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Processo nº 1010405-83.2025.8.26.0008

ID: 326904213

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1010405-83.2025.8.26.0008

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

M. Z. C. S. H. H. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ CLAUDIO DIAS

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Processo 1010405-83.2025.8.26.0008 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.Z.C. - - S.H.H.F. - Vistos. Considerando que o menor reside com o genitor e que o endereço pertence ao Foro R…

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Jorge Luiz Da Cruz Martins x Gerson Ataji Ceglio e outros

ID: 315668340

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010114-12.2023.8.26.0604

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JORGE LUIZ DA CRUZ MARTINS

Polo Passivo:

GERSON ATAJI CEGLIO LANCE MAIOR NEGóCIOS LTDA EPP./ GRANDE LANCE NEGóCIOS LTDA EPP.

Intimação

Advogados:

JOSE MARIA LOPES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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JOSE MARIA LOPES

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CLAUDEMIR RODRIGUES MONTEIRO

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Processo 1010114-12.2023.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Jorge Luiz da Cruz Martins - Lance Maior Negócios Ltda Epp./ Grande Lance Negócios Ltda…

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Processo nº 1004392-26.2025.8.26.0604

ID: 314534776

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004392-26.2025.8.26.0604

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

M. S. DE S. S. A. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAIO CESAR DEVECCHI

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Processo 1004392-26.2025.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Citação - M.S.S. - - S.A.L. - Vistos. I. Cite(m)-se o(s) réu(s), pessoalmente, na forma da lei, por carta AR, prazo de 15 dias para r… Processo 1004392-26.2025.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Citação - M.S.S. - - S.A.L. - Vistos. I. Cite(m)-se o(s) réu(s), pessoalmente, na forma da lei, por carta AR, prazo de 15 dias para resposta, pena de revelia e com a presunção de veracidade dos fatos veiculados na inicial, expeça-se e providencie-se o necessário. II. Sem designação de audiência prévia de tentativa de conciliação, não se vislumbrando nela maior utilidade prática nesta fase e neste momento do processo, sem prejuízo de sua designação em ocasião oportuna, se e conforme vier a ser o caso. III. Indefiro o pedido de tutela de urgência, ausentes seus requisitos legais, os quais são cumulativos, insuficiente só o perigo na demora, e, aqui, não se verifica a necessária presença da fumaça do bom direito, sempre respeitado douto entendimento diverso. Com efeito, ao que consta até aqui, a citação da parte ora autora, nos autos de n. 1004391-12.2023.8.26.0604, se deu por carta AR, cuja missiva foi entregue no endereço que presumidamente constava como sendo o seu no contrato correspondente, ali tendo sido recebida, e sem qualquer ressalva, a par de se tratar de edifício, atraindo a incidência do artigo 248, § 4º, CPC, o que em princípio é suficiente para lhe conferir validade jurídica, mormente quando é incontroverso que a parte ora autora não informou previamente ao credor fiduciário eventual alteração de endereço, o que configura violação sua ao princípio da boa-fé objetiva e o que, portanto, não lhe pode agora favorecer, não podendo alguém se beneficiar da própria torpeza. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação monitória Cumprimento de sentença. Decisão rejeitou impugnação ao cumprimento de sentença. Nulidade da citação do executado. Carta de citação enviada no endereço do contrato objeto da ação monitória, informado pelo próprio executado, recebida sem ressalva por funcionário de condomínio edilício. Validade da citação. Inteligência do art. 248, §4º, do CPC. Ausência de comunicação da alteração do endereço. Precedentes. Recurso negado. Nulidade da intimação do executado na fase de cumprimento de sentença. Ocorrência. Tentativas frustradas de intimação em endereços diversos de onde realizada citação do executado na fase de conhecimento. Impossibilidade de considerar válida a intimação, devendo ocorrer intimação válida com reabertura do prazo de defesa, anulando-se os atos posteriores. Recurso provido. Recurso provido em parte. (...) ocorrendo a citação do executado agravante em condomínio edilício com portaria e controle de acesso, no endereço constante no contrato objeto da ação monitória, com a carta de citação recebida sem qualquer ressalva por funcionário do condomínio, que assinou o AR, denota-se a validade da citação. (...)" - Agravo de Instrumento nº 2161996-70.2023.8.26.0000, 13ª Câmara de Direito Privado do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, v. u., relator Desembargador Francisco Giaquinto, j. 13.12.2023, grifo nosso. IV. Providencie-se o apensamento destes autos aos autos de n. 1004391-12.2023.8.26.0604. Intime-se. - ADV: CAIO CESAR DEVECCHI (OAB 419215/SP), CAIO CESAR DEVECCHI (OAB 419215/SP)

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Luiz Alvaro Lunardi x Hospital Sao Lucas S/A

ID: 327349513

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 36ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010405-83.2021.8.26.0506

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ ALVARO LUNARDI

Polo Passivo:

HOSPITAL SAO LUCAS S/A

Despacho

Advogados:

MAIARA CRISTINA RAMOS FONSECA

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JOÃO DI PACE BRASILEIRO DE CARVALHO

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FERNANDO CORREA DA SILVA

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DESPACHO Nº 1010405-83.2021.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1010405-83.2021.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Luiz Alvaro Lunardi - Apelado: Hospital Sao Lucas S/A - DESPACHO Apelação Cível Processo nº 1010405-83.2021.8.26.0506 Relator(a): LIDIA CONCEIÇÃO Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado Recurso de Apelação nº 1010405-83.2021.8.26.0506 Comarca: Ribeirão Preto 2ª Vara Cível Apelante: Luiz Alvaro Lunardi Apelado: Hospital São Lucas S.a. Juiz(a): Benedito Sergio de Oliveira Vistos. O apelante pessoa física pleiteia a concessão da gratuidade da justiça em sede recursal, de modo que deverá demonstrar a alteração da situação financeira desde sua última manifestação nos autos (novembro de 2023 fls. 420) a autorizar o benefício. Afinal, até então, nada havia em concreto em termos de prova da eventual hipossuficiência socioeconômica da postulante e impossibilidade do custeio dos encargos processuais sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família. Feita esta consideração e partindo desta premissa, certo é que a simples declaração não comprova a hipossuficiência de recursos (art. 5º, LXXIV da Constituição Federal), a ensejar o deferimento dos benefícios da justiça gratuita ao agravante. Neste sentido, inclusive, já se pronunciou o C. Superior Tribunal de Justiça ao reconhecer que a alegação de hipossuficiência deduzida pelo pretenso beneficiário (artigo 99, § 3º, do Código de Processo Civil) goza de presunção relativa de veracidade, podendo o Magistrado, ex officio, aferir as circunstâncias que denotam eventual incompatibilidade do pedido com a condição econômico-financeira de quem a declara: PLANO DE SAÚDE E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. AFERIR CONCRETAMENTE, SE O REQUERENTE FAZ JUS À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DEVER DA MAGISTRATURA NACIONAL. PLANO DE SAÚDE STANDARD (PLANO-REFERÊNCIA). IMPOSIÇÃO DE LIMITAÇÃO DO ATENDIMENTO A UM ÚNICO HOSPITAL OU CLÍNICA. POSSIBILIDADE. 1. O "STJ tem reiteradamente decidido no sentido de que a afirmação de pobreza, para fins de obtenção da gratuidade da Justiça, goza de presunção relativa de veracidade, podendo o magistrado, de ofício, indeferir ou revogar o benefício, havendo fundadas razões acerca da condição econômico-financeira da parte de fazer frente às custas e/ou despesas processuais, pois 'é dever do magistrado, na direção do processo, prevenir o abuso de direito e garantir às partes igualdade de tratamento.' (AgInt no REsp 1.630.945/RS, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, DJe 2/2/2017)" (REsp 1741663/SC, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 12/06/2018, DJe 26/11/2018). (...). 4. Agravo interno não provido. (STJ, AgInt no AREsp 1596535/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 15/06/2020, DJe 18/06/2020). Nesse aspecto, e para efeito do comando legal insculpido pelos artigos 99, § 2º, e 932, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, deverá o apelante, no prazo de 5 dias, trazer cópias (i) de suas três últimas declarações de imposto de renda (ou o informativo gerado no site da Receita Federal de que a precitada declaração não consta na sua base de dados), (ii) do relatório de contas bancárias emitido pelo sistema Registrato do Banco Central (https://registrato.bcb.gov.br/); (iii) dos extratos de movimentação bancária de todas as contas que ali constarem referentes aos três últimos meses, (iv) faturas de cartão de crédito dos últimos três meses, bem como (v) de quaisquer outros documentos que demonstrem a modificação de sua situação financeira desde sua última manifestação nos autos, para análise e apreciação do pedido de concessão da gratuidade processual. Caso contrário, de modo alternativo, faculta-se à autora-apelante o recolhimento do preparo recursal também no prazo de 5 dias, sob pena de deserção. Após, ou na inércia, tornem conclusos. Int. São Paulo, 14 de julho de 2025. LIDIA CONCEIÇÃO Relatora - Magistrado(a) Lidia Conceição - Advs: João Di Pace Brasileiro de Carvalho (OAB: 328206/SP) - Maiara Cristina Ramos Fonseca (OAB: 438233/SP) - Fernando Correa da Silva (OAB: 80833/SP) - 5º andar

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Itaú Unibanco S.A. x Dicon Importacao Exportacao Eireli e outros

ID: 297683453

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santana de Parnaíba - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010405-39.2021.8.26.0068

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ITAú UNIBANCO S.A.

Polo Passivo:

DICON IMPORTACAO EXPORTACAO EIRELI MIRLâNIA DOMINGUES DA SILVA

Intimação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

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ANDRE PAULA MATTOS CARAVIERI

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Processo 1010405-39.2021.8.26.0068 (apensado ao processo 1005538-75.2021.8.26.0529) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A. - Dicon Importacao Exportacao Eireli…

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Processo nº 0006992-50.2023.8.26.0590

ID: 319689796

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006992-50.2023.8.26.0590

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO SANTOS DUMONT

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAMIRA SAID ABU EGAL

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LUCILE RAMOS BRITO MENDONÇA

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Processo 0006992-50.2023.8.26.0590 (processo principal 1010405-25.2021.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Títulos de Crédito - Condomínio Edifício Santos Dumont - Igor Hiroyuki Matsuda e outro -…

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Alpha Administradora De Consórcios Ltda x Jardel De Souza Barbosa

ID: 323520388

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Privado 3 - Pateo do Colégio, 73 - 7º andar - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2212301-87.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ALPHA ADMINISTRADORA DE CONSóRCIOS LTDA

Polo Passivo:

JARDEL DE SOUZA BARBOSA

Distribuídos

Advogados:

CARLA BALTADUONIS MONTEIRO

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GUSTAVO AUDI BARROS

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BARBARA WILLIANS AGUIAR RAFAEL DA SILVA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/07/2025 2212301-87.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Augusto Pedro De Lima x Fazenda Pública Do Estado De São Paulo

ID: 320975024

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Botucatu - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010405-79.2016.8.26.0079

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

AUGUSTO PEDRO DE LIMA

Polo Passivo:

FAZENDA PúBLICA DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

NILVANA BUSNARDO SALOMAO

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DERLY SILVEIRA DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010405-79.2016.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - Augusto Pedro de Lima - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Analisando a petição inicial, verifico cuida…

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Processo nº 1010405-97.2025.8.26.0068

ID: 302644407

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010405-97.2025.8.26.0068

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

HEALTH CENTER LAB ANáLISES CLíNICAS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CINTIA REGINA MENDES

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Processo 1010405-97.2025.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Correção Monetária - Health Center Lab Análises Clínicas Ltda - Vistos. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito …

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Letícia Carina Rondon Rodrigues x Bradesco Auto/Re Companhia De Seguros

ID: 309635296

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010405-24.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

LETíCIA CARINA RONDON RODRIGUES

Polo Passivo:

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

Intimação

Advogados:

SYLVIO CORDEIRO PONTES NETO

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EDILSON CARLOS NOGUEIRA

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ANTONIO PENTEADO MENDONÇA

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Processo 1010405-24.2023.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Letícia Carina Rondon Rodrigues - Bradesco Auto/re Companhia de Seguros - Vistos. Intime-se as partes da designação …

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