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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036715-25.2024.8.26.0053" – Página 125 de 130

Processo 1097728-25.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Damiana Silva de Brito - Carlos Henrique dos Santos e outro - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, e assim o faço com resolução do mér… Ver mais
Processo 1035939-25.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Matilde Seabra Mattos - Vistos. Os embargos de declaração servem para: (i) esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; (ii) suprir omissão de ponto ou… Ver mais
Processo 1051265-25.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Ricardo Giuliano Spagolla Prezia - Vistos. Fls. 124-128: os presentes embargos já foram recebidos na… Ver mais
Processo 1087834-25.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Luis Humberto Sacchi de Lucena - Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, julgando extinto o feito, com resolução do mérito, com fu… Ver mais
Processo 1067658-25.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento Indevido - Luiz Claudio da Silva Paiva - Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, julgando extinto o feito, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, … Ver mais
ADV: Henriette Brigagão Alcantara Lemos dos Santos (OAB 463094/SP) Processo 1068822-25.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Felipe Albuquerque Herminio da Silva - Vistos. Verifico que a procuração juntada a fl. 21/22 está irregular. Observo que a procuração apresentada nos autos foi a… Ver mais
ADV: Henriette Brigagão Alcantara Lemos dos Santos (OAB 463094/SP) Processo 1068822-25.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Felipe Albuquerque Herminio da Silva - Vistos. Verifico que a procuração juntada a fl. 21/22 está irregular. Observo que a procuração apresentada nos autos foi a… Ver mais
Intimação
Processo 1086282-25.2024.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Regina Marta da Silva Cardoso Lima - Vistos. Recebo os embargos, eis que tempestivos. No mérito, é caso de acolhimento. Destarte, fixo honorários em percentual mínimo, nos termos dos incisos d… Ver mais
Intimação
Processo 1086282-25.2024.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Regina Marta da Silva Cardoso Lima - Vistos. Recebo os embargos, eis que tempestivos. No mérito, é caso de acolhimento. Destarte, fixo honorários em percentual mínimo, nos termos dos incisos d… Ver mais
Intimação
Processo 1071150-25.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Protesto de CDA - Desmet Brasil Ltda. - Vistos. A ação tem por objeto a anulação do crédito tributário contido nos itens I.1, I.4, II.6 e II.8 do AIIM nº4.139.475-6. A autora afirma que tem por "principal atividade a fabricação e forne… Ver mais