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"1008052-41.2022.8.26.0278" - Resultados da Busca – Página 13 de 14

Processo nº 1008052-88.2025.8.26.0196

ID: 292713979

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 3ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1008052-88.2025.8.26.0196

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SUZANA RODRIGUES DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO BENEDITO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008052-88.2025.8.26.0196 - Monitória - Cheque - Suzana Rodrigues da Silva Santos - Conforme noticiado nos autos, as partes transigiram (fls. 36/38). Releva notar, ainda, que a transação por…

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Processo nº 1008052-16.2023.8.26.0566

ID: 295909793

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - 2ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1008052-16.2023.8.26.0566

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JOSé OLIVEIRA CRUZ LUZINETE BEZERRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MICHELLE DE CASSIA HERNANDEZ OPRINI AL NAIMI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELLO ARMANDO HERNANDEZ OPRINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEOMAR GONCALVES PINHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008052-16.2023.8.26.0566 - Usucapião - Usucapião de bem móvel - José Oliveira Cruz - - Luzinete Bezerra de Oliveira - Vistos. Fls. 161/167: Ciência às partes sobre o julgamento do agravo … Processo 1008052-16.2023.8.26.0566 - Usucapião - Usucapião de bem móvel - José Oliveira Cruz - - Luzinete Bezerra de Oliveira - Vistos. Fls. 161/167: Ciência às partes sobre o julgamento do agravo de instrumento nº 2044549-90.2025.8.26.0000, ao qual foi dado provimento para realização de perícia sob a égide da gratuidade da justiça. Em cumprimento do decidido pelo Eg. Tribunal, nomeio o perito judicial DANILO GODOY FABRICIO, Engenheiro Civil, CREA 506912138, para que elabore mapa/croqui e memorial descritivo do imóvel usucapiendo. Intime-se o expert nomeado, via portal (http://www.tjsp.jus.br/AuxiliaresdaJustica), para informar se concorda em assumir o encargo acima fixado para prestar seus serviços nestes autos, cujo pagamento ocorrerá por conta da D.P.E., de acordo com sua tabela fixa. Caso concorde, oficie-se à D.P.E para a reserva dos valores devidos. Anoto que a perícia determinada deverá observar a ESPECIALIDADE: 2. Engenharia/Arquitetura", NATUREZA DA AÇÃO E/OU ESPÉCIE DA PERÍCIA: "9. Possessórias/reais (reintegração e manutenção de posse, interdito proibitório, usucapião/reivindicatória,demarcatória, divisória, extinção de condomínio, retificação de registro) Grau I", no valor de "58 UFESPs", conforme tabela constante no Anexo da Resolução nº 910/2023 do TJSP. Após a reserva, remetam-se os autos ao perito, para que inicie seus trabalhos, cujo laudo deverá ser entregue em 30 dias.Casonão manifeste sua concordância, ficará o mesmo destituído do encargo, devendo os autos tornaremconclusos para nova nomeação. Deverá oexpert, de início, designardia, hora e local para o início do exame pericial, comunicando o cartório, para que as partes sejam intimadas. Faculto às partes, indicarem assistentes técnicos e formularem quesitos, no prazo de 15 dias. Vindo o laudo, oficie-se à DPE para liberação de valores ao perito e intime-se a parte autora para manifestar-se em termos de prosseguimento. Intime-se - ADV: LEOMAR GONCALVES PINHEIRO (OAB 144349/SP), LEOMAR GONCALVES PINHEIRO (OAB 144349/SP), MICHELLE DE CASSIA HERNANDEZ OPRINI AL NAIMI (OAB 305721/SP), MARCELLO ARMANDO HERNANDEZ OPRINI (OAB 330145/SP)

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Priscilla Camacho Vallim e outros x Banco Do Brasil S/A

ID: 296787984

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 3ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1010244-07.2024.8.26.0009

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

PRISCILLA CAMACHO VALLIM TARCíSIO MARTINS CUNHA V&C CENTRO DE ESTéTICA LTDA.

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

MILENA PIRAGINE

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MARIA JÚLIA TREVIZAN DE SOUZA

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FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

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ADILSON FELIPPELLO JUNIOR

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Processo 1010244-07.2024.8.26.0009 (apensado ao processo 1008052-04.2024.8.26.0009) - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - V&C Centro de Estética Ltda. - - Priscilla Cam… Processo 1010244-07.2024.8.26.0009 (apensado ao processo 1008052-04.2024.8.26.0009) - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - V&C Centro de Estética Ltda. - - Priscilla Camacho Vallim - - Tarcísio Martins Cunha - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Com fundamento nos artigos 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência, bem como informem se desejam a realização de audiência de tentativa de conciliação. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. 2. Sem prejuízo, junte o embargado planilha de débito atualizado nos termos do contrato em tela. Int. - ADV: MARIA JÚLIA TREVIZAN DE SOUZA (OAB 430609/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), ADILSON FELIPPELLO JUNIOR (OAB 243146/SP), ADILSON FELIPPELLO JUNIOR (OAB 243146/SP), MARIA JÚLIA TREVIZAN DE SOUZA (OAB 430609/SP), MARIA JÚLIA TREVIZAN DE SOUZA (OAB 430609/SP), ADILSON FELIPPELLO JUNIOR (OAB 243146/SP)

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Processo nº 1008052-37.2025.8.26.0019

ID: 311164758

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 4ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1008052-37.2025.8.26.0019

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

RONALDO ADRIANO DUARTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008052-37.2025.8.26.0019 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Ronaldo Adriano Duarte - Vistos. Primeiramente, atento aos argumentos e docume… Processo 1008052-37.2025.8.26.0019 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Ronaldo Adriano Duarte - Vistos. Primeiramente, atento aos argumentos e documentos que instruem a inicial, que comprovam a verossimilhança das alegações da parte ativa quanto a possibilidade de dano irreparável, observável pelas locações e taxas impagas vinculadas ao imóvel, DEFIRO a tutela antecipada e DECRETO o despejo pedido, concedendo o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária (art. 59, § 1º inciso IX e 63, § 1º, alínea b, da Lei nº 8.245/91), sob pena de despejo coercitivo, devendo a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias comprovar o recolhimento da guia de diligência de oficial de justiça. Contudo, deverá, o autor, atender as exigências do art. 59, §1º, caput, da Lei de Locação, prestando caução equivalente a três meses do valor do aluguel, depositando-o judicialmente ou indicando bens suficientes à garantia, neste caso, mediante o termo respectivo. Cumprido o item anterior, expeça-se o mandado de intimação do qual deverá constar, inclusive, a citação do réu para, querendo, contestar o feito no prazo de 15 dias, sob pena de revelia. Poderá o locatário evitar a rescisão da locação e elidir a liminar de desocupação se, dentro dos 15 (quinze) dias concedidos para a desocupação do imóvel e independentemente de cálculo, efetuar depósito judicial que contemple a totalidade dos valores devidos, na forma prevista no inciso II do art. 62 (art. 59, § 3º da Lei nº 8.245/91). Para o caso de purgação da mora, arbitro em 10% do débito, no dia do efetivo pagamento, o valor dos honorários advocatícios. Não se admitirá a emenda da mora se o locatário já houver utilizado essa faculdade nos 24 (vinte e quatro) meses imediatamente anteriores à propositura da ação. Após a citação e decorrido o prazo para defesa, independentemente de intimação, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, em réplica ou para requerer o que de direito, no prazo de 15(quinze) dias, vindo conclusos na sequência. Int. - ADV: FELIPE FERREIRA (OAB 332172/SP)

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Processo nº 1008052-70.2025.8.26.0590

ID: 313643042

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1008052-70.2025.8.26.0590

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

S. R. M. G. E S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FÁBIO LUIZ LORI DIAS FABRIN DE BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELOANE APARECIDA DOMINGUES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008052-70.2025.8.26.0590 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S.R.M.G.S. - Vistos. 1 - Para ser apreciado o pedido de gratuidade processual, junte a autora cópias de seus últimos três HOLERI…

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Adão Bezerra Da Silva e outros x José Bezerra Da Silva - Falecido

ID: 327216771

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1008052-82.2025.8.26.0004

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ADãO BEZERRA DA SILVA ANTONIO BEZERRA DA SILVA BENíCIO BARBOSA DE FRANçA EVA BEZERRA DA SILVA

Polo Passivo:

JOSé BEZERRA DA SILVA - FALECIDO

Intimação

Advogados:

FAZENDA DO ESTADO DE S. PAULO

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CECILIA PLESSMANN BEZERRA DA SILVA

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Processo 1008052-82.2025.8.26.0004 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Antonio Bezerra da Silva - - Eva Bezerra da Silva - - Benício Barbosa de França - - Adão Bezerra da Silva - José B… Processo 1008052-82.2025.8.26.0004 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Antonio Bezerra da Silva - - Eva Bezerra da Silva - - Benício Barbosa de França - - Adão Bezerra da Silva - José Bezerra da Silva - Falecido e outros - Vistos. 1- Nomeio o requerente Antonio Bezerra da Silva, RG 3.743.385-4, CPF 256.748.118-49, para o exercício da inventariança, independentemente de compromisso, servindo cópia da presente decisão como CERTIDÃO de inventariante, para todos os fins de direito. Ressalto que a autenticidade deste documento pode ser conferida no site [https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do]. 2- Deverá o inventariante apresentar as primeiras declarações e plano de partilha, sendo um para cada sucessão, no prazo de 30 (trinta) dias, cumprindo as exigências da LRP e do art. 620, do Código de Processo Civil, acompanhando-as da documentação pertinente. 3- No mesmo prazo deverá juntar os seguintes documentos, a saber: I- representação processual dos herdeiros Benício e Adão; II- certidão negativa federal em nome do " de cujus" Jose Bezerra da Silva; III- recolhimento das custas processuais, em observância ao disposto no art. 4º, III,§ 7.º , da Lei 11608/03; 4- Quanto ao recolhimento do imposto estadual (ITCMD), anoto que, em se tratando de arrolamento, descabe conhecer ou apreciar qualquer questão relativa ao seu lançamento ou mesmo ao seu pagamento (§ 2º do art. 662 do Código de Processo Civil). Int. São Paulo, 15 de julho de 2025. - ADV: CECILIA PLESSMANN BEZERRA DA SILVA (OAB 177655/SP), FAZENDA DO ESTADO DE S. PAULO (OAB 11111/SP), FAZENDA DO ESTADO DE S. PAULO (OAB 11111/SP), FAZENDA DO ESTADO DE S. PAULO (OAB 11111/SP), FAZENDA DO ESTADO DE S. PAULO (OAB 11111/SP), FAZENDA DO ESTADO DE S. PAULO (OAB 11111/SP), FAZENDA DO ESTADO DE S. PAULO (OAB 11111/SP), CECILIA PLESSMANN BEZERRA DA SILVA (OAB 177655/SP), CECILIA PLESSMANN BEZERRA DA SILVA (OAB 177655/SP), CECILIA PLESSMANN BEZERRA DA SILVA (OAB 177655/SP)

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Processo nº 1005821-41.2022.8.26.0278

ID: 294968695

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Itaquaquecetuba Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1005821-41.2022.8.26.0278

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

F. M. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALINE MORAES DE OLIVEIRA

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Processo 1005821-41.2022.8.26.0278 (apensado ao processo 1004857-48.2022.8.26.0278) - Divórcio Litigioso - Dissolução - F.M.S. - Vistos. No presente caso, as partes estão bem representadas, não há pr… Processo 1005821-41.2022.8.26.0278 (apensado ao processo 1004857-48.2022.8.26.0278) - Divórcio Litigioso - Dissolução - F.M.S. - Vistos. No presente caso, as partes estão bem representadas, não há preliminares a serem enfrentadas e se acham presentes as condições da ação em seu caráter abstrato, genérico e constitucional. Também observo que não há preclusão para o juiz acerca das condições da ação, podendo ser vistas a qualquer tempo e grau de jurisdição. Sendo assim, dou o feito por saneado. Os pontos controvertidos cingem a existência de união estável antes do casamento e seu período, bem como a data e a concorrência do requerido na aquisição do veículo Fiat/Siena. Para dirimir a controvérsia, defiro a produção de prova oral, a ser colhida em audiência de instrução e julgamento, que designo para o dia 10/09/2025 às 14h30. Consigno que a audiência será realizada de forma presencial, conforme Resolução nº 481/2022 do CNJ, observando que as testemunhas da terra devem comparecer obrigatoriamente de forma presencial, podendo os procuradores e as partes participarem de forma telepresencial, desde que haja requerimento nesse sentido. Nesse caso, o requerimento deverá ser apresentado com antecedência mínima de 10 dias da realização do ato, acompanhado do endereço de e-mail para envio do link de acesso à sala virtual. O rol de testemunhas deverá ser apresentado no prazo de 15 (quinze) dias (art. 357, § 4º do CPC), sob pena de preclusão. As testemunhas que não residem nesta comarca poderão ser ouvidas, excepcionalmente, de forma virtual, por meio do aplicativo Teams, devendo as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, informar, nos autos, os seus endereços de e-mail para envio do link de acesso à sala virtual. Reitero que as testemunhas residentes nesta comarca, deverão comparecer PRESENCIALMENTE em juízo para realização do ato, que ocorrerá na sala de audiências da Vara da Família e Sucessões da Comarca de Itaquaquecetuba, sito na Estrada Alberto Hinoto, nº 1170/1194 - Vila Cláudia - CEP: 08580-070 - Itaquaquecetuba/SP (Sala 122). Deverão as partes providenciar o comparecimento das testemunhas por ela arroladas, nos moldes do artigo 455, §1º do CPC, juntando aos autos, com antecedência de pelo menos 03 (três) dias da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento, ou, nos termos do §2º do mesmo diploma legal, comprometendo-se a levar a testemunha à audiência, independentemente de intimação. Fica registrado que, a inércia na realização desta intimação importa em desistência da inquirição da testemunha (CPC, art. 455, §3º). Intimem-se pessoalmente as testemunhas arroladas pela Defensoria Pública às fls. 12 (CPC, art. 455, § 4º, IV), para que compareçam à audiência designada. Por fim, indefiro a intimação para depoimento pessoal das partes, pois as narrativas constantes dos autos se afiguram bastante para registrar as versões apresentadas, cujas contradições deverão ser aclaradas por outros meios de prova. Servirá a presente decisão, por cópia impressa, de mandado, ficando o(a) oficial(a) de justiça autorizado(a) a proceder à intimação na forma do art. 212, § 2º, do Código de Processo Civil. - ADV: ALINE MORAES DE OLIVEIRA (OAB 336202/SP)

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Processo nº 1005821-41.2022.8.26.0278

ID: 294968697

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Itaquaquecetuba Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1005821-41.2022.8.26.0278

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

F. M. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALINE MORAES DE OLIVEIRA

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Processo 1005821-41.2022.8.26.0278 (apensado ao processo 1004857-48.2022.8.26.0278) - Divórcio Litigioso - Dissolução - F.M.S. - Vistos. No presente caso, as partes estão bem representadas, não há pr… Processo 1005821-41.2022.8.26.0278 (apensado ao processo 1004857-48.2022.8.26.0278) - Divórcio Litigioso - Dissolução - F.M.S. - Vistos. No presente caso, as partes estão bem representadas, não há preliminares a serem enfrentadas e se acham presentes as condições da ação em seu caráter abstrato, genérico e constitucional. Também observo que não há preclusão para o juiz acerca das condições da ação, podendo ser vistas a qualquer tempo e grau de jurisdição. Sendo assim, dou o feito por saneado. Os pontos controvertidos cingem a existência de união estável antes do casamento e seu período, bem como a data e a concorrência do requerido na aquisição do veículo Fiat/Siena. Para dirimir a controvérsia, defiro a produção de prova oral, a ser colhida em audiência de instrução e julgamento, que designo para o dia 10/09/2025 às 14h30. Consigno que a audiência será realizada de forma presencial, conforme Resolução nº 481/2022 do CNJ, observando que as testemunhas da terra devem comparecer obrigatoriamente de forma presencial, podendo os procuradores e as partes participarem de forma telepresencial, desde que haja requerimento nesse sentido. Nesse caso, o requerimento deverá ser apresentado com antecedência mínima de 10 dias da realização do ato, acompanhado do endereço de e-mail para envio do link de acesso à sala virtual. O rol de testemunhas deverá ser apresentado no prazo de 15 (quinze) dias (art. 357, § 4º do CPC), sob pena de preclusão. As testemunhas que não residem nesta comarca poderão ser ouvidas, excepcionalmente, de forma virtual, por meio do aplicativo Teams, devendo as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, informar, nos autos, os seus endereços de e-mail para envio do link de acesso à sala virtual. Reitero que as testemunhas residentes nesta comarca, deverão comparecer PRESENCIALMENTE em juízo para realização do ato, que ocorrerá na sala de audiências da Vara da Família e Sucessões da Comarca de Itaquaquecetuba, sito na Estrada Alberto Hinoto, nº 1170/1194 - Vila Cláudia - CEP: 08580-070 - Itaquaquecetuba/SP (Sala 122). Deverão as partes providenciar o comparecimento das testemunhas por ela arroladas, nos moldes do artigo 455, §1º do CPC, juntando aos autos, com antecedência de pelo menos 03 (três) dias da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento, ou, nos termos do §2º do mesmo diploma legal, comprometendo-se a levar a testemunha à audiência, independentemente de intimação. Fica registrado que, a inércia na realização desta intimação importa em desistência da inquirição da testemunha (CPC, art. 455, §3º). Intimem-se pessoalmente as testemunhas arroladas pela Defensoria Pública às fls. 12 (CPC, art. 455, § 4º, IV), para que compareçam à audiência designada. Por fim, indefiro a intimação para depoimento pessoal das partes, pois as narrativas constantes dos autos se afiguram bastante para registrar as versões apresentadas, cujas contradições deverão ser aclaradas por outros meios de prova. Servirá a presente decisão, por cópia impressa, de mandado, ficando o(a) oficial(a) de justiça autorizado(a) a proceder à intimação na forma do art. 212, § 2º, do Código de Processo Civil. - ADV: ALINE MORAES DE OLIVEIRA (OAB 336202/SP)

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Processo nº 0006086-74.2024.8.26.0477

ID: 295723665

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0006086-74.2024.8.26.0477

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CHARLES ROBéRIO BEZERRA LIMA DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO ANTONIO RODRIGUES DE ANDRADE JUNIOR

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Processo 0006086-74.2024.8.26.0477 (processo principal 1008052-26.2022.8.26.0477) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Férias - Charles Robério Bezerra Lima de Souza - Homologo a cont… Processo 0006086-74.2024.8.26.0477 (processo principal 1008052-26.2022.8.26.0477) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Férias - Charles Robério Bezerra Lima de Souza - Homologo a conta de fls. 03, com valor bruto de R$ 5.597,67 , com data base de 30/07/2024. A considerar a concordância expressa da Fazenda, há preclusão lógica para a interposição de recurso, nos termos do artigo 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil, assim, na data da publicação, decorre o prazo legal para interposição de recurso, dispensada a certificação. Providencie o Exequente a requisição de pagamento via "requisitório pelo Sistema de Peticionamento Eletrônico de Primeiro Grau (portal e-saj)", nos termos da Portaria 8660/2012, de acordo com o Comunicado SPI 03/2014. Deverá ser observado, também, que o Comunicado Conjunto nº 1.212/2018, determina que, a partir de 02.07.2018, as distribuições de precatório eletrônico deverá ocorrer de forma individualizada, por credor (valores de cada parte e honorários), se for o caso. A observação acima não se aplica às requisições de pequeno valor. Validação dos Dados para Expedição do Ofício: O sistema só gerará o ofício requisitório após validados os dados considerados indispensáveis para a expedição do mesmo. Sendo assim, quando da emissão, o sistema fará as seguintes averiguações: 1) Se todos os campos obrigatórios estão devidamente preenchidos; 2) Se presentes no incidente os documentos indispensáveis para a classe requisitório; 3) Se existe apenas uma parte cadastrada no polo; 4) Se a parte passiva principal está cadastrada no sistema como entidade devedora; 5) Se todos os valores foram cadastrados na parte credora ou representante, sem saldo a regularizar; 6) Se selecionada a opção Sim no campo de isenção do IR, o documento (Tipo de documento digital de isenção de IR) comprobatório desta isenção é obrigatório. 7) Caso Indenizatório o crédito, não serão habilitados os campos de Isenção de imposto de renda, Há valores submetidos a tributação na forma de rendimento recebidos acumuladamente (RRA) do art. 12 A da lei 7.713/1988 e Cálculo de IR sobre juros. De outra banda, se Remuneratório, os campos anteriormente mencionados serão habilitados para preenchimento. É assim porque o crédito Indenizatório usufrui de isenções tributárias, o que não vale para o crédito Remuneratório, a exemplo dos descontos realizados em folha de pagamento do Servidor Público. Int. - ADV: SERGIO ANTONIO RODRIGUES DE ANDRADE JUNIOR (OAB 332507/SP)

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Processo nº 1008052-04.2025.8.26.0127

ID: 326664690

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 3ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1008052-04.2025.8.26.0127

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

P. A. F. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HERNANDES FERREIRA PEREIRA

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Processo 1008052-04.2025.8.26.0127 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - P.A.F.P. - Vistos. Intimem-se os autores para juntar cópias dos documentos de identificação dos genitores e dos m… Processo 1008052-04.2025.8.26.0127 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - P.A.F.P. - Vistos. Intimem-se os autores para juntar cópias dos documentos de identificação dos genitores e dos menores, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento. No mais, o artigo 98 do CPC assegura, a quem estiver em situação de insuficiência de recursos para pagar as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, as benesses da assistência judiciária gratuita: "Art. 98. A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.". Contudo, o artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos (destaquei). Assim, para a concessão de tal benesse, necessária a efetiva comprovação da insuficiência de recursos, não bastando a simples declaração de pobreza. Todavia, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, nos termos do artigo 99, § 2º, do CPC, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, deverá a parte autora apresentar, em até 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício: último comprovante de renda (holerite, extrato de pagamento de benefício, etc); cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade dos últimos 2 (dois) meses; cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos dois meses; cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Além disso, deverá juntar relatórios de contas e relacionamentos, chaves pix e câmbio de sua titularidade, a serem obtidos mediante acesso ao sistema Registrato do Banco Central do Brasil (disponível em https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/) e fornecer os documentos que entender necessários para a comprovação da hipossuficiência, de modo a viabilizar a constatação de sua real situação econômica. Poderá a parte categorizar tais documentos como sigilosos quando de sua juntada aos autos. No mesmo prazo, de 15 (quinze) dias, poderão recolher a taxa judiciária (5 UFESP), sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). Intime-se. - ADV: HERNANDES FERREIRA PEREIRA (OAB 317614/SP), HERNANDES FERREIRA PEREIRA (OAB 317614/SP), HERNANDES FERREIRA PEREIRA (OAB 317614/SP)

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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1008052-41.2022.8.26.0278" – Página 13 de 14

Processo nº 1008052-88.2025.8.26.0196

Processo nº 1008052-16.2023.8.26.0566

Priscilla Camacho Vallim e outros x Banco Do Brasil S/A

Processo nº 1008052-37.2025.8.26.0019

Processo nº 1008052-70.2025.8.26.0590

Adão Bezerra Da Silva e outros x José Bezerra Da Silva - Falecido

Processo nº 1005821-41.2022.8.26.0278

Processo nº 1005821-41.2022.8.26.0278

Processo nº 0006086-74.2024.8.26.0477

Processo nº 1008052-04.2025.8.26.0127