada a extinção das sanções aplicadas, pelo Juízo das Execuções, proceda-se à alteração da situação do processo, lançando-se a movimentação Cód. 61615- Arquivado Definitivamente. Int. C. MP. - ADV: MARIFLAVIA PEIXE DE LIMA (OAB 267709/SP)

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Processo nº 1009548-43.2024.8.26.0664

ID: 303986802

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1009548-43.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO DE LIVRE ADMISSãO CENTRO BRASILEIRA LTDA-SICOOB UNICENTRO BRASILEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009548-43.2024.8.26.0664 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Centro Brasileira Ltda-sicoob Unicentro Brasileira - Vistos. 1) …

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Francisco Ferreira Da Silva x Banco Bradesco S.A.

ID: 298116807

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005792-43.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS GARCIA PEREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE CRISTINA DIAS DOMINGOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005792-43.2024.8.26.0664 (processo principal 1000518-81.2024.8.26.0664) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Francisco Ferreira da Silva - Banco Brade…

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Aparecida Budim Micelli x Edson Pereira De Carvalho

ID: 310544509

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003134-12.2025.8.26.0664

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

APARECIDA BUDIM MICELLI

Polo Passivo:

EDSON PEREIRA DE CARVALHO

Intimação

Advogados:

LILIAN PERES SARTÓRIO MANZOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ LUIS MARIANO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003134-12.2025.8.26.0664 (processo principal 1006541-43.2024.8.26.0664) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Aparecida Budim Micelli - Edson Pereira de Carvalho - Vistos. Intime(m)-se…

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Aparecida Batista Da Silva e outros x Jayce Leticia Pereira Damaceno

ID: 333636536

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1006638-43.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

APARECIDA BATISTA DA SILVA VILMALI MARIA PRINCI

Polo Passivo:

JAYCE LETICIA PEREIRA DAMACENO

Intimação

Advogados:

GLAUBER HENRIQUE LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO PANSANI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006638-43.2024.8.26.0664 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Aparecida Batista da Silva - - Vilmali Maria Princi - Jayce Leticia Pereira Damaceno e outro - Vistos. Expeça-se…

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Processo nº 0004143-43.2024.8.26.0664

ID: 333601054

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0004143-43.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDETE TERRIM PEDRO DAL BEN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WELLINGTON JÚNIOR DAL BEN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO OKUMURA DE VILHENA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004143-43.2024.8.26.0664 (processo principal 1010151-63.2017.8.26.0664) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento …

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Processo nº 1002467-81.2022.8.26.0577

ID: 310187841

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1002467-81.2022.8.26.0577

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Y. P. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELE FERNANDA LEITE NOGUEIRA

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Processo 1002467-81.2022.8.26.0577 - Interdição/Curatela - Nomeação - Y.P.S. - Fls. 205/208: Ciência. Ao arquivo. - ADV: GABRIELE FERNANDA LEITE NOGUEIRA (OAB 433482/SP)

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Fundação Educacional De Votuporanga x Paulo Cesar Rodrigues Archilha Filho

ID: 306904597

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1010906-43.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO EDUCACIONAL DE VOTUPORANGA

Polo Passivo:

PAULO CESAR RODRIGUES ARCHILHA FILHO

Intimação

Advogados:

MARCELO ZROLANEK REGIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LARA CAROLINY DE SOUZA ZIGAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010906-43.2024.8.26.0664 - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Fundação Educacional de Votuporanga - Paulo Cesar Rodrigues Archilha Filho - I) Para a análise do pedido de Ju…

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Divina Diogo Faria Matos x Associação Dos Aposentados Mutuaristas Para Beneficios Coletivos - Ambec

ID: 278962464

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007414-43.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DIVINA DIOGO FARIA MATOS

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS MUTUARISTAS PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

Intimação

Advogados:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

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BRUNO TEIXEIRA GONZALEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Bruno Teixeira Gonzalez (OAB 274566/SP), Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP) Processo 1007414-43.2024.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Divina Diogo Faria Matos - Reqdo:…

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Nayara Lima Agostini x Maria Ines De Souza Gonçalves Previ

ID: 329800963

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002185-85.2025.8.26.0664

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

NAYARA LIMA AGOSTINI

Polo Passivo:

MARIA INES DE SOUZA GONçALVES PREVI

Intimação

Advogados:

ORIVALDO ORIEL MENDES NOVELLI

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FERNANDO CELSO GARDESANI GUASTINI

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FERNANDA MARIA GUASTINI MATTAR

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Processo 0002185-85.2025.8.26.0664 (processo principal 1004989-43.2024.8.26.0664) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Nayara Lima Agostini - Maria Ines de Souza Gonçalves Previ - Vi…

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