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Processo nº 0026132-38.2022.8.26.0224

ID: 291344986

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0026132-38.2022.8.26.0224

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MINERAçãO CAMPO AZUL ROSEIRA LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO ELIAN SANCHEZ

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ERICK SOARES TELES

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ARMANDO GUEDES DE SOUZA

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Processo 0026132-38.2022.8.26.0224 (processo principal 1019211-46.2022.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Mineração Campo Azul Roseira Ltda. - AFFONSO ZALLI NETO (TEZALEILÕES) - Min…

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Processo nº 1036775-32.2023.8.26.0053

ID: 317797323

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara de Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036775-32.2023.8.26.0053

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CONSTRUTORA D'ARAúJO LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO EJZENBAUM

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Processo 1036775-32.2023.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Construtora D'araújo Ltda. - Vistos. Fls. 173-175 - Comprovante do depósito, pela parte autora, de 50% dos … Processo 1036775-32.2023.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Construtora D'araújo Ltda. - Vistos. Fls. 173-175 - Comprovante do depósito, pela parte autora, de 50% dos honorários periciais. Fls. 171-172: Pleiteia o senhor perito, a título de garantia, o depósito integral dos honorários periciais arbitrados. O art. 465, § 4º, do Código de Processo Civil confere ao juiz do feito a prerrogativa de determinar o pagamento de até 50% dos honorários periciais arbitrados para que se dê início aos trabalhos. E foi esta a exata determinação da decisão de fl. 166, o que já foi cumprido pela parte autora. Com efeito, não houve demonstração de justa causa ou motivo razoável capaz de impor à parte responsável o pagamento integral da verba honorária, notadamente porque contraria o próprio dispositivo legal que determina que o pagamento do remanescente deverá ocorrer após o encerramento dos trabalhos, o que ocorre com a entrega do laudo e a prestação de eventuais esclarecimentos. Eis o entendimento da Corte Paulista: VÍCIOS CONSTRUTIVOS - HONORÁRIOS PERICIAIS - REQUERIMENTO DE DEPÓSITO DE 50% AO FINAL DOS TRABALHOS - Agravantes que pretendem o depósito de metade dos honorários periciais ao final dos trabalhos - Acolhimento - Inocorrência de preclusão, pois o requerimento de depósito parcial só foi formulado após a decisão que estimou a verba honorária - Possibilidade expressamente prevista na lei processual civil, nos termos do art. 465, §4°, do CPC - Inexistência de circunstância do caso concreto que justifique a necessidade de depósito integral da quantia, já tendo havido o pagamento, pelas agravantes, de metade da verba arbitrada - Orientação jurisprudencial deste E. TJSP - Decisão reformada - RECURSO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2203005-12.2023.8.26.0000; Relator (a):Angela Moreno Pacheco de Rezende Lopes; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Privado; Foro de Itapevi -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 27/09/2023; Data de Registro: 27/09/2023) Ante o exposto, indefiro o pedido formulado pelo senhor perito e determino a sua intimação para que dê início aos trabalhos, com entrega do laudo em trinta dias, contados da presente decisão. Int. - ADV: RICARDO EJZENBAUM (OAB 206365/SP)

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Tok E Faça Comércio De Madeiras E Ferragens Eireli x Caroline Sthephanie Lopes Monteiro e outros

ID: 323313349

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1022710-38.2022.8.26.0224

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

TOK E FAçA COMéRCIO DE MADEIRAS E FERRAGENS EIRELI

Polo Passivo:

CAROLINE STHEPHANIE LOPES MONTEIRO WILTON BATISTA LOPES

Intimação

Advogados:

RAIMUNDO FRANCISCO SIMÃO

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BARBARA NICOLE LOPES

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Processo 1022710-38.2022.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Tok e Faça Comércio de Madeiras e Ferragens EIRELI - Wilton Batista Lopes - - Caroline Sthephanie Lopes Monteiro …

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Muniz Ferreira E Caravieri Sociedade De Advogados x Banco Bradesco S/A

ID: 324928497

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 10º Grupo - 19ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1042207-38.2022.8.26.0224

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MUNIZ FERREIRA E CARAVIERI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Despacho

Advogados:

ANDRE PAULA MATTOS CARAVIERI

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MOISES BATISTA DE SOUZA

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ANDRE PAULA MATTOS CARAVIERI

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DESPACHO Nº 1042207-38.2022.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Processo nº 1060346-38.2022.8.26.0224

ID: 332235598

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1060346-38.2022.8.26.0224

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES

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Processo 1060346-38.2022.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A. - Fica o(a) exequente intimado(a) para que, em cinco dias, se manifeste sobre o(s) a…

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Processo nº 1015823-38.2022.8.26.0224

ID: 332944473

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 8ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1015823-38.2022.8.26.0224

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS EMPíRICA CREDITAS AUTO IV FUNDOS DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS CREDITAS TEMPUS II

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO PEREZ DE REZENDE

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Processo 1015823-38.2022.8.26.0224 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Empírica Creditas Auto Iv - - Fundos de Investim… Processo 1015823-38.2022.8.26.0224 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Empírica Creditas Auto Iv - - Fundos de Investimentos Em Direitos Creditórios Não Padronizados Creditas Tempus II - Providencie a parte autora, no prazo de cinco dias, o recolhimento: ( ) da taxa judiciária (custas iniciais, de satisfação da execução, preparo recursal, etc.), conforme site do TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria ( ) da taxa para expedição de CARTA AR DIGITAL - CORRESPONDÊNCIA GERADA NOS PROCESSOS DIGITAIS (correspondência unipaginada com AR digital), conforme site do TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DespesasPostaisCitacoesIntimacoes); (X) da(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, conforme site do TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica; ( ) da taxa de mandato judicial (procuração), conforme site do TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaMandadoJudicial ( ) das custas para publicação de edital, conforme site do TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DespesasPublicacaoEditais ( ) das despesas de expedição de carta de sentença, arrematação, adjudicação, remissão e formal de partilha, conforme site do TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/ExpedicaoCartas ( ) da taxa para pesquisa infojud, bacenjud, renajud e serasajud conforme site do TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao ( ) das custas necessárias para impressão de folhas para instruir mandado/carta de citação, conforme valores disponibilizados no site do TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/ReproducaoPecasProcesso, ou apresentar as peças necessárias à expedição do mandado/carta (*apenas no caso de ação de busca e apreensão). - ADV: MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP)

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Processo nº 1593070-38.2022.8.26.0224

ID: 332981245

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara Criminal Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1593070-38.2022.8.26.0224

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAMILLY VITÓRIA LIMA DE JESUS

Intimação

Advogados:

ISABELLA VICTORIA FELONI

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Processo 1593070-38.2022.8.26.0224 - Inquérito Policial - Estelionato - CAMILLY VITÓRIA LIMA DE JESUS - Vistos. Fls. 160 - Ante a r. manifestação Ministerial de fls. 160, e, considerando-se que o val…

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Processo nº 1025717-38.2022.8.26.0224

ID: 326065795

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1025717-38.2022.8.26.0224

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO PEREZ DE REZENDE

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Processo 1025717-38.2022.8.26.0224 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. - Fica o(a) autor(a) intimado(a) para que se manifeste sobre…

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Processo nº 1060540-38.2022.8.26.0224

ID: 328613027

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 8ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1060540-38.2022.8.26.0224

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

BANCO ITAUCARD S.A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

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Processo 1060540-38.2022.8.26.0224 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard S.A - Providencie a parte autora exequente a diligência do oficial de justiça. P…

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Wagner Sallun Bueno x Artur Gasparotto Campos Nogueira

ID: 310427766

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004501-38.2022.8.26.0224

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

WAGNER SALLUN BUENO

Polo Passivo:

ARTUR GASPAROTTO CAMPOS NOGUEIRA

Intimação

Advogados:

PAULO ROGERIO DA COSTA E SILVA

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KELLY REGINA DA CRUZ GOZZOLI

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Processo 0004501-38.2022.8.26.0224 (processo principal 1021421-07.2021.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Wagner Sallun Bueno - Artur Gasparotto Campos Nogueira - Defiro a penh…

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