Processo nº 1004566-09.2024.8.26.0624
ID: 301873349
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Tatuí - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 1004566-09.2024.8.26.0624
Data de Disponibilização:
18/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 1004566-09.2024.8.26.0624 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Leonardo Gurgel Lopes Pereira - - Marcela Gurgel Pereira - Fls. 443/446: Vistos. Relatório dispensado nos termos do artigo 38, caput, da Lei nº 9.099/95. Fundamento e DECIDO. CON…
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