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Karen Souza Da Silva Santos x Credit Cash Assessoria Financeira Ltda e outros

ID: 291312640

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1071198-03.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

KAREN SOUZA DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

CREDIT CASH ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA ONBEHALF AUDITORES E CONSULTORES LTDA, REPRESENTADA POR LUIZ DEOCLECIO FIORE DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO

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EDUARDO FOZ MANGE

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DIEGO FARIAS DE OLIVEIRA

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Processo 1071198-03.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Karen Souza da Silva Santos - Credit Cash Assessoria Financeira Ltda - Onbehalf Auditores e Consultores Ltd… Processo 1071198-03.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Karen Souza da Silva Santos - Credit Cash Assessoria Financeira Ltda - Onbehalf Auditores e Consultores Ltda, representada Por Luiz Deoclecio Fiore de Oliveira - Vistos. 1 - Preenchidos os requisitos legais, concedo a gratuidade da justiça ao requerente. Anote-se. 2 - Processe-se, pois o advogado que subscreve a petição era o representante do habilitante na ação que originou o crédito. Anote-se. Todavia, para fins de eventual levantamento do crédito, deverá o habilitante providenciar procuração atual e específica, com poderes para esses fins. 3 - Ao Administrador Judicial, para informar: a) Data da quebra ou da distribuição e do deferimento do processamento da recuperação judicial; b) Se o habilitante constou da relação a que alude o art. 7º, §2º, da Lei 11.101/2005, devendo, se o caso, indicar o valor e a classificação do crédito; c) Se o QGC foi homologado; d) Se os requisitos do artigo 9º da Lei 11.101/2005 foram observados; e e) Em incidente de falência, eventual decurso do prazo decadencial do art. 10, §10, da Lei 11.101/2005, contado da publicação da sentença que a decretou (se posterior à vigência da Lei 14.112/20), ou do início da vigência da lei (se a decretação for anterior - cf. AI 2339565-58.2023.8.26.0000 e 2272587-02.2023.8.26.0000). Estando em termos e havendo documentos suficientes, deverá o administrador judicial, de imediato, apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Na impossibilidade, deverá informar o Juízo e diligenciar diretamente perante o patrono do requerente, solicitando a complementação da documentação. Prazo: 30 dias. Após, se em termos, intimem-se as partes a se manifestarem a respeito do parecer da administração judicial, salientando que, nos processos falimentares, deverá ser aberta vista dos autos ao Ministério Público. Oportunamente, conclusos para decisão. Int. - ADV: FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO (OAB 183676/SP), EDUARDO FOZ MANGE (OAB 222278/SP), DIEGO FARIAS DE OLIVEIRA (OAB 430927/SP)

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Processo nº 1028324-03.2025.8.26.0100

ID: 312870730

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara de Registros Públicos Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1028324-03.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ROBSON OLIVEIRA SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOHANN SCHMIDT

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Processo 1028324-03.2025.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Robson Oliveira Santos - Providencie a parte autora os seguintes itens faltantes/complementares referentes à decisão de fls. 24 … Processo 1028324-03.2025.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Robson Oliveira Santos - Providencie a parte autora os seguintes itens faltantes/complementares referentes à decisão de fls. 24 a 28: a) a juntada de certidão de objeto e pé do Processo 0134427-84.2007.8.26.0002, da 5ª Vara Cível, do Foro Regional Santo Amaro, e do Processo 0026928-89.2017.8.26.0002, da 1ª Vara Cível do Foro Regional Santo Amaro, tendo em vista o foro da situação do imóvel usucapiendo; b) incluir os antecessores na posse Thiago Alves da Silva e Lucilene Alves da Silva, no polo passivo da ação, qualificando-os para que sejam regularmente citados. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 330, CPC), cancelamento da distribuição (art. 290, CPC) e/ou extinção do processo sem resolução de mérito (art. 485, IV, CPC), independentemente de nova intimação. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Os documentos não deverão ser juntados em blocos, tampouco, como se cada folha fosse um documento. A parte deverá selecionar a nomenclatura específica e somente utilizar "documentos diversos" na ausência de categoria que defina o documento. Exemplos de nomenclaturas disponíveis no sistema: conta de energia elétrica (1215); conta de água (1216); conta de telefone (1217); contrato (9583); certidão de casamento (1062); certidão de óbito (567); certidão de nascimento (1063); RG - cédula de identidade (727); certidão do distribuidor (1477); certidão de objeto e pé (1497); nota fiscal (784); certidão de matrícula do imóvel (773); planta-imóvel (780); termo de declaração (9560); cópias extraídas de outros processos (776), comprovante de pagamento (1182), comprovante de residência (1187); declaração de bens (73), dentre outros. Intimem-se. - ADV: JOHANN SCHMIDT (OAB 124264/SP)

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Processo nº 1026190-03.2025.8.26.0100

ID: 314281081

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 6ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1026190-03.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ALFA PRé-MOLDADOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANA BARBASSA LUCIANO

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Processo 1026190-03.2025.8.26.0100 - Monitória - Pagamento - Alfa Pré-moldados Ltda - Vistos. 1. Não cumprido o mandado e não oferecidos embargos, constituiu-se, ex vi legis, o título executivo judic… Processo 1026190-03.2025.8.26.0100 - Monitória - Pagamento - Alfa Pré-moldados Ltda - Vistos. 1. Não cumprido o mandado e não oferecidos embargos, constituiu-se, ex vi legis, o título executivo judicial (art. 701, § 2º, do CPC). Condeno parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios que fixo em 10% do valor dado à causa. 2. Converta-se a classe da presente para cumprimento de sentença. 3. Nestes mesmos autos, requeira o credor o que de direito, na forma art. 509, §2º, 513, § 1º, 523, caput, e 524, todos do Código de Processo Civil, no prazo de 15 dias. Para prosseguimento, nos termos do art. 4º, IV, da Lei Estadual de Custas (L. 11.608/2003), deverá parte credora recolher o equivalente a 2% do valor do crédito a ser satisfeito (mínimo de 5 UFESPs), via guia DARE. 4. Cumprido o item 3, intime(m)-se o(s) devedor(es), por carta com aviso de recebimento (art. 513, § 2º, II, do CPC), para pagamento da dívida, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do valor da condenação e de honorários advocatícios de 10% (art. 523, §1º, do CPC), após recolhidas as custas necessárias ao cumprimento do ato, pelo credor, salvo se beneficiário da assistência judiciária gratuita. 5. Decorrido o prazo referido no item 4, proceda-se à penhora na forma eventualmente já indicada pelo(s) credor(es), ou dê-se ciência da certidão de decurso de prazo, para que o(s) credor(es) indique(m) bem à penhora e apresente(m) cálculo atualizado, incluindo a multa, os honorários advocatícios e a taxa judiciária. Independentemente de nova deliberação judicial, o cartório expedirá aviso ao(s) credor(s), pelo DJE, para que recolha as taxas ou despesas eventualmente necessárias para realização da penhora, exceto se concedidos anteriormente os benefícios da justiça gratuita. 6. Se decorridos trinta dias sem a prática dos atos que cabem ao(s) credor(es), aguarde-se eventual provocação em arquivo Int. - ADV: FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP)

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Processo nº 1090210-03.2025.8.26.0100

ID: 314170691

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1090210-03.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

I. N. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATA VILHENA SILVA

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Processo 1090210-03.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reajuste contratual - I.N.P. - Vistos. Não vislumbro ainda prova de irregularidade nos reajustes aplicados no plano coletivo a que ader… Processo 1090210-03.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reajuste contratual - I.N.P. - Vistos. Não vislumbro ainda prova de irregularidade nos reajustes aplicados no plano coletivo a que aderiu a autora, a título de majoração de custos e sinistralidade, sendo prudente se aguardar resposta da ré sobre os fatos articulados. Indefiro a liminar. À parte autora para regularização da guia DARE vez que não vinculada ao processo e como consequência, não queimada/inutilizada de forma automática, devendo se observar o COMUNICADO CG Nº 2199/2021 para novo peticionamento (intermediário) com a indicação da guia emitida e paga. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente a esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. I. - ADV: RENATA VILHENA SILVA (OAB 147954/SP)

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Regiane Aparecida Chaves x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 315535882

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 13ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0029709-03.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

REGIANE APARECIDA CHAVES

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

CIBELE VIUDES RIBAS

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

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Processo 0029709-03.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1069536-38.2024.8.26.0100) (processo principal 1069536-38.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Regiane Apa… Processo 0029709-03.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1069536-38.2024.8.26.0100) (processo principal 1069536-38.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Regiane Aparecida Chaves - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Tendo em vista o trânsito em julgado, tornando-se definitiva a execução, intime-se a parte executada, na pessoa do patrono constituído nos autos, para, consoante ao artigo 523, caput, do Código de Processo Civil, efetuar, no prazo de quinze dias, o pagamento do montante atualizado do débito corrigido monetariamente e acrescido de juros até a data do depósito judicial, sob pena de incidência de multa na razão de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10%, nos termos de seu § 1º, observando-se que, em caso de pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (art. 523, § 2º, do CPC). O pagamento poderá ser realizado por meio de depósito judicial ou diretamente na conta corrente do exequente. Superado o prazo assinalado para cumprimento da obrigação, apresente o exequente, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, demonstrativo atualizado do débito, com a incidência da multa na razão de 10% (dez por cento) e dos honorários advocatícios de 10% (dez por cento). Eventual pedido de pesquisas na busca de bens deverá o credor providenciar a juntada do cálculo atualizado, conforme acima mencionado e as custas para as pesquisas. Fica o executado também intimado a oferecer impugnação ao cumprimento de sentença, salientando-se que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil "transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação", observando-se que "será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo" (CPC, artigo 218, § 4º). No silêncio, incontinenti, ao arquivo, observado o prazo prescricional. - ADV: CIBELE VIUDES RIBAS (OAB 335443/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)

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Antonio Taumaturgo Soares Ferreira e outros x Rádio E Televisão Record S.A.

ID: 315674958

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 12ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1021243-03.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO TAUMATURGO SOARES FERREIRA REALLY COOL PRODUçõES ARTíSTICAS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA.

Polo Passivo:

RáDIO E TELEVISãO RECORD S.A.

Intimação

Advogados:

SÉRGIO GONINI BENÍCIO

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NELSON BORGES DE BARROS NETO

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FABIO MESQUITA RIBEIRO

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Processo 1021243-03.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Antonio Taumaturgo Soares Ferreira - - Really Cool Produções Artísticas Sociedade Unipessoal Ltda. - Rádio e Televis… Processo 1021243-03.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Antonio Taumaturgo Soares Ferreira - - Really Cool Produções Artísticas Sociedade Unipessoal Ltda. - Rádio e Televisão Record S.A. - Vistos. 1) Manifeste(m)-se o(a)(s) requerido(a)(s) sobre os novos documentos juntados no prazo de 15 dias (art. 437, § 1º do Código de Processo Civil. 2) Com fundamento nos arts. 6º e 10º do Código de Processo Civil, manifestem-se as partes, no prazo comum de 15 dias, sobre se pretendem produzir provas ou se concordam com o julgamento do processo no estado em que se encontra. Determino às partes que apontem, no mesmo prazo, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa e aquela que entendem já provada nos autos, enumerando os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertido e caso haja interesse na dilação probatória, especifiquem as partes quais provas pretendem produzir, justificando seus requerimentos objetiva e fundamentadamente, bem como sua relevância e pertinência. O protesto genérico por provas não será considerado suficiente. A parte interessada deverá fundamentar a necessidade da produção probatória, esclarecendo qual o ponto controvertido a ser esclarecido por cada prova requerida e, ainda, a pertinência do meio de prova pleiteado. Não raro são realizadas audiências inúteis, designadas com base em requerimentos vagos. Essa situação é prejudicial às partes, causando desnecessário retardo ao julgamento do feito, e prejudica a prestação jurisdicional como um todo. Digam as partes, ainda, acerca de eventual interesse na designação de audiência de conciliação. Após, tornem os autos conclusos para as providências cabíveis. Int. São Paulo, 02 de julho de 2025 - ADV: SÉRGIO GONINI BENÍCIO (OAB 195470/SP), NELSON BORGES DE BARROS NETO (OAB 516496/SP), NELSON BORGES DE BARROS NETO (OAB 516496/SP), FABIO MESQUITA RIBEIRO (OAB 71812/SP)

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Processo nº 1065669-03.2025.8.26.0100

ID: 315920425

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 21ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1065669-03.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

OMEGA PERFORMANCE LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FILIPE ALVES DE ARRUDA GOMES

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Processo 1065669-03.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Omega Performance Ltda - Vistos. Fls. 83/84: INDEFIRO a citação da requerida por whatsapp, pois que, nos termos … Processo 1065669-03.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Omega Performance Ltda - Vistos. Fls. 83/84: INDEFIRO a citação da requerida por whatsapp, pois que, nos termos do artigo 246, caput, do Código de Processo Civil, dar-se-á o chamamento eletrônico apenas quando existente, em nome do citando, endereço eletrônico previamente cadastrado, o que, aqui, não há. Nesse sentido, a jurisprudência do E. Tribunal de Justiça de São Paulo: Agravo de instrumento. Ação indenizatória. Pedido de citação via Whatsapp. Descabimento. Citação por meio eletrônico (e-mail ou whatsapp) que depende de prévia regulamentação, conforme determina o inciso V do artigo 246 do CPC. Ausência, ademais, de prévio cadastramento da parte para receber citação/intimação por meio eletrônico, nos termos do § 1º do artigo 246 do CPC. Relevância do ato citatório que enseja a adoção de mecanismos que permitam a confirmação de recebimento da citação, sem a dependência de ato praticado pelo destinatário, o que ainda não é possível fazer pela comunicação via whatsapp, sob pena de manipulação da confirmação de recebimento e a consequente frustração da prática desse ato processual. Pretensão dos agravantes que carece de amparo legal. Exegese do artigo 280 do CPC. Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2262107-33.2021.8.26.0000; Relator (a):Miguel Petroni Neto; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 08/03/2022; Data de Registro: 17/03/2022). No mais, INDEFIRO a citação por edital, eis que essa medida pressupõe o esgotamento de todos os recursos processuais tendentes à localização do(s) réu(s), o que não se vê dos autos. Assim sendo, concedo à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para que, cumprindo os atos e diligências que lhe competem, comprove as diligências efetuadas com vistas à localização da parte ré ou requeira o entender pertinente nesse sentido. Intime-se. - ADV: FILIPE ALVES DE ARRUDA GOMES (OAB 33180/CE)

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Marcelo Guerra De Oliveira e outros x Marcelo Guerra De Oliveira e outros

ID: 279723968

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005820-03.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARCELO GUERRA DE OLIVEIRA ODIVELLAS ADVOGADOS

Polo Passivo:

MARCELO GUERRA DE OLIVEIRA ODIVELLAS ADVOGADOS

Intimação

Advogados:

LUIZ ROBERTO WEISHAUPT SILVEIRA DE ODIVELLAS

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LUIZ EDUARDO DE ODIVELLAS FILHO

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ANNA MARIA GODKE DE CARVALHO

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ADV: Anna Maria Godke de Carvalho (OAB 122517/SP), Luiz Eduardo de Odivellas Filho (OAB 139860/SP), Luiz Roberto Weishaupt Silveira de Odivellas (OAB 195072/SP) Processo 1005820-03.2025.8.26.0100 - P… ADV: Anna Maria Godke de Carvalho (OAB 122517/SP), Luiz Eduardo de Odivellas Filho (OAB 139860/SP), Luiz Roberto Weishaupt Silveira de Odivellas (OAB 195072/SP) Processo 1005820-03.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcelo Guerra de Oliveira, Odivellas Advogados - Reqdo: Odivellas Advogados, Marcelo Guerra de Oliveira - Vistos. 1) Fls. 1298/1321: Ciência à parte contrária. 2) No prazo de 15 dias, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, manifestem-se as partes, de maneira clara, objetiva e sucinta, acerca das questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Por fim, se requerida prova oral, deverão as partes esclarecerem se concordam com a designação da audiência virtual, cuja realização visa diminuir os custos com a locomoção das partes, advogados e testemunhas. O silêncio será interpretado como anuência. Intime-se.

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Marcelo Guerra De Oliveira e outros x Marcelo Guerra De Oliveira e outros

ID: 279760274

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005820-03.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARCELO GUERRA DE OLIVEIRA ODIVELLAS ADVOGADOS

Polo Passivo:

MARCELO GUERRA DE OLIVEIRA ODIVELLAS ADVOGADOS

Intimação

Advogados:

LUIZ ROBERTO WEISHAUPT SILVEIRA DE ODIVELLAS

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LUIZ EDUARDO DE ODIVELLAS FILHO

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ANNA MARIA GODKE DE CARVALHO

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ADV: Anna Maria Godke de Carvalho (OAB 122517/SP), Luiz Eduardo de Odivellas Filho (OAB 139860/SP), Luiz Roberto Weishaupt Silveira de Odivellas (OAB 195072/SP) Processo 1005820-03.2025.8.26.0100 - P… ADV: Anna Maria Godke de Carvalho (OAB 122517/SP), Luiz Eduardo de Odivellas Filho (OAB 139860/SP), Luiz Roberto Weishaupt Silveira de Odivellas (OAB 195072/SP) Processo 1005820-03.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcelo Guerra de Oliveira, Odivellas Advogados - Reqdo: Odivellas Advogados, Marcelo Guerra de Oliveira - Vistos. 1) Fls. 1298/1321: Ciência à parte contrária. 2) No prazo de 15 dias, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, manifestem-se as partes, de maneira clara, objetiva e sucinta, acerca das questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Por fim, se requerida prova oral, deverão as partes esclarecerem se concordam com a designação da audiência virtual, cuja realização visa diminuir os custos com a locomoção das partes, advogados e testemunhas. O silêncio será interpretado como anuência. Intime-se.

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Monica Alvares x Qualicorp Administradora De Benefícios S/A e outros

ID: 279827870

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 39ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0019233-03.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MONICA ALVARES

Polo Passivo:

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFíCIOS S/A SULAMERICA CIA DE SEGURO SAUDE

Intimação

Advogados:

VANESSA VASCONCELLOS MORINIGO

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RENATA SOUSA DE CASTRO VITA

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DANIELA CRISTINA MIGUEL BRUZARROSCO

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ADV: Daniela Cristina Miguel Bruzarrosco (OAB 327963/SP), Vanessa Vasconcellos Morinigo (OAB 349086/SP), Renata Sousa de Castro Vita (OAB 24308/BA) Processo 0019233-03.2025.8.26.0100 - Cumprimento de… ADV: Daniela Cristina Miguel Bruzarrosco (OAB 327963/SP), Vanessa Vasconcellos Morinigo (OAB 349086/SP), Renata Sousa de Castro Vita (OAB 24308/BA) Processo 0019233-03.2025.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Monica Alvares - Exectdo: Qualicorp Administradora de Benefícios S/A, Sulamerica Cia de Seguro Saude - Vistos. Nos termos do art. 4º, IV, da Lei n. 11.608/03, com a redação da Lei n. 17.785/23, incide taxa judiciária relativa à instauração da fase de Cumprimento de Sentença, no valor de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, observando-se o valor mínimo de 5 UFESP e máximo de 3000 UFESP, não tendo a parte autora recolhido o valor adequadamente. Assim, providencie a parte exequente o recolhimento das custas iniciais no patamar legal ou sua complementação. A parte exequente deverá, ainda, providenciar a queima das guias de custas iniciais, como lhe cabe nos termos do Comunicado Conjunto nº 2199/2021 da E. Corregedoria Geral da Justiça deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. E ainda, que conforme item 1.5 do mencionado comunicado a Unidade Judicial poderá, com base no artigo 196, inciso III, NSCGJ, expedir ato ordinatório para intimação do advogado, a fim de regularizar a pendência por meio de novo peticionamento (intermediário) com a indicação da guia emitida e paga. Nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC, fixo o prazo de 15 dias para o cumprimento do acima determinado, sob pena de indeferimento da inicial. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se.

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