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"1030761-77.2022.8.26.0405" - Resultados da Busca – Página 13 de 13

Samuel Crestanello De Oliveira x Dasap Participações S/A

ID: 307803498

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000761-43.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

SAMUEL CRESTANELLO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

DASAP PARTICIPAÇÕES S/A

Intimação

Advogados:

MICHAEL SOUZA DE MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO BARONI NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO MARGIELA DE FAVARI MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO ORIZZO FRANCO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000761-43.2024.8.26.0405 (processo principal 1028821-77.2022.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Samuel Crestanello de Oliveira - DASAP PARTICIPAÇÕES S/A - Cuidar.… Processo 0000761-43.2024.8.26.0405 (processo principal 1028821-77.2022.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Samuel Crestanello de Oliveira - DASAP PARTICIPAÇÕES S/A - Cuidar.me Saude S.a. - Manifestações de partes e Ministério Público. Fls. 1.601/1.605. Decido. Observo que, como bem colocado pelo Parquet, é impositivo aferir os valores objeto da presente execução, devendo o autor apresentar demonstrativo detalhado dos atendimentos realizados em ambiente clínico, com a devida discriminação, de forma clara e objetiva, conforme decisão proferida no v. Acórdão de fls. 625/630 dos autos principais, o qual afastou, de maneira expressa, a obrigação de custeio de atendimentos realizados em ambiente escolar (observado o art. 884 do Código Civil). Quanto ao encerramento formal das atividades da executada Cuidar.me Saúde S.A., pertinente o pedido de inclusão da empresa Plena Saúde S.A. no polo passivo da presente execução, na qualidade de responsável subsidiária, conforme documentos acostados aos autos, que demonstram a sucessão empresarial por transferência da carteira de beneficiários e das obrigações assistenciais. Considerando o reiterado descumprimento da obrigação de fazer imposta no título executivo judicial, aplica-se a multa cominatória anteriormente fixada, nos termos dos arts. 536, § 1.º, e 139, inc. IV, CPC. Assim, deverá o autor apresentar demonstrativo detalhado dos atendimentos realizados, com detalhes dos atendimentos efetivamente prestados em ambiente clínico passíveis de reembolso ou custeio e aqueles eventualmente realizados em ambiente escolar, que devem ser excluídos da base de cálculo dos valores devidos, em cumprimento ao que restou decidido no v. Acórdão de fls. 625/630 dos autos principais, e concedo o prazo de 10 dias para que o autor apresente manifestação específica acerca do pedido de inclusão da empresa Plena Saúde S.A. no polo passivo da presente execução, na qualidade de responsável subsidiária e devido ainda, a incidência de multa diária em razão do inadimplemento reiterado da obrigação de fazer, nos termos dos arts. 536, § 1.º, e 139, inc. IV, CPC, devendo ser oportunamente intimada pessoalmente. Int. - ADV: MICHAEL SOUZA DE MELLO (OAB 352486/SP), JOAO BARONI NETO (OAB 334936/SP), FABIO MARGIELA DE FAVARI MARQUES (OAB 256707/SP), ALESSANDRO ORIZZO FRANCO DE SOUZA (OAB 229913/SP), ALESSANDRO ORIZZO FRANCO DE SOUZA (OAB 229913/SP)

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Processo nº 1018636-77.2022.8.26.0405

ID: 330413851

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1018636-77.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CENTRO SUL BRASILEIRO DE ASSESSORIA EDUCACIONAL EM PESQUISA EXTENSãO E PóS GRADUAçãO - CENSUPEG SOCIEDADE DE EDUCAçãO, CULTURA E TECNOLOGIA SãO FICELIS - LTDA - FACULDADE CENSUPEG

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SABRINA JIUKOSKI DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

DANIELE VASQUES DUTRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 1018636-77.2022.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Centro Sul Brasileiro de Assessoria Educacional Em Pesquisa Extensão e Pós Graduação - Censupeg - - So… Processo 1018636-77.2022.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Centro Sul Brasileiro de Assessoria Educacional Em Pesquisa Extensão e Pós Graduação - Censupeg - - Sociedade de Educação, Cultura e Tecnologia São Ficelis - Ltda - Faculdade Censupeg - 1 - Indefiro o pedido de inclusão do nome da parte executada na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), uma vez que tal medida se aplica a casos em que se verifique alguma repercussão social ou pública, tais como improbidade administrativa, falência ou execução fiscal, o que não se verifica na hipótese dos autos, além de vislumbrar pouca utilidade prática na medida, já que não há notícias de outros bens penhoráveis em nome da parte executada. Ademais, a pertinência de utilização da ferramenta está sob análise em sede de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 44 - IRDR - Medida Coercitiva, conforme Comunicado NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA Nº 03/2022); 2 - Quanto ao pedido de pesquisa de bens imóveis da parte executada , indefiro o pleito, porquanto, a prestação do serviço a particulares é de incumbência da própria parte, que poderá diligenciar a pesquisa por meios próprios através dos mecanismos disponibilizados pelo sistema da ONR, não havendo qualquer necessidade de intervenção do Poder Judiciário para tanto. 3 - Realize a serventia a solicitação de remessa ao juízo de cópia da última declaração de bens e rendimentos entregue pela parte executada pessoa física junto ao Sistema InfoJud. 4- Fica indeferido desde já pedido de consulta de Declarações de IR/Ajuste Anual da Pessoa Jurídica executada através do sistema Infojud, pois empresas não declaram à Receita Federal sua relação de bens. A Declaração de Pessoa Jurídica se limita à movimentação financeira, sem indicação da origem do dinheiro, de tal modo que essa informação é obtida por meio do sistema Sisbajud. Logo, a quebra do sigilo fiscal da Pessoa Jurídica se mostra inútil ao fim colimado. 5 - Cumpridos estes atos, dê-se ciência à parte exequente para manifestação em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias, com vistas à satisfação de seu crédito. 6 - Na inércia da parte exequente, aguarde-se por provocação no arquivo, respeitado o prazo prescricional. 7 - Intimem-se. - ADV: SABRINA JIUKOSKI DA SILVA (OAB 44642/SC), DANIELE VASQUES DUTRA (OAB 43001/SC), DANIELE VASQUES DUTRA (OAB 43001/SC)

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Processo nº 0004533-77.2025.8.26.0405

ID: 314124471

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004533-77.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

I. A. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA MENDES COSTA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004533-77.2025.8.26.0405 (processo principal 1022031-77.2022.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - I.A.S. - Vistos, Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. … Processo 0004533-77.2025.8.26.0405 (processo principal 1022031-77.2022.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - I.A.S. - Vistos, Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juí- zo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Desde logo, fica deferida pesquisa via Sistema Siel, mediante recolhimento da respectiva taxa, se o caso. Em sendo novo endereço, tente-se a efetivação da diligencia. Caso retorne endereços já diligenciados, certifique-se, manifestando a parte interssada, no prazo legal. Ainda, havendo necessidade, defiro os benefícios do §2º do artigo 212 do CPC, bem como a citação por hora certa, ficando ao encargo do Sr. Oficial de Justiça a verificação da ocultação. Efetuada a citação por hora certa, regularize-se na forma do art. 254 do Código de Processo Civil, comunicando-se a(o) ré(u). Via digitalmente assinada da decisão servirá como carta de intimação. Sem sucesso a intimação por carta, SERVIRÁ DESDE LOGO a presente como mandado ou carta precatória, conforme art. 2º da Resolução 742/2016. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: JULIANA MENDES COSTA DA SILVA (OAB 431893/SP)

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Processo nº 1511008-77.2022.8.26.0405

ID: 310960246

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - Vara do Júri/Execuções Criminais Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 1511008-77.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

IGOR AUGUSTO NEVES DOS SANTOS NOGUEIRA

Intimação

Advogados:

WILLIAM EMERSON MATOS MARREIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1511008-77.2022.8.26.0405 - Ação Penal de Competência do Júri - Crimes de Trânsito - IGOR AUGUSTO NEVES DOS SANTOS NOGUEIRA - Fls. 357/378: cuida-se de defesa preliminar apresentada em favor… Processo 1511008-77.2022.8.26.0405 - Ação Penal de Competência do Júri - Crimes de Trânsito - IGOR AUGUSTO NEVES DOS SANTOS NOGUEIRA - Fls. 357/378: cuida-se de defesa preliminar apresentada em favor do réu Igor Augusto Neves dos Santos Nogueira, na qual se requer, ainda, a revogação da prisão preventiva. Pois bem. No tocante à apresentação da defesa inicial, antes de analisá-la e recebê-la, aguarde-se, primeiramente, se esgotarem todos os meios de localização e citação dos acusados. Com relação ao pedido de revogação da prisão preventiva, o Ministério Público se manifestou contrariamente (fls. 384/391). Pois bem. Decido. Destaque-se que Igor Augusto Neves está sendo acusado de, juntamente a Kleber Augusto Bernardes, participar de "racha" na via pública Av. Sport Club Corinthians Paulista, sem autorização das autoridades competentes, o qual culminou na morte de Josiane Monteiro Teixeira, atropelada por Igor enquanto atravessava a rua. Assim, não obstante a defesa sustente que se fazem ausentes os requisitos autorizadores da custódia cautelar, não é o que se verifica dos autos. Igor, em tese, teria praticado o crime de homicídio consumado qualificado, que decorreu de conduta sabidamente temerária de conduzir o veículo em altíssima velocidade, associada à suposta corrida automobilística ilegal, o que demonstra desprezo à vida humana e comportamento atentatório à ordem pública e à harmonia social. Não bastasse, embora o acusado tenha alegado em solo policial que não prestou socorro por temer represálias das pessoas que se aglomeravam no local dos fatos, há indícios de que se evadiu como meio de furtar-se à responsabilidade por seus atos, tanto que só foi apresentado, num primeiro momento, à delegacia por intermédio da equipe de investigação da Polícia Civil (fl. 115), e, até a presente data, encontra-se foragido, apesar de estar ciente da acusação que sobre si recai, uma vez que constituiu advogado nos autos. Nesse panorama, mostram-se insuficientes e inadequadas medidas cautelares diversas da prisão para assegurar aplicação da lei penal ou por conveniência da instrução criminal. Demais disso, conforme fls. 348/349, Igor não possui carteira de habilitação, tampouco permissão para dirigir, circunstância que milita em seu desfavor, pois demonstra que possui por hábito infringir a lei. Assim, por todos elementos coligidos, o fato de ter constituído agora advogado, possuir bons antecedentes, residência fixa e ocupação lícita não afasta a presença dos pressupostos que legitimam a decretação da prisão preventiva, pelo que a mantenho e, desta forma, INDEFIRO o requerimento da defesa. Int. - ADV: WILLIAM EMERSON MATOS MARREIRO (OAB 282465/SP)

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São Paulo Previdência - Spprev x Acylino Campos Xavier e outros

ID: 276085233

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Público, Câm. Especializadas e Meio Ambiente - Palácio da Justiça - sala 109 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 3006749-11.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

ACYLINO CAMPOS XAVIER ANA GARCIA MORI ANNA PACCANARIO COPOLA ANTONIO JACIR PO ANTONIO MARTINS DA SILVA BERNARDO COSTA CARLOS HENRIQUE MORI CELIA APARECIDA GUIMARAES CLISEIDE MAESTRIN BORELLI EDNA REIS FLORIANO ELIEZER ALVES MARCIANO EMILIA DE SOUZA CASELLA ERONETE RASTOLDO DA SILVEIRA E OUTROS EUNICE RAMOS DE ALMEIDA GUILHERME BRUNO MORI LEILA APPARECIDA FERRAZ DE CAMARGO LEILA LOBO STEFANE LUCELAINE MARIA FURIOTTI LUCILA MARIA FALLEIROS LUIZ GUSTAVO BONATTO RUFINO MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA ROLIM MARIA CAROLINA GURGEL HATTNHER MARIA FERNANDA DE FRANçA PEREIRA MARIANA IORI VIEIRA MARILIA MATTAR STRAZEIO MERCIA FERREIRA MARTINEZ NAYR PAPACIDERO PUGLIESI RAFAEL NEVES BONILHA ULDA FERNANDES DE LISBOA COSTA VERA LúCIA PALLOTTI

Distribuídos

Advogados:

LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear