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Processo nº 1024415-96.2025.8.26.0602

ID: 327031719

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 5ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº Processo: 1024415-96.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ ROGERIO VASCONCELOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUZIMAR TADEU VASCONCELOS

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Processo 1024415-96.2025.8.26.0602 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Luiz Rogerio Vasconcelos - Vistos. Retifique-se a classe processual para ação de cobrança. Diante das especif…

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Geraldo Prestes De Camargo Filho x Unimed De Sorocaba Cooperativa De Trabalho Médico

ID: 314259893

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036346-04.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

GERALDO PRESTES DE CAMARGO FILHO

Polo Passivo:

UNIMED DE SOROCABA COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO

Intimação

Advogados:

REMO HIGASHI BATTAGLIA

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CLAUDIO FRANCISCO PEROTI JUNIOR

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Processo 1036346-04.2022.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Geraldo Prestes de Camargo Filho - Unimed de Sorocaba Cooperativa de Trabalho Médico - Event…

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Processo nº 1024415-31.2024.8.26.0053

ID: 301282983

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1024415-31.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MADEIRAS PAU BRASIL LTDA EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFIK HUSSEIN SAAB FILHO

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Processo 1024415-31.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Madeiras Pau Brasil Ltda Epp - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formu… Processo 1024415-31.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Madeiras Pau Brasil Ltda Epp - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios com fulcro no art. 55 da Lei nº 9.099/95. O preparo de eventual recurso deve ser efetuado nas 48 horas seguintes à interposição, independente de intimação e sem oportunidade para complementação, observada a soma de 1,5% (um e meio por cento) do valor atualizado da causa e de 4% (quatro por cento) do valor da condenação ou, caso se trate de sentença ilíquida, ou na ausência de pedido condenatório, de 4% sobre o valor atualizado da causa, observado o mínimo legal de 5 (cinco) Unidades Fiscais do Estado de São Paulo para cada parcela (Lei Estadual n.º 11.608, de 2003, com as alterações da Lei Estadual n.º 15.855, de 2015, e art. 698 das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo). Também deverão ser recolhidos os valores referentes às despesas processuais, que correspondem a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais - recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FDT. Código 120-1 - diligências do Oficial de Justiça - nos termos recomendados no seguinte endereço eletrônico https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica - taxas para pesquisa de endereços nos sistemas conveniados etc.). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores. Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de recurso inominado. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: RAFIK HUSSEIN SAAB FILHO (OAB 178340/SP)

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Antonio Cevero Soraire Filho e outros x Villa Sansu Eventos E Convenções Eirelli - Me

ID: 277915230

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017458-04.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CEVERO SORAIRE FILHO LUIZA BOU RESLAN CALUMBY ZACARIAS

Polo Passivo:

VILLA SANSU EVENTOS E CONVENçõES EIRELLI - ME

Intimação

Advogados:

VANESSA FONTES MARTINS

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RUTE NUNES DA SILVA

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ADV: Rute Nunes da Silva (OAB 254130/SP), Vanessa Fontes Martins (OAB 313940/SP) Processo 0017458-04.2022.8.26.0602 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Luiza Bou Reslan Calumby Zacarias, Antonio Ceve…

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Processo nº 1500297-04.2022.8.26.0602

ID: 307651681

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara do Júri/Execuções Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 1500297-04.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUCIANO IANACONI OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

CLAUDINEI FERNANDO MACHADO

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Processo 1500297-04.2022.8.26.0602 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - Luciano Ianaconi Oliveira - Aos 30 de abril de 2025, às 14:00h, nesta cidade, município e comarca de S…

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Amil Assistência Médica Internacional S/A x Macicleide Alves Machado

ID: 277132719

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1023542-04.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S/A

Polo Passivo:

MACICLEIDE ALVES MACHADO

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCELO EDNILSON MARINS

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GREICE VIEIRA DE ANDRADE

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RICARDO YAMIN FERNANDES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1023542-04.2022.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1023542-04.2022.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Amil Assistência Médica Internacional S/A - Apelada: Macicleide Alves Machado (Justiça Gratuita) e outro - Magistrado(a) Enio Zuliani - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - PLANO DE SAÚDE - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - CONTROVÉRSIA ENVOLVENDO A COBERTURA DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO ANTE A ALEGAÇÃO DE LESÃO PREEXISTENTE - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO PRINCIPAL E DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO RECONVENCIONAL - APELO DA AUTORA - INEXISTÊNCIA DE PRECAUÇÃO POR PARTE DA OPERADORA DO PLANO, QUE DEIXOU DE REALIZAR EXAMES ADMISSIONAIS - MÁ-FÉ NÃO DEMONSTRADA - APLICAÇÃO DA SÚMULA 105 DESTE TRIBUNAL - DEVER DE COBERTURA QUE DEVE SER RECONHECIDO - MANUTENÇÃO DA DECISÃO NESTE PONTO - PRESCRIÇÃO MÉDICA QUE NÃO INDICA URGÊNCIA PARA A REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO INDICADO - DANO MORAL INEXISTENTE - RECUSA DA APELANTE QUE, EMBORA ABUSIVA, FRUSTRANDO AS EXPECTATIVAS DA SEGURADA, NÃO SUPEROU O SIMPLES DISSABOR DO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - PRECEDENTES DESTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO A RESPEITO DO TEMA - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS READEQUADOS.PROVIMENTO EM PARTE DO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Yamin Fernandes (OAB: 345596/SP) - Greice Vieira de Andrade (OAB: 313303/SP) - Marcelo Ednilson Marins (OAB: 263111/SP) - 4º andar

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Processo nº 1024415-42.2024.8.26.0114

ID: 308127295

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1024415-42.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

GAVA OTICAS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARINA AMÉLIA DE OLIVEIRA

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Processo 1024415-42.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Gava Oticas Ltda - Foi designada Audiência Virtual, de Tentativa de Conciliação para o dia 04/07/2025 às 14:… Processo 1024415-42.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Gava Oticas Ltda - Foi designada Audiência Virtual, de Tentativa de Conciliação para o dia 04/07/2025 às 14:30h no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Foro de Campinas, Sala 4 - 211. Certifico, ainda, que o link de acesso a sala virtual foi encaminhado aos e-mails informados na decisão/certidão/petição, no máximo dois por participante. Observamos que o link da audiência também consta ao final deste documento. Observamos que, antes da audiência: A) os equipamentos de acesso à videoconferência (computador ou smartphone) deverão estar previamente testados em sua câmera, áudio e chat da reunião (balão de conversa no canto superior do celular ou na parte central da tela do computador; B) os participantes devem estar localizados em local de acesso a Wi-Fi de qualidade, sem o qual ela não poderá ser realizada e C) caso haja necessidade, emitiremos uma declaração de comparecimento para o empregador, quanto ao horário da audiência, após sua realização. No momento da audiência: 1) estejam em mãos com um documento oficial de identificação como RG, Carteira de Habilitação ou ainda, carteira da OAB; 2) esteja adequadamente trajado; 3) considerando que a audiência tem cerca de 30 minutos, não são tolerados atrasos, portando prepare-se com antecedência. Acesse o link da audiência no mínimo 10 minutos antes do horário marcado para testar os equipamentos; 4) escolha um ambiente isento de barulhos e ruídos; feche a porta e avise as demais pessoas para não ser interrompido e, se possível, permaneça sozinho no cômodo durante a sessão 5) mantenha a câmera sempre ligada; 6) Não será admitido o ingresso à audiência após o horário previamente agendado e 7)Não recebemos ligações telefônicas durante a audiência, pois o link de acesso é suficiente para o acesso, dependendo o restante dos equipamentos dos participantes. Na ata de audiência não serão permitidas manifestações ou requerimentos, os quais deverão ser dirigidos ao Juízo. A ata da audiência será apenas descrita como frutífera ou infrutífera. Todas as quantias cobradas ou mencionadas nos autos deverão estar devidamente atualizadas, a fim de viabilizar um possível acordo. - ADV: KARINA AMÉLIA DE OLIVEIRA (OAB 389423/SP)

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Processo nº 1024415-65.2015.8.26.0564

ID: 293530121

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1024415-65.2015.8.26.0564

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ITAú UNIBANCO S.A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WELSON GASPARINI JUNIOR

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RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA

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PASQUALI PARISI E GASPARINI JUNIOR

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Processo 1024415-65.2015.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Itaú Unibanco S.A - ABC I Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios "ABC I FIDC" - Vistos. T… Processo 1024415-65.2015.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Itaú Unibanco S.A - ABC I Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios "ABC I FIDC" - Vistos. Tendo em vista a comprovação da cessão do crédito, anote-se o nome do cessionário no polo ativo, com baixa do credor original no sistema. Ademais, defiro a realização de diligências junto ao sistema informatizado visando encontrar valores ou bens passíveis de penhora do executado AYRTON DA SILVA BOCCHI JÚNIOR, CNPJ nº 01.686.135/0001-15 e AYRTON DA SILVA BOCCHI JÚNIOR, CPF nº 072.647.448-76. Para tanto, providencie a parte exequente o recolhimento da diligência, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, se o caso. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado até o valor indicado na execução. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Caso infrutífera, havendo requerimento do exequente, providencie-se, desde logo, o bloqueio de veículos, via RENAJUD, e a obtenção da última declaração de imposto de renda, via INFOJUD. As cópias das declarações obtidas via INFOJUD deverão ser arquivadas em pasta própria, facultada a consulta pelo prazo de 30 (trinta) dias, com oportuna inutilização. Neste último caso, havendo requerimento, e infrutíferas todas as outras diligências visando encontrar bens passíveis de execução, providencie-se também sua realização. Com as respostas, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresentando planilha atualizada do débito e indicando os bens que pretendem expropriar. Decorrido o prazo sem manifestação, a Serventia deverá providenciar o arquivamento dos autos, com fundamento no artigo 921, III, do Código de Processo Civil, independentemente de nova intimação. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: PASQUALI PARISI E GASPARINI JUNIOR (OAB 4752/SP), WELSON GASPARINI JUNIOR (OAB 116196/SP), RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA (OAB 165046/SP)

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Processo nº 1024415-65.2015.8.26.0564

ID: 293530024

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1024415-65.2015.8.26.0564

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ITAú UNIBANCO S.A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WELSON GASPARINI JUNIOR

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RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA

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PASQUALI PARISI E GASPARINI JUNIOR

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Processo 1024415-65.2015.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Itaú Unibanco S.A - ABC I Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios "ABC I FIDC" - Vistos. T… Processo 1024415-65.2015.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Itaú Unibanco S.A - ABC I Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios "ABC I FIDC" - Vistos. Tendo em vista a comprovação da cessão do crédito, anote-se o nome do cessionário no polo ativo, com baixa do credor original no sistema. Ademais, defiro a realização de diligências junto ao sistema informatizado visando encontrar valores ou bens passíveis de penhora do executado AYRTON DA SILVA BOCCHI JÚNIOR, CNPJ nº 01.686.135/0001-15 e AYRTON DA SILVA BOCCHI JÚNIOR, CPF nº 072.647.448-76. Para tanto, providencie a parte exequente o recolhimento da diligência, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, se o caso. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado até o valor indicado na execução. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Caso infrutífera, havendo requerimento do exequente, providencie-se, desde logo, o bloqueio de veículos, via RENAJUD, e a obtenção da última declaração de imposto de renda, via INFOJUD. As cópias das declarações obtidas via INFOJUD deverão ser arquivadas em pasta própria, facultada a consulta pelo prazo de 30 (trinta) dias, com oportuna inutilização. Neste último caso, havendo requerimento, e infrutíferas todas as outras diligências visando encontrar bens passíveis de execução, providencie-se também sua realização. Com as respostas, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresentando planilha atualizada do débito e indicando os bens que pretendem expropriar. Decorrido o prazo sem manifestação, a Serventia deverá providenciar o arquivamento dos autos, com fundamento no artigo 921, III, do Código de Processo Civil, independentemente de nova intimação. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: PASQUALI PARISI E GASPARINI JUNIOR (OAB 4752/SP), WELSON GASPARINI JUNIOR (OAB 116196/SP), RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA (OAB 165046/SP)

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Processo nº 1024415-77.2025.8.26.0576

ID: 309533030

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1024415-77.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

RUBENS MEIRELES ASSUNCAO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MICHELE MONIKE COSTA

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IGOR DE PAULA NOGUEIRA

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Processo 1024415-77.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Rubens Meireles Assuncao - Vistos. Tratam-se de embargos de declaração, ap… Processo 1024415-77.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Rubens Meireles Assuncao - Vistos. Tratam-se de embargos de declaração, apresentados tempestivamente. Passo a analisar o pedido. Dispõe o art. 1022 do CPC que os embargos de declaração dirigem-se à decisão que contenha omissão, obscuridade, contradição ou erro material, sanável de ofício. E no caso dos embargos opostos não se observa quaisquer destas hipóteses. Trata-se, no caso, de mero inconformismo em relação à decisão proferida, a qual desafia, no caso dos Juizados, Recurso Inominado. Assim, considerando que só se admite o caráter infringente dos embargos de declaração em casos excepcionais, impõe-se a rejeição dos embargos. A propósito, confira-se: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistência de vícios. Ausência das situações do artigo 1022 do Novo Código de Processo Civil a autorizar a propositura de embargos declaratórios Alegações com o intuito de atribuir caráter infringente aos embargos. Embargos rejeitados.(TJSP; Embargos de Declaração Cível 1104977-95.2015.8.26.0100; Relator (a):Décio Rodrigues; Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -9ª Vara Cível; Data do Julgamento: 01/08/2022; Data de Registro: 01/08/2022) Deste julgado, extrai o juízo o seguinte trecho que bem se adequa ao caso: Anote-se que, ao contrário do que alega o embargante, houve manifestação expressa sobre as questões aqui suscitadas, bastando a leitura atenta ao teor da decisão lato sensu embargada. Neste passo, impende ter presente que os embargos de declaração não se prestam à apreciação do inconformismo da parte, que repisa argumento anteriormente levantado e não acolhido e que, nesta ótica, não autoriza concluir pela existência de omissão, contradição ou obscuridade. E mais: E é assente na jurisprudência que "não é o órgão julgador obrigado a rebater, um a um, todos os argumentos trazidos pelas partes em defesa da tese que apresentaram. Deve apenas enfrentar a demanda, observando as questões relevantes e imprescindíveis à sua resolução (STJ, REsp nº 1.817.453/BA, Relator Ministro Herman Benjamin, Julgamento em 25/06/2019)(EDcl no AgRg nos EREsp 1.483.155/BA, Relator Ministro Og Fernandes, Corte Especial, j. 15/06/2016; REsp nº 1.679.599/MG Relatora Ministra Regina Helena Costa, j. 28/06/2017). Com tais fundamentos, portanto, considerando-se o caráter infringente, rejeito os embargos de declaração. Intime-se. - ADV: IGOR DE PAULA NOGUEIRA (OAB 461273/SP), MICHELE MONIKE COSTA (OAB 314683/SP)

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