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Roberta Aparecida Dos Santos Castro x Lothseg Segurança Privada - Eireli (Me) Representada Pelo Sócio Rogerio Loth Cpf 220304538-89

ID: 302402011

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010758-81.2024.8.26.0292

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ROBERTA APARECIDA DOS SANTOS CASTRO

Polo Passivo:

LOTHSEG SEGURANçA PRIVADA - EIRELI (ME) REPRESENTADA PELO SóCIO ROGERIO LOTH CPF 220304538-89

Intimação

Advogados:

NICHOLAS PONCIANO DE BRITO SILVA SANTOS

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ANA PAULA ARAUJO

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Processo 1010758-81.2024.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Veículos - Roberta Aparecida dos Santos Castro - Lothseg Segurança Privada - Eireli (me) representada pelo sócio Rogerio loth CPF 220…

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Banco Santander (Brasil) S/A x Br Consulting Consultores Associados Ltda - Epp

ID: 327063458

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010758-19.2017.8.26.0004

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

BR CONSULTING CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA - EPP

Intimação

Advogados:

RODRIGO FRASSETTO GOES

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GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

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CARIN REGINA MARTINS AGUIAR

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Processo 1010758-19.2017.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A e outro - Br Consulting Consultores Associados Ltda - Epp e outros - Vistos.…

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Carlos Aparecido Batista x Omni S/A - Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 293324587

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001634-76.2024.8.26.0297

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS APARECIDO BATISTA

Polo Passivo:

OMNI S/A - CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

MARCUS VINICIUS DA SILVA GALANTE

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JULIANO RICARDO SCHMITT

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Processo 0001634-76.2024.8.26.0297 (processo principal 1003968-03.2023.8.26.0297) - Cumprimento de sentença - Bancários - Carlos Aparecido Batista - Omni S/A - Crédito, Financiamento e Investimento … Processo 0001634-76.2024.8.26.0297 (processo principal 1003968-03.2023.8.26.0297) - Cumprimento de sentença - Bancários - Carlos Aparecido Batista - Omni S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Autos nº 2023/000694. Vistos. Fl. 142 (petição da parte exequente): Ante a notícia da satisfação da obrigação, julgo extinto o presente Cumprimento de Sentença, com fundamento no artigo 924, II do Código de Processo Civil. Considerando que a executada efetuou o pagamento do valor remanescente e requereu a extinção dos autos (fls. 124/125), defiro o levantamento pelo exequente dos valores depositados as fls. 40/43 e 125, expedindo-se o competente mandado de levantamento, nos termos dos formulários de fls. 143/144. Expeça-se carta AR para intimação da parte exequente quanto à expedição de mandado de levantamento em favor de seu procurador, observando-se a gratuidade processual a ela concedida (fl. 24). No mais, providencie a executada, no prazo de 15 (quinze) dias, o depósito correspondente a 50% dos honorários periciais reservados às fls. 90, em conta judicial vinculada aos autos. Comprovado o depósito, nos termos do Comunicado Conjunto n. 258/2024 (item 6), expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da Secretaria da Justiça e Cidadania, com base nos dados constantes do item 6.2, a saber: Banco do Brasil 001 | Agência: 1897-X | Conta Corrente: 139605-6 | CNPJ: 46.381.000/0001-80. Em caso de inadimplência pela parte sucumbente não beneficiária da gratuidade da justiça, a Unidade Judicial certificará o ocorrido e encaminhará ofício à Secretaria da Justiça e Cidadania, com os dados do inadimplente (nome, CPF/CNPJ, endereço de cobrança, data da determinação e valor) para inscrição no CADIN Estadual, no endereço eletrônico financas@justica.sp.gov.br, sem prejuízo do disposto no art. 95, § 4º, do Código de Processo Civil. Por fim, constata-se que a taxa judiciária foi recolhida e devidamente vinculada aos autos, conforme guias DARE as fls. 69/70, 131 e 132. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I. - ADV: MARCUS VINICIUS DA SILVA GALANTE (OAB 373204/SP), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 20875/SC)

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Processo nº 1502257-03.2023.8.26.0297

ID: 314404137

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 1ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502257-03.2023.8.26.0297

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANDERSON SILVA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

DAYANE SELIS CAVASSANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502257-03.2023.8.26.0297 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - ANDERSON SILVA DOS SANTOS - Vistos. De saída, à falta do suporte probatório necessário a ancorar, de forma estreme d… Processo 1502257-03.2023.8.26.0297 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - ANDERSON SILVA DOS SANTOS - Vistos. De saída, à falta do suporte probatório necessário a ancorar, de forma estreme de qualquer dúvida, a existência manifesta de causa excludente da ilicitude ou da culpabilidade, e, ademais, não havendo qualquer evidência no sentido de que o fato narrado não constitui crime, ou, ainda, que se encontra extinta a punibilidade, de rigor a designação de audiência de instrução e julgamento. Com efeito, somente é possível prescindir da fase de instrução, quando os elementos de convicção avultam de tal maneira, que, à saciedade, façam despontar o quanto necessário à aferição da presença dos pressupostos reclamados para a absolvição sumária. Neste eito, sem embargos dos argumentos expendidos na defesa escrita (fls. 89/91), neste átimo, não diviso cenário compatível com a absolvição sumária, de molde que deverá ser designada audiência de instrução e julgamento para melhor análise dos fatos, à luz da prova judicializada que será coligida. Por conseguinte, em conformidade com a pauta deste juízo, designo, o próximo dia 24 de outubro de 2025, às 16h30min, para realização da audiência de instrução, debates e julgamento, se o caso, intimando-se o Ministério Público, a Defesa, o réu, a vítima, bem como as testemunhas arroladas, providenciando a serventia o quanto necessário à escorreita realização do ato. Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se acerca de eventual interesse no ingresso virtual no referenciado ato processual, sem prejuízo da adoção do sistema misto. Requisite-se folha de antecedentes atualizada em nome do réu, bem como certidão do que eventualmente constar. Intimem-se a todos, inclusive testemunhas arroladas, pelo sistema urgente-plantão, louvando-se a serventia judicial da Central Compartilhada de Mandados, se necessário. Concedo ao réu os benefícios da justiça gratuita. Intimem-se e cumpra-se, dando-se ciência ao Ministério Público. - ADV: DAYANE SELIS CAVASSANI (OAB 368829/SP)

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Processo nº 1500705-03.2023.8.26.0297

ID: 313517143

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 1ª Vara Criminal Classe: PROCESSO DE APURAçãO DE ATO INFRACIONAL Nº Processo: 1500705-03.2023.8.26.0297

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

L. S. D. S.

Intimação

Advogados:

TAINARA TAISI ZEULI SAQUETTO

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Processo 1500705-03.2023.8.26.0297 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - L.S.S. - Vistos. Diante da manifestação ministerial de fls.245 dos autos, observand… Processo 1500705-03.2023.8.26.0297 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - L.S.S. - Vistos. Diante da manifestação ministerial de fls.245 dos autos, observando-se, ademais, a ratificação de fls.263, não havendo qualquer fator impeditivo relacionado ao processo indicado a fls.263, nada há a interditar a restituição do aparelho de telefonia móvel, mediante prova da propriedade, tampouco a incineração da droga em relação a este processo, observando-se, no ponto, as normas de regência, sem prejuízo da verificação pela Ilustre Autoridade Policial sobre o fato de a droga também se encontrar apreendida em outro processo. Nessa senda, a perspectiva de incineração alude, tão somente, a este processo. De sua vez, caso o celular alusivo à pessoa identificada como Frank Henrique (fls.247), não se encontre apreendido em outro processo, não havendo comando judicial diverso em outro processo, nada há a interditar a restituição, mediante prova da propriedade, intimando-o, pessoalmente, para manifestação ao senhor oficial de justiça acerca do interesse na restituição, quando, então, deverá ser orientado a comparecer, em cartório, no prazo de 15 dias. No mesmo trilho, conforme gizado alhures, caso as drogas não se encontrem apreendidas em outro processo, no que alude a este procedimento, nada há a interditar a incineração, observando-se, a propósito, as normas de regência. Nessa ordem de ideias, deverá ser observado se não há eventual comando diverso correlacionado aos autos indicados a fls.247, evitando-se, assim, decisões conflitantes. No que tange à tesoura, não havendo oposição fundamentada de sua proprietária, após a sua intimação, não havendo mais interesse ao processo, e não sendo bem com expressão econômica, nada há a empecer a sua destruição. Jales, 01 de julho de 2025. Fábio Antonio Camargo Dantas Juiz de Direito DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: TAINARA TAISI ZEULI SAQUETTO (OAB 344605/SP)

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Processo nº 1500123-03.2023.8.26.0297

ID: 323676283

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 1ª Vara Criminal Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1500123-03.2023.8.26.0297

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EDGAR JOAQUIM DA SILVA

Intimação

Advogados:

SEBASTIÃO BALDAN

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Processo 1500123-03.2023.8.26.0297 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - EDGAR JOAQUIM DA SILVA - Vistos. Sem desdouro dos argumentos esgrimidos pelo Ilustre Defensor (fls.139/1… Processo 1500123-03.2023.8.26.0297 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - EDGAR JOAQUIM DA SILVA - Vistos. Sem desdouro dos argumentos esgrimidos pelo Ilustre Defensor (fls.139/141), não é possível perlustrar, neste comenos processual, a presença de uma quadra probatória assaz contundente a ensejar a absolvição sumária do réu, tampouco uma das hipóteses a render azo à rejeição da denúncia. Deveras, à falta do suporte probatório necessário a ancorar, de forma estreme de qualquer dúvida, a existência manifesta de causa excludente da ilicitude ou da culpabilidade, e, ademais, não havendo qualquer evidência que o fato narrado não constitui crime, ou, ainda, que se encontra extinta a punibilidade do réu, de rigor a designação de audiência de instrução e julgamento, máxime em virtude de não estarem também presentes as causas autorizadoras da rejeição da denúncia. Com efeito, somente é possível prescindir da fase de instrução, quando os elementos de convicção avultam de tal maneira, que, à saciedade, façam despontar o quanto necessário à aferição da presença dos pressupostos de fato para a absolvição sumária. Nessa senda, recebo a denúncia ofertada contra EDGAR JOAQUIM DA SILVA porquanto, no umbral da persecução penal, vislumbro a viabilidade da acusação à luz dos elementos de informação coligidos em sede de investigação, que, a priori, ancoram os indícios necessários ao reconhecimento da justa causa para o recebimento da exordial. Por conseguinte, em conformidade com a pauta deste juízo, designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 29 de janeiro de 2026, às 13h30min, citando-se e intimando-se o réu sobre o recebimento da denúncia, bem como para participar da audiência designada. De sua vez, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se acerca de eventual interesse no ingresso virtual, sem prejuízo da adoção do sistema misto. Requisite-se folha de antecedentes atualizada em nome do réu, bem como certidão do que eventualmente constar. Intime-se e cumpra-se. Concedo ao réu os benefícios da justiça gratuita. Jales, 11 de julho de 2025. - ADV: SEBASTIÃO BALDAN (OAB 396865/SP)

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Ana Paula Fagundes Brandão x Fabiana Fioroto Pontin

ID: 277754637

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010758-47.2024.8.26.0077

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA FAGUNDES BRANDãO

Polo Passivo:

FABIANA FIOROTO PONTIN

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO DE OLIVEIRA SILVA

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LETICIA MELO MACENA

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GUSTAVO HENRIQUE STÁBILE

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ADV: Gustavo Henrique Stábile (OAB 251594/SP), Leticia Melo Macena (OAB 443156/SP), Paulo Eduardo de Oliveira Silva (OAB 519197/SP) Processo 1010758-47.2024.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Req…

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Processo nº 1010758-40.2025.8.26.0068

ID: 277155069

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010758-40.2025.8.26.0068

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO RUEDA FILHO SANDRA CRISTIANE GODOY RUEDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEYLANE NUNES PANTOJA

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ADV: LEYLANE NUNES PANTOJA (OAB 25648/ES) Processo 1010758-40.2025.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sandra Cristiane Godoy Rueda, Antonio Rueda Filho - Vistos. Tendo em vista as especifi…

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Ana Paula Fagundes Brandão x Fabiana Fioroto Pontin

ID: 276248169

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010758-47.2024.8.26.0077

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA FAGUNDES BRANDãO

Polo Passivo:

FABIANA FIOROTO PONTIN

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO DE OLIVEIRA SILVA

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LETICIA MELO MACENA

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GUSTAVO HENRIQUE STÁBILE

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ADV: Gustavo Henrique Stábile (OAB 251594/SP), Leticia Melo Macena (OAB 443156/SP), Paulo Eduardo de Oliveira Silva (OAB 519197/SP) Processo 1010758-47.2024.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Req…

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Joyce Pais De Lima x Solange Peres

ID: 307779552

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005721-47.2025.8.26.0004

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JOYCE PAIS DE LIMA

Polo Passivo:

SOLANGE PERES

Intimação

Advogados:

MARIA CRISTINA MARIANO

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FERNANDA DE AVILA E SILVA

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DHAINNA JESSIKA GAZAL LEONARDI

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Processo 0005721-47.2025.8.26.0004 (processo principal 1010758-09.2023.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Joyce Pais de Lima - Solange Peres - 1. Iniciada a fase…

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