Processo nº 1010297-93.2025.8.26.0577
ID: 324325532
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de São José dos Campos - 6ª Vara Cível
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 1010297-93.2025.8.26.0577
Data de Disponibilização:
14/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 1010297-93.2025.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Julia Martins Melo - Vistos. Cuida-se de embargos declaratórios que apontam erro material na decisão de fls. 251/253. DECIDO. Recebo os embargos, pois tempestivos. No mérito, acolho-os, a …
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