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Luiz Antonio Credidio x Fabio Bruno Chiavegato

ID: 301245227

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0032066-45.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ ANTONIO CREDIDIO

Polo Passivo:

FABIO BRUNO CHIAVEGATO

Intimação

Advogados:

FERNANDO PINTO CATAO

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EDNEI DE OLIVEIRA ANTUNES

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Processo 0032066-45.2024.8.26.0114 (processo principal 1043299-27.2021.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Luiz Antonio Credidio - Fabio Bruno Chiav…

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Maria Madalena Brazilino x Unimed Campinas Cooperativa De Trabalho Medico

ID: 328512417

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 5ª Vara Cível Classe: LIQUIDAçãO POR ARBITRAMENTO Nº Processo: 0019464-27.2021.8.26.0114

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MARIA MADALENA BRAZILINO

Polo Passivo:

UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Intimação

Advogados:

RAPHAEL BARROS ANDRADE LIMA

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RAFAEL HENRIQUE GOMES

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ERIC KELLER TAVARES DE CAMARGO

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Processo 0019464-27.2021.8.26.0114 (processo principal 1017218-46.2018.8.26.0114) - Liquidação por Arbitramento - Planos de Saúde - Maria Madalena Brazilino - Unimed Campinas Cooperativa de Trabalho… Processo 0019464-27.2021.8.26.0114 (processo principal 1017218-46.2018.8.26.0114) - Liquidação por Arbitramento - Planos de Saúde - Maria Madalena Brazilino - Unimed Campinas Cooperativa de Trabalho Medico - Observo que o perito cumpriu escrupulosamente o encargo que lhe foi cometido, expondo corretamente o objeto da perícia, analisando-o tecnicamente, indicando o método utilizado, esclarecendo-o e demonstrando ser predominantemente aceito pelos especialistas da área do conhecimento da qual se originou. Juntou bibliografia correlata a corroborar a metodologia utilizada. Ademais, respondeu conclusivamente a todos os quesitos apresentados pelos sujeitos processuais, trazendo, em suas conclusões, linguagem elucidativa e com coerência lógica, indicando como alcançou suas conclusões. Rememoro que, afora esses critérios, é vedado ao perito ultrapassar os limites de sua designação, bem como emitir opiniões pessoais que excedam o exame técnico ou científico do objeto da perícia. O executado demonstra a sua insatisfação com o resultado da perícia, que lhe é desfavorável. Observe-se que todos os questionamentos formulados pelo executado foram satisfatoriamente respondidos pelo perito, não havendo qualquer retoque a ser determinado pelo juízo. Em face do exposto, HOMOLOGO o laudo pericial de fls. 161/186 e esclarecimentos de fls. 200/209, e fixo o saldo credor da exequente em R$ R$ 22.457,26 para outubro/2024 (fls. 179/180. Consequentemente, AUTORIZO o levantamento integral dos honorários fixados em favor do I. Perito, mediante formulário MLE apresentado, a fim de que se proceda à transferência eletrônica de valores, com os devidos acréscimos legais. Anote-se na distribuição o início da fase de cumprimento de sentença. Providencie a exequente a juntada de planilha atualizada do débito apurado pelo laudo, nos termos fixados pela sentença, em quinze dias, a fim de que seja possível a intimação do executado para pagamento. No silêncio, aguarde-se em arquivo. Intime-se. - ADV: RAPHAEL BARROS ANDRADE LIMA (OAB 306529/SP), ERIC KELLER TAVARES DE CAMARGO (OAB 255124/SP), RAFAEL HENRIQUE GOMES (OAB 352001/SP)

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Processo nº 1036121-33.2025.8.26.0002

ID: 280896940

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 11ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036121-33.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ADONALDO MIRANDA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO DE ALMEIDA TRINDADE

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ADV: Marcelo de Almeida Trindade (OAB 366121/SP) Processo 1036121-33.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Adonaldo Miranda da Silva - Vistos. Da tutela provisória. A tutela antecipada d… ADV: Marcelo de Almeida Trindade (OAB 366121/SP) Processo 1036121-33.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Adonaldo Miranda da Silva - Vistos. Da tutela provisória. A tutela antecipada dos efeitos da sentença de mérito tem por objetivo conceder, de forma antecipada, o próprio provimento jurisdicional pleiteado ou seus efeitos. Apesar da situação narrada, não me convenço a conceder a pretensão antecipatória, recomendando a cautela que se aprecie a questão com vagar e após ampla dilação probatória. De fato, para o deferimento do pedido de antecipação de tutela, há que existir prova inequívoca dos fatos mencionados pela parte autora, ou seja, prova a respeito da qual não se admite discussão, a convencer da verossimilhança das alegações da parte autora, o que não se vislumbra na hipótese sub judice. Ademais, a relação jurídica processual não se perfez, a parte requerida sequer foi citada e, portanto, não teve oportunidade para manifestar-se nos autos. Pelo exposto, INDEFIRO o pedido antecipatório. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Int.

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Processo nº 1036121-33.2025.8.26.0002

ID: 278574154

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 11ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036121-33.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ADONALDO MIRANDA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO DE ALMEIDA TRINDADE

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ADV: Marcelo de Almeida Trindade (OAB 366121/SP) Processo 1036121-33.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Adonaldo Miranda da Silva - Vistos. Da tutela provisória. A tutela antecipada d… ADV: Marcelo de Almeida Trindade (OAB 366121/SP) Processo 1036121-33.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Adonaldo Miranda da Silva - Vistos. Da tutela provisória. A tutela antecipada dos efeitos da sentença de mérito tem por objetivo conceder, de forma antecipada, o próprio provimento jurisdicional pleiteado ou seus efeitos. Apesar da situação narrada, não me convenço a conceder a pretensão antecipatória, recomendando a cautela que se aprecie a questão com vagar e após ampla dilação probatória. De fato, para o deferimento do pedido de antecipação de tutela, há que existir prova inequívoca dos fatos mencionados pela parte autora, ou seja, prova a respeito da qual não se admite discussão, a convencer da verossimilhança das alegações da parte autora, o que não se vislumbra na hipótese sub judice. Ademais, a relação jurídica processual não se perfez, a parte requerida sequer foi citada e, portanto, não teve oportunidade para manifestar-se nos autos. Pelo exposto, INDEFIRO o pedido antecipatório. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Int.

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Danilo Cesar Zenaro x Banco Do Brasil S/A

ID: 302036198

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001395-27.2021.8.26.0114

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

DANILO CESAR ZENARO

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES

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EDUARDO GOMES PEREIRA

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Processo 1001395-27.2021.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Cessão de Crédito - Danilo Cesar Zenaro - Banco do Brasil S/A - 1) Certifico e dou fé que o processo foi recebido do E. TJSP, trânsit… Processo 1001395-27.2021.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Cessão de Crédito - Danilo Cesar Zenaro - Banco do Brasil S/A - 1) Certifico e dou fé que o processo foi recebido do E. TJSP, trânsito, e baixado definitivamente no sistema, para a devida anotação automática no Distribuidor (improcedência do pedido inicial). 2) Certifico ainda que os autos aguardarão em cartório, por 30 (trinta) dias, eventual requerimento de cumprimento de sentença, o qual deverá tramitar em incidente próprio, oportunidade em que este processo em fase de conhecimento será arquivado. Apresentar demonstrativo do débito atualizado (Provimentos CG 16/2016, 1789/2017 e 5/2019). 3) Nos termos da Lei nº 11.608/2003, com a redação dada pela Lei nº 17.785/2023, conforme Comunicado Conjunto nº 951/2023, o cumprimento, provisório ou definitivo, de sentença recebido por peticionamento intermediário a partir de 03/01/2024- ressalvados os casos de gratuidade da justiça e demais hipóteses de dispensa de adiantamento pelo credor -, somente será processado mediante o recolhimento prévio da taxa judiciária de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, na guia DARE, código 230-6. 4) No caso de instauração de cumprimento, provisório ou definitivo, de sentença relativo à obrigação de fazer, não sendo possível, desde logo, delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária prevista para a instauração do cumprimento de sentença deverá ser calculado com base no valor da causa indicado na petição inicial. 5) O exequente, no momento do peticionamento intermediário, deverá valer-se da funcionalidade que permite a indicação do número da guia DARE, para que assim seja realizada a vinculação e a queima automática da guia (Comunicado Conjunto nº 881/2020, Comunicado CG nº 1.079/2020 e art. 1.093, § 5º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça). 6) Na omissão do vencedor da demanda, os autos serão arquivados definitivamente (código 61615). Nada Mais. - ADV: JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), EDUARDO GOMES PEREIRA (OAB 350726/SP)

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Processo nº 1507444-27.2021.8.26.0114

ID: 304003203

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1507444-27.2021.8.26.0114

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

U. S.

Intimação

Advogados:

JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA FILHO

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CLEBER CESAR MODESTO

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Processo 1507444-27.2021.8.26.0114 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - U.S. e outro - B.A.S. - Vistos. Proceda-se a serventia a evolução da classe processual para "ação penal-procedime… Processo 1507444-27.2021.8.26.0114 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - U.S. e outro - B.A.S. - Vistos. Proceda-se a serventia a evolução da classe processual para "ação penal-procedimento ordinário", código 283, se o caso. RECEBO a denúncia formulada pelo Ministério Público, pois os elementos de convicção apresentados com o inquérito policial permitem aferir prova da materialidade e indícios de autoria. Cite(m)-se o(s) acusado(s), para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, ocasião em que poderá(ão) arguir preliminares e alegar tudo o que interessa à defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, até o máximo de 8 (oito), qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário. No ato de citação, o Oficial de Justiça deverá fazer as seguintes advertências ao(s) acusado(s), certificando-se: a) se não tiver(em) condições financeiras de constituir(em) defensor e se a resposta não for apresentada no prazo legal será nomeado defensor dativo pelo Estado; b) depois de citado(s), não poderá(rão), sob pena do processo seguir a sua revelia, mudar de residência ou dela se ausentar sem comunicar a este Juízo o local onde poderá(rão) ser encontrado(s). Não apresentada resposta, oficie-se, desde logo, à Ordem dos Advogados do Brasil, solicitando-se a indicação de defensor e intimando-se. Cumpra-se o requerido pelo Ministério Público requisitando-se: a) folha de antecedentes do(s) acusado(s) e certidões criminais do que nelas eventualmente constar, inclusive do distribuidor local; b) requisite-se a juntada dos laudos mencionados pelo M.P. na cota de oferecimento da denúncia, bem como cobre-se os laudos periciais faltantes, se o caso; c) providencie-se pesquisa junto ao sistema CRC-Jud acerca da certidão de nascimento da vítima, se o caso. d) proceda-se à consulta de endereço dos acusados mediante os sistemas disponíveis ao Juízo, notadamente Infojud e Sisbajud, oficiando-se, no mais, às operadoras de telefonia para que forneçam os endereços constantes em suas bases de dados. Ciência ao Ministério Público. - ADV: JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA FILHO (OAB 285067/SP), CLEBER CESAR MODESTO (OAB 483621/SP), CLEBER CESAR MODESTO (OAB 483621/SP)

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Anhanguera Educacional Ltda x Jonathan Guilherme Dos Santos

ID: 302597191

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0029740-15.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA

Polo Passivo:

JONATHAN GUILHERME DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

RAIMUNDO MARQUES DA SILVEIRA NETO

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KATHLEEN ESPINDULA DE SOUSA

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GABRIEL GAZETTA DE MORAES

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Processo 0029740-15.2024.8.26.0114 (processo principal 1031562-27.2021.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA - Jonathan Guilherme dos Santos - V… Processo 0029740-15.2024.8.26.0114 (processo principal 1031562-27.2021.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA - Jonathan Guilherme dos Santos - Vistos. 1-Verifica-se que ambas as partes manifestaram interesse na audiência de conciliação (fls. 49/50 e 62). 2-Diante da peculiaridade da lide, vislumbra-se a possibilidade de composição entre as partes. Assim, informem as partes os dados abaixo indicados, a fim de possibilitar o encaminhamento do link de acesso à audiência. Após, encaminhem-se os autos ao CEJUSC para realização da audiência. Autor(a): E-mail: Beneficiário da Justiça Gratuita ( ) sim ( ) não Preposto: E-mail:Adv(a). do Autor(a): E-mail: Requerido(a): E-mail: Beneficiário da Justiça Gratuita ( ) sim ( ) não Preposto: E-mail: Adv(a) do Requerido(a): E-mail: 3-Saliento que foi determinado na Resolução n. 809/2019 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a implantação da remuneração dos Conciliadores/Mediadores, cujos valores constam na Tabela que lhe é anexa. 4-A remuneração dos conciliadores/Mediadores está prevista na Resolução 125/2010 do CNJ, no artigo 169 do CPC, no artigo 13 da Lei de Mediação (Lei 13.140/2015) e na Resolução do CNJ 271/2018, que determinam que as partes deverão arcar, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada, com o pagamento do conciliador/mediador, conforme tabela atualizada. A remuneração não se enquadra nos conceitos de custas e taxas isentados pelo art. 98, § 1°, I, do CPC, uma vez que o art. 169 do CPC prevê necessariamente o pagamento, sem qualquer distinção. Ademais, como forma de valorizar os métodos adequados de resolução de conflitos, os quais estão em crescente demanda, a fim de garantir uma remuneração mínima aos auxiliares e à luz do § 5º do artigo 98 do CPC, que conferiu ao magistrado a possibilidade de concessão fracionada do benefício da justiça gratuita, fica desde já indeferido eventual pedido de isenção em relação à remuneração dos conciliadores junto ao CEJUSC. 5-Ficam cientes, portanto, de que com o envio do link da audiência, será também informado no referido e-mail, o número da conta bancária do conciliador/mediador, CPF e PIX, para que, no prazo de cinco dias anteriores a audiência, seja efetuado o depósito da mencionada remuneração. Intime-se. - ADV: KATHLEEN ESPINDULA DE SOUSA (OAB 447014/SP), RAIMUNDO MARQUES DA SILVEIRA NETO (OAB 420354/SP), GABRIEL GAZETTA DE MORAES (OAB 378784/SP)

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Frederico Douglas Ferreira Pelosi x Brasil Trader Investimentos Ltda e outros

ID: 306920470

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0016500-56.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

FREDERICO DOUGLAS FERREIRA PELOSI

Polo Passivo:

BRASIL TRADER INVESTIMENTOS LTDA LETíCIA MONTEIRO GAJACA DE MORAES MARCO AURELIO BAPTISTA DE MORAES

Intimação

Advogados:

MARCO AURELIO BAPTISTA DE MORAES

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FLAMINIO MAURICIO NETO

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ANA KARINA GOETHE MARGOTTA PIRES

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Processo 0016500-56.2024.8.26.0114 (processo principal 1015557-27.2021.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Frederico Douglas Ferreira Pelosi - Marco… Processo 0016500-56.2024.8.26.0114 (processo principal 1015557-27.2021.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Frederico Douglas Ferreira Pelosi - Marco Aurelio Baptista de Moraes - - Brasil Trader Investimentos Ltda - - Letícia Monteiro Gajaca de Moraes - Vistos. 1. Determino às corretoras de cripotomoedas providências para informar a este Juízo sobre a existência de criptomoedas em nome dos executados acima relacionados. Em caso positivo, determino que proceda ao bloqueio de referidos ativos. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO, devendo a parte providenciar seu encaminhamento. Nos termos do art. 1.206-A das NSCGJ (Provimento CG 35/2016), a resposta do ofício deve ser encaminhada ao e-mail institucional da Unidade de Processamento Digital da 1ª à 4ª Varas Cíveis de Campinas (upj1a4campinascv@tjsp.jus.br), no prazo de 15 dias, em formato PDF, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. 2. Considerando o que dispõe o Comunicado Conjunto 680/2022, defiro a pesquisa de bens pelo sistema SNIPER - Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos. Antes, porém, comprove a parte exequente o recolhimento da taxa devida pela pesquisa, correspondente a uma (1) UFESP, nos termos do Provimento CSM 2684/2023 (salvo se a parte for beneficiária de justiça gratuita, quando é dispensado o recolhimento). Com a resposta, intime a parte exequente para indicar bens à penhora, em cinco dias. Decorrido esse prazo, sem manifestação da parte exequente, ficará suspensa a execução e a prescrição pelo prazo de um ano (Artigo 921, inciso III e § 1º do CPC). Nesse caso, arquivem-se os autos, sem anotação de extinção definitiva. 3 Após a comprovação das custas de diligência do oficial de justiça (salvo em caso de justiça gratuita, quando dispensável o recolhimento), expeça-se mandado de PENHORA e AVALIAÇÃO dos bens da parte executada, tantos quanto bastem para garantir a execução, conforme cópia do demonstrativo atualizado do débito que segue anexa e deste faz parte integrante, bem como à INTIMAÇÃO da parte executada da penhora realizada, advertindo-a de que poderá oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias (artigos 513, caput, e 917, § 1º, do CPC). Intime-se. - ADV: FLAMINIO MAURICIO NETO (OAB 55119/SP), MARCO AURELIO BAPTISTA DE MORAES (OAB 213256/SP), ANA KARINA GOETHE MARGOTTA PIRES (OAB 291838/SP), MARCO AURELIO BAPTISTA DE MORAES (OAB 213256/SP), MARCO AURELIO BAPTISTA DE MORAES (OAB 213256/SP)

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Anhanguera Educacional Ltda x Jonathan Guilherme Dos Santos

ID: 323150520

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0029740-15.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA

Polo Passivo:

JONATHAN GUILHERME DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

RAIMUNDO MARQUES DA SILVEIRA NETO

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KATHLEEN ESPINDULA DE SOUSA

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GABRIEL GAZETTA DE MORAES

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Processo 0029740-15.2024.8.26.0114 (processo principal 1031562-27.2021.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA - Jonathan Guilherme dos Santos - F… Processo 0029740-15.2024.8.26.0114 (processo principal 1031562-27.2021.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA - Jonathan Guilherme dos Santos - Foi designada Audiência Virtual, de Tentativa de Conciliação para o dia 18/07/2025 às 14:15h no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Foro de Campinas, Sala 2 - 218. Certifico, ainda, que o link de acesso a sala virtual foi encaminhado aos e-mails informados na certidão de fls. 70 da execução. Observamos que o link da audiência também consta ao final deste documento. Observamos que, antes da audiência: A) os equipamentos de acesso à videoconferência (computador ou smartphone) deverão estar previamente testados em sua câmera, áudio e chat da reunião (balão de conversa no canto superior do celular ou na parte central da tela do computador; B) os participantes devem estar localizados em local de acesso a Wi-Fi de qualidade, sem o qual ela não poderá ser realizada e C) caso haja necessidade, emitiremos uma declaração de comparecimento para o empregador, quanto ao horário da audiência, após sua realização. No momento da audiência: 1) estejam em mãos com um documento oficial de identificação como RG, Carteira de Habilitação ou ainda, carteira da OAB; 2) esteja adequadamente trajado; 3) considerando que a audiência tem cerca de 30 minutos, não são tolerados atrasos, portando prepare-se com antecedência. Acesse o link da audiência no mínimo 10 minutos antes do horário marcado para testar os equipamentos; 4) escolha um ambiente isento de barulhos e ruídos; feche a porta e avise as demais pessoas para não ser interrompido e, se possível, permaneça sozinho no cômodo durante a sessão; 5) mantenha a câmera sempre ligada; 6) Não será admitido o ingresso à audiência após o horário previamente agendado e 7)Não recebemos ligações telefônicas durante a audiência, pois o link de acesso é suficiente para o acesso, dependendo o restante dos equipamentos dos participantes. Na ata de audiência não serão permitidas manifestações ou requerimentos, os quais deverão ser dirigidos ao Juízo. A ata da audiência será apenas descrita como frutífera ou infrutífera. Todas as quantias cobradas ou mencionadas nos autos deverão estar devidamente atualizadas, a fim de viabilizar um possível acordo. ATENÇÃO: NÃO SERÁ CONSIDERADA PAGA A REMUNERAÇÃO DO CONCILIADOR, SE O CASO, RECOLHIDA POR DEPOSITO JUDICIAL. A remuneração, deve ser feita diretamente ao conciliador por pix ou transferência bancária, ao final da audiência, conforme os dados fornecidos no momento da audiência, ou após a esta, no prazode5dias. - ADV: RAIMUNDO MARQUES DA SILVEIRA NETO (OAB 420354/SP), KATHLEEN ESPINDULA DE SOUSA (OAB 447014/SP), GABRIEL GAZETTA DE MORAES (OAB 378784/SP)

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Processo nº 1044172-27.2021.8.26.0114

ID: 278729001

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - Vara da Infância e da Juventude, Protetiva e Cível da Comarca de Campinas Classe: PEDIDO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO Nº Processo: 1044172-27.2021.8.26.0114

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

G. F. DA S. L. C. D. S. S. O. F. F. M.

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

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ALMIR BATISTA

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ADV: Almir Batista (OAB 273451/SP), Réu Revel (OAB R/SP) Processo 1044172-27.2021.8.26.0114 - Pedido de Medida de Proteção - Reqda: G. F. da S. , O. F. F. M. , L. C. D. S. S. - F. 549/550: manifestaç… ADV: Almir Batista (OAB 273451/SP), Réu Revel (OAB R/SP) Processo 1044172-27.2021.8.26.0114 - Pedido de Medida de Proteção - Reqda: G. F. da S. , O. F. F. M. , L. C. D. S. S. - F. 549/550: manifestações dos requeridos. F. 558/560: guias de desacolhimento expedidas. F. 565/568: relatório do SESF-CRAMI, datado de 09/01/2025, informando estar em processo de vinculação ao núcleo familiar da requerida O.F.F.M. F. 569: as requeridas apresentaram comprovante do novo endereço residencial da família. F. 574: a SMASA comunicou a inclusão da família da Sra. O.F.F.M. no CRAMI SESF. F. 582/585: novo relatório do SESF-CRAMI, datado de 18/02/2025, informando que foram realizadas diversas tentativas de aproximação de atendimento à família, porém não houve adesão efetiva da genitora, que não compareceu aos agendamentos, demonstrando clara resistência. Assim, o serviço solicita intervenção judicial, ante a recusa ao acompanhamento. Manifestação do Ministério Público às f. 588/589. F. 596: a serventia certificou que não houve o recebimento de relatório pós-desacolhimento, tampouco do termo de guarda e responsabilidade assinado. Eis a síntese do necessário. Considerando a falta de adesão da família noticiada pelo CRAMI (f. 584/585), expeça-se mandado de intimação à requerida O.F.F.M., nos endereços de f. 569 e 583, para que fique ADVERTIDA de que deverá comparecer aos atendimentos/agendamentos feitos pela equipe do SESF-CRAMI, sob pena de adoção de medidas judiciais, inclusive eventual aplicação de nova medida protetiva aos menores. Intime-se seu nobre patrono acerca do teor desta decisão, pela imprensa oficial, devendo orientar a sua cliente para que participe dos atendimentos agendados pelo SESF-CRAMI. Oficie-se ao SESF-CRAMI para comunicar o teor desta decisão, devendo encaminhar novo relatório no prazo de 30 (trinta) dias, descrevendo se a requerida O.F.F.M. passou a participar dos atendimentos, bem como se os menores Y.S.F.D.S. (D.N. 20/06/2012), G.L.F.D.S.S. (D.N. 20/05/2013) e L.G.F.D.S. (D.N. 17/04/2020)necessitam de medida protetiva judicial. No mais, diante da certidão de f. 596, reiterem-se os ofícios à Casa dos Menores Cidade dos Meninos, para requisitar o envio de relatório de pós-desacolhimento dos menores Y.S.F.D.S. (D.N. 20/06/2012), G.L.F.D.S.S. (D.N. 20/05/2013) e L.G.F.D.S. (D.N. 17/04/2020), bem como o termo de guarda e responsabilidade assinado pela guardiã O.F.F.M., no prazo de 05 (CINCO) dias, por se tratar de 2ª reiteração. Decorrido novamente o prazo in albis, desde já fica determinada a intimação pessoal do(a) Sr(a). Coordenador(a) da instituição de acolhimento Casa dos Menores Cidade dos Meninos, a ser cumprido com urgência, para envio dos documentos acima, no prazo de 48 (QUARENTA E OITO) horas para resposta. Ciência às partes.

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