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Processo nº 1015165-75.2021.8.26.0506

ID: 277881699

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1015165-75.2021.8.26.0506

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

HELIO AUGUSTO FERNANDES SIMAO MARIA APARECIDA MANCINI PATRICIA HELENA SIMAO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

OLDIMAR NELVI GUEDES

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DANIEL RICHARD DE OLIVEIRA

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ADV: Daniel Richard de Oliveira (OAB 255097/SP), Oldimar Nelvi Guedes (OAB 459040/SP) Processo 1015165-75.2021.8.26.0506 - Inventário - Reqte: Maria Aparecida Mancini, Helio Augusto Fernandes Simao, …

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Processo nº 1015165-75.2021.8.26.0506

ID: 277841212

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1015165-75.2021.8.26.0506

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

HELIO AUGUSTO FERNANDES SIMAO MARIA APARECIDA MANCINI PATRICIA HELENA SIMAO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

OLDIMAR NELVI GUEDES

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DANIEL RICHARD DE OLIVEIRA

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ADV: Daniel Richard de Oliveira (OAB 255097/SP), Oldimar Nelvi Guedes (OAB 459040/SP) Processo 1015165-75.2021.8.26.0506 - Inventário - Reqte: Maria Aparecida Mancini, Helio Augusto Fernandes Simao, …

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Nilza Aparecida Vallada Nogueira x Unimed De Ribeirão Preto Cooperativa De Trabalho Médico

ID: 330191563

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1041161-75.2021.8.26.0506

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

NILZA APARECIDA VALLADA NOGUEIRA

Polo Passivo:

UNIMED DE RIBEIRãO PRETO COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO

Intimação

Advogados:

RICARDO SORDI MARCHI

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MATEUS CARRER LORENÇATO

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GRAZIELA FIGUEIREDO CARLUCCI

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Processo 1041161-75.2021.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Nilza Aparecida Vallada Nogueira - Unimed de Ribeirão Preto Cooperativa de Trabalho Médico - Ante cond…

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Carlos Roberto Dos Santos x Amasep - Associação Mútua De Assistência Aos Servidores Publicos, Na Pessoa Do Sócio Rafael Luiz Moreira De Oliveir e outros

ID: 294364559

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0022002-95.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS ROBERTO DOS SANTOS

Polo Passivo:

AMASEP - ASSOCIAçãO MúTUA DE ASSISTêNCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS, NA PESSOA DO SóCIO RAFAEL LUIZ MOREIRA DE OLIVEIR ANA CAROLINA DE OLIVEIRA MITKIEWICZ CLADAL ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA. CONTESE CONSULTORIA TéCNICA DE SEGUROS E REPRESENTAçõES LTDA, HOREBE PLANOS DE AUXíLIO E ASSISTêNCIA FUNERAL LTDA MARIA ANTONIETA MOREIRA DE OLIVEIRA PROFEE CORRETORA DE SEGUROS S/A RAFAEL JOSE DE OLIVEIRA RUTH MARIA FERNANDES CORREA

Intimação

Advogados:

TASSIA FERNANDA SOUZA PEIXOTO

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JULIANA ROBERTA VERÍSSIMO FERNANDES

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IZABELLE LORRAYNE FERNANDES DE PAIVA

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ISABELA BARBOSA DE OLIVEIRA PALHARES

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IARA APARECIDA NAVES

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GEORGE WILLIANS FERNANDES

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FELIPE SOUZA ANTUNES

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DEBORA MAIARA BIONDINI

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ANA CAROLINA SILVA BARBOSA

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AMANDA JULIELE GOMES DA SILVA

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Processo 0022002-95.2023.8.26.0506 (processo principal 1016426-75.2021.8.26.0506) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Práticas Abusivas - Carlos Roberto dos Santos - Amasep - …

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Rogerio Nunes Tamanini x Josiane Mendes De Castro

ID: 307891633

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - Juizado Especial Cível Anexo Moura Lacerda Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0026513-05.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ROGERIO NUNES TAMANINI

Polo Passivo:

JOSIANE MENDES DE CASTRO

Intimação

Advogados:

LÍVIA MARIA PALOMINE

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ADÃO MARCOS DE ABREU

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Processo 0026513-05.2024.8.26.0506 (processo principal 0015580-75.2021.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Rogerio Nunes Tamanini - Josiane Mendes d…

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Felipe Elorriaga Porto x Fabiana Custodio Da Silva

ID: 277927355

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1015359-75.2021.8.26.0506

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

FELIPE ELORRIAGA PORTO

Polo Passivo:

FABIANA CUSTODIO DA SILVA

Intimação

Advogados:

VILJA MARQUES ASSE

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EINER DO NASCIMENTO FELICIANO

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ADV: Vilja Marques Asse (OAB 152855/SP), Einer do Nascimento Feliciano (OAB 369069/SP) Processo 1015359-75.2021.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Felipe Elorriaga Porto - Re…

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Processo nº 0013945-54.2024.8.26.0506

ID: 309779074

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0013945-54.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

LIDIA VALERIA MADEIRA DE CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO ANDRÉ SIMÕES POCH

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Processo 0013945-54.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1041646-75.2021.8.26.0506) (processo principal 1041646-75.2021.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reajustes de Re… Processo 0013945-54.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1041646-75.2021.8.26.0506) (processo principal 1041646-75.2021.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Lidia Valeria Madeira de Carvalho - Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença, sob o fundamento de excesso de execução porque a credora: a) "apurou diferenças maiores do que as efetivamente devidas nos meses de agosto/21 a outubro/21, tendo em vista que somou na base de cálculo da sexta parte os quinquênios, contrariando a Nota de Escrituração 8433/2021 de fls.103 da ação de conhecimento (...) pois a r. Sentença copiada em fls.44 determinou a não incidência de quinquênios sobre a sexta-parte, e vice-versa. E o v.Acórdão não alterou esta r. Sentença"; b) "não apresentou os descontos de Sassom e IPM"; c) "não apresentou o desconto de Imposto de Renda sobre os honorários advocatícios. Apresentou como correto o valor bruto de R$7.720,57. A credora concordou com os cálculos apresentados pelo Município, mas discordou da impugnação dos honorários advocatícios por se tratar de fase de homologação de valores. Decido. Tendo havido a concordância da parte credora com os valores apurados pelo réu, homologo o cálculo de fls. 35 e defiro a requisição do valor de R$7.720,57 (atualizado até 30/06/2024) em favor da autora, observando-se os descontos obrigatórios referentes ao IPM e SASSOM, destacados a fls. 35. Há controvérsia, entretanto, quanto ao destaque do imposto de renda devido sobre a verba honorária. A retenção de imposto de renda sobre os honorários de sucumbência pelo Município é devida, conforme inteligência do art. 46 da Lei 8.541/92: Art. 46. O imposto sobre a renda incidente sobre os rendimentos pagos em cumprimento de decisão judicial será retido na fonte pela pessoa física ou jurídica obrigada ao pagamento, no momento em que, por qualquer forma, o rendimento se torne disponível para o beneficiário. § 1° Fica dispensada a soma dos rendimentos pagos no mês, para aplicação da alíquota correspondente, nos casos de: I - juros e indenizações por lucros cessantes; II - honorários advocatícios; III - remuneração pela prestação de serviços de engenheiro, médico, contador, leiloeiro, perito, assistente técnico, avaliador, síndico, testamenteiro e liquidante. Os descontos decorrem de impositivo legal, mas somente poderão ser efetuados pela entidade devedora na data do depósito. Cabe ao credor apresentar o valor total do débito, sendo os descontos calculados e retidos pela entidade devedora no momento do levantamento da quantia homologada, sem nenhum prejuízo a ela. Conforme disposto no artigo 534, inciso VI do Código de Processo Civil: "No cumprimento de sentença que impuser à Fazenda Pública o dever de pagar quantia certa, o exequente apresentará demonstrativo discriminado e atualizado do crédito contendo: [...] VI - a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados." Assim, o credor deve observar, por ocasião da instauração do incidente do RPV ou do Precatório, as determinações contidas nas Portarias nº 8.660, de 01/10/12, 8.941, de 04/02/14, e 9.095, de 17/12/2014 da E. Presidência, e Comunicados nº 02/2014 e 01/2015, do DEPRE, relativas ao preenchimento do requisitório dos destaques dos descontos obrigatórios. Assim, de fato é devida a discriminação dos valores que deverão ser retidos quando do pagamento do precatório. Ante o exposto, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença, e determino ao credor a adequação de seus cálculos, nos termos acima e com o devido destaque das deduções devidas, conforme regime tributário em que se encontra enquadrado. Com a vinda dos cálculos, dê-se vista à executada para que se manifeste em igual prazo. - ADV: PAULO ANDRÉ SIMÕES POCH (OAB 181402/SP)

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Felipe Elorriaga Porto x Fabiana Custodio Da Silva

ID: 277947327

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1015359-75.2021.8.26.0506

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

FELIPE ELORRIAGA PORTO

Polo Passivo:

FABIANA CUSTODIO DA SILVA

Intimação

Advogados:

VILJA MARQUES ASSE

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EINER DO NASCIMENTO FELICIANO

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ADV: Vilja Marques Asse (OAB 152855/SP), Einer do Nascimento Feliciano (OAB 369069/SP) Processo 1015359-75.2021.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Felipe Elorriaga Porto - Re…

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Felipe Elorriaga Porto x Fabiana Custodio Da Silva

ID: 277929020

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1015359-75.2021.8.26.0506

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

FELIPE ELORRIAGA PORTO

Polo Passivo:

FABIANA CUSTODIO DA SILVA

Intimação

Advogados:

VILJA MARQUES ASSE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EINER DO NASCIMENTO FELICIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Vilja Marques Asse (OAB 152855/SP), Einer do Nascimento Feliciano (OAB 369069/SP) Processo 1015359-75.2021.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Felipe Elorriaga Porto - Re…

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Processo nº 1011964-75.2021.8.26.0506

ID: 277635969

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 7ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1011964-75.2021.8.26.0506

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO PARQUE RESIDENCE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSIANE CARINA PRATTI

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LUIZ FERNANDO MALDONADO DE ALMEIDA LIMA

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ADV: Luiz Fernando Maldonado de Almeida Lima (OAB 252650/SP), Rosiane Carina Pratti (OAB 260253/SP) Processo 1011964-75.2021.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Parque R…

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