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"1021036-98.2021.8.26.0405" - Resultados da Busca – Página 12 de 14

Processo nº 0003687-78.2025.8.26.0011

ID: 327226731

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003687-78.2025.8.26.0011

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WANDERLEY ROMANO DONADEL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0003687-78.2025.8.26.0011 (processo principal 1021036-48.2023.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - Banco Bradesco S.A. - 1. Folhas 30/32: Consigne-se o recolhimento da …

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Processo nº 1510886-98.2021.8.26.0405

ID: 294163493

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 4ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1510886-98.2021.8.26.0405

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JADEMILSON LUIZ BRIZOLA

Intimação

Advogados:

URUBATAN DE ALMEIDA RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1510886-98.2021.8.26.0405 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - JADEMILSON LUIZ BRIZOLA - Diante da superveniência da Lei 13.964/19 e por se tratar de norma mais benéfica ao …

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Claudio Dos Santos x Viação Osasco Ltda

ID: 326687609

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1015798-98.2021.8.26.0405

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO DOS SANTOS

Polo Passivo:

VIAçãO OSASCO LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

DANIEL LOPES GUILHEM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELVIS MODESTO DA SILVA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ENIO GRUPPI FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015798-98.2021.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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C. De F. x N. De A. N. e outros

ID: 335108351

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1021036-38.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

C. DE F.

Polo Passivo:

N. DE A. N. P. R. DE A. V. F. N.

Intimação

Advogados:

MARIA DAS GRAÇAS DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IGOR SEIXEIRO MAGALHÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1021036-38.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - C.F. - N.A.N. - - V.F.N. - - P.R.A. e outro - Vistos. O feito tem por objeto o reconhecimento de pater…

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Processo nº 1021036-10.2025.8.26.0001

ID: 315204455

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 7ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1021036-10.2025.8.26.0001

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

B. V. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 1021036-10.2025.8.26.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - V. - Indefiro a tramitação processual sob segredo de justiça, porquanto não presente nenhuma da…

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Quaresma Espinosa Advogados x Grupo Thomaz - Gt Participações Ltda.

ID: 335501746

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011101-26.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

QUARESMA ESPINOSA ADVOGADOS

Polo Passivo:

GRUPO THOMAZ - GT PARTICIPAçõES LTDA.

Intimação

Advogados:

RAFAEL QUARESMA VIVA ESPINOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IGOR NUNES GABRIEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE LESSER PABST

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLÁUDIO LUIZ URSINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011101-26.2025.8.26.0562 (processo principal 1021036-15.2021.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Tutela de Urgência - Quaresma Espinosa Advogados - Grupo Thomaz - Gt Participações Ltda.… Processo 0011101-26.2025.8.26.0562 (processo principal 1021036-15.2021.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Tutela de Urgência - Quaresma Espinosa Advogados - Grupo Thomaz - Gt Participações Ltda. e outro - Vistos. DEFIRO o pedido de dispensa do adiantamento das custas para a distribuição do presente Cumprimento de Sentença, termos do artigo 82, §3º, do Código de Processo Civil, uma vez que o incidente em questão trata exclusivamente da cobrança de honorários advocatícios. AS CUSTAS SERÃO SUPORTADAS AO FINAL PELA PARTE EXECUTADA. CADASTRE-SE COM ALERTA JUNTO AO SISTEMA INFORMATIZADO. CONCEDO o prazo de 15 dias para pagamento voluntário da condenação, acrescidas das custas, se houver. O Advogado da fase de conhecimento do processo continua a representar a Parte na fase de Cumprimento de Sentença, salvo as hipóteses de revogação do Mandato. Decorrido o prazo sem o depósito do valor da condenação ou feito apenas parcialmente, apresente o credor cálculo atualizado do débito com a inclusão da multa de 10%, no segundo caso a incidir apenas em relação à diferença, e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor do débito, conforme artigo 523, parágrafo primeiro, do CPC. O requerimento do credor deverá observar as exigências do artigo 524, do CPC. Após, com a oferta do cálculo pelo credor, PROVIDENCIE-SE A PENHORA VIA SISTEMAS SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, recolhendo-se, se o caso, a taxa devida. O credor poderá oferecer desde logo bens a serem penhorados. DECORRIDO o prazo para pagamento voluntário, SEM NOVA INTIMAÇÃO E SEM A NECESSIDADE DE GARANTIA PRÉVIA DO JUÍZO, inicia-se o prazo de 15 dias para fins de Impugnação. A Impugnação será processada nos próprios autos do Cumprimento de Sentença. Somente será atribuído efeito suspensivo à Impugnação com a garantia integral do Juízo. Intime-se. - ADV: CLÁUDIO LUIZ URSINI (OAB 154908/SP), HENRIQUE LESSER PABST (OAB 401274/SP), IGOR NUNES GABRIEL (OAB 446118/SP), RAFAEL QUARESMA VIVA ESPINOSA (OAB 184819/SP)

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Processo nº 0047973-94.2012.8.26.0562

ID: 294947126

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 0047973-94.2012.8.26.0562

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARIA LUIZA MARQUES MANCILHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALBERTO JOSE BORGES MANCILHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0047973-94.2012.8.26.0562 (562.01.2012.047973) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Maria Luiza Marques Mancilha - Banco Itaú S/A - Vistos. Trata-se de procedimento sucessório dos… Processo 0047973-94.2012.8.26.0562 (562.01.2012.047973) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Maria Luiza Marques Mancilha - Banco Itaú S/A - Vistos. Trata-se de procedimento sucessório dos bens deixados pelo falecimento de Vicente Marques Mancilha com partilha homologada a fl. 494, trânsito em julgado certificado a fl.499 e formal de partilha a fl. 599. Os despacho de fls. 397 e 405 determinaram expedição de alvará para levantamento de valor de R$2.592,17 junto à CEF, condicionado ao pagamento de ITCMD e custas processuais. A inventariante informou que realizou o pagamento, juntando DAREs a fls. 409/410. O despacho de fl. 482 determinou a expedição de alvará no valor de R$40.000,00 em favor do Banco Itaú S/A. A sentença homologou o plano de partilha (fl. 494), com transito em julgado em 25/04/2022 (fl.499). A inventariante se manifestou posteriormente, visando incluir uma transação entre os herdeiros no formal de partilha já homologado (fls. 496/497). O despacho de fls. 500/501 esclareceu que a prestação jurisdicional foi encerrada com a prolação da sentença transitada em julgado e, na mesma oportunidade, determinou que o Banco Itaú informasse dados para a realização da expedição do alvará, bem como a sua regularização da representação processual. A inventariante pleiteou a intimação do Banco Itaú (fls. 506/507). O despacho de fl. 508 indeferiu no sentido de ser descabida tal pretensão, competindo aos interessados. A inventariante se manifestou a fls. 514/516, informando que providenciou diligencias perante o Banco Itaú, seguindo o que lhe foi orientado, realizando o pagamento de dois boletos bancários no valor de R$2.725,10 e R$209,24. Juntou documentos a fls. 517/527. O despacho de fl. 528 determinou ao Banco Itaú que se manifestasse, no entanto, quedou-se inerte (f. 529). O despacho de fl. determinou à inventariante que juntasse certidão de objeto e pé dos autos nº 1021036-59.2014.8.26.0562 da 6ª Vara Cível da Comarca de Santos, que versa sobre ação de cobrança do Banco Itaú em face do espólio de Vicente Marques Mancilha. A inventariante requereu dilação de prazo e, na sequência, quedou-se inerte. A inventariante requereu dilação de prazo a fl. 545, juntando cópia dos referidos autos da ação de cobrança a fls. 546/558. O despacho de fl. 559 indeferiu o pedido, determinando o arquivamento dos autos. O Banco Itaú, a fl. 562, informou que no bojo dos autos nº 1021036-59.2014.8.26.0562 da 6ª Vara Cível da Comarca de Santos, houve quitação integral, inclusive, sendo requerida a extinção do feito. A inventariante a fls. 571/572 requereu a expedição do formal de partilha, com a inclusão do registro da propriedade, nos moldes da petição anterior fls. 496/497. A decisão de fl. 588 determinou a expedição do formal de partilha, após o pagamento da taxa competente. Ainda, esclareceu que eventual acordo celebrado entre os herdeiros e o credor do espólio após a prolação da sentença supra referida, devem guardar análise perante o juízo da execução, ao qual compete deliberar acerca de eventual quitação da dívida constante do plano de partilha homologado e consequente averbação no registro imobiliário competente. Manifestação da inventariante a fls. 591/597, informando que no bojo dos autos nº 1021036-59.2014.8.26.0562 da 6ª Vara Cível da Comarca de Santos, o feito foi sentenciado com extinção, em razão da quitação integral da dívida. Formal de partilha a fl. 599. Planilha de cálculo das custas judiciais a fl. 603. Manifestação da inventariante a fls.607/608, impugnando o cálculo referente à taxa judiciária de fl. 603, alegando que as custas já foram pagas e seriam no valor de 100 UFESPs, considerando o monte-mor na quantia de R$140.137,85 no ano de 2018. Manifestação da inventariante a fls. 609/610, informando que os valores referentes aos créditos trabalhistas do falecido foram depositados pela empresa em conta judicial. Diante disso, requereu a expedição de ofícios para o Banco do Brasil e para a Caixa Econômica Federal, com as informações acima, e que estes valores deveram ser depositados na seguinte conta corrente da inventariante para consequente distribuição para os herdeiros. É o relatório. RETIFICAÇÃO VALOR DA CAUSA: Retifico de ofício o valor da causa para R$140.137,85 relativo ao monte-mor referente ao plano de partilha de fls. 345/347 já homologado a fl. 494. Providencie a serventia a retificação do valor da causa. RETIFICAÇÃO DA PLANILHA DE CÁLCULO DE CUSTAS: Observo que, de fato, o valor do monte-mor da planilha de fl. 603 está equivocado. Providencie a serventia o novo cálculo das custas, juntando nova planilha. ESCLARECIMENTO: O inventariante informa a existência de valores depositados em contas judiciais vinculadas a esses autos e, ao que parece, pugna pelo levantamento desses valores. Ressalta-se que os valores referentes à conta judicial já existiam à época da sentença (fl. 494)e formal de partilha (fl. 599), todavia, não foram incluídos no plano de partilha de fls. 345/347. Ainda, pleiteia por expedição de ofícios para Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal e, também pleiteia, ao que parece, expedição de alvará para levantamento de valores referentes ao FGTS e PIS/PASEP depositados em conta bancária de titularidade do falecido. Pois bem. No que tange à sobrepartilha, preceitua a legislação processual pertinente: Art. 669: São sujeitos à sobrepartilha os bens: I - sonegados; II - da herança descobertos depois da partilha; III - litigiosos, assim como os de liquidação difícil ou morosa; IV - situados em lugar remoto da sede do juízo onde se processa o inventário. E, a disposição do artigo 670, parágrafo único, do Código de Processo Civil, prescreve: a sobrepartilha correrá nos autos de inventário do autor da herança (grifei)". A sobrepartilha configura-se, portanto, mero desdobramento do processo de inventário judicial, configurando a ação autônoma para esse fim meio inadequado à pretensão veiculada, esbarrando no interesse processual, caracterizado pelo binômio necessidade/adequação. Frise-se que na sobrepartilha são repetidas as fases procedimentais de declaração dos bens, eventual avaliação, cálculo e recolhimento do imposto causa mortis, juntada de negativas fiscais e partilha. Nunca é demais lembrar que é permitida a sobrepartilha por escritura pública lavrada por Tabelião de Notas entre interessados maiores e capazes, que com ela estejam concordes, com fundamento no art. 610, § 1º, do Código de Processo Civil. Nesse sentido é o entendimento do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: Interesse processual. Sobrepartilha. Sentença extintiva (ar t. 485, VI, do CPC). Irresignação. Desacolhimento. Autor que é credor de herdeiro e pretende, na realidade, a habilitação de seu crédito ou penhora no rosto dos autos. Sobrepartilha que, além de se configurar como mero desdobramento da divisão de bens, deve ser postulada nos próprios autos do inventário (art. 670, parágrafo único, do CPC) e não se presta à penhora do quinhão de herdeiro em favor de seu respectivo credor. Meio processual inadequado. Falta de interesse processual manifesta. Extinção mantida. Recurso desprovido. (TJSP; Apelação Cível 1004298- 48.2020.8.26.0024; Relator (a): Rômolo Russo; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Privado; Foro de Andradina - 3ª Vara; Data do Julgamento: 02/06/2021; Data de Registro: 02/06/2021; grifei). Sobrepartilha. Extinção. Falta de interesse processual. Inventário em trâmite. Impossibilidade. Inteligência do artigo 1.040 do Código de Processo Civil de 1973. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO. (TJSP; Apelação Cível 0003675-28.2013.8.26.0547; Relator (a): Beretta da Silveira; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santa Rita do Passa Quatro - 1ª Vara; Data do Julgamento: 21/06/2016; Data de Registro: 21/06/2016). Diante disso, considerando os valores informados nos autos, intime-se o inventariante para que, no prazo de 15 dias, esclareça se pretende realizar sobrepartilha dos referidos bens, a fim de evitar tumulto processual e assegurar a adequada condução do feito, observando-se, ainda, os princípios da celeridade e da economicidade processual. Int. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ALBERTO JOSE BORGES MANCILHA (OAB 248812/SP)

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Juízo Ex Officio e outros x Estado De São Paulo

ID: 294437217

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1021036-95.2021.8.26.0309

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JUíZO EX OFFICIO MARIA ISABEL SILVEIRA

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Intimação de acórdão

Advogados:

CLAUDIO TAKESHI TUDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA ROMANI LIMA MILANEZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1021036-95.2021.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1021036-95.2021.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Jundiaí - Apelante: Maria Isabel Silveira - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Maurício Fiorito - readequaram o Acórdão. V.U. - RECURSO EXTRAORDINÁRIO JUÍZO DE RETRATAÇÃO APELAÇÃO AÇÃO ORDINÁRIA - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À TURMA JULGADORA PARA READEQUAÇÃO CONSOANTE ENTENDIMENTO FIRMADO NO RE Nº 1.140.005/RJ (TEMA Nº 1.002/STF) TEMA Nº 1.002 QUE DEFINIU A SEGUINTE TESE: “1. É DEVIDO O PAGAMENTO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS À DEFENSORIA PÚBLICA, QUANDO REPRESENTA PARTE VENCEDORA EM DEMANDA AJUIZADA CONTRA QUALQUER ENTE PÚBLICO, INCLUSIVE AQUELE QUE INTEGRA; 2. O VALOR RECEBIDO A TÍTULO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DEVE SER DESTINADO, EXCLUSIVAMENTE, AO APARELHAMENTO DAS DEFENSORIAS PÚBLICAS, VEDADO O SEU RATEIO ENTRE OS MEMBROS DA INSTITUIÇÃO” PREVALÊNCIA DA ORIENTAÇÃO FIRMADA PELO STF - READEQUADO O ACÓRDÃO PARA DAR PROVIMENTO AO RECURSO E FIXAR A VERBA HONORÁRIA EM DESFAVOR DA FESP - ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA POR EQUIDADE, NA FORMA DO ART. 85, §8º, DO CPC ACÓRDÃO READEQUADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Ana Paula Romani Lima Milanezi (OAB: 120991/SP) (Defensor Público) - Claudio Takeshi Tuda (OAB: 119151/SP) (Procurador) - 1º andar

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Processo nº 1021036-28.2025.8.26.0577

ID: 323265585

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1021036-28.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

I. N. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GLAUCIO CHAVES JULIO

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Processo 1021036-28.2025.8.26.0577 - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - I.N.M. - Vistos. 1) Respeitado entendimento diverso, entendo inviável a cumulação de execuções sob ritos d… Processo 1021036-28.2025.8.26.0577 - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - I.N.M. - Vistos. 1) Respeitado entendimento diverso, entendo inviável a cumulação de execuções sob ritos diversos, pois o prosseguimento do feito acarretaria tumulto processual. Isso porque a execução sob o rito da prisão possui procedimento diverso daquele sob o rito da expropriação, dificultando o andamento do processo. Por isso, entendo prudente que a execução sob o rito da expropriação seja ajuizado em incidente diverso, que permite maior efetividade ao cumprimento das decisões judiciais e garante que se dedique total cuidado e celeridade para o cumprimento de sentença com o rito da coerção pessoal tendo em vista a possibilidade da restrição da liberdade do executado. Assim, deverá a parte credora emendar a petição inicial de cumprimento de sentença, informando o meio executório que aqui almeja prosseguir, peticionando-se novo cumprimento de sentença com referência ao rito afastado. Apresente ainda a planilha de débitos, conforme o rito escolhido. 2) Escolhido o rito, a planilha de débitos a ser apresentada deve conter, em sua elaboração, a opção de correção e juros que esteja de acordo com as alterações da Lei 14.905/2024 (correção pela Tabela Prática do TJ, mais juros fixos até agosto de 2024, depois iguais a Selic deduzida a correção). A) Os cálculos podem ser realizados nas planilhas disponibilizadas pelo TJSP (oficiais), acessando o Site do TJSP / institucional / cálculos judiciais / Família e Sucessões - pensão alimentícia. Atentar-se ao campo "honorários de advogado - fase de conhecimento" que já vem com preenchimento automático, devendo ser excluído do cálculo, alterando a porcentagem para zero. B) Caso seja utilizada a planilha pelo site "drcalc", deve ser selecionada a opção de correção "TJSP (INPC/IPCA - 15 - Lei 14905) e opção de juros moratórios "Taxa Legal/art.406 CC: a partir de 30/08/24; antes 12% ou 6% a.a.". C) Caso seja elaborada pelo site "Debit", deve ser selecionada a opção de juros "taxa legal (Lei 14.905/24)" e opção de correção monetária "TJSP: débitos judiciais (ORTN, OTN, IPC, INPC), IPCA-E a partir 2024 (Lei 14.905/2024)". Deverão ser excluídos multa e honorários advocatícios, não previstos, por ora. 3) Regularize a procuração, devendo constar a menor como outorgante, representada pela genitora. 4) Providencie a juntada do título que se pretende executar, apresentando eventual sentença e trânsito em julgado, bem como os termos do acordo, em caso de ação consensual. Int. - ADV: GLAUCIO CHAVES JULIO (OAB 232951/MG)

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Colegio Cultura De Osasco Ltda Me e outros x Felício De Nicola e outros

ID: 330841101

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1020648-98.2021.8.26.0405

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

COLEGIO CULTURA DE OSASCO LTDA ME JAIR SILVIO DOS SANTOS WANILDE MARTOS DOS SANTOS

Polo Passivo:

FELíCIO DE NICOLA SALETE APARECIDA DE NICOLA LOPES SILVANI MARIA DE NICOLA SUELI CRISTINA DE NICOLA CAMARGO

Despacho

Advogados:

RODRIGO MOTTA DOS SANTOS

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RODRIGO MOTTA DOS SANTOS

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RODRIGO MOTTA DOS SANTOS

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RODRIGO MOTTA DOS SANTOS

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ANA ADÉLIA GALVÃO BERNAL

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RAFAEL ALVES EDUARDO

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RAFAEL ALVES EDUARDO

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DESPACHO Nº 1020648-98.2021.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1020648-98.2021.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: COLEGIO CULTURA DE OSASCO LTDA ME - Apelante: Jair Silvio dos Santos - Apelante: WANILDE MARTOS DOS SANTOS - Apelado: Felício de Nicola - Apelada: Silvani Maria de Nicola - Apelada: SUELI CRISTINA DE NICOLA CAMARGO - Apelado: Salete Aparecida de Nicola Lopes - VOTO Nº 28.326 Vistos. Cuida-se de ação de cobrança, envolvendo locação, cujo pedido foi julgado parcialmente procedentes pela sentença de fls. 1020/1027 para condenar os réus, solidariamente, ao pagamento dos aluguéis e demais encargos em atraso, nos termos da fundamentação acima, no período de abril de 2020 a 20 de abril de 2021, data da efetiva desocupação, com incidência de multa moratória contratual e atualizados monetariamente pela Tabela Prática do TJSP e acrescidos de juros moratórios legais de 1% ao mês, ambos a partir de cada vencimento; os réus, solidariamente, a pagarem R$ 150.000,00, atualizados monetariamente pela Tabela Prática do TJSP a contar da data do laudo e juros de mora de 1% a contar da citação. Diante da sucumbência mínima da parte autora, a parte ré arcará com as custas e despesas processuais e honorários advocatícios, fixados em 13% sobre o valor da condenação atualizado, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil/2015. Apelam os réus (fls. 197/205), pretendendo a reforma da sentença. Requer, inicialmente, a concessão da justiça gratuita ou o parcelamento das custas de preparo, soba a alegação de não possuir condições de arcar com as custas e despesas processuais. Alegam, em síntese, que o imóvel foi entregue em bom estado de conservação ao final do contrato, com as anomalias encontradas já sendo conhecidas desde 2013, quando foi realizada vistoria para renovação contratual. Sustentam que o autor, locador, tinha ciência dessas condições, pois recebia pessoalmente os aluguéis e visitava o imóvel mensalmente. Explicam que as avarias atuais decorrem do desgaste natural pelo uso e do tempo, sendo, portanto, de responsabilidade do locador, nos termos do art. 22 da Lei 8.245/91, acrescentando que diversos equipamentos da piscina não eram de propriedade do locador, mas sim da escola que operava no local. Argumentam que fizeram benfeitorias no imóvel, como instalação de guarda-corpo, realocação dos vestiários, adaptação da piscina e substituição de equipamentos, sem qualquer reembolso pelos locadores. Rebatem a condenação imposta na sentença quanto à reparação da piscina e seus equipamentos, sustentando que não há prova de que os referidos itens fossem de responsabilidade dos apelantes. Acreditam que os reparos estruturais e relativos à piscina devem ser imputados aos apelados, locadores, por se tratarem de obras de conservação estrutural e não de deteriorações causadas pelo uso irregular. Pugnam pelo provimento do recurso, julgando-se improcedente o pedido inicial. Pois bem. O recurso não deve ser conhecido por deserção. Descumpridas, integralmente, as determinações de fls. 1054/1055, consistente na comprovação da necessidade da concessão da justiça gratuita, contudo, deixaram os apelantes de se manifestarem no prazo assinalado e, assim, fica reconhecida a deserção. E sem cabimento a alegação de que é beneficiária da justiça gratuita, pois o agravo de instrumento não foi conhecido. Ficam majorados em 15% do valor da causa os honorários em sede recursal. Ante o exposto, com fundamento no art. 932, III, do CPC/2015, não se conhece do recurso. São Paulo, 18 de julho de 2025. ALFREDO ATTIÉ Relator - Magistrado(a) Alfredo Attié - Advs: Ana Adélia Galvão Bernal (OAB: 376519/SP) - Rafael Alves Eduardo (OAB: 404207/SP) - Rodrigo Motta dos Santos (OAB: 194766/SP) - 5º andar

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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1021036-98.2021.8.26.0405" – Página 12 de 14

Processo nº 0003687-78.2025.8.26.0011

Processo nº 1510886-98.2021.8.26.0405

Claudio Dos Santos x Viação Osasco Ltda

C. De F. x N. De A. N. e outros

Processo nº 1021036-10.2025.8.26.0001

Quaresma Espinosa Advogados x Grupo Thomaz - Gt Participações Ltda.

Processo nº 0047973-94.2012.8.26.0562

Juízo Ex Officio e outros x Estado De São Paulo

Processo nº 1021036-28.2025.8.26.0577

Colegio Cultura De Osasco Ltda Me e outros x Felício De Nicola e outros