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Processo nº 1041131-09.2022.8.26.0602

ID: 332447652

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1041131-09.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

SARAH CAMILA ALMEIDA DOBROCHINSKI TROIANO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA

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Processo 1041131-09.2022.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Sarah Camila Almeida Dobrochinski Troiano - Posto isso e por tudo o mais que nos autos consta, julgo PROCE…

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Irismildo Pires De Queiroz Junior x Silva & Campos Construção E Incorporação Ltda

ID: 335678826

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1037930-09.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

IRISMILDO PIRES DE QUEIROZ JUNIOR

Polo Passivo:

SILVA & CAMPOS CONSTRUçãO E INCORPORAçãO LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

ANDREI BRIGANO CANALES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO SILVERIO COSTA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1037930-09.2022.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 0007790-09.2022.8.26.0602

ID: 281214048

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0007790-09.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

REGINEIDE LOUZADA GILABEL DE MELO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE ARRIGATTO GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Felipe Arrigatto Gonçalves (OAB 214801/SP) Processo 0007790-09.2022.8.26.0602 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Regineide Louzada Gilabel de Melo - Posto isso e por tud…

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Processo nº 1015620-09.2022.8.26.0602

ID: 311324192

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1015620-09.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

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Processo 1015620-09.2022.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Omni S/A - Credito, Financiamento e Investimento - Vistos. A tentativa de localização do executado no en…

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Reginaldo Mendes Almeida x Banco Daycoval S.A.

ID: 290739214

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1042780-09.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

REGINALDO MENDES ALMEIDA

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Intimação

Advogados:

MURILO SOAVE MARCONDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO JOSE GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO MARCONDES FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1042780-09.2022.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Reginaldo Mendes Almeida - BANCO DAYCOVAL S.A. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido. DECLARO c…

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Processo nº 0013998-09.2022.8.26.0602

ID: 323694707

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013998-09.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

RIBEIRO & SOUZA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABRICIO AUGUSTO DA SILVA

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Processo 0013998-09.2022.8.26.0602 (processo principal 1020244-38.2021.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Ribeiro & Souza Comercio de Combustiveis Ltda - Vistos. Defiro o novo pe…

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J.P. x Severino Alves De Amorim

ID: 339020656

Tribunal: TJSP Órgão: 3ª Vara Criminal - Guarulhos Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1505567-08.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

J.P.

Polo Passivo:

SEVERINO ALVES DE AMORIM

Edital

EDITAL DE CITAÇÃO Processo Digital nº: 1505567-08.2024.8.26.0224 Classe – Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito Autor: Justiça Pública Réu: SEVERINO ALVES DE AMORIM Priori… EDITAL DE CITAÇÃO Processo Digital nº: 1505567-08.2024.8.26.0224 Classe – Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito Autor: Justiça Pública Réu: SEVERINO ALVES DE AMORIM Prioridade Idoso Tramitação prioritária O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal, do Foro de Guarulhos, Estado de São Paulo, Dr(a). Paulo Rogério Bonini, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente SEVERINO ALVES DE AMORIM, União Estável, Motorista, RG 25276594, CPF 304.835.814-53, pai SEBASTIÃO ALVES DE AMORIM, mãe AMARA FORTUNATA DOS SANTOS, Nascido/Nascida 06/10/1961, de cor Pardo, com endereço à Rua Januario Cicco, 53, (11) 94787-9332, Jardim Sao Joao, CEP 07151-320, Guarulhos - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 306 § 1º, I do(a) LEI 9.503/1997 e Art. 163 "único", III do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1505567-08.2024.8.26.0224, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: "Consta do incluso inquérito policial que, no dia 22 de julho de 2024, por volta das 11 horas, em via pública situada na Praça Estrela, nº 315, São João, nesta cidade e Comarca de Guarulhos/SP, o DENUNCIADO conduziu o veículo VW/13.180, placas klm5441 Guarulhos/SP, com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool, constatada por concentração superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue, conforme boletim de ocorrência a fls. 4/6, relatos a fls. 9/10, auto de exibição/apreensão a fls. 11, laudo toxicológico a fls. 14/16, auto de entrega a fls. 29/30 e laudo do local dos fatos, do poste e do veículo a fls. 45/53. Consta ainda que, nas mesmas circunstâncias de tempo e espaço acima descritas, o DENUNCIADO destruiu e deteriorou um poste metálico do sistema de iluminação pública artificial, patrimônio municipal ou de empresa concessionária de serviço público, conforme boletim de ocorrência a fls. 4/6, relatos a fls. 9/10, auto de exibição/apreensão a fls. 11, laudo toxicológico a fls. 14/16, auto de entrega a fls. 29/30 e laudo do local dos fatos, do poste e do veículo a fls. 45/53". E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Guarulhos, aos 28 de julho de 2025.

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Processo nº 1048018-09.2022.8.26.0602

ID: 281236073

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: EXECUçãO EXTRAJUDICIAL DE ALIMENTOS Nº Processo: 1048018-09.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

V. R. DA C. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRICIA FRAGA SILVEIRA

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ADV: Patricia Fraga Silveira (OAB 218928/SP) Processo 1048018-09.2022.8.26.0602 - Execução Extrajudicial de Alimentos - Reqte: V. R. da C. M. - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, o requerimento de desis… ADV: Patricia Fraga Silveira (OAB 218928/SP) Processo 1048018-09.2022.8.26.0602 - Execução Extrajudicial de Alimentos - Reqte: V. R. da C. M. - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, o requerimento de desistência do incidente de cumprimento de sentença (fls. 97 e 114/115), que conta com a anuência do Ministério Público às fls. 110 e da Defensoria Pública (fls. 105), com sua consequente extinção, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 775, caput, e 485, VIII, ambos do Código de Processo Civil. Oportuno registrar, que a desistência não importa em renúncia ao crédito, a possibilitar futura execução, observado o prazo prescricional aplicável ao caso, prazo que, por inteligência do artigo 197, II, do Código Civil, passará a fluir com o advento da maioridade civil da parte exequente. Sem condenação ao pagamento de custas processuais, por inteligência do artigo 7º, III, da Lei Estadual n.º 11.608/2003, que estabelece hipótese de não incidência da taxa judiciária nas ações de alimentos em que o valor da prestação mensal não seja superior a 2 (dois) salários-mínimos, a tornar indevida a cobrança da taxa judiciária também em sede de cumprimento de sentença de mesma natureza, como na espécie, por se tratar de mera fase procedimental. Sem condenação da parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios, como estabelece o artigo 90, caput, do Código de Processo Civil, eis que a parte requerida não constituiu patrono (a)(s). Certifique-se o trânsito em julgado nesta data, por força da preclusão lógica. Oportunamente, depois de certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, definitivamente, com inclusão do código de movimentação próprio no sistema informatizado, observadas as devidas formalidades legais e independentemente de nova determinação, observando-se, em atenção ao disposto no artigo 1.098 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo - Ofícios de Justiça - Tomo I, inexistir dever de recolhimento da taxa judiciária por qualquer das partes, como acima reconhecido. Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. P. I. C.

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Processo nº 1045560-82.2023.8.26.0602

ID: 334052118

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1045560-82.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. C. B. P. L. E. C. Q. G. F. D. H. J. DE A. Q. J. C. DE M. M. L. DE L. G. N. B. M. P. G. R. M. R. C. D.

Intimação

Advogados:

THIAGO ANDRADE DA ROCHA

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SEAN HENDRIKUS KOMPIER ABIB

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RICARDO MAMORU UENO

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MARCELO AMARAL COLPAERT MARCOCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS GUSTAVO MALIGERE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JÚLIO CÉSAR DE AGUIAR PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIA LESCOVA INOJOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO PAULO MILANO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME SILVA KESSLER

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GENÉSIO DOS SANTOS FILHO

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BRUNO LUIS DE MORAES DEL CISTIA

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ADIB ABDOUNI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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ADIB ABDOUNI

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Processo 1045560-82.2023.8.26.0602 (apensado ao processo 1007957-09.2022.8.26.0602) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Fé Pública - J.C.M.M. - - N.B.M. - - E.C.Q. - - R.C.D. -… Processo 1045560-82.2023.8.26.0602 (apensado ao processo 1007957-09.2022.8.26.0602) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Fé Pública - J.C.M.M. - - N.B.M. - - E.C.Q. - - R.C.D. - - G.F.D. - - L.L.G. - - H.J.A.Q. - - A.C.B.P.L. - - P.G.R.M. e outros - J.R.F. - Em seguida pelo MM. Juiz foi dito que: 1) Defiro o prazo de cinco dias, para o Dr. Arthur Souza regularizar a representação processual em relação aos réus, José Carlos de Mello Mas e Nathaly Brittes Mandelli. 2) Tendo em vista a informação prestada no presente ato, pelo réu Antonio Carlos Barbosa Paes Landim, dando conta da ausência da sua defensora em razão de acompanhamento de familiar em unidade hospitalar, determino a juntada aos autos, no prazo de cinco dias, pela Dra. Eulália Pimentel da Silva, de documentos que comprovem a ausência na presente audiência. 3) Registre-se o atraso do Dr. Genésio dos Santos Filho, para ingresso no presente ato, o que ocorreu também em audiência anterior, conforme já registrado. 4) Tendo em vista a ausência do Dr. Luis Gustavo Maligere, devidamente intimado (folhas 2763/2764), sem a devida justificativa, comunique-se à OAB, a fim de que adote as providências que o caso couber, nos termos do artigo 265, do Código de Processo Penal. 5) Regularizados, tornem os autos conclusos, para ulteriores deliberações. Saem intimadas as partes presentes. Nada mais. - ADV: ADIB ABDOUNI (OAB 262082/SP), MARCELO AMARAL COLPAERT MARCOCHI (OAB 185027/SP), BRUNO LUIS DE MORAES DEL CISTIA (OAB 204896/SP), BRUNO LUIS DE MORAES DEL CISTIA (OAB 204896/SP), JOAO PAULO MILANO DA SILVA (OAB 213907/SP), JOAO PAULO MILANO DA SILVA (OAB 213907/SP), GENÉSIO DOS SANTOS FILHO (OAB 254527/SP), ADIB ABDOUNI (OAB 262082/SP), THIAGO ANDRADE DA ROCHA (OAB 438076/SP), RICARDO MAMORU UENO (OAB 340173/SP), SEAN HENDRIKUS KOMPIER ABIB (OAB 396562/SP), JULIA LESCOVA INOJOSA (OAB 429061/SP), LUIS GUSTAVO MALIGERE (OAB 433788/SP), ADIB ABDOUNI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 14479/SP), JÚLIO CÉSAR DE AGUIAR PEREIRA (OAB 463499/SP), GUILHERME SILVA KESSLER (OAB 122262/RS)

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Processo nº 1505567-85.2025.8.26.0090

ID: 297037027

Tribunal: TJSP Órgão: Foro das Execuções Fiscais Municipais - Vara das Execuções Fiscais Municipais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1505567-85.2025.8.26.0090

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MITRE VENDAS CORRETAGEM DE IMOVEIS LTDA

Intimação

Advogados:

GUILHERME LOPEZ MOUAOUAD

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Processo 1505567-85.2025.8.26.0090 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Mitre Vendas Corretagem de Imoveis Ltda - Vistos. Satisfeita a execução, julgo extinto o processo, com fundamento no A… Processo 1505567-85.2025.8.26.0090 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Mitre Vendas Corretagem de Imoveis Ltda - Vistos. Satisfeita a execução, julgo extinto o processo, com fundamento no Art. 924, II, do Código de Processo Civil. Desde já, julgo extintos eventuais embargos pendentes de julgamento, sem resolução do mérito, na forma do Art. 485, VI, do Código de Processo Civil e, no caso de embargos julgados em primeiro grau, reputo prejudicado eventual recurso (Art. 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil) e deixo de conhecer eventual exceção de pré-executividade oposta por terceiro. Nesse sentido: TJSP; Agravo de Instrumento 2020026-87.2020.8.26.0000; Relator (a):Rezende Silveira; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Público; Foro de Guarujá -Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 05/03/2020; Data de Registro: 05/03/2020. Transitada em julgado, ficam insubsistentes eventuais penhoras e determinado o levantamento de bloqueios e a restituição de depósitos judiciais, observadas as formalidades legais, ficando a parte interessada devidamente intimada a providenciar o formulário de mandado de levantamento eletrônico devidamente preenchido e que o cadastro da petição, para processos digitais, corresponda à categoria correta (Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento, código 38049), nos termos dos Comunicados 474/2017 (DJE 01/03/2017 - Cad. Administrativo, p. 2), 2047/2018 (DJE 18/10/2018, Cad. Administrativo, p. 2), 1514/2019 (DJE 10/09/2019, Cad. Administrativo, p. 1) e 12/2024 (DJE 16/01/2024, Cad. Administrativo, p. 1) que poderá ser obtido acessando o link http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais, ficando ciente também de que não haverá nova intimação e de que o processo será arquivado sem a efetivação do levantamento caso os dados não sejam apresentados. Servirá a presente decisão, por cópia digitada e assinada digitalmente, como: OFÍCIO para averbação no Registro da Dívida Ativa, a teor do Art. 33, da Lei 6.830/80, ficando a Fazenda Pública devidamente intimada nos termos do Art. 183, § 1º, do Código de Processo Civil, servindo, ainda, de requisição para emissão de Certidões de Regularidade Fiscal e exclusão nos Cadastros de Inadimplentes, de órgãos públicos ou privados, devendo ser observado que a determinação produzirá efeitos somente com cópia da certidão de trânsito em julgado, cabendo integralmente ao interessado o ônus da instrução de eventual pedido administrativo com as cópias das peças necessárias à respectiva comprovação; MANDADO para levantamento ou cancelamento, em relação a esta execução, de quaisquer atos de registro ou averbação de penhoras, arrestos, indisponibilidades, ineficácias e constrições junto aos cartórios de registro de imóveis, DETRAN, instituições emissoras de cartas de fiança e seguro-garantia, bem como penhora no rosto dos autos, devendo ser observado que a determinação produzirá efeitos somente com cópia da certidão de trânsito em julgado, cabendo integralmente ao interessado o ônus da instrução de eventual pedido administrativo com as cópias das peças necessárias à respectiva comprovação e o pagamento de eventuais custas ou emolumentos, ressalvadas as isenções legais. O destinatário deverá observar que os documentos assinados digitalmente possuem código de autenticação no Portal E-SAJ, conforme carimbo de assinatura impresso à margem direita. Custas, na forma da Lei. Oportunamente, ao arquivo. Publique-se, intime-se e cumpra-se. - ADV: GUILHERME LOPEZ MOUAOUAD (OAB 304838/SP)

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