Processo nº 0002016-05.2024.8.26.0286
ID: 279054224
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Itu - Vara das Execuções Criminais e da Infância e Juventude
Classe: EXECUçãO DA PENA
Nº Processo: 0002016-05.2024.8.26.0286
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: Eder Pereira Bahia (OAB 287830/SP) Processo 0002016-05.2024.8.26.0286 - Execução da Pena - Exectdo: LUCAS NOGUEIRA DA SILVA - Vistos. LUCAS NOGUEIRA DA SILVA formulou pedido de indulto com espeque no Decreto nº 12.338/2024 (fls. 121/122). O Ministério Público opinou favoravelmente (fl. 132). R…
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