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Resultados para "0010140-73.2022.8.26.0309" – Página 12 de 13

Sul America Companhia De Seguro Saude x Irenildes Da Silva Lopes

ID: 308078140

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0010140-12.2013.8.26.0011

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Polo Passivo:

IRENILDES DA SILVA LOPES

Despacho

Advogados:

FERNANDA SANCHES GAIOZO

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ROGERIO CESAR GAIOZO

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TAYLISE CATARINA RUGGERI SEIXAS

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BENEDICTO CELSO BENÍCIO

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DESPACHO Nº 0010140-12.2013.8.26.0011 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Sul America Companhia De Seguro Saude x Irenildes Da Silva Lopes

ID: 308070971

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0010140-12.2013.8.26.0011

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Polo Passivo:

IRENILDES DA SILVA LOPES

Despacho

Advogados:

FERNANDA SANCHES GAIOZO

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ROGERIO CESAR GAIOZO

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TAYLISE CATARINA RUGGERI SEIXAS

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BENEDICTO CELSO BENÍCIO

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DESPACHO Nº 0010140-12.2013.8.26.0011 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Processo nº 0013341-73.2022.8.26.0309

ID: 304184873

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013341-73.2022.8.26.0309

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARINA FERRACINI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KAREN GABRIELI CORSINI

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Processo 0013341-73.2022.8.26.0309 (processo principal 0001600-36.2022.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Marina Ferracini - Vistos. Trata-se de pedido de desbloqueio de va… Processo 0013341-73.2022.8.26.0309 (processo principal 0001600-36.2022.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Marina Ferracini - Vistos. Trata-se de pedido de desbloqueio de valores formulado pela executada Dayane da Silva Barreto, em que esta alega o bloqueio de valores indevidos, porque provenientes de seu salário. Por isso, eles seriam impenhoráveis. Primeiramente, consigno que se adota aqui o posicionamento de que, em última análise, toda a importância à disposição dos indivíduos para fazer frente às suas despesas e gastos pessoais deriva de numerário para fins de sua subsistência, de maneira que o Juízo se baliza de determinados critérios para aferir a presença do requisito de penhorabilidade, tais como a sobra considerável de saldo para o próximo mês e a entrada na conta de outros créditos que tenham origem distinta da supracitada. Com efeito, o extrato de fl. 58 revela que a executada recebeu verba atinente ao seu salário no mesmo período em que deferida a ordem de constrição de valores. O aludido documento comprova que o crédito salarial foi depositado no dia 13/06 e que seguidamente houve o bloqueio do saldo residual, o que indica que a aludida constrição não se refere a possível sobra, consoante supracitado. Ainda, verifica-se que os respectivos valores não se referem a entrada na conta de outros créditos que tenham origem distinta a dos vencimentos, a fim de se justificar a manutenção de sua penhorabilidade. No caso em concreto, observa-se que a quantia creditada de R$ 725,79, que permitiu a penhora da quantia de R$ 544,30 trata-se, unicamente, de verba salarial, não sendo identificado o crédito de nenhum outro montante complementar ao bloqueio. Assim, o valor supracitado deverá ser desbloqueado dada a sua impenhorabilidade, com base no artigo 833, IV, do NCPC. Este é o entendimento da melhor jurisprudência: IMPENHORABILIDADE Penhora de salário Impossibilidade em virtude do caráter alimentar da verba Inteligência do art. 833, inc. IV, do Código de Processo Civil: Não cabe a penhora de valor referente à salário, uma vez que tais verbas são impenhoráveis, em virtude de seu inequívoco caráter alimentar, como se depreende do art. 833, inc. IV, do Código de Processo Civil. RECURSO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2157874-48.2022.8.26.0000; Relator (a):Nelson Jorge Júnior; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro de Rio das Pedras -Vara Única; Data do Julgamento: 05/08/2022; Data de Registro: 05/08/2022). Então, considerando este panorama, DEFIRO O DESBLOQUEIO do valor constrito nestes autos na quantia de R$ 544,30 vinculada à conta da executada. Providencie-se, com urgência. Por ora, resta mantida a repetição programada até 11/07/2025. Sem prejuízo, manifeste-se a parte exequente quanto a proposta de acordo formulada pela executada à fl. 54 para ulteriores deliberações. Intime-se. - ADV: KAREN GABRIELI CORSINI (OAB 325279/SP)

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M. Nasser Advocacia x B K O Engenharia E Comércio Ltda

ID: 298234863

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 33ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010140-50.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

M. NASSER ADVOCACIA

Polo Passivo:

B K O ENGENHARIA E COMéRCIO LTDA

Intimação

Advogados:

TIAGO MACHADO CORTEZ

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TAÍSA MENDONÇA DE OLIVEIRA

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PAULO MAGALHÃES NASSER

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CAMILA REZENDE MARTINS

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Processo 0010140-50.2024.8.26.0100 (processo principal 1068969-22.2015.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Contratos de Consumo - M. Nasser Advocacia - B K O Engenharia e Comércio LTDA e outro - …

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Prefeitura Municipal De Ribeirão Preto x Mario Rossi

ID: 302327874

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010140-59.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Polo Passivo:

MARIO ROSSI

Intimação

Advogados:

MARCELO HENRIQUE DA SILVA MONTEIRO

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FERNANDO SCHOLTEN

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ANDRÉ RICARDO DE OLIVEIRA

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Processo 0010140-59.2025.8.26.0506 (processo principal 1010227-13.2016.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Anulação de Débito Fiscal - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - Mario Rossi e outro…

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Prefeitura Municipal De Ribeirão Preto x Mario Rossi

ID: 302328279

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010140-59.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Polo Passivo:

MARIO ROSSI

Intimação

Advogados:

MARCELO HENRIQUE DA SILVA MONTEIRO

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FERNANDO SCHOLTEN

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ANDRÉ RICARDO DE OLIVEIRA

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Processo 0010140-59.2025.8.26.0506 (processo principal 1010227-13.2016.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Anulação de Débito Fiscal - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - Mario Rossi e outro…

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Processo nº 0010140-43.2025.8.26.0576

ID: 327218414

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 10ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010140-43.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CASA DE CARNES DA MAMãE LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VLADIMIR CÉSAR ANGELI

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JULIA TEODORO MARTINS DA SILVA

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Processo 0010140-43.2025.8.26.0576 (processo principal 1012997-79.2024.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Casa de Carnes da Mamãe Ltda. - Vistos. Na forma do art. 513 § 2º, do CPC…

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Tania Regina De Almeida. x Hurb Technologies S/A

ID: 328205605

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 3ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010140-85.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

TANIA REGINA DE ALMEIDA.

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S/A

Intimação

Advogados:

RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO

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MARIANA VICENTE CAPELA

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Processo 0010140-85.2025.8.26.0562 (processo principal 1018877-94.2024.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Tania Regina de Almeida. - Hurb Technolog…

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Processo nº 0010140-26.2024.8.26.0496

ID: 331837925

Tribunal: TJSP Órgão: Ribeirão Preto/DEECRIM UR6 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0010140-26.2024.8.26.0496

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

R. G. D. F.

Intimação

Advogados:

CRISTIANO MOURA NOGUEIRA

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Processo 0010140-26.2024.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto (Violência Doméstica e Familiar) - R.G.F. - Posto isso, CONCEDO ao executado, ROBSON GONÇALVES DE FARIA, CPF: 327.…

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Processo nº 0010140-60.2025.8.26.0053

ID: 293126145

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara de Acidentes do Trabalho Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0010140-60.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

OSMAR CONCEICAO DA CRUZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

OSMAR CONCEICAO DA CRUZ

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Processo 0010140-60.2025.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Benefícios em Espécie - Osmar Conceicao da Cruz - Vistos. 1. Ante a certificação da regularidade da instrução do presente inciden… Processo 0010140-60.2025.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Benefícios em Espécie - Osmar Conceicao da Cruz - Vistos. 1. Ante a certificação da regularidade da instrução do presente incidente, DEFIRO a expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV para pagamento no prazo de 60 dias corridos (artigo 49 da Resolução 303 do CNJ). 2. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 1323/2018 (DJE 12/07/2018), o Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor. 3. Certifique-se a expedição nos autos da execução. 4. Fica determinado que, decorrido o prazo de 60 dias corridos para pagamento, a Entidade Devedora deverá informar, nestes autos, o efetivo pagamento no prazo de 30 dias (art. 3º, § 2º da Resolução CSM nº 2753/2024). 5. O adimplemento da obrigação somente será reconhecido com a observação da forma de pagamento disciplinada pelo Provimento CSM 2.753/2024 (art. 3º, §2º): Compete à entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução.Não cabe à devedora escolher a forma de pagamento de modo que a realização de depósito judicial não afasta a mora da executada, sem prejuízo da devolução do valor depositado. Ressalte-se que o procedimento irregular impacta sobremaneira o trabalho da UPJ (pois haverá necessidade do devido tratamento dos depósitos irregulares junto o portal de custas) comprometendo a celeridade processual, em especial no cumprimento de atos. 6. Comunicado o pagamento, intime(m)-se os(as) interessados(as) para manifestação e apontamento de eventuais irregularidades no pagamento dos valores no prazo de 10 dias. 7. Silente o interessado, torne-se este incidente à conclusão para extinção. 8. No mais, atente-se (a) exequente que eventual pedido de diferenças deverá ser suscitado nos autos do cumprimento de sentença. Intime-se e cumpra-se. - ADV: OSMAR CONCEICAO DA CRUZ (OAB 127174/SP)

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