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Walter Cardoso x Oral Sin Franquias Ltda e outros

ID: 295324325

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036359-81.2022.8.26.0576

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

WALTER CARDOSO

Polo Passivo:

ORAL SIN FRANQUIAS LTDA PEREIRA GOMES ASSISTêNCIA ODONTOLóGICA LTDA.

Intimação

Advogados:

SIDNEI PAULO NARDINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SÉRGIO ALVIM REZENDE DE OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RAFAEL BRUM SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCELO TRUZZI OTERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO ALONSO GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036359-81.2022.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Walter Cardoso - Pereira Gomes Assistência Odontológica Ltda. - - Oral SIN Franquias… Processo 1036359-81.2022.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Walter Cardoso - Pereira Gomes Assistência Odontológica Ltda. - - Oral SIN Franquias Ltda - Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se ciência às partes da baixa dos autos em Cartório. Ante o trânsito em julgado do v. acórdão, faculta-se à parte vencedora protocolizar incidente de cumprimento de sentença mediante peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ (escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe processual "156 - Cumprimento de Sentença"), no prazo de 30 dias, instruindo o requerimento com demonstrativo do débito atualizado (se a decisão exequenda versar sobre obrigação de pagar quantia) e outras peças que julgar relevantes. Nos termos do art. 524 do CPC, essa petição deverá conter: - o nome completo, o número de inscrição no CPF ou CNPJ da parte exequente e da parte executada, na inicial e no cadastro do sistema SAJ, observado o disposto no art.319, §§1º a 3º; - o índice de correção monetária adotado; - os juros aplicados e as respectivas taxas; - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; - a periodicidade da capitalização dos juros, se o caso; - especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados, se o caso e - indicação dos bens passíveis de penhora, se possível. Deverá, ainda, a parte exequente, na instauração do cumprimento de sentença, comprovar o recolhimento da taxa judiciária, no montante correspondente a 2% do valor do crédito a ser satisfeito (art. 4º, IV, da Lei Estadual nº 11.608/2003) ou do valor atualizado da causa (se não for possível delimitar o conteúdo econômico da pretensão), observado o mínimo de 5 UFESPs e o máximo de 3.000 UFESPs, salvo se beneficiária da gratuidade de justiça, hipótese em que deverá incluir no demonstrativo de débito os valores da taxa judiciária e das demais despesas pendentes, inclusive aquelas atinentes às fases anteriores do processo, para que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução, consoante prevê o item 10 do Comunicado Conjunto nº 951/20231. Observe-se que a parte exequente não deverá acrescer o percentual de 10% e nem acrescentar os 10% referentes aos honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença antes do decurso do prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento voluntário, consoante o disposto no art. 523, § 1º, do CPC. Sem prejuízo, intime-se a parte requerida, vencida, via DJE, para que efetue o pagamento das custas iniciais em aberto, não recolhidas pela parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, na proporção a que foi condenada, em 15 dias. Com efeito, a gratuidade de justiça foi concedida à parte autora, dispensando-a de pagar as custas. Como, o polo passivo sucumbiu e foi condenada ao pagamento dos ônus da sucumbência, deve pagar todas as custas do processo, inclusive aquelas que a parte autora ficou dispensada de pagar. A diferença é que o pagamento não vai ser em favor da parte autora, mas em favor do Estado que é o credor desses valores. Saliente-se que a quantia a ser paga perfaz a importância de Custas iniciais: R$ 226,21 e Preparo de apelação - R$904,85, devendo ser recolhida através do Portal de Custas, Recolhimentos e Depósitos do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (acessar o site https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, clicar em "Emissão de Guias", selecionar "Custas" - "Emitir Guias", preencher os campos e selecionar em "Tipo de Serviço" a opção "Petição Inicial - 230-6"). Na inércia, intime-se via carta AR ou carta AR digital para que comprove o recolhimento no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado, nos termos do art. 1.098 das NSCGJ2, reputando-se válida a intimação se a parte mudou de endereço sem prévia comunicação ao juízo, nos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC. Findo o prazo sem informação acerca do pagamento, expeça-se certidão para inscrição do débito na dívida ativa. Caso seja instaurado incidente de cumprimento de sentença, anote-se no sistema SAJ (criação de "pendência") para expedição da carta AR ou carta AR digital, mencionada no parágrafo anterior, dentro do próprio incidente de cumprimento de sentença, antes de seu arquivamento, devendo o pagamento ser realizado em conjunto com eventuais custas finais, bem como, nesse último caso, a certidão de inscrição do débito na dívida ativa, caso haja o transcurso do prazo já aludido de 60 (sessenta) dias após a juntada do AR, deverá conter ambas as custas (iniciais e finais). Cumpridas as determinações supra ou certificado o decurso do prazo, dê-se baixa definitiva e arquive-se este feito. - ADV: MARCELO TRUZZI OTERO (OAB 130600/SP), SÉRGIO ALVIM REZENDE DE OLIVEIRA (OAB 57486/PR), EDUARDO ALONSO GONÇALVES (OAB 247641/SP), SIDNEI PAULO NARDINI (OAB 264627/SP), RAFAEL BRUM SILVA (OAB 53568/PR)

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Mercia Aparecida Goulart x Amaury Cesar Prestes e outros

ID: 307771494

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1038396-81.2022.8.26.0576

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MERCIA APARECIDA GOULART

Polo Passivo:

AMAURY CESAR PRESTES ELENICE MARA PRESTES SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Intimação

Advogados:

VICENTE PIMENTEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALYSSON AUGUSTO FARIA MACIEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE MARTINS PIMENTEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALBERTO BARBOUR JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1038396-81.2022.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Mercia Aparecida Goulart - São Paulo Previdência - SPPREV -…

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Processo nº 1050812-81.2022.8.26.0576

ID: 328687222

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1050812-81.2022.8.26.0576

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

GEO AMBIENTE GEOLOGIA AMBIENTAL E POçOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REINALDO FRANCISCO JULIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1050812-81.2022.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Geo Ambiente Geologia Ambie…

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Processo nº 1055274-81.2022.8.26.0576

ID: 335098182

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1055274-81.2022.8.26.0576

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

PARQUE RIO PARANA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLÁVIO DIONÍSIO BERNARTT JÚNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FLAVIO DIONISIO BERNARTT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1055274-81.2022.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Parque Rio Parana - Ordem nº: 2022/002755 - Vistos. Fls. 114: defiro o acesso ao sistema SISBAJUD em bu…

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Processo nº 1055274-81.2022.8.26.0576

ID: 334956923

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1055274-81.2022.8.26.0576

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

PARQUE RIO PARANA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLÁVIO DIONÍSIO BERNARTT JÚNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FLAVIO DIONISIO BERNARTT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1055274-81.2022.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Parque Rio Parana - Ordem nº: 2022/002755 - Vistos. Fls. 114: defiro o acesso ao sistema SISBAJUD em bu…

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Processo nº 2172757-92.2025.8.26.0000

ID: 292294616

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 6º andar Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 2172757-92.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

D. P. DO E. DE S. P. L. R. M.

Polo Passivo:

Distribuídos

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 05/06/2025 2172757-92.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Rosely Aparecida Civitelli Da Silva x Elektro Redes S.A.

ID: 292795224

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1035777-81.2022.8.26.0576

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ROSELY APARECIDA CIVITELLI DA SILVA

Polo Passivo:

ELEKTRO REDES S.A.

Intimação

Advogados:

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE CAVICHIO DA SILVA

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Processo 1035777-81.2022.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Rosely Aparecida Civitelli da Silva - Elektro Redes S.A. - 1) Cumpra-se o v. acórdão…

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Processo nº 1041500-81.2022.8.26.0576

ID: 314662688

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1041500-81.2022.8.26.0576

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CENTRO EDUCACIONAL MICHELIN LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO PASCHOALÃO

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Processo 1041500-81.2022.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Centro Educacional Michelin Ltda - "Manifeste-se a parte credora sobre a pesquisa INFOJUD negativa em n…

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Processo nº 0004785-23.2023.8.26.0576

ID: 321091945

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004785-23.2023.8.26.0576

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

DORIVAL DE OLIVEIRA MATTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CIBELE NAOUM MATTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004785-23.2023.8.26.0576 (processo principal 1015504-81.2022.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Dorival de Oliveira Mattos - Manifeste-se a parte autora/exequente, n…

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Processo nº 1018996-81.2022.8.26.0576

ID: 329594306

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1018996-81.2022.8.26.0576

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA REGINA DE PAULA CLEBER ROBERTO DE PAULO ESPóLIO DE MARIA TEREZA JOSé LUCAS DE PAULA ZAMBOTI MARCIO RODRIGO DE PAULO VERA LUCIA BARBOSA FERRAIOLI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAURO JOSÉ DE SOUZA FILHO

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EVANDRO MARCOS TOFALO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1018996-81.2022.8.26.0576 (apensado ao processo 1018578-46.2022.8.26.0576) - Inventário - Inventário e Partilha - Claudia Regina de Paula - Marcio Rodrigo de Paulo - - José Lucas de Paula …

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