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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036770-39.2025.8.26.0053" – Página 122 de 122

Intimação
Processo 1051417-39.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Maria Digna Macena da Silva Lima - Trata-se de ação proposta em face da Fazenda Pública (DER - natureza jurídica de autarquia) com valor da causa inferior a 60 (sessenta) salários-mínimos. A Lei nº 12.153/2009, … Ver mais
Processo 1054036-39.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Paulo Henrique Rozendo Rodrigues dos Santos - O fato de existir a possibilidade de indicação em juízo do real condutor do veículo no momento da infração, por si só, nã… Ver mais
Processo 1057528-39.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Bm Empreendimentos e Participacoes Spe S.a. - Vistos. Trata-se de ação pelo procedimento comum proposta por Bm Empreendimentos e Participacoes Spe S.a. em face de PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO. Narra a a… Ver mais
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