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Laura Carolina Toledo Mariano De Souza Construções- Me x Elektro Redes S.A.

ID: 331036075

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002467-43.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

LAURA CAROLINA TOLEDO MARIANO DE SOUZA CONSTRUçõES- ME

Polo Passivo:

ELEKTRO REDES S.A.

Intimação

Advogados:

WESLEY DE OLIVEIRA DE MELO

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DOUGLAS DE PIERI

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BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

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Processo 1002467-43.2024.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Laura Carolina Toledo Mariano de Souza Construções- Me - Elektro Redes S.A. - Vistos. Fls. 185/186: M…

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Laura Carolina Toledo Mariano De Souza Construções- Me x Elektro Redes S.A.

ID: 307521477

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002467-43.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

LAURA CAROLINA TOLEDO MARIANO DE SOUZA CONSTRUçõES- ME

Polo Passivo:

ELEKTRO REDES S.A.

Intimação

Advogados:

DOUGLAS DE PIERI

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BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

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Processo 1002467-43.2024.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Laura Carolina Toledo Mariano de Souza Construções- Me - Elektro Redes S.A. - Vistos. Cumpra-se o v. …

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Laura Carolina Toledo Mariano De Souza Construções- Me x Elektro Redes S.A.

ID: 323096585

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002467-43.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

LAURA CAROLINA TOLEDO MARIANO DE SOUZA CONSTRUçõES- ME

Polo Passivo:

ELEKTRO REDES S.A.

Intimação

Advogados:

WESLEY DE OLIVEIRA DE MELO

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DOUGLAS DE PIERI

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BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

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Processo 1002467-43.2024.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Laura Carolina Toledo Mariano de Souza Construções- Me - Elektro Redes S.A. - Vistos. A despeito da p…

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Elektro Redes S/A x Laura Carolina Toledo Mariano De Souza Construções- Me

ID: 277303251

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 35ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002467-43.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ELEKTRO REDES S/A

Polo Passivo:

LAURA CAROLINA TOLEDO MARIANO DE SOUZA CONSTRUçõES- ME

Intimação de acórdão

Advogados:

DOUGLAS DE PIERI

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BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002467-43.2024.8.26.0664 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002467-43.2024.8.26.0664 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Votuporanga - Apelante: Elektro Redes S/A - Apelado: Laura Carolina Toledo Mariano de Souza Construções- Me - Magistrado(a) Flavia Beatriz Gonçalez da Silva - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. ENERGIA ELÉTRICA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. OSCILAÇÃO DE ENERGIA QUE OCASIONOU DANOS À MICROUSINA SOLAR DA AUTORA. NEXO CAUSAL COMPROVADO. PAGAMENTO PARCIAL ADMINISTRATIVO QUE NÃO AFASTA A PRETENSÃO AO COMPLEMENTO. VALOR REMANESCENTE DEVIDO. DANO MATERIAL COMPROVADO. SENTENÇA MANTIDA. 1. A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE ENERGIA ELÉTRICA RESPONDE OBJETIVAMENTE PELOS DANOS CAUSADOS EM RAZÃO DE FALHAS NO FORNECIMENTO DE ENERGIA, NOS TERMOS DO ART. 37, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 14 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. 2. NO CASO EM ANÁLISE, RESTOU COMPROVADO O DANO AOS EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS DA MICROUSINA SOLAR DA AUTORA APÓS GRANDE QUEDA DE ENERGIA, BEM COMO O NEXO CAUSAL ENTRE O EVENTO DANOSO E A CONDUTA DA RÉ. 3. O PAGAMENTO ADMINISTRATIVO PARCIAL DO VALOR DOS DANOS (R$ 33.248,17) NÃO AFASTA A PRETENSÃO DA AUTORA AO RECEBIMENTO DO VALOR REMANESCENTE (R$ 46.875,92), QUANDO DEVIDAMENTE COMPROVADOS OS PREJUÍZOS NA TOTALIDADE DE R$ 80.124,09. 4. AS OSCILAÇÕES E INTERRUPÇÕES NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NÃO CONSTITUEM CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR A EXCLUIR A RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA, POIS SÃO FATOS PREVISÍVEIS RELACIONADOS À PRÓPRIA ATIVIDADE DESENVOLVIDA PELA EMPRESA. 5. RECURSO NEGADO. 6. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS MAJORADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP) - Douglas de Pieri (OAB: 289702/SP) - 5º andar

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Processo nº 0004037-81.2024.8.26.0664

ID: 304636212

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 2ª Vara Criminal e Da Infância e Juventude Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS Nº Processo: 0004037-81.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

A. N. I.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WENDEL RICARDO GRAZIANO

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Processo 0004037-81.2024.8.26.0664 (apensado ao processo 1004407-43.2024.8.26.0664) (processo principal 1004407-43.2024.8.26.0664) - Restituição de Coisas Apreendidas - Falsificação de documento públ…

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Wagner De Oliveira Santos x Sem Parar Instituicao De Pagamento Ltda

ID: 330037589

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005598-43.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

WAGNER DE OLIVEIRA SANTOS

Polo Passivo:

SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Intimação

Advogados:

PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES

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JULIANO SEVERIANO BORGES

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GABRIEL ANDREI BRUMATO DE OLIVEIRA SANTOS

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Processo 0005598-43.2024.8.26.0664 (processo principal 1004795-43.2024.8.26.0664) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - Wagner de Oliveira Santos - SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO L…

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Daniel Batista De Almeida x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 296480110

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1502405-43.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

DANIEL BATISTA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

LUIZ FERNANDO NOVAES CAMPOS

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/06/2025 1502405-43.2024.8.26.0664; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; ILONA MARCIA BITTENCOURT CRUZ; Fórum de Votuporanga; Vara do Juizado E…

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Unsbras - Uniao Dos Aposentados E Pensionistas Do Brasil x Darci Apparecido Guerra Andretto

ID: 308027940

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010033-43.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

UNSBRAS - UNIAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL

Polo Passivo:

DARCI APPARECIDO GUERRA ANDRETTO

Distribuídos

Advogados:

GLAUBER HENRIQUE LOPES

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1010033-43.2024.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Francisco Ferreira Da Silva x Banco Bradesco S/A

ID: 330909958

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0005792-43.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Distribuídos

Advogados:

JOSE CARLOS GARCIA PEREZ

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ALINE CRISTINA DIAS DOMINGOS

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/07/2025 0005792-43.2024.8.26.0664; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal Cível; VERA LÚCIA CALVIÑO DE CAMPOS; Fórum de Votuporanga; Vara do Juiz…

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Unsbras - Uniao Dos Aposentados E Pensionistas Do Brasil x Darci Apparecido Guerra Andretto

ID: 303433343

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010033-43.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

UNSBRAS - UNIAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL

Polo Passivo:

DARCI APPARECIDO GUERRA ANDRETTO

Entrados

Advogados:

GLAUBER HENRIQUE LOPES

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PROCESSO ENTRADO EM 16/06/2025 1010033-43.2024.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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