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Processo nº 0000869-81.2025.8.26.0229

ID: 330179862

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0000869-81.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

AGENOR CABRAL DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCONY RODRIGUES DE LIMA

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Processo 0000869-81.2025.8.26.0229 (processo principal 1009421-23.2022.8.26.0229) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Agenor Cabr…

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U. De S. J. Dos C. C. De T. M. x J. V. S. A.

ID: 331125106

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000869-86.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

U. DE S. J. DOS C. C. DE T. M.

Polo Passivo:

J. V. S. A.

Intimação

Advogados:

THIEMY CURSINO DE MOURA HIRYE QUERIDO

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THIAGO SOUZA ALVES

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RODRIGO SOUZA ALVES

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MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA

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Processo 0000869-86.2025.8.26.0292 (processo principal 1001589-70.2024.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - U.S.J.C.C.T.M. - J.V.S.A. - Vista dos autos a parte credor…

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Celia De Souza Lima x Banco Bradesco S/A

ID: 332085806

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000869-52.2025.8.26.0077

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CELIA DE SOUZA LIMA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

PABLO BATISTA REGO

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ORLANDO DOS SANTOS FILHO

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BERNARDO BUOSI

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Processo 0000869-52.2025.8.26.0077 (apensado ao processo 1003986-30.2024.8.26.0704) (processo principal 1003986-30.2024.8.26.0704) - Cumprimento de sentença - Bancários - CELIA DE SOUZA LIMA - Banco…

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Banco Nossa Caixa Sa x Carlos Alberto Gallo Junior e outros

ID: 330058034

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - 1ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 0000869-48.2007.8.26.0347

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BANCO NOSSA CAIXA SA

Polo Passivo:

CARLOS ALBERTO GALLO JUNIOR POSTO CONFIANCA DE MATAO LTDA

Intimação

Advogados:

RENATA TAMAROZZI RODRIGUES

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GIZA HELENA COELHO

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DORIVAL DONIZETI JANINI

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Processo 0000869-48.2007.8.26.0347 (347.01.2007.000869) - Monitória - Contratos Bancários - Banco Nossa Caixa Sa - Posto Confianca de Matao Ltda - - Carlos Alberto Gallo Junior e outro - Vistos. 1-… Processo 0000869-48.2007.8.26.0347 (347.01.2007.000869) - Monitória - Contratos Bancários - Banco Nossa Caixa Sa - Posto Confianca de Matao Ltda - - Carlos Alberto Gallo Junior e outro - Vistos. 1-) Fixo honorários complementares do perito em R$ 1.800,00 e determino o depósito pela exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. 2-) Às fls. 365/366 afirma a executada que o acordo celebrado no processo 776/1996 diz respeito ao contrato objeto da presente e, por isso, a presente ação perdeu seu objeto (sic). Ante a controvérsia acerca de tal fato afirmado pela requerida, foi produzida prova pericial, cujo laudo encontra-se às fls. 1099/1102, tendo o perito assim concluído: Concluímos, portanto, que esta ação 0000869-48.2007.8.26.0347 tem o mesmo contrato objeto da ação de execução nº 780/96 (0001767-47.1996.8.26.0347), a qual foi extinta sem comprovação do pagamento do débito cobrado. Já os embargos à execução nº 776/96 se referem à execução nº 1766-62/1996, a qual possui como objeto operação de crédito distinta daquela que embasou esta ação monitória nº 0000869-48.2007. Ante as conclusões periciais, permanece incólume o crédito da exequente objeto destes autos. Não tem razão a executada ao afirmar à fl. 1107 que em razão do decidido no processo nº. 0001767-47.1996.8.26.0347, a ausência de título executivo impede o uso daquele contrato como fundamento para nova cobrança coercitiva, mesmo que por ação monitória. Afinal, a extinção anterior gera coisa julgada material sobre a matéria discutida, nos termos do art. 502 do CPC, sendo vedado rediscutir a exequibilidade de obrigação já decidida judicialmente. O fato de ter sido judicialmente reconhecida a inexistência de título executivo na ação de execução antes referida não impede a credora de valer-se de outros meios para recebimento de seu crédito, cuja existência foi bem analisada pelo perito. Com efeito, o v. acórdão de fls. 373/375 simplesmente reconheceu a inexistência de título executivo extrajudicial, mas nada tratou sobre a efetiva existência da obrigação. A ausência de título executivo, como cediço, impede a execução, mas não a cobrança da dívida, seja por meio de ação de conhecimento de natureza condenatória, seja através de ação monitória, como no caso destes autos. E sobre a existência do crédito no qual funda a credora sua pretensão no presente feito, como pela mesma bem lembrado, ressaltou o Perito no bem elaborado laudo pericial: Na ação nº 780/96 (0001767-47/1996), não houve qualquer tipo de pagamento. A mesma foi extinta por não "existir título executivo", mas pagamento do débito não localizamos naquele caso. Ante o exposto, rejeito as pretensões da parte executada reiteradas às fls. 1106/1108 e determino o prosseguimento dos presentes autos, requerendo a parte exequente o que de direito. Int. - ADV: RENATA TAMAROZZI RODRIGUES (OAB 140810/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), DORIVAL DONIZETI JANINI (OAB 165829/SP)

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Processo nº 0000869-18.2021.8.26.0651

ID: 311446820

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valparaíso - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000869-18.2021.8.26.0651

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA

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Processo 0000869-18.2021.8.26.0651 (apensado ao processo 1000073-10.2021.8.26.0651) (processo principal 1000073-10.2021.8.26.0651) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - Marli Inacio Portinho da…

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Processo nº 0000869-13.2024.8.26.0263

ID: 311792522

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaí - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000869-13.2024.8.26.0263

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRÉDIO DE LIVRE ADMISSÃO DE ITAI, PARANAPANEMA, AVARÉ - SICOOB CREDICERIPA VINICIUS ANTONIO FONSECA NOGUEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS ANTONIO FONSECA NOGUEIRA

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Processo 0000869-13.2024.8.26.0263 (processo principal 1001334-39.2023.8.26.0263) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - COOPERATIVA DE CRÉDIO DE LIVRE ADMISSÃO DE ITAI, PARANAPANEMA, AVAR…

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Paula Caroline De Oliveira Garcia e outros x Edson Pinheiro e outros

ID: 291604617

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000869-65.2025.8.26.0008

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

PAULA CAROLINE DE OLIVEIRA GARCIA PAULO SERGIO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

EDSON PINHEIRO LEONARDO LIMA PINHEIRO

Intimação

Advogados:

RONALDO MORAES PETRUITIS

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GISLENE CAETANO DE QUEIROZ

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GILBERTO JOSÉ DA SILVA

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Processo 0000869-65.2025.8.26.0008 (processo principal 1000635-42.2020.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Paula Caroline de Oliveira Garcia - - Paulo Sergio …

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T. D. P. S. x C. D. C. S.

ID: 312264365

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000869-42.2025.8.26.0048

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

T. D. P. S.

Polo Passivo:

C. D. C. S.

Intimação

Advogados:

KALINKA ALEXANDRA ORTEGA RAMOS

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BEATRIZ MARTINS DE ALMEIDA

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ANA LÚCIA DOS REIS ANDRADE

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Processo 0000869-42.2025.8.26.0048 (apensado ao processo 1000553-22.2019.8.26.0048) (processo principal 1000553-22.2019.8.26.0048) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixaçã…

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Hugo Vieira Augusto x Kraken Performance Mecânica E Customização Automotiva

ID: 290694186

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional X - Ipiranga - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000869-59.2025.8.26.0010

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

HUGO VIEIRA AUGUSTO

Polo Passivo:

KRAKEN PERFORMANCE MECâNICA E CUSTOMIZAçãO AUTOMOTIVA

Intimação

Advogados:

MARCONY SANTOS DE JESUS

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GUSTAVO HENRIQUE ALVES

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CAIO VINÍCIUS BENTO

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Processo 0000869-59.2025.8.26.0010 (processo principal 1002511-84.2024.8.26.0010) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Hugo Vieira Augusto - Kraken Performance Mecânica e Customi…

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E. A. De A. M. e outros x J. G. M.

ID: 277692974

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararema - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000869-48.2024.8.26.0219

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

E. A. DE A. M. J. A. DE A.

Polo Passivo:

J. G. M.

Intimação

Advogados:

WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI

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DOUGLAS DIAS MARCOS

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ANA MARIA FAUSTINA BRAGA

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ADV: Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Ana Maria Faustina Braga (OAB 74050/SP), Douglas Dias Marcos (OAB 380449/SP) Processo 0000869-48.2024.8.26.0219 - Cumprimento Provisório de Sentença…

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