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F. S. x M. B. M. S.

ID: 331754140

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017967-78.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

F. S.

Polo Passivo:

M. B. M. S.

Intimação

Advogados:

SÉRGIO ROBERTO DE AZEVEDO

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RENATO DOS REIS GREGHI

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Processo 0017967-78.2024.8.26.0564 (processo principal 1017820-69.2023.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Dissolução - F.S. - M.B.M.S. - Fica intimado o Exequente para que, no prazo de 60 (sess…

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Processo nº 0018526-69.2023.8.26.0564

ID: 309551649

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0018526-69.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

AUTONOMIA SIMBOLICA - UNIPESSOAL LDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATÁLIA BÉRGAMO PASCUCCI

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Processo 0018526-69.2023.8.26.0564 (processo principal 0013573-48.2012.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Ato / Negócio Jurídico - Autonomia Simbolica - Unipessoal Lda - Vistos. Considerando-se o…

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Condominio Edificio Guaíra x Roberto Wagner Bongiovani

ID: 311066664

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 5ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0005334-69.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO EDIFICIO GUAíRA

Polo Passivo:

ROBERTO WAGNER BONGIOVANI

Intimação

Advogados:

SHEILA DURAN DIDI ZATTONI

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MARCELLA FERREIRA DE CASTRO RAMALHO DUARTE

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EDSON MENEZES DA ROCHA NETO

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Processo 0005334-69.2023.8.26.0564 (processo principal 1016568-02.2021.8.26.0564) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumpri…

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Processo nº 1003464-69.2023.8.26.0564

ID: 291021620

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1003464-69.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO CORTONA RANIERI

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Processo 1003464-69.2023.8.26.0564 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - BANCO DAYCOVAL S.A. - Esclareça o requerente a petição de fl. 294 c/c fl. 279 devendo informa…

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Processo nº 1036735-18.2024.8.26.0602

ID: 322737609

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1036735-18.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JAMES SANTOS JOãO BAPTISTA JOCILENE FONTES VIEIRA MANOEL MORON MARTINS MARCELLA DAIANE GUERRA BARTH MARCIA REGINA RODRIGUES ALVES MARIA ANGELICA GOMES AVANCE MARIA JOSE ANTUNES DA CUNHA BRAZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATÁLIA TRINDADE VARELA DUTRA

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Processo 1036735-18.2024.8.26.0602 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Manoel Moron Martins - - Marcella Daiane Guerra Barth - - Marcia Regina Rodrigues Alves - …

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Naturescer Eco Resort Lazer Convenções E Eventos Ltda x Diretor Presidente Da Companhia Ambiental Do Estado De São Paulo

ID: 325913330

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1036735-69.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

NATURESCER ECO RESORT LAZER CONVENçõES E EVENTOS LTDA

Polo Passivo:

DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

PEDRO LUIZ DE SOUZA

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ALESSANDRA MARIA RANGEL ROMÃO

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Processo 1036735-69.2023.8.26.0564 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Naturescer Eco Resort Lazer Convenções e Eventos Ltda - Diretor Presidente da Companhia Ambiental do Est… Processo 1036735-69.2023.8.26.0564 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Naturescer Eco Resort Lazer Convenções e Eventos Ltda - Diretor Presidente da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - Vistos. Trata-se de mandado de segurança no qual a empresa impetrante objetiva a imediata análise do pedido de autorização/renovação de licença ambiental referente ao Processo Administrativo CETESB 050675-2023-55, protocolado em 27/06/2023, relativo a intervenções em área de preservação permanente, corte de árvores isoladas e construção de estrutura de apoio à embarcação. Requereu medida liminar para que seu pedido fosse apreciado em 10 dias. Juntou documentos às fls. 09/163. A liminar foi deferida a fl. 168. A CETESB apresentou contestação, alegando, em síntese a regularidade do procedimento administrativo, bem como a inexistência de omissão, pois houve solicitação de complementação documental à impetrante em 07/12/2023. Alega ainda a ausência de direito líquido e certo à obtenção da licença ambiental sem o cumprimento das exigências técnicas e legais, e também a prevalência do interesse público ambiental sobre interesses econômicos particulares. O Ministério Público não se manifestou quanto ao mérito (fls 232/233). É o relatório. Decido. O mandado de segurança é remédio constitucional destinado à proteção de direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, diante de ilegalidade ou abuso de poder de autoridade pública (art. 5º, LXIX, CF; art. 1º da Lei 12.016/09). É cabível tanto para atos comissivos quanto omissivos, especialmente quando a Administração Pública se mantém inerte diante de requerimento administrativo, violando o direito do particular à resposta em prazo razoável (art. 5º, LXXVIII, CF; art. 37, caput, CF). É cediço que a Administração Pública está vinculada ao princípio da eficiência, devendo processar e decidir requerimentos administrativos em prazo razoável. O silêncio administrativo, sem justificativa plausível, configura omissão e pode ser corrigido pelo Judiciário, não para substituir o mérito do ato administrativo, mas para compelir a autoridade a decidir. No caso concreto, a impetrante protocolou, em 27/06/2023, pedido de renovação/autorização de licença ambiental, instruído com a documentação exigida. Passados mais de quatro meses, não havia decisão administrativa, o que motivou a impetração do presente writ e a concessão da liminar para análise do pedido. A CETESB, em sua defesa, sustenta que não houve omissão, pois em 07/12/2023 foi expedida exigência de complementação documental à impetrante, que não teria sido atendida até a data da contestação. Assim, a paralisação do processo administrativo decorreu da inércia da impetrante em atender as exigências técnicas, e não de mora administrativa. É certo que a Administração não está obrigada a conceder a licença ambiental, mas sim a analisar o pedido e fundamentar sua decisão, podendo exigir complementação documental ou indeferir o pedido por razões técnicas, desde que motivadamente. No caso, restou comprovado que, após o protocolo do pedido, a CETESB analisou a documentação e, identificando a necessidade de complementação, comunicou a impetrante, que permaneceu inerte. Não se trata, portanto, de omissão administrativa, mas de regular exercício do poder de polícia ambiental, em conformidade com a legislação de regência (Lei Federal 6.938/81, Lei Estadual 997/76, Resolução CONAMA 237/97). O direito líquido e certo tutelável pelo mandado de segurança, neste contexto, restringe-se ao direito de obter resposta administrativa fundamentada em prazo razoável, não ao deferimento automático da licença ambiental. O mérito do ato administrativo, especialmente em matéria ambiental, está sujeito à análise técnica da autoridade competente, que pode exigir documentos, estudos e informações adicionais para garantir a proteção do meio ambiente (art. 225, CF). Tendo a CETESB comprovado que analisou o pedido e expediu exigência de complementação documental, a pretensão da impetrante de compelir a autoridade a decidir o pedido administrativo resta prejudicada, pois não há mais omissão a ser sanada. O prosseguimento do processo administrativo depende, agora, do atendimento das exigências técnicas pela impetrante. Isso posto, JULGO EXTINTO o mandado de segurança, nos termos do artigo 485, VI, do CPC/2015, por perda superveniente do objeto, diante da demonstração, pela autoridade coatora, de que analisou o pedido administrativo e expediu exigência de complementação documental à impetrante, cabendo a esta o atendimento das exigências para regular prosseguimento do processo. Sem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 25 da Lei 12.016/09. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: ALESSANDRA MARIA RANGEL ROMÃO (OAB 181125/SP), PEDRO LUIZ DE SOUZA (OAB 155033/SP)

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D. S. A. De F. Do E. De S. P. S. A. x B. M. A. e outros

ID: 302566865

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 9ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002494-69.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

D. S. A. DE F. DO E. DE S. P. S. A.

Polo Passivo:

B. M. A. R. M. A. T. S. DE M. E A. L.

Intimação

Advogados:

SILVIA FONSECA DA COSTA

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SERGIO AUGUSTO DA SILVA

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NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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GRAZIELA NAVARRO GUIMARÃES

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DIEGO SHIMON FERRARACIO ESPOZ

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Processo 1002494-69.2023.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - D.S.A.F.E.S.P.S. - T.S.M.A. - - R.M.A. - - B.M.A. - Pág. 342: Ao final de 15 di…

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D. S. A. De F. Do E. De S. P. S. A. x B. M. A. e outros

ID: 310514937

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 9ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002494-69.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

D. S. A. DE F. DO E. DE S. P. S. A.

Polo Passivo:

B. M. A. R. M. A. T. S. DE M. E A. L.

Intimação

Advogados:

SILVIA FONSECA DA COSTA

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SERGIO AUGUSTO DA SILVA

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NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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GRAZIELA NAVARRO GUIMARÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO SHIMON FERRARACIO ESPOZ

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Processo 1002494-69.2023.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - D.S.A.F.E.S.P.S. - T.S.M.A. - - R.M.A. - - B.M.A. - Págs. 346/348: Esclareça o …

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Árvore Verde Participações Ltda e outros x Amazingrill Ind. Com.De Maquinas Ltda e outros

ID: 278007163

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0018429-69.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ÁRVORE VERDE PARTICIPAçõES LTDA DE VIVO, CASTRO, CUNHA E WHITAKER ADVOGADOS

Polo Passivo:

AMAZINGRILL IND. COM.DE MAQUINAS LTDA VERA LUCIA LOPES DAS NEVES

Intimação

Advogados:

RENATA CHADE CATTINI MALUF

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NADIME MEINBERG GERAIGE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME MATOS CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLÁVIA MARIA DE MORAIS GERAIGIRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Renata Chade Cattini Maluf (OAB 117938/SP), Gustavo Lorenzi de Castro (OAB 129134/SP), Flávia Maria de Morais Geraigire (OAB 155879/SP), Nadime Meinberg Geraige (OAB 196331/SP), Guilherme Matos …

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Árvore Verde Participações Ltda e outros x Amazingrill Ind. Com.De Maquinas Ltda e outros

ID: 277780358

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0018429-69.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ÁRVORE VERDE PARTICIPAçõES LTDA DE VIVO, CASTRO, CUNHA E WHITAKER ADVOGADOS

Polo Passivo:

AMAZINGRILL IND. COM.DE MAQUINAS LTDA VERA LUCIA LOPES DAS NEVES

Intimação

Advogados:

RENATA CHADE CATTINI MALUF

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NADIME MEINBERG GERAIGE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME MATOS CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLÁVIA MARIA DE MORAIS GERAIGIRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Renata Chade Cattini Maluf (OAB 117938/SP), Gustavo Lorenzi de Castro (OAB 129134/SP), Flávia Maria de Morais Geraigire (OAB 155879/SP), Nadime Meinberg Geraige (OAB 196331/SP), Guilherme Matos …

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