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"1508832-06.2024.8.26.0228" - Resultados da Busca – Página 11 de 14

Processo nº 1551888-41.2024.8.26.0050

ID: 292934270

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - Vara Foro Cent. de Viol. Dom. e Fam. Cont. Mulher Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1551888-41.2024.8.26.0050

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

D. S. N.

Intimação

Advogados:

GERALDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO ROBERTO SOUSA DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1551888-41.2024.8.26.0050 - Inquérito Policial - Decorrente de Violência Doméstica - D.S.N. - Vistos. Recebo a denúncia formulada pelo Ministério Público contra D. S. N. (fls. 59/63), pois p… Processo 1551888-41.2024.8.26.0050 - Inquérito Policial - Decorrente de Violência Doméstica - D.S.N. - Vistos. Recebo a denúncia formulada pelo Ministério Público contra D. S. N. (fls. 59/63), pois presentes os requisitos formais. A materialidade e os indícios de autoria são extraídos dos depoimentos colhidos extrajudicialmente, bem como a partir dos documentos juntados às fls. 64/424. Como proteção especialmente da imagem e da intimidade da mulher, para que fatos de sua vida privada não se tornem de conhecimento público, determino, de ofício, segredo de justiça, nos termos do art 189, III, do CPC, cc art 3 do CPP, de modo que a publicidade dos atos se dê apenas aos sujeitos do processo, que ficam igualmente responsáveis pela manutenção do sigilo dos dados do processo. Comunique-se o IIRGD. Providencie-se a juntada de folha de antecedentes e certidão de distribuição criminal com eventos. Nos termos do art. 396 e seguintes do Código de Processo Penal, determino a citação do acusado para que, no prazo de dez dias, responda à acusação por escrito, devendo, na mesma oportunidade, arrolar as testemunhas que tiver, juntar documentos e especificar as demais provas que pretenda produzir (art. 396-A). Fica autorizada a expedição de mais de um mandado para o mesmo réu (art. 1.012, §3º, I, das NSCGJ), se necessário, a fim de garantir maior celeridade e, assim, evitar a prescrição da pretensão punitiva. Deve o réu se manifestar sobre o formato da audiência, indicando, em caso de discordância ao modo telepresencial, os motivos pelos quais quer a realização de modo presencial. Havendo defensor constituído nos autos, intime-se-o para o mesmo fim. Se inerte o acusado no prazo concedido, sem apresentar resposta ou constituir advogado, encaminhem-se os autos à Defensoria Pública (art. 396-A, § 2.º). Apresentada a resposta escrita, tornem conclusos para análise de eventual prejudicialidade ao mérito da demanda. Quanto ao pedido de manutenção da prisão preventiva, verifica-se que foi decretada a liberdade provisória nos autos em que estabelecidas as medidas protetivas de urgência (fls. 580/581 dos autos nº 1526098-06.2024.8.26.0228), razão pela qual deixo de apreciar o requerimento. No mais, apensem-se os autos nº 1526098-06.2024.8.26.0228 aos presentes. Int. - ADV: GERALDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (OAB 454807/SP), FERNANDO ROBERTO SOUSA DO NASCIMENTO (OAB 425211/SP)

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Processo nº 1517853-06.2024.8.26.0228

ID: 278842543

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - DIPO 4 - Seção 4.1.2 Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1517853-06.2024.8.26.0228

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CRISTINA DARMANSHEFF DE FARIAS

Intimação

Advogados:

DOUGLAS ROCHA ELIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Douglas Rocha Elias (OAB 409037/SP) Processo 1517853-06.2024.8.26.0228 - Inquérito Policial - Ben Art28-A CPP: CRISTINA DARMANSHEFF DE FARIAS - Vistos. Intime-se a d. Defesa do número da PEC (au…

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Processo nº 1529105-06.2024.8.26.0228

ID: 331177749

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1529105-06.2024.8.26.0228

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

D. R. D. L. L.

Intimação

Advogados:

CARLOS ALBERTO SOUZA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1529105-06.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Contra a Mulher - D.R.L.L. - Ciência da resposta à acusação lançada pela Defesa técnica em fls. 141, em que opta por apresen…

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Processo nº 1504273-06.2024.8.26.0228

ID: 307492509

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 15ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1504273-06.2024.8.26.0228

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GABRIELA SOUZA FERREIRA WALLACY BORGES ROCHA

Intimação

Advogados:

GIOVANA APARECIDA CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1504273-06.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - GABRIELA SOUZA FERREIRA - - WALLACY BORGES ROCHA - 1) Nos termos do artigo 480 das NS…

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Processo nº 1529978-06.2024.8.26.0228

ID: 316215794

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 27ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1529978-06.2024.8.26.0228

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DIOGO FELIPE PEREIRA SILVA

Intimação

Advogados:

BETHANIA MEVES BELARMINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1529978-06.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - DIOGO FELIPE PEREIRA SILVA - Fls. 181/184: considerando a manifestação em questão, determino o prossegui…

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Processo nº 1002589-06.2024.8.26.0228

ID: 302927963

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº Processo: 1002589-06.2024.8.26.0228

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

W. S. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALUIR GUILHERME FERNANDES MILANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002589-06.2024.8.26.0228 - Tutela Cautelar Antecedente - Medidas de proteção - W.S.C. - Diante da constatação de p. 255, do laudo pericial do IML de p. 249/250 e do parecer favorável do MP,…

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Processo nº 1002589-06.2024.8.26.0228

ID: 302928127

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº Processo: 1002589-06.2024.8.26.0228

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

W. S. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALUIR GUILHERME FERNANDES MILANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002589-06.2024.8.26.0228 - Tutela Cautelar Antecedente - Medidas de proteção - W.S.C. - Diante da constatação de p. 255, do laudo pericial do IML de p. 249/250 e do parecer favorável do MP,…

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Processo nº 1526098-06.2024.8.26.0228

ID: 278811663

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - Vara Foro Cent. de Viol. Dom. e Fam. Cont. Mulher Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL Nº Processo: 1526098-06.2024.8.26.0228

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

D. S. N.

Intimação

Advogados:

GERALDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO ROBERTO SOUSA DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO MANOEL SPALUTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Fernando Manoel Spaluto (OAB 278493/SP), Fernando Roberto Sousa do Nascimento (OAB 425211/SP), Geraldo Pereira da Silva Junior (OAB 454807/SP) Processo 1526098-06.2024.8.26.0228 - Medidas Protet…

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Processo nº 1502721-06.2024.8.26.0228

ID: 327058154

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal - Juri - 1ª Vara do Júri Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 1502721-06.2024.8.26.0228

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

R. S. D. O. V. G. F. M.

Intimação

Advogados:

VITOR HONOFRE BELLOTTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SOFIA RODRIGUES PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULA BONI DE ARRUDA PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELENA COSTA ROSSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELA GARRIDO VASCONCELOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARINA QUITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARTUR ROVERE SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA BEATRIZ SOUTO GARCIA TOSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALICE CHRISTINA MATSUO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALDO ROMANI NETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502721-06.2024.8.26.0228 - Ação Penal de Competência do Júri - Quadrilha ou Bando - R.S.O. - - V.G.F.M. - V.M.A.S. e outros - Vistos. Fls. 571/572: À defesa para manifestação, conforme re…

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Processo nº 1002589-06.2024.8.26.0228

ID: 332216540

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº Processo: 1002589-06.2024.8.26.0228

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

W. S. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALUIR GUILHERME FERNANDES MILANI

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Processo 1002589-06.2024.8.26.0228 - Tutela Cautelar Antecedente - Medidas de proteção - W.S.C. - Vistos. 1. Considerando que o estudo pelo setor técnico psico/social foi agendado para data longínqua…

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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1508832-06.2024.8.26.0228" – Página 11 de 14

Processo nº 1551888-41.2024.8.26.0050

Processo nº 1517853-06.2024.8.26.0228

Processo nº 1529105-06.2024.8.26.0228

Processo nº 1504273-06.2024.8.26.0228

Processo nº 1529978-06.2024.8.26.0228

Processo nº 1002589-06.2024.8.26.0228

Processo nº 1002589-06.2024.8.26.0228

Processo nº 1526098-06.2024.8.26.0228

Processo nº 1502721-06.2024.8.26.0228

Processo nº 1002589-06.2024.8.26.0228