Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1005867-03.2014.8.26.0604" – Página 12 de 25

Processo nº 1005867-55.2024.8.26.0053

ID: 301381956

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1005867-55.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MICHAEL WELLINGTON GOMES BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS LAURITO DRIGHETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005867-55.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Não padronizado - Michael Wellington Gomes Barbosa - Vistos. Trata-se de ação que tem por objeto o fornecime… Processo 1005867-55.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Não padronizado - Michael Wellington Gomes Barbosa - Vistos. Trata-se de ação que tem por objeto o fornecimento de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), envolvendo questões de competência jurisdicional e responsabilidade solidária entre os entes federativos. Verifico a existência de precedentes do Tribunal de Justiça de São Paulo que tratam de questões similares à presente demanda, especificamente nos autos do processo nº 1005867-55.2024.8.26.0053, envolvendo o paciente Michael Wellington Gomes Barbosa. No primeiro acórdão, de relatoria da Desembargadora Claudia Sarmento Monteleone, datado de 09 de dezembro de 2024, o Recurso Inominado Civil foi julgado prejudicado com base no Tema nº 1.234 do STF, reconhecendo-se a competência da Justiça Federal para julgamento de demandas envolvendo medicamentos padronizados do Grupo 1A do CEAF, determinando-se o deslocamento da competência para incluir a União no polo passivo e mantendo-se a tutela deferida até apreciação pelo juízo competente. Posteriormente, no segundo acórdão, de relatoria do Desembargador Luiz Fernando Pinto Arcuri, datado de 28 de fevereiro de 2025, os Embargos de Declaração foram acolhidos em parte com efeito infringente, suprimindo-se a determinação de inclusão da União no polo passivo, confirmando-se a responsabilidade solidária dos entes federativos com posterior ressarcimento, aplicando-se a modulação de efeitos do Tema 1234/STF apenas aos processos ajuizados após a publicação do resultado e reconhecendo-se a inaplicabilidade das teses firmadas nos Temas 6 e 1234 do STF ao caso específico. Diante do que foi decidido nos precedentes mencionados e do retorno dos autos à origem, determino a intimação das partes para que se manifestem, no prazo de 15 (quinze) dias, para fins de andamento do presente processo. Intime-se. - ADV: LUCAS LAURITO DRIGHETTI (OAB 435515/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002316-20.2025.8.26.0510

ID: 295086851

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1002316-20.2025.8.26.0510

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

A. M. DE M. M. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANA MARIA CARLINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002316-20.2025.8.26.0510 (apensado ao processo 1005867-42.2024.8.26.0510) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.M.M.M.G. - Vistos. I) Trata-se de Ação de Alimentos proposta p… Processo 1002316-20.2025.8.26.0510 (apensado ao processo 1005867-42.2024.8.26.0510) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.M.M.M.G. - Vistos. I) Trata-se de Ação de Alimentos proposta por A.M.d.M.M.G., representado por seu genitor A.A.M.G., contra R.S.d.M.. A decisão inicial (folhas 80) deixou de fixar alimentos provisórios considerando que nos autos do Processo 1005867-42.2024 desta Vara foram fixados alimentos provisórios para a genitora ao considerar os indícios da sua incapacidade para o trabalho. Da referida decisão o requerente interpôs agravo de instrumento. Em resposta à requisição de informações pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador nos autos do Agravo de Instrumento de nº 2077151-37.2025.8.26.0000, segue em anexo a presente, ofício com meus esclarecimentos. II) Às folhas 116 foi comunicada nos autos a renúncia de um dos patronos do requerente, prosseguindo no feito apenas com a outra advogada constituída (folhas 7). Intimado a dar andamento no feito sob pena de abandono da causa (folhas 120), o requerente pleiteou a expedição de ofícios para localizar a requerida, cuja citação já havia sido negativa por duas vezes (folhas 103 e 117). Posteriormente veio aos autos a manifestação de folhas 145, na qual a advogada remanescente também noticiou a renúncia. A renúncia apresentada às folhas 145 não é válida porque a advogada não comprovou a comunicação ao mandante na forma do Artigo 112 do Código de Processo Civil. Na renúncia apresentada pelo primeiro procurador (folhas 116) a comunicação é dispensada na forma do §2º do mesmo artigo porque a parte não estaria desassistida. Portanto, rejeito a renúncia apresentada, ficando a advogada ciente dos atos ordinatórios de folhas 150 e 154, devendo ainda se manifestar em no prazo de 5 (cinco) dias sobre as pesquisas realizadas e comprovar o encaminhamento do ofício de folhas 149. Ciência ao Ministério Público. - ADV: FABIANA MARIA CARLINO (OAB 288724/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Henrique Pereira Da Silva x Valeria Barbosa Sarti

ID: 306427834

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caraguatatuba - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005867-98.2022.8.26.0126

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

HENRIQUE PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

VALERIA BARBOSA SARTI

Intimação

Advogados:

DOUGLAS GONÇALVES CAMPANHÃ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADAUTO OSVALDO REGGIANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005867-98.2022.8.26.0126 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Henrique Pereira da Silva - Valeria Barbosa Sarti - Vistos. Fls. 150: Cumpra serventia o determinado …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1005867-69.2023.8.26.0286

ID: 315677612

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005867-69.2023.8.26.0286

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ANDREIA CRISTINA MASSETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAMILA PISTONI BARCELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005867-69.2023.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria/Retorno aoTrabalho - Andreia Cristina Masseto - Vistos. Reputo desncessária a produção de prova oral para a solução da co…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1005867-83.2024.8.26.0270

ID: 279681037

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapeva - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1005867-83.2024.8.26.0270

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

NERI CLAUDINA DA COSTA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANDRO CARLOS BALARIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROGÉRIO MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Rogério Milanesi de Magalhães Chaves (OAB 277971/SP), Sandro Carlos Balarin (OAB 309909/SP) Processo 1005867-83.2024.8.26.0270 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Neri…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1005867-92.2025.8.26.0482

ID: 334885015

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1005867-92.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

LUANA ROBERTA CRISTOVAM QUEIROZ DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EVERTON MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005867-92.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requisitos - Luana Roberta Cristovam Queiroz da Silva - Vistos. Ciência às partes da data designada para a r…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1005867-09.2025.8.26.0348

ID: 337547453

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1005867-09.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

B. DA S. F. N.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSINEIDE DUARTE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005867-09.2025.8.26.0348 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - B.S.F.N. - Em cumprimento à r. Decisão de fls. 15/16, designo audiência para o Dia 02/09/2025, às 10h, a ser r…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Adalberto Luiz De Oliveira x Banco Do Brasil S/A

ID: 305610436

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005867-80.2025.8.26.0001

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ADALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

JOSÉ NILDO ALVES CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005867-80.2025.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Adalberto Luiz de Oliveira - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. 1) Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (qui…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1005867-77.2025.8.26.0099

ID: 307445265

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005867-77.2025.8.26.0099

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

PANE GUINCHO - SERVIçOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANA MARQUES DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISABELA LOURENÇO CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABRICIO ASSAD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005867-77.2025.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Alienação Fiduciária - Pane Guincho - Serviços Automotivos Ltda - Me - Vistos. Promova a parte autora o recolhimento das custas e despe…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Bradesco Administradora De Consórcios Ltda x Amilcar Costa Tavares

ID: 293476379

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005867-77.2016.8.26.0007

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSóRCIOS LTDA

Polo Passivo:

AMILCAR COSTA TAVARES

Intimação

Advogados:

VALTER AD VINICULA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA LUCILIA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005867-77.2016.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Bradesco Administradora de Consórcios Ltda - Amilcar Costa Tavares - Vistos, Intime-se o executado par…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 248 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes