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Resultados para "1005867-03.2014.8.26.0604" – Página 1 de 22

Roberto Gomes x Banco Do Brasil S/A

ID: 319072401

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1005867-03.2014.8.26.0604

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ROBERTO GOMES

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CRISTINA CANELO BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005867-03.2014.8.26.0604 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - ROBERTO GOMES - BANCO DO BRASIL S/A - O Superior Tribunal de Justiça, ao revisar o entendimento … Processo 1005867-03.2014.8.26.0604 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - ROBERTO GOMES - BANCO DO BRASIL S/A - O Superior Tribunal de Justiça, ao revisar o entendimento anteriormente firmado no Tema 677, fixou a seguinte tese: Na execução, o depósito efetuado a título de garantia do juízo ou decorrente da penhora de ativos financeiros não isenta o devedor do pagamento dos consectários de sua mora, conforme previstos no título executivo, devendo-se, quando da efetiva entrega do dinheiro ao credor, deduzir do montante final devido o saldo da conta judicial. A tese fixada no Tema 677 do STJ, após revisão do entendimento anteriormente consolidado, foi publicada em 16/12/2022 e não sofreu modulação de efeitos, logo tem aplicação imediata e vinculante, inclusive aos depósitos realizados anteriormente à sua publicação. No caso dos autos, os depósitos judiciais realizados pelo executado se deram exclusivamente com finalidade de garantir o juízo, conforme expressamente reconhecido nas manifestações da própria instituição financeira, sem animus solvendi. Dessa forma, não possuem efeito liberatório, não cessam a mora e não extinguem a obrigação, nos termos do artigo 904, I, do CPC, uma vez que não houve efetivo pagamento ao credor até o momento. Quanto a impugnação aos cálculos, não há nada a que se decidir sobre os juros remuneratórios que deve persistir como ficou definido em acórdão. Assim, os juros remuneratórios são capitalizados mensalmente e integram o valor principal, sobre o qual incidem os juros de mora. Além disso, os valores já depositados foram expressamente considerados nos cálculos apresentados, não havendo indício de excesso de execução. A alegação de que o valor depositado em 2015 teria cessado a mora encontra-se superada pela nova redação do Tema 677, que determina a continuidade dos encargos da mora até a efetiva liberação dos valores ao credor. Assim, rejeito a impugnação do executado quanto à aplicação do Tema 677 e quanto à alegação de excesso de execução e homologo os cálculos apresentados pelo exequente à fl. 441. Após a preclusão deste decisão, determino a expedição de mandado de levantamento em favor do exequente, referente aos valores ali apurados, com base nos depósitos judiciais já realizados. Intime-se. - ADV: ANA CRISTINA CANELO BARBOSA (OAB 193316/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP)

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Mold-Masters Do Brasil Indústria E Comércio De Sistemas De Câmaras Quentes Ltda. x Twi Ferramentaria Eireli

ID: 309795231

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1005964-03.2014.8.26.0604

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MOLD-MASTERS DO BRASIL INDúSTRIA E COMéRCIO DE SISTEMAS DE CâMARAS QUENTES LTDA.

Polo Passivo:

TWI FERRAMENTARIA EIRELI

Intimação

Advogados:

SHANA ROESLER PAIVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PAULO SERGIO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005964-03.2014.8.26.0604/01 - Cumprimento de sentença - Obrigações - Mold-Masters do Brasil Indústria e Comércio de Sistemas de Câmaras Quentes Ltda. - TWI FERRAMENTARIA EIRELI - Ante a d…

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Processo nº 0004769-48.2024.8.26.0604

ID: 293363831

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0004769-48.2024.8.26.0604

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANDRESON GOMES DAS NEVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARIOVALDO PAULO DE FARIA

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Processo 0004769-48.2024.8.26.0604 (processo principal 1005285-03.2014.8.26.0604) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - ANDRESON GOMES DAS NEVES - Diante d…

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Processo nº 0008429-68.2020.8.26.0320

ID: 316688649

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008429-68.2020.8.26.0320

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

USEXP USINAGEM SANTO EXPEDITO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABRICIO MARTINS PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO OTERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008429-68.2020.8.26.0320 (apensado ao processo 1005867-69.2020.8.26.0320) (processo principal 1005867-69.2020.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Usexp Usinagem Santo Expedit…

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Processo nº 0004431-17.2023.8.26.0020

ID: 305588868

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 5ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0004431-17.2023.8.26.0020

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

N. M. DE L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

OSVALDO DE FREITAS FERREIRA

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Processo 0004431-17.2023.8.26.0020 (apensado ao processo 1005867-43.2013.8.26.0020) (processo principal 1005867-43.2013.8.26.0020) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREIT…

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I. M. D. T. I. x M. De G.

ID: 294029881

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002938-87.2021.8.26.0565

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

I. M. D. T. I.

Polo Passivo:

M. DE G.

Intimação

Advogados:

ROSANA MARÇON DA COSTA ANDRADE

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RODRIGUES, ABUD E FERRERONI ADVOGADOS ASSOCIADOS

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CLAUDINEI MERENDA

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Processo 0002938-87.2021.8.26.0565 (apensado ao processo 1005867-13.2020.8.26.0565) (processo principal 1005867-13.2020.8.26.0565) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - I.M.T.I. - M.G.…

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Cláudio Dos Reis Souza x Vilmar Oliveira De Queiroz e outros

ID: 303419849

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000656-70.2022.8.26.0006

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CLáUDIO DOS REIS SOUZA

Polo Passivo:

VILMAR OLIVEIRA DE QUEIROZ VINICIUS EDWARDO SOUZA GAJEWSKI

Intimação

Advogados:

LAIS DEL MONTE DE MATOS TOLEDO LAZAROU

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IVAN PAULO FONTENLA DE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIMITRIOS TOLEDO LAZAROU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ LUIS DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALYNE DOS ANJOS CALADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000656-70.2022.8.26.0006 (apensado ao processo 1005867-75.2019.8.26.0006) (processo principal 1005867-75.2019.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Cláudio …

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Estado De São Paulo x C A Bettini Massas - Me

ID: 292350829

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005867-02.2017.8.26.0344

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

C A BETTINI MASSAS - ME

Entrados

Advogados:

KAREN LUCIA MEMBRIBES ESTEVES FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEX SANDRO GOMES ALTIMARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERICA UEMURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 22/05/2025 1005867-02.2017.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Estado De São Paulo x Marcelo Doriguel

ID: 317294189

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1005867-40.2025.8.26.0079

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

MARCELO DORIGUEL

Distribuídos

Advogados:

ALBERIONE ARAUJO DA SILVA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/07/2025 1005867-40.2025.8.26.0079; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA SANTOS; Fórum de Botucatu; Vara d…

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Processo nº 0004431-17.2023.8.26.0020

ID: 294238787

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 5ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0004431-17.2023.8.26.0020

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

N. M. DE L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

OSVALDO DE FREITAS FERREIRA

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Processo 0004431-17.2023.8.26.0020 (apensado ao processo 1005867-43.2013.8.26.0020) (processo principal 1005867-43.2013.8.26.0020) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREIT…

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