Resultados para o tribunal: TJSP

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Mateus Dos Santos Elias x Rb Bem Estar Ribeirão Preto Ltda (Clínica Mais Cabello Sp)

ID: 319704577

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036711-84.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MATEUS DOS SANTOS ELIAS

Polo Passivo:

RB BEM ESTAR RIBEIRãO PRETO LTDA (CLíNICA MAIS CABELLO SP)

Intimação

Advogados:

MARIA LUISA RAMOS RIBEIRO BORGES DO VALE

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LETICIA BEZERRA DO NASCIMENTO

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JOSE JAIME DO VALE

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Processo 1036711-84.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Mateus dos Santos Elias - RB Bem Estar Ribeirão Preto Ltda (Clínica Mais Cabello SP) - Vistos. Mateus… Processo 1036711-84.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Mateus dos Santos Elias - RB Bem Estar Ribeirão Preto Ltda (Clínica Mais Cabello SP) - Vistos. Mateus dos Santos Elias ajuizou ação de indenização por danos materiais e morais em face de RB Bem Estar Ribeirão Preto Ltda, alegando ter sido submetido a procedimento de transplante capilar com promessa de resultado satisfatório, o qual, segundo sustenta, não foi alcançado, resultando em prejuízos patrimoniais e emocionais. Relata que seguiu todas as recomendações clínicas e adquiriu pacotes adicionais de tratamento, sem êxito terapêutico. A requerida apresentou contestação, na qual defende a inexistência de falha na prestação do serviço e sustenta tratar-se de obrigação de meio, além de impugnar o pedido de gratuidade da justiça e requerer o sigilo dos autos. Réplica apresentada. Ambas as partes especificaram as provas que pretendem produzir. Decido. Afasta-se, inicialmente, as preliminares arguidas pela requerida. O pedido de revogação da gratuidade de justiça não encontra amparo na documentação dos autos. O autor juntou declaração de hipossuficiência, carteira de trabalho digital e comprovante de remuneração compatível com a condição alegada, sendo suficiente para o deferimento do benefício, conforme art. 99, §§ 3º e 4º do CPC. Quanto ao pedido de sigilo, indefiro. Embora o feito trate de informações de saúde, a publicidade dos atos processuais só deve ser restringida quando estritamente necessário para resguardar direito fundamental de forma clara e inequívoca, o que não se verifica nos presentes autos, nos termos do art. 189 do CPC. Estão fixados como pontos controvertidos: (i) se houve falha técnica na execução do transplante capilar; (ii) se o procedimento foi conduzido segundo as normas médicas aplicáveis; (iii) se o contrato celebrado implicava obrigação de meio ou de resultado; (iv) se há nexo causal entre o procedimento e os danos alegados; (v) a extensão dos danos materiais e morais efetivamente sofridos. Nos termos do art. 373, I e II do CPC, a par da distribuição do ônus da prova, compete ao autor o ônus de comprovar os fatos constitutivos do seu direito, notadamente a ineficácia do tratamento e os prejuízos decorrentes; à requerida, cabe comprovar a regularidade técnica do serviço prestado, ausência de vício, adequação do procedimento à prática médica e eventual ausência de nexo causal. Para adequada elucidação dos fatos e apuração da existência ou não de erro técnico no procedimento médico realizado, é imprescindível a realização de prova pericial. A designação de audiência de instrução e julgamento será analisada após a produção da prova técnica. Com o trânsito em julgado desta decisão, tornem-se os autos conclusos para a nomeação de perito judicial e demais deliberações. Intime-se. - ADV: JOSE JAIME DO VALE (OAB 133821/SP), LETICIA BEZERRA DO NASCIMENTO (OAB 387626/SP), MARIA LUISA RAMOS RIBEIRO BORGES DO VALE (OAB 203047/SP)

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Valorem Fidc Multisetorial x Aços Ponto Com Comércio De Produtos Siderúrgicos Eireli - Epp

ID: 303249523

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 42ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1134487-41.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

VALOREM FIDC MULTISETORIAL

Polo Passivo:

AçOS PONTO COM COMéRCIO DE PRODUTOS SIDERúRGICOS EIRELI - EPP

Intimação

Advogados:

ROGERIO ZAMPIER NICOLA

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RODRIGO MARTINO BARBOSA FILHO

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JONATHAN CAMILO SARAGOSSA

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Processo 1134487-41.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Valorem Fidc Multisetorial - Aços Ponto Com Comércio de Produtos Siderúrgicos Eireli - Epp e outro - Vistos. Fls.…

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Dilma Westin Ferreira Paulino e outros x Hospital E Maternidade 8 De Maio Ltda.

ID: 302068674

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 42ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0056914-41.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

DILMA WESTIN FERREIRA PAULINO EXPRESSO ADMINISTRADORA DE BENS LTDA. FATIMA APARECIDA DO AMARAL HENRIQUES MARTINS FERREIRA THAIS HELENA WESTIN FERREIRA

Polo Passivo:

HOSPITAL E MATERNIDADE 8 DE MAIO LTDA.

Intimação

Advogados:

MARCEL SCHINZARI

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LUIS FERNANDO XAVIER SOARES DE MELLO

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LUÍS FERNANDO VALIM SOARES DE MELLO

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LUCIANO CAIRES DOS REIS

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LIGIA VALIM SOARES DE MELLO

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CARLOS EDUARDO SANCHEZ

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Processo 0056914-41.2024.8.26.0100 (processo principal 1076831-63.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Fatima Aparecida do Amaral Henriques Martins Ferreira - - Dilma West…

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Walma Euvira Marcolini (Cedente Walma Indústria E Comércio Ltda) x Jhmo Empreendimentos E Participações S/A

ID: 308471343

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 21ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1043016-41.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

WALMA EUVIRA MARCOLINI (CEDENTE WALMA INDúSTRIA E COMéRCIO LTDA)

Polo Passivo:

JHMO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAçõES S/A

Intimação

Advogados:

THAIS PIRANI FERNANDES PAVANELLO MINGORANZE

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MARCELO CAMARGO PIRES

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Processo 1043016-41.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1061340-50.2022.8.26.0100) - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Walma Euvira Marcolini (Cedente Walma Indústria…

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Nova Biotecnologia Ltda - Me x B.B Holding Ltda e outros

ID: 300131799

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 7ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1106532-35.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

NOVA BIOTECNOLOGIA LTDA - ME

Polo Passivo:

B.B HOLDING LTDA BIO BRASIL BIOTECNOLOGIA LTDA.- ME.

Intimação

Advogados:

MAYCON CORDEIRO DO NASCIMENTO

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LUIZ FERNANDO VILLELA NOGUEIRA

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BRUNO ZILBERMAN VAINER

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Processo 1106532-35.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Nova Biotecnologia Ltda - ME - B.B Holding Ltda - - Bio Brasil Biotecnologia Ltda.- Me. - Vistos. Para a valida…

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Fernanda Maria Duarte Melo e outros x Companhia Metropolitana De Habitação De São Paulo - Cohab

ID: 295969118

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 29ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1111886-41.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDA MARIA DUARTE MELO ULISSES RODRIGUES DE HOLANDA MELO

Polo Passivo:

COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAçãO DE SãO PAULO - COHAB

Intimação

Advogados:

TADEU SANCHEZ

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LARISSA TOBIAS TOMANINI

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Processo 1111886-41.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Ulisses Rodrigues de Holanda Melo - - Fernanda Maria Duarte Melo - Companhia Metropolitana de Habitação de …

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Carlos Henrique Pedrao x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 296018943

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 28ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007566-20.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS HENRIQUE PEDRAO

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

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Processo 0007566-20.2025.8.26.0100 (processo principal 1085017-41.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Carlos Henrique Pedrao - Facebook Serviços Online do Br…

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Processo nº 1111595-41.2024.8.26.0100

ID: 296023392

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 32ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1111595-41.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO FRASSETTO GOES

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GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1111595-41.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Vistos. Fls. 175/176: Defiro pesquisa de bens da parte Bianca Malvino Pen…

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Processo nº 0031985-41.2024.8.26.0100

ID: 292714093

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 18ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0031985-41.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO SãO PAULO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RUTH DE OLIVEIRA GOTO

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CHRISTIANE APARECIDA SALOMÃO

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Processo 0031985-41.2024.8.26.0100 (processo principal 1157029-87.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Fundação São Paulo - Vistos. 1. Observado que o endereço…

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Dermiwil Industria Plastica Ltda x Daniel Horta Latini - Me (Dhl Representacoes)

ID: 311011224

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 35ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0042849-41.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

DERMIWIL INDUSTRIA PLASTICA LTDA

Polo Passivo:

DANIEL HORTA LATINI - ME (DHL REPRESENTACOES)

Intimação

Advogados:

PAULO CESAR HESPANHOL

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ELAINE SERGENT ZACCARELLA

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CÍNTIA DE OLIVEIRA LOPES

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Processo 0042849-41.2024.8.26.0100 (processo principal 1122763-45.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Representação comercial - DERMIWIL INDUSTRIA PLASTICA LTDA - DANIEL HORTA LATINI - ME (D…

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