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"1010228-24.2022.8.26.0009" - Resultados da Busca – Página 12 de 15

Paulo Do Nascimento Dias x Banco Santander (Brasil) S/A e outros

ID: 328512467

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010228-29.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

PAULO DO NASCIMENTO DIAS

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A FUNDAçãO SUDAMERIS S/A

Intimação

Advogados:

GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA CEZAR PINHEIRO FERRARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010228-29.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Paulo do Nascimento Dias - Fundação Sudameris S/A - - Banco Santander (Brasil) S/A - Vista à parte apelada para,…

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Geusa Tavares Da Silva x Nilton Cesar Pereira Dos Santos

ID: 293513385

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004849-51.2024.8.26.0009

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

GEUSA TAVARES DA SILVA

Polo Passivo:

NILTON CESAR PEREIRA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

TATIANI DA SILVA BALEEIRO ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO NOCERA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004849-51.2024.8.26.0009 (apensado ao processo 1004893-24.2022.8.26.0009) (processo principal 1004893-24.2022.8.26.0009) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -… Processo 0004849-51.2024.8.26.0009 (apensado ao processo 1004893-24.2022.8.26.0009) (processo principal 1004893-24.2022.8.26.0009) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Geusa Tavares da Silva - Nilton Cesar Pereira dos Santos - Vistos. De início, indefiro o pedido de desbloqueio uma vez que, diversamente do gizado pela parte executada, a soma encontrada em sua conta corrente não tem natureza da verba alimentar e por isso penhorável. Com efeito, ainda que o valor encontrado seja decorrente de empréstimo com vista À antecipação de saque do FGTS, referido valor não está protegido pela impenhorabilidade. Isto porque apenas as contas vinculadas em nome dos trabalhadores junto ao FGTS são protegidas pelo artigo 2º, § 2º, da Lei nº 8.036/1990, não havendo alcance dessa norma sobre o saque aniversário depositado em contas bancárias particulares. Portanto, desvinculado da conta do FGTS, até porque o crédito decorreu de contrato de empréstimo e ausente qualquer prova de que a privação da quantia constrita R$ 644,64, afetaria a sua subsistência, não há que se falar em impenhorabilidade. Neste sentido: Agravo de instrumento Cumprimento de sentença Penhora de valores na conta corrente do executado, na quantia de R$ 13.500,00 Decisão agravada que acolheu a impugnação apresentada, determinando a liberação do montante Insurgência da exequente. Penhora da quantia de R$ 13.500,00 em conta corrente Alegação de que o valor é oriundo de empréstimo na modalidade "saque-aniversário do FGTS" Possibilidade de penhora - Não há como se confundir o empréstimo contratado com garantia do FGTS com a própria conta vinculada para esta finalidade Ausência de vedação legal Precedentes (...). (Agravo de instrumento nº 2044295-20.2025.8.26.0000 - Rel. Des. Afonso Celso da Silva - E. 37ª Câmara de Direito Privado - j. em 07/05/2025). Diante do exposto, decorrido o prazo para agravo e ou eventualmente recebido sem a concessão de efeito suspensivo, proceda a Serventia a transferência para conta judicial dos valores tornados indisponíveis via SISBAJUD e, após, expeça-se MLE em favor da parte exequente. Providencie a parte exequente a vinda aos autos de cadastro nos termos do Comunicado 2047/2018. Defiro, ainda, a penhora sobre o veículo de placa DOR1I36. Proceda a Serventia a anotação da penhora e bloqueio de circulação do mesmo junto ao sistema Renajud. Serve a presente como termo. Providencie a parte exequente a vinda aos autos de informações sobre o veículo junto ao Detran, em especial a existência de gravame financeiro, débitos tributários. Serve a presente como ofício, a ser encaminhado ao Departamento de Trânsito do Estado de São Paulo a fim de que informe ao juízo sobre o veículo de placas DOR1I36. Ressalte-se ser a parte exequente beneficiária da gratuidade processual. Resposta a ser encaminhada ao endereço eletrônico constante do cabeçalho da presente decisão. Comprove a parte exequente o encaminhamento do presente ofício. Prazo de 15 (Quinze) dias, sob pena de levantamento da penhora. Expeça-se mandado de avaliação, remoção e entrega do veículo e respectivas chaves à parte exequente que resta nomeada depositária do bem, atentando-se que com ele até regular expropriação não poderá transitar, devendo-o manter em local seguro. Caberá à parte exequente o fornecimento dos meios, inclusive de guincho, uma vez que o veículo não poderá transitar sob a responsabilidade de terceiro. Deverá por ocasião do cumprimento da ordem, o oficial de Justiça avaliar o bem, tomando por base a Tabela Fipe vigente por ocasião do cumprimento da ordem e ainda o estado de conservação. Autorizo ordem de arrombamento e reforço policial, se necessários. Mandado a ser cumprido no endereço em que a parte executada restou citada nos autos da ação de conhecimento. Não localizado o bem, por ocasião do cumprimento do mandado, deverá a parte executada ser intimada a declinar seu paradeiro ou justificar a impossibilidade de o fazê-lo sob pena de litigância de má-fé e incidir no pagamento de multa a ser revertida em favor da parte exequente. Certificando-se. Faculto às partes no prazo de 15 (quinze) dias, manifestação sobre interesse na realização de audiência de conciliação, a qual facultar-se-á a participação de forma on line. Int. - ADV: EDUARDO NOCERA (OAB 427443/SP), TATIANI DA SILVA BALEEIRO ARAUJO (OAB 392748/SP)

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A. F. F. F. e outros x F. A. Da C. F.

ID: 304032730

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1010228-41.2019.8.26.0005

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

A. F. F. F. F. M. F. F. R. F. F. I. G. F. F.

Polo Passivo:

F. A. DA C. F.

Intimação

Advogados:

VALERIA APARECIDA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MICHELLI PESSOA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILLA MERZBACHER BELÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010228-41.2019.8.26.0005 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - F.R.F.F. - - A.F.F.F. - - I.G.F.F. - - F.M.F. - F.A.C.F. - Vistos. Fls. 215/216: Oficie…

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Processo nº 1010228-77.2024.8.26.0292

ID: 308366897

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010228-77.2024.8.26.0292

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JOCéLIO DA ROCHA ANDRADE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HELIOMAR DE SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010228-77.2024.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Jocélio da Rocha Andrade - De acordo com o documento de fl. 95, a empresa-ré está BAIXADA. Neste caso, a dis…

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Processo nº 1010228-93.2023.8.26.0007

ID: 307745929

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1010228-93.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

T. S. DE C. M. X. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010228-93.2023.8.26.0007 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - T.S.C.M. - Vistos. 1. Homologo o pedido de desistência e, em consequência, julgo extinto o proc…

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Libra Administradora De Bens Ltda. x Comercial De Moveis Jordanesia Soc Ltda - Lojas Marabras

ID: 281263774

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 1ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1010228-31.2025.8.26.0005

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

LIBRA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA.

Polo Passivo:

COMERCIAL DE MOVEIS JORDANESIA SOC LTDA - LOJAS MARABRAS

Intimação

Advogados:

SANDRA REGINA COMI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO LABORDA BARAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Carlos Alberto Laborda Barao (OAB 100693/SP), Sandra Regina Comi (OAB 114522/SP) Processo 1010228-31.2025.8.26.0005 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Reqte: Libra Administ…

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Processo nº 1010228-60.2023.8.26.0309

ID: 324458471

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1010228-60.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

I. G. DE C. P. J. G. C. M. G. C. T. DE J. G. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNA CAROLINA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010228-60.2023.8.26.0309 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - T.J.G.S. - M.G.C. - - Jose Gomes Campos - - Ivany Gomes de Campos Paula e outros - Vistos. Inicialmente, diante da …

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Processo nº 1003632-24.2022.8.26.0009

ID: 312995922

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003632-24.2022.8.26.0009

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TIAGO JOHNSON CENTENO ANTOLINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003632-24.2022.8.26.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Vistos. Defiro a indisponibilização de ativos financeiros de parte executada, em ca… Processo 1003632-24.2022.8.26.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Vistos. Defiro a indisponibilização de ativos financeiros de parte executada, em caráter reiterado e por até 30 dias (nova funcionalidade "teimosinha" disponível no sistema SISBAJUD). Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Tais Oliveira de Souza, CPF 231.922.308-86; Tais Oliveira Araujo 23192230886, CNPJ 29.901.902/0001-80; Valor atualizado: R$ 189.626,85. - Positivo o bloqueio, a parte exequente deverá indicar endereço atualizado da parte executada e providenciar o recolhimento das custas postais para a expedição de carta(s) unipaginada(s) com AR Digital, observado o valor unitário de R$ 34,35 (Provimento CSM nº 2788/2025, DJe 13/06/2025), sob pena de arquivamento dos autos e consequente desbloqueio dos valores constritos. Após, ao Cartório para expedição da carta de intimação da parte executada para que comprove, no prazo de 5 (cinco) dias, que os valores indisponibilizados são impenhoráveis ou excessivos (CPC, art. 854, § 2º, parte final e §3º). Em igual prazo, a parte exequente deverá providenciar a juntada de formulário devidamente preenchido e esclarecer expressamente se possui interesse no levantamento de eventuais valores ínfimos (inferiores a 10% do débito). Na inércia, os valores ínfimos serão desbloqueados pelo Cartório sem nova provocação. Observe-se que eventuais valores inferiores às custas de pesquisa serão imediatamente desbloqueados pelo Cartório, reputando-se negativo o bloqueio. Decorrido o quinquídio sem impugnação ao bloqueio e com o requerimento de levantamento, ao Cartório para transferência dos valores para conta judicial, os quais ficarão convertidos em penhora, independente de lavratura de termo (art. 854, §5º, CPC). - Negativo o bloqueio, manifeste-se a parte exequente em termos de regular prosseguimento do feito, em 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Int. - ADV: TIAGO JOHNSON CENTENO ANTOLINI (OAB 254684/SP)

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Processo nº 1010228-70.2025.8.26.0477

ID: 296650011

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1010228-70.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

RODRIGO LOURENCO BORGES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010228-70.2025.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Rodrigo Lourenco Borges - Vistos. Cite-se com as advertências lega…

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M. D. A. x M. A.

ID: 328438937

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1010228-81.2024.8.26.0032

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

M. D. A.

Polo Passivo:

M. A.

Intimação

Advogados:

WALTER JORGE GIAMPIETRO

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RODRIGO MENDES DELGADO

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HELOIZA BETH ALVES MACEDO

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Processo 1010228-81.2024.8.26.0032 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - …

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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1010228-24.2022.8.26.0009" – Página 12 de 15

Paulo Do Nascimento Dias x Banco Santander (Brasil) S/A e outros

Geusa Tavares Da Silva x Nilton Cesar Pereira Dos Santos

A. F. F. F. e outros x F. A. Da C. F.

Processo nº 1010228-77.2024.8.26.0292

Processo nº 1010228-93.2023.8.26.0007

Libra Administradora De Bens Ltda. x Comercial De Moveis Jordanesia Soc Ltda - Lojas Marabras

Processo nº 1010228-60.2023.8.26.0309

Processo nº 1003632-24.2022.8.26.0009

Processo nº 1010228-70.2025.8.26.0477

M. D. A. x M. A.