Processo nº 1197733-11.2024.8.26.0100
ID: 306296195
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 16ª Vara da Fazenda Pública
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 1197733-11.2024.8.26.0100
Data de Disponibilização:
24/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 1197733-11.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Luciano Gilio Mantovani - Nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para o fim de esclarecer obscuridade ou eliminar contradiçã…
Ver mais