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Resultados para "1000596-07.2023.5.02.0704" – Página 12 de 77

Nelson André Bittencourt De Miranda Filho x Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado

ID: 312078641

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 3ª Vara Cível Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1004630-70.2024.8.26.0704

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

NELSON ANDRé BITTENCOURT DE MIRANDA FILHO

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO

Intimação

Advogados:

ISMAEL FRANCO DA SILVA JUNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

BRUNO JORDÃO ARAUJO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004630-70.2024.8.26.0704 (apensado ao processo 1000596-28.2019.8.26.0704) - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Nelson André Bittencourt de Miranda Filho - FUNDO DE … Processo 1004630-70.2024.8.26.0704 (apensado ao processo 1000596-28.2019.8.26.0704) - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Nelson André Bittencourt de Miranda Filho - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO e outros - Nelson André Bittencourt de Miranda Filho ajuizou ação de Embargos de Terceiro Cível em face de Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S.A., ambas devidamente qualificadas. Afirma o embargante que comprou o veículoEvoque Prestige 5D, RENAVAM 01012135290, placa FTK 6310de Carlos André Silva Oliveira, conforme documento de fls. 14, em 11.11.2020. Alega, no entanto, que referido veículo encontra-se sob constrição judicial. Justifica que no tempo da compra do veículo não foi possível elaborar a transferência do veículo, mesmo com a autorização para transferência, devido a pandemia de COVID-19, período em que o DETRAN-RJ suspendeu esse serviço. Alega que na época da compra do veículo verificou junto da DETRAN-SP se o veículo se encontrava desimpedido de qualquer ônus. Demonstra nos autos que o veículo já sofrera constrição anteriormente, que foram opostos embargos de terceiros com a decisão pelo levantamento da contrição. Requer a suspensão dos atos constritivos sobre bem, com a baixa da constrição junto ao Detran. A inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 11/41. À fl. 42 foi determinada a suspensão dos autos principais e a citação do embargado, o qual deixou de se manifestar (fl. 58). É o relatório. Apesar de devidamente citada, a parte ré deixou de oferecer resposta ao pedido, operando-se assim a revelia. Nestes casos, duas consequências emergem da lei processual. A primeira, o julgamento antecipado da lide, em conformidade com o artigo 355, inciso II, do Código de Processo Civil. A outra, que se presumem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, nos termos do artigo 344 do CPC. Trata-se de embargos de terceiro por meio dos quais a embargante pretende o desbloqueio e a liberação definitiva do veículo que lhe pertence. Afirma que no processo de n° 1000596-28.2019.8.26.0704 o referido bem foi bloqueado por ainda se encontrar em nome do antigo proprietário. No caso, o embargante demonstrou que de fato houve constrições sobre o veículo. Contudo, verifico que o veículo foi adquirido em 11.11.2020 (fl. 14), e a primeira constrição ocorreu apenas em 21.03.2024. Neste ponto, é de rigor observar que muito embora esteja-se diante da hipótese de revelia, não há como atribuir à parte embargada o ônus da sucumbência. Afinal, em que pese ter sido o embargante obrigado a ajuizar a ação em razão do bloqueio do veículo, a causa remota desta é justamente a ausência de regularização da titularidade do bem perante os órgãos de trânsito, ônus que não pode ser oposto ao embargada, que nenhuma obrigação possuía a este respeito. Assim, embora procedente a ação, o ônus de sucumbência deve ser imposto ao embargante em observância ao princípio da causalidade. Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial para a liberação integral e definitiva do veículo Evoque Prestige 5D, RENAVAM 01012135290, placa FTK 6310, bloqueado nos autos da ação n° 1000596-28.2019.8.26.0704. Em observância ao princípio da causalidade, arcará a embargante com as custas processuais. Deixo de condenar o embargante em honorários pois não foi apresentada contestação pelo embargado. Translade-se cópia desta sentença ao processo registrado sob nº 1000596-28.2019.8.26.0704, providenciando-se a liberação da transferência do veículo apenas quanto à constrição determinada naqueles autos. P.I.C. São Paulo, 30 de junho de 2025. - ADV: ISMAEL FRANCO DA SILVA JUNIOR (OAB 225529/RJ), BRUNO JORDÃO ARAUJO SILVA (OAB 297715/SP)

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Processo nº 0000540-48.2024.8.26.0118

ID: 301801402

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cananéia - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000540-48.2024.8.26.0118

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ANA MARIA WOLF FORMES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NOEMI COSTA PEREIRA LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000540-48.2024.8.26.0118 (processo principal 1000596-35.2022.8.26.0118) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Ana Maria Wolf Formes - Vista à ex…

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Processo nº 1000596-28.2025.8.26.0539

ID: 303414252

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Cruz do Rio Pardo - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000596-28.2025.8.26.0539

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

G. P. DO N. M. G. DA S. N.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOVANA PAULA CARDOSO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000596-28.2025.8.26.0539 - Procedimento Comum Cível - Guarda - G.P.N. - - M.G.S.N. - Fls. 67: Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: …

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M. A. T. Dos S. x J. P. De O.

ID: 310059589

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Rosa de Viterbo - Vara Única Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1000596-95.2025.8.26.0549

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

M. A. T. DOS S.

Polo Passivo:

J. P. DE O.

Intimação

Advogados:

TIAGO DE CASTRO GOUVÊA GOMES LEAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAÍRA FERNANDA BERTOCCO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000596-95.2025.8.26.0549 - Guarda de Família - Guarda - M.A.T.S. - J.P.O. - Fls. 149/150: ciente quanto a infrutífera tentativa da conciliação. Aguarde-se o prazo de contestação. Dil. - A…

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Banco Volkswagen S/A. x Alef Henrique De Morais

ID: 292372878

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto - 3ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000596-04.2024.8.26.0526

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO VOLKSWAGEN S/A.

Polo Passivo:

ALEF HENRIQUE DE MORAIS

Intimação

Advogados:

LUIZA GABRIELLE DA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000596-04.2024.8.26.0526 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Volkswagen S/A. - Alef Henrique de Morais - Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embarg…

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Gustavo Francisco De Oliveira Batista x Chubb Seguros Brasil S.A.

ID: 293405957

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000596-25.2025.8.26.0637

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO FRANCISCO DE OLIVEIRA BATISTA

Polo Passivo:

CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

JOSÉ ARMANDO DA GLÓRIA BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JEAN VITOR DE ANGELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000596-25.2025.8.26.0637 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Seguro - Gustavo Francisco de Oliveira Batista - Chubb Seguros Brasil S.a. - *Diga o autor sobre o transito em julgado.…

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Processo nº 0015008-20.2025.8.26.0041

ID: 294606138

Tribunal: TJSP Órgão: São Paulo/DEECRIM UR1 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 1ª RAJ Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0015008-20.2025.8.26.0041

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JERôNIMO DA SILVA MENGER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA PAULA MINICHILLO DE ARAUJO SANTOS

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Processo 0015008-20.2025.8.26.0041 (processo principal 1000596-67.2025.8.26.0041) - Agravo de Execução Penal - Pena Privativa de Liberdade - Jerônimo da Silva Menger - Recebo o agravo. Ao Ministério …

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Processo nº 0015008-20.2025.8.26.0041

ID: 291528124

Tribunal: TJSP Órgão: São Paulo/DEECRIM UR1 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 1ª RAJ Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0015008-20.2025.8.26.0041

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JERôNIMO DA SILVA MENGER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA PAULA MINICHILLO DE ARAUJO SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0015008-20.2025.8.26.0041 (processo principal 1000596-67.2025.8.26.0041) - Agravo de Execução Penal - Pena Privativa de Liberdade - Jerônimo da Silva Menger - Intime-se a defesa a instruir o…

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D. A. De A. x P. De A.

ID: 280971788

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valinhos - 2ª Vara Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1000596-20.2024.8.26.0650

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

D. A. DE A.

Polo Passivo:

P. DE A.

Intimação

Advogados:

LUIS FERNANDO BUENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXSANDRA DOS SANTOS PARRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Luis Fernando Bueno (OAB 180589/SP), Alexsandra dos Santos Parra (OAB 204885/SP) Processo 1000596-20.2024.8.26.0650 - Interdição/Curatela - Reqte: D. A. de A. - Reqdo: P. de A. - Nota: Mandado e…

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Processo nº 1000596-58.2025.8.26.0238

ID: 277860606

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibiúna - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000596-58.2025.8.26.0238

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

A. G. V. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELA VIEIRA DE CAMARGO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Gabriela Vieira de Camargo Leite (OAB 415293/SP) Processo 1000596-58.2025.8.26.0238 - Procedimento Comum Cível - Reqte: A. G. V. C. - Emende a parte autora a inicial para regularizar a represent…

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