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Cleisson Rodrigues Martins x Car System Alarmes Ltda

ID: 291232696

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 32ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002831-43.2023.8.26.0278

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CLEISSON RODRIGUES MARTINS

Polo Passivo:

CAR SYSTEM ALARMES LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

FELIPE EDUARDO COSTA

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ESTEVÃO MARQUES DA ROCHA

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MAYCON MARQUES DE BRITO

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DIEGO TOLEDO LIMA DOS SANTOS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002831-43.2023.8.26.0278 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002831-43.2023.8.26.0278 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itaquaquecetuba - Apte/Apdo: Cleisson Rodrigues Martins (Justiça Gratuita) - Apda/Apte: Car System Alarmes Ltda - Magistrado(a) Claudia Menge - Deram provimento em parte ao recurso do autor e negaram provimento ao recurso da ré. V. U. - RECURSOS DE APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL E CONDENATÓRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. RASTREAMENTO DE VEÍCULO CAR SYSTEM. PACTO ADJETO DE PROMESSA DE COMPRA DOS DOCUMENTOS DO VEÍCULO PARA A HIPÓTESE DE FURTO OU ROUBO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DAS PARTES.- RECUSA DE PAGAMENTO. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL IMPUTADO AO CONTRATANTE. FUNDAMENTOS DESTITUÍDOS DE COMPROVAÇÃO ADEQUADA. EXIGÊNCIA DE TESTES MENSAIS DO APARELHO DE BLOQUEIO E DE VISTORIA DE RENOVAÇÃO. CLÁUSULAS ABUSIVAS. DESVANTAGEM EXAGERADA AO CONSUMIDOR. NULIDADE. CLÁUSULA GERAL DE BOA-FÉ CONTRATUAL, EQUIDADE E EQUILÍBRIO NAS RELAÇÕES CONTRATUAIS.- INDENIZAÇÃO DEVIDA CONSISTENTE NO VALOR INTEGRAL DO VEÍCULO, DADA A ABUSIVIDADE DA CLÁUSULA CONTRATUAL QUE LIMITA A R$ 10.000,00 O RESSARCIMENTO. REPARO NESSE PONTO.- DANOS MORAIS. NÃO OCORRÊNCIA. ABORRECIMENTOS DE DIMENSÃO NÃO EQUIPARÁVEL A DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO INDEVIDA.RECURSO DO AUTOR PROVIDO EM PARTE.RECURSO DA RÉ DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplic

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Cleisson Rodrigues Martins x Car System Alarmes Ltda

ID: 327240426

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002831-43.2023.8.26.0278

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CLEISSON RODRIGUES MARTINS

Polo Passivo:

CAR SYSTEM ALARMES LTDA

Intimação

Advogados:

FELIPE EDUARDO COSTA

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ESTEVÃO MARQUES DA ROCHA

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DIEGO TOLEDO LIMA DOS SANTOS

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Processo 1002831-43.2023.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Cleisson Rodrigues Martins - Car System Alarmes LTDA - Vistos. Ciência do v. Acórdão. Caso seja necessário dar… Processo 1002831-43.2023.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Cleisson Rodrigues Martins - Car System Alarmes LTDA - Vistos. Ciência do v. Acórdão. Caso seja necessário dar início ao cumprimento de sentença, deverá a parte interessada fazê-lo no formato digital (Provimento 16/16), observando-se a seguinte padronização: Categoria: Execução de Sentença, Tipo de Petição: 157 - Cumprimento Provisório de Sentença (para cumprimento provisório); 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública (para INSS, Fazenda Estadual, Fazenda Municipal, Fazenda Federal e autarquias); 12246 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos (para execuções de alimentos) e 156 - Cumprimento de Sentença (Demais casos).São documentos obrigatórios para o início do cumprimento de sentença - art. 1286, das NSCGJ (petição, mandado de citação; procuração dos advogados das partes; planilhas de órgão pagador (nos feitos da Fazenda Pública); sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva).Não sendo requerida a execução no prazo de 30 dias o processo será arquivado, consoante dispõe o Provimento CG 16/16 e Comunicados CG 438/16 e 1789/17. Caso haja custas pendentes, INTIME-SE o responsável pelo pagamento, para que no prazo de 60 dias, efetue o pagamento total das custas em aberto, sob pena de inscrição em dívida ativa (art. 1098, NSCGJ). PRESUME-SE VÁLIDA a intimação dirigida ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço (Provimento 10/18). DECORRIDO o PRAZO acima e certificado o não pagamento, EXPEÇA-SE certidão para inscrição em divida ativa. Comprovado o pagamento ou após a expedição da certidão, ARQUIVEM-SE os autos. Int. - ADV: ESTEVÃO MARQUES DA ROCHA (OAB 298891/SP), DIEGO TOLEDO LIMA DOS SANTOS (OAB 275662/SP), FELIPE EDUARDO COSTA (OAB 420557/SP)

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Processo nº 1008069-39.2024.8.26.0268

ID: 293465098

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008069-39.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JESUINO SANTOS SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA

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Processo 1008069-39.2024.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Capitalização / Anatocismo - Jesuino Santos Souza - Vistos. Fls. 58/61: A parte Autora teve indeferida seu pedido de justiça gratuita p…

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Processo nº 1008069-09.2025.8.26.0008

ID: 290729818

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008069-09.2025.8.26.0008

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

NEGLAPE CONFECCOES E COMERCIO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAMIL AGA FILHO

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IVANILDO MENON JUNIOR

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Processo 1008069-09.2025.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Anulação - Neglape Confeccoes e Comercio Ltda - Uma vez que a há elementos a indicar que os contratos de empréstimos foram quitados e, …

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Estado De São Paulo e outros x Robson Aparecido Dos Santos

ID: 312802818

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1008069-89.2024.8.26.0510

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

ROBSON APARECIDO DOS SANTOS

Despacho

Advogados:

MARCELO MESQUITA JÚNIOR

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ELIAS RAMIRO JÚNIOR

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DESPACHO Nº 1008069-89.2024.8.26.0510 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Rio Claro - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Robson Ap…

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Processo nº 1008069-06.2025.8.26.0009

ID: 316396932

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1008069-06.2025.8.26.0009

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JOãO BIANCO JOSE PAULO BIANCO NICOLAU ANTONIO BIANCO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO APARECIDO PAES CAPUANO

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JHENIFFER GUIMARAES SOARES

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Processo 1008069-06.2025.8.26.0009 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Jose Paulo Bianco - - João Bianco - - Nicolau Antonio Bianco - Vistos. Trata-se do pedido de alvará aju…

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Processo nº 0000691-24.2025.8.26.0071

ID: 328010595

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000691-24.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

MIGUEL CESAR APARECIDAO JERONYMO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO CÉSAR LINO

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HENRIQUE DACCACH MANOEL

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Processo 0000691-24.2025.8.26.0071 (processo principal 1008069-48.2024.8.26.0071) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento …

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José Augusto Nunes x Banco Bradesco S.A.

ID: 303901905

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001758-39.2025.8.26.0066

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JOSé AUGUSTO NUNES

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

LETICIA DORIGO CARMINATTI

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JOSE CARLOS PAVAN NETO

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FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

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Processo 0001758-39.2025.8.26.0066 (processo principal 1008069-63.2024.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - José Augusto Nunes - Banco Bradesco S.A. - Vistos. Dou por integral…

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Processo nº 1008069-18.2025.8.26.0005

ID: 315560619

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008069-18.2025.8.26.0005

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIONAIS DA ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE TRAMONTANO DE SOUZA

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Processo 1008069-18.2025.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Mutua de Assistencia dos Profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia - INTIMAÇÃO : Conforme certidão supra, a …

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Processo nº 1008069-71.2023.8.26.0010

ID: 276509548

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional X - Ipiranga - 1ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1008069-71.2023.8.26.0010

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO SUMARé DE EDUCAçãO SUPERIOR - ISES LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO SPOLIDORO ROLIM ROSA

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ADV: Renato Spolidoro Rolim Rosa (OAB 247985/SP) Processo 1008069-71.2023.8.26.0010 - Monitória - Reqte: Instituto Sumaré de Educação Superior - Ises Ltda. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação m…

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