Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1032969-25.2022.8.26.0602" – Página 12 de 18

Novo Plano Administração E Particiopações Ltda x Associação Play Fc e outros

ID: 309146464

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Privado 3 - Pateo do Colégio, 73 - 7º andar - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2193419-77.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

NOVO PLANO ADMINISTRAçãO E PARTICIOPAçõES LTDA

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO PLAY FC RAFAEL ANDRES BARAJAS Y BUSTOS

Distribuídos

Advogados:

FERNANDA PRADO FERNANDES

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ROSANGELA FLORENCIO TAVARES

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/06/2025 2193419-77.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Sayuri Sato Mariya x Banco Santander (Brasil) S/A

ID: 301107734

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 5ª Vara Cível Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1001153-25.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

SAYURI SATO MARIYA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Intimação

Advogados:

SALMEN CARLOS ZAUHY

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CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

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Processo 1001153-25.2022.8.26.0602 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Sayuri Sato Mariya - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. Para o desarquivamento dos autos, a pa…

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Processo nº 1000517-07.2025.8.26.0068

ID: 328583976

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000517-07.2025.8.26.0068

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOURDES SILVéRIO ARAUJO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUANA SPOSITO LOPES

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Processo 1000517-07.2025.8.26.0068 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Revisão do Saldo Devedor - Maria de Lourdes Silvério Araujo - Vistos. MARIA DE LOURDES SILVÉRIO ARAÚJO, já qual… Processo 1000517-07.2025.8.26.0068 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Revisão do Saldo Devedor - Maria de Lourdes Silvério Araujo - Vistos. MARIA DE LOURDES SILVÉRIO ARAÚJO, já qualificada nos autos, ajuizou cumprimento de sentença individual em face da FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, haja vista sentença proferida nos autos da ação civil pública nº 1032969-67.2015.8.26.0053. Não houve manifestação da Fazenda do Estado, conforme certidão de fls. 50. É a síntese do necessário. Decido. O Supremo Tribunal Federal estabeleceu que o reajuste anual dos servidores precisa estar previsto em Lei Orçamentaria Anual. Assim, mesmo que previsto em outra norma, não será devido se não constar na Lei Orçamentária Anual. Entretanto, no caso em tela não se aplica referido julgamento, pois distintas as situações. A exequente busca a satisfação de crédito referente a reajuste anual concedido, mas pago em atraso. Conforme é possível extrair da sentença da ação coletiva, a Fazenda foi condenada ao pagamento retroativo de reajuste anual. Isto porque a data-base do reajuste para a categoria é 1º de março de cada ano, consoante Lei Estadual nº 12.177/2005, mas o reajuste de 2011 foi pago somente a partir de outubro. Portanto, a pretensão da exequente não é recebimento de reajuste não contemplado em Lei Orçamentaria Anual, mas sim recebimento de reajuste já concedido a partir da data-base legalmente instituída. Tal direito foi reconhecido na ação civil pública nº 1032969-67.2015.8.26.0053, já transitada em julgado. Não houve por parte da Fazenda impugnação aos valores apresentados no presente cumprimento de sentença. Nesse contexto, homologo os valores apresentados pela exequente. Condeno a Fazenda do Estado ao pagamento de honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) do valor da execução. Ante a evidente ausência de interesse recursal, dou por transitada a presente decisão nesta data. Providencie o exequente o prosseguimento do feito, com a solicitação de expedição de Oficio Requisitório, nos termos do Comunicado SEMA nº 394/2015, mediante peticionamento do incidente especifico, precatório ou requisição de pequeno valor, conforme o caso. Quanto ao tema, saliento a existência de orientações a respeito do peticionamento eletrônico de incidente no site do Tribunal de Justiça de São Paulo: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/GuiaPeticionamentoRequisitorios.Pdf Em síntese, deverá o requerente selecionar o incidente adequado ao caso, preencher o cadastro com a individualização dos valores, respeitado o valor homologado e a data do calculo homologado, assim como juntar a documentação para conferencia dos valores e datas cadastrados. Decorrido prazo de 30 dias sem apresentação do incidente, remetam-se os autos ao arquivo, aguardando provocação do interessado. Intime-se. - ADV: LUANA SPOSITO LOPES (OAB 501253/SP)

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Cooperativa De Crédito De Livre Admissão De Associados Da Região Centro Oeste Paulista - Sicredi Centro Oeste/Sp x Thais Francine Mendes Lopes

ID: 322378108

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1032969-95.2024.8.26.0071

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO DE LIVRE ADMISSãO DE ASSOCIADOS DA REGIãO CENTRO OESTE PAULISTA - SICREDI CENTRO OESTE/SP

Polo Passivo:

THAIS FRANCINE MENDES LOPES

Intimação

Advogados:

MAIARA FERNANDA JUVENCIO

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CARLOS ARAUZ FILHO

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Processo 1032969-95.2024.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados da Região Centro Oeste Paulista - Sicredi Centro Oeste/SP …

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Processo nº 1032969-67.2015.8.26.0053

ID: 304198121

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 9ª Vara de Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1032969-67.2015.8.26.0053

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DE SOUZA FERNANDES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NAIRANA SOUZA FERNANDES DA SILVA

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Processo 1032969-67.2015.8.26.0053/420 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Maria Aparecida de Souza Fernandes da Silva - Vistos. Diante da sa…

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Processo nº 1032969-63.2024.8.26.0405

ID: 295472752

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1032969-63.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CESAR ROBERTO CARDOSO DE ANDRADE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE JARBAS FERREIRA GOMES

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Processo 1032969-63.2024.8.26.0405 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Cesar Roberto Cardoso de Andrade - Fls. 92. Para cumprir o item I da decisão de fls. 53/56, a parte autora deve seguir as o…

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Processo nº 0005014-68.2021.8.26.0053

ID: 314396252

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 9ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0005014-68.2021.8.26.0053

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARISA MARQUES GASPARINI DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ LUIZ MATTHES

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Processo 0005014-68.2021.8.26.0053 (processo principal 1032969-67.2015.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Ma…

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Processo nº 1047325-25.2022.8.26.0602

ID: 301883313

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1047325-25.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

I. C. M. DA S.

Intimação

Advogados:

NEIDE GOMES DE CAMARGO HIRAKI

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Processo 1047325-25.2022.8.26.0602 - Guarda de Família - Guarda - I.C.M.S. - ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para conceder a guarda definitiva do menor A. R. M. M. para a requerente T. R…

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Processo nº 0013693-25.2022.8.26.0602

ID: 308790121

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 4ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0013693-25.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. D. S.

Intimação

Advogados:

ELIZANGELA CANDIDA DOS SANTOS

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ALANA BURITI DE OLIVEIRA

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Processo 0013693-25.2022.8.26.0602 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins - J.S. - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Expeça-se guia de recolhiment…

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Suzana Silva x Aparecido Marçal

ID: 276383562

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0018834-25.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

SUZANA SILVA

Polo Passivo:

APARECIDO MARçAL

Intimação

Advogados:

PAULA CRISTINA BATISSOCO MANZATTO

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ÉRICA MAÍSA DA SILVA ROCHA

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ADV: Paula Cristina Batissoco Manzatto (OAB 377444/SP), Érica Maísa da Silva Rocha (OAB 406335/SP) Processo 0018834-25.2022.8.26.0602 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Suzana Silva - Exectdo: Apare…

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