Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1012364-03.2023.8.26.0609" – Página 11 de 14

Processo nº 1012364-78.2023.8.26.0196

ID: 293425510

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1012364-78.2023.8.26.0196

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

IRACEMA FARIA ACCARI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILLIAM GUAGNELI DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATA APARECIDA DE MORAIS BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAURO HENRIQUE DE CASTRO PARANHOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINE RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012364-78.2023.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Iracema Faria Accari - Folhas 100/103: diante do descumprimento do acordo, determinoo prosseguimento da exe…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Luiz Fernando Gimenez De Castro x Raphael De Castro Gazotti

ID: 260414708

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012364-60.2024.8.26.0320

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

LUIZ FERNANDO GIMENEZ DE CASTRO

Polo Passivo:

RAPHAEL DE CASTRO GAZOTTI

Intimação

Advogados:

MARCELO HAMAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARINA DIRCE GROTTA BENEDETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Carina Dirce Grotta Benedetti (OAB 188688/SP), Marcelo Haman (OAB 233898/SP) Processo 1012364-60.2024.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luiz Fernando Gimenez de Castro - Reqdo: Rapha…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1012364-62.2025.8.26.0405

ID: 301942580

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012364-62.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ AUGUSTO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DOUGLAS SILVEIRA TARTAROTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012364-62.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Luiz Augusto da Silva - Vistos. Trata-se de ação de procedimento comum requerida por Luiz Augusto da Silva…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1012364-94.2025.8.26.0071

ID: 279151694

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1012364-94.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

A. A. O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NAIADY PAOLLA PERES BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Naiady Paolla Peres Barbosa (OAB 438784/SP) Processo 1012364-94.2025.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: A. A. O. - Desse modo, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA e determino ao…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1012364-13.2025.8.26.0001

ID: 324759888

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012364-13.2025.8.26.0001

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MAGDA SANCHES FONSECA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IVANA LEITE MUNIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL MOREIRA DE SANTANA FERRARESSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012364-13.2025.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Magda Sanches Fonseca - Vistos. 1. Fls. 415/416: ciente do recolhimento da taxa judiciária. Recolha a part… Processo 1012364-13.2025.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Magda Sanches Fonseca - Vistos. 1. Fls. 415/416: ciente do recolhimento da taxa judiciária. Recolha a parte autora a taxa para expedição de citação por meio eletrônico, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. (Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ, Código 121-0, R$ 32,75 por parte a ser citada). 2. Passo à análise da tutela de urgência, que exige a presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, nos termos do art. 300 do CPC. No caso concreto, há plausibilidade nas alegações iniciais, no tocante à celebração do contrato, juntado a fls. 48/54, com previsão de desconto das parcelas nos proventos da autora junto ao INSS. E o documento de fls. 71 aponta que houve exclusão do pedido de desconto pelo banco réu. No mais, o perigo de dano decorre da inadimplência da autora, advinda da suspensão dos descontos, e da incidência de encargos moratórios. Ante o exposto, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA para determinar ao réu que providencie o necessário para a retomada dos descontos das parcelas do empréstimo contratado dos proventos da autora, junto ao INSS, no prazo de 10 dias, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por cada mês que o desconto não ocorrer. Cópia da presente decisão servirá como ofício ao réu, cuja encaminhamento deverá ser realizado pela parte autora e comprovado nos autos no prazo de 10 dias. 3. O autor manifestou expressamente seu desinteresse na designação de audiência de conciliação. Assim, com fundamento no art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, que impõe que a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação e, ainda, no disposto nos arts. 4º e 139, incisos II, V e VI, todos do Novo Código de Processo Civil, deixo de designar audiência de conciliação. Anoto que, em revelando as partes interesse nesse sentido, o Juízo poderá, a qualquer tempo, promover a autocomposição (art. 139, V, NCPC), sem prejuízo, ainda, de eventual homologação de acordo firmado pelas partes e trazido aos autos por simples petição. 4. Cumprido o item 1 supra, cite(m)-se a parte ré, através do Portal Eletrônico/carta/mandado, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) a defesa (art. 335 do NCPC), por meio de advogado legalmente habilitado, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial (art. 344 do NCPC). 5. Defiro os benefícios do artigo 212 e parágrafos do NCPC. Servirá o presente também, por cópia digitada, como MANDADO DE CITAÇÃO, CABENDO AO OFICIAL DE JUSTIÇA IMPRIMIR A SEGUNDA VIA. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. 6. Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerado vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006), que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo 1012364-13.2025.8.26.0001 e a senha informada no documento anexo. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. 7. Considerando que o princípio da duração razoável do processo não obriga somente o Judiciário, mas também partes, procuradores, peritos e todos que manuseiam os autos, bem como levando em consideração o reduzido quadro de funcionários atuantes neste ofício, solicita-se que as providências a seguir sejam observadas: a) correta classificação das petições de acordo com as classes e assuntos existentes no sistema SAJ; b) solicitações de pesquisas pelo Juízo (BacenJud, Renajud, Infojud, Serasajud) deverão vir acompanhadas das respectivas taxas e demonstrativo do débito, se o caso; c) informações de novos endereços para realização de diligências (através de cartas/oficial de justiça) deverão vir acompanhadas dos respectivos valores para concretização do ato, excetuados os casos de justiça gratuita; d) pedidos diversos deverão vir acompanhados dos documentos essenciais para sua análise. Anota-se que a desnecessidade de intimações para complementação de atos pelas partes suprime vários andamentos processuais, em prol de melhor atendimento às necessidades do jurisdicionado. Int. - ADV: IVANA LEITE MUNIZ (OAB 473499/SP), GABRIEL MOREIRA DE SANTANA FERRARESSO (OAB 462541/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1012364-13.2025.8.26.0001

ID: 324751872

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012364-13.2025.8.26.0001

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MAGDA SANCHES FONSECA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IVANA LEITE MUNIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL MOREIRA DE SANTANA FERRARESSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012364-13.2025.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Magda Sanches Fonseca - Vistos. 1. Fls. 415/416: ciente do recolhimento da taxa judiciária. Recolha a part… Processo 1012364-13.2025.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Magda Sanches Fonseca - Vistos. 1. Fls. 415/416: ciente do recolhimento da taxa judiciária. Recolha a parte autora a taxa para expedição de citação por meio eletrônico, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. (Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ, Código 121-0, R$ 32,75 por parte a ser citada). 2. Passo à análise da tutela de urgência, que exige a presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, nos termos do art. 300 do CPC. No caso concreto, há plausibilidade nas alegações iniciais, no tocante à celebração do contrato, juntado a fls. 48/54, com previsão de desconto das parcelas nos proventos da autora junto ao INSS. E o documento de fls. 71 aponta que houve exclusão do pedido de desconto pelo banco réu. No mais, o perigo de dano decorre da inadimplência da autora, advinda da suspensão dos descontos, e da incidência de encargos moratórios. Ante o exposto, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA para determinar ao réu que providencie o necessário para a retomada dos descontos das parcelas do empréstimo contratado dos proventos da autora, junto ao INSS, no prazo de 10 dias, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por cada mês que o desconto não ocorrer. Cópia da presente decisão servirá como ofício ao réu, cuja encaminhamento deverá ser realizado pela parte autora e comprovado nos autos no prazo de 10 dias. 3. O autor manifestou expressamente seu desinteresse na designação de audiência de conciliação. Assim, com fundamento no art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, que impõe que a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação e, ainda, no disposto nos arts. 4º e 139, incisos II, V e VI, todos do Novo Código de Processo Civil, deixo de designar audiência de conciliação. Anoto que, em revelando as partes interesse nesse sentido, o Juízo poderá, a qualquer tempo, promover a autocomposição (art. 139, V, NCPC), sem prejuízo, ainda, de eventual homologação de acordo firmado pelas partes e trazido aos autos por simples petição. 4. Cumprido o item 1 supra, cite(m)-se a parte ré, através do Portal Eletrônico/carta/mandado, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) a defesa (art. 335 do NCPC), por meio de advogado legalmente habilitado, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial (art. 344 do NCPC). 5. Defiro os benefícios do artigo 212 e parágrafos do NCPC. Servirá o presente também, por cópia digitada, como MANDADO DE CITAÇÃO, CABENDO AO OFICIAL DE JUSTIÇA IMPRIMIR A SEGUNDA VIA. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. 6. Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerado vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006), que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo 1012364-13.2025.8.26.0001 e a senha informada no documento anexo. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. 7. Considerando que o princípio da duração razoável do processo não obriga somente o Judiciário, mas também partes, procuradores, peritos e todos que manuseiam os autos, bem como levando em consideração o reduzido quadro de funcionários atuantes neste ofício, solicita-se que as providências a seguir sejam observadas: a) correta classificação das petições de acordo com as classes e assuntos existentes no sistema SAJ; b) solicitações de pesquisas pelo Juízo (BacenJud, Renajud, Infojud, Serasajud) deverão vir acompanhadas das respectivas taxas e demonstrativo do débito, se o caso; c) informações de novos endereços para realização de diligências (através de cartas/oficial de justiça) deverão vir acompanhadas dos respectivos valores para concretização do ato, excetuados os casos de justiça gratuita; d) pedidos diversos deverão vir acompanhados dos documentos essenciais para sua análise. Anota-se que a desnecessidade de intimações para complementação de atos pelas partes suprime vários andamentos processuais, em prol de melhor atendimento às necessidades do jurisdicionado. Int. - ADV: IVANA LEITE MUNIZ (OAB 473499/SP), GABRIEL MOREIRA DE SANTANA FERRARESSO (OAB 462541/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1012364-76.2025.8.26.0562

ID: 302320705

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1012364-76.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

A. S. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE DE LIMA BRANDÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEVERLENE PEREIRA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012364-76.2025.8.26.0562 - Guarda de Família - Guarda - A.S.M. - Designada sessão de conciliação para o dia 18 de agosto de 2025, às 16 horas na modalidade VIRTUAL - AS PARTES E SEUS RESPEC…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0002049-05.2020.8.26.0037

ID: 328297572

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002049-05.2020.8.26.0037

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

GAS BRASILIANO DISTRIBUIDORA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAELA RODRIGUES DE ABREU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURICIO PINHO BRASILEIRO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATEUS ANDRADE AMOROSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE MANGINI DE OLIVEIRA FINHOLDT PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002049-05.2020.8.26.0037 (processo principal 1012364-12.2019.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Gas Brasiliano Distribuidora S/A - Vistos. Observo que a exequent… Processo 0002049-05.2020.8.26.0037 (processo principal 1012364-12.2019.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Gas Brasiliano Distribuidora S/A - Vistos. Observo que a exequente informou a alteração de sua razão social (fls. 174). Determino, portanto, a imediata atualização do cadastro de partes e representantes nos autos, conforme requerido. Trata-se de embargos de declaração interpostos por Necta Gás Natural S/A em face de despacho (fls. 376) prolatada nestes autos de Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços, tempestivamente protocolados, de modo que deles conheço e passo à apreciação. Sustenta a embargante que teria pleiteado mera sucessão processual, afirmando existirem indícios de fraude no encerramento das atividades da executada, o que, a seu ver, autorizaria a responsabilização dos sócios pela obrigação executada. Todavia, não assiste razão à embargante. A pretensão deduzida, conquanto assim nomeada, não configura simples sucessão processual. A jurisprudência pátria reconhece a possibilidade de responsabilização dos sócios de pessoa jurídica dissolvida voluntariamente, desde que reste demonstrada a permanência de débitos pendentes em nome da empresa extinta. Nessa hipótese, admite-se a formação do polo passivo com a inclusão dos antigos sócios, observado, contudo, o limite de suas respectivas quotas de participação no capital social, não se tratando, pois, de sucessão automática ou presuntiva. Nesse contexto, inexiste omissão, obscuridade ou contradição na decisão embargada que justifique sua modificação pela via estreita dos embargos declaratórios. Não há, assim, qualquer elemento que autorize a sua reconsideração. Caberá à exequente, querendo, o manejo do recurso apropriado para impugnar a decisão ora embargada, nos termos da legislação processual vigente. Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a decisão por seus próprios e jurídicos fundamentos. Intimem-se. - ADV: MAURICIO PINHO BRASILEIRO MARTINS (OAB 392327/SP), RAFAELA RODRIGUES DE ABREU (OAB 469752/SP), FELIPE MANGINI DE OLIVEIRA FINHOLDT PEREIRA (OAB 360550/SP), MATEUS ANDRADE AMOROSO (OAB 400204/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1500856-03.2023.8.26.0609

ID: 326609934

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1500856-03.2023.8.26.0609

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALEX COSTA CUNHA RAMON MARQUES DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

FERNANDA NASCIMENTO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON COSTA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500856-03.2023.8.26.0609 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - ALEX COSTA CUNHA - - RAMON MARQUES DOS SANTOS - Designada AUDIÊNCIA VIRTUAL DE IN… Processo 1500856-03.2023.8.26.0609 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - ALEX COSTA CUNHA - - RAMON MARQUES DOS SANTOS - Designada AUDIÊNCIA VIRTUAL DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o DIA 28/08/2025 às 16:30 HORAS. As partes deverão indicar o endereço eletrônico e o telefone das pessoas para as quais o cartório deverá encaminhar o convite virtual (partes e/ou testemunhas), até 5 dias antes da audiência, as que eventualmente se encontrem fora da comarca, inclusive. Será enviado a todos os participantes um e-mail, com o link de acesso à audiência virtual, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual. LINK: https://teams.microsoft.com/dl/launcher/launcher.html?url=%2F_%23%2Fl%2Fmeetup-join%2F19%3Ameeting_MzJhMzkzMDItYzlhOS00M2RkLTljNWUtOTgxZjM5MzMzYzk3%40thread.v2%2F0%3Fcontext%3D%257b%2522Tid%2522%253a%25223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%2522%252c%2522Oid%2522%253a%2522cd88e340-efa9-448e-9505-f5f6c6d67013%2522%257d%26anon%3Dtruetype=meetup-joindeeplinkId=348544c0-e068-4022-9898-b1c4e7cba83cdirectDl=truemsLaunch=trueenableMobilePage=truesuppressPrompt=true QRCODE: No site do Tribunal de Justiça de São Paulo há um manual de participação em audiências virtuais, que pode ser baixado gratuitamente em:http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.Pdf No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados, inclusive o magistrado e o servidor que iniciará a gravação da audiência, caso o magistrado não prefira ele próprio realizar o registro do ato. Como primeiro ato da audiência, os participantes deverão exibir documento de identificação pessoal original com foto. Será elaborado termo resumido da audiência, que será juntado ao processo e no qual constará o link para download da gravação do ato. A parte interessada na ouvida de testemunhas, RESPEITADO O MÁXIMO DEFINIDO EM LEI, deverá informar ao Juizado, em até cinco dias antes da data da audiência, seus nomes, endereços,qualificação e e-mail atualizado, sob pena de preclusão de ser ouvida (Lei n.º 9.099/95, art. 34, § 1.º), ressalvada a possibilidade de comparecimento ao fórum para a audiência em sala designada, para as partes sem acesso à internet. Caso a parte e/ou seu advogado ou testemunha informem que não dispõem de equipamento ou acesso à internet, estará disponível no Fórum do Taboão da Serra, na data e hora da audiência, uma sala com equipamento completo para que participem da audiência. A parte sem advogado poderá encaminhar as informações pertinentes ao e-mail do Juizado: taboaojec@tjsp.jus.br. O acesso ao sistema pode ser feito inclusive por celular. Nada Mais - ADV: EDSON COSTA DA SILVA (OAB 268489/SP), FERNANDA NASCIMENTO DOS SANTOS (OAB 461622/SP), FERNANDA NASCIMENTO DOS SANTOS (OAB 461622/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Maria Lucia Nascimento Silva x Ricardo Cunha Andrade

ID: 301739334

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012364-18.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MARIA LUCIA NASCIMENTO SILVA

Polo Passivo:

RICARDO CUNHA ANDRADE

Intimação

Advogados:

LUCCA GABRIEL CARDOSO REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO OSVALDO GUSTAVO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012364-18.2024.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Liminar - Maria Lucia Nascimento Silva - Ricardo Cunha Andrade - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Rodrigo Valério Sbruzzi Vistos. I - Fls.2… Processo 1012364-18.2024.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Liminar - Maria Lucia Nascimento Silva - Ricardo Cunha Andrade - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Rodrigo Valério Sbruzzi Vistos. I - Fls.235/240: CONHEÇO dos embargos de declaração, porque tempestivos, e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO porque a hipótese - pelo conteúdo, na essência - é de inconformismo que embasa a pretensão da parte embargante de ver alterada a decisão sem que haja alguma omissão, contradição ou obscuridade, o que enseja a interposição de recurso próprio, sendo inadequada a via dos declaratórios (dentre vários: ED n. 1028482-69.2021.8.26.0562 (TJSP); Rel: M.A. Barbosa de Freitas; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau - Turma I (Direito Privado 2); j: 14/01/2025; ED n. 2338804-90.2024.8.26.0000 (TJSP); Rel: Rodolfo Pellizari; 15ª Câmara de Direito Privado; j: 14/01/2025; ED n. 2331492-63.2024.8.26.0000 (TJSP); Rel: Vicente de Abreu Amadei; 1ª Câmara de Direito Público; j: 13/01/2025; ED n. 1007730-12.2023.8.26.0011 (TJSP); Rel: Elcio Trujillo; 10ª Câmara de Direito Privado; j: 10/01/2025). De se frisar que Não há vícios por omissão quando o acórdão recorrido adota fundamentação suficiente para dirimir a controvérsia, sendo desnecessária a manifestação expressa sobre todos os argumentos apresentados pelos litigantes (AgInt nos EDcl no REsp 1523077/PR AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2015/0068194-3; rel: E. Min. MAURO CAMPBELL MARQUES; j: 30/10/2023). Objetivamente: Ressalte-se que o órgão julgador não está obrigado a se manifestar sobre todos os pontos alegados pela parte, mas somente sobre aqueles que entender necessários ao deslinde da controvérsia, de acordo com o livre convencimento motivado, tal como ocorre no presente caso (AgRg no AREsp 2356937/GO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 2023/0120317-5; rel: E. Min. RIBEIRO DANTAS; j: 12/09/2023). Fica, pois, MANTIDA a decisão como prolatada. II - Int. - ADV: ANTONIO OSVALDO GUSTAVO DA SILVA (OAB 46604/SP), LUCCA GABRIEL CARDOSO REIS (OAB 412755/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 131 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes