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Felipe Riveiro De Morais x Laspro Consultores e outros

ID: 319431900

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1057875-28.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

FELIPE RIVEIRO DE MORAIS

Polo Passivo:

LASPRO CONSULTORES LIVRARIA CULTURA S/A

Intimação

Advogados:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO

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GUSTAVO BISMARCHI MOTTA

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FERNANDA CARDOSO MOREIRA

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Processo 1057875-28.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Felipe Riveiro de Morais - Livraria Cultura S/A - Laspro Consultores - Vistos. Trata-se de Habilitação de …

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Processo nº 1036244-28.2025.8.26.0100

ID: 276921651

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 21ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036244-28.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JORGE AUGUSTO HARBAND KELM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO COSSERMELLI CANA BRASIL DIAS

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ADV: Pedro Cossermelli Cana Brasil Dias (OAB 405555/SP) Processo 1036244-28.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Jorge Augusto Harband Kelm - Vistos. Cite(m)-se o(a)(s) executa…

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Processo nº 1065150-28.2025.8.26.0100

ID: 277291447

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 28ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1065150-28.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

L.C RODRIGUES ASSISTêNCIA MéDICA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO HENRIQUE DELAGO

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ADV: Rodrigo Henrique Delago (OAB 375807/SP) Processo 1065150-28.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: L.c Rodrigues Assistência Médica Ltda - Vistos. 1- Reputando presentes os requisito… ADV: Rodrigo Henrique Delago (OAB 375807/SP) Processo 1065150-28.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: L.c Rodrigues Assistência Médica Ltda - Vistos. 1- Reputando presentes os requisitos legais, em especial a probabilidade do direito invocado, defiro a tutela de urgência para declarar a rescisão do contrato de assistência médica a partir 11/04/2025, bem como a inexigibilidade de multa e imposição de aviso prévio de 60 dias em razão da rescisão contratual, determinando, por consequência, o cancelamento das futuras vincendas. Neste sentido: "PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. PRETENSÃO AO AFASTAMENTO DA POSSIBILIDADE DE COBRANÇA, PELA OPERADORA DO PLANO, DAS DUAS MENSALIDADES VENCIDAS DURANTE O PERÍODO DE AVISO PRÉVIO DE SESSENTA DIAS QUE ANTECEDEU O CANCELAMENTO DO CONTRATO. DECISÃO QUE DEFERIU, EM TUTELA PROVISÓRIA, A SUSPENSÃO DE SUA EXIGIBILIDADE. CABIMENTO. PROBABILIDADE DO DIREITO BEM CARACTERIZADA. JURISPRUDÊNCIA QUE VEM SE ORIENTANDO NO SENTIDO DE RECONHECIMENTO DA ABUSIVIDADE DE TAL CLÁUSULA DE AVISO PRÉVIO, SOBRETUDO APÓS O JULGAMENTO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 0136265-83.2013.4.02.5101. PERIGO DE DANO, ADEMAIS, IGUALMENTE CARACTERIZADO, DADA A POSSIBILIDADE DE PROTESTO OU DE NEGATIVAÇÃO EM DECORRÊNCIA DO NÃO PAGAMENTO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2099600-23.2024.8.26.0000; Relator (a):Vito Guglielmi; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 24/05/2024; Data de Registro: 24/05/2024)" A presente decisão vale como ofício e deverá ser encaminhada pela parte autora comprovando-se o encaminhamento nos autos. 2- Deixo de designar audiência de conciliação (art. 334 do CPC), pois não vislumbro, neste momento, utilidade da medida, em prol do princípio da duração razoável do processo. 3- Cite-se para o oferecimento de contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 335 do CPC), sob pena de serem presumidas como verdadeiras as alegações de fato articuladas na petição inicial (art. 344 do CPC). Intime-se.

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Processo nº 1077663-28.2025.8.26.0100

ID: 322964410

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 17ª Vara Cível Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 1077663-28.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARLI MOREIRA AMORIM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME ESTEVES DOS SANTOS MORAES

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Processo 1077663-28.2025.8.26.0100 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Marli Moreira Amorim - Vistos. 1. Diante da documentação comprobatória apresentada, defiro à parte requerente os …

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Processo nº 1093668-28.2025.8.26.0100

ID: 320979580

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 41ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1093668-28.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE VIANA BRANDAO JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTOR BARUSSI

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FILLIPE CASSEMIRO MAGLIARELLI

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Processo 1093668-28.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Alexandre Viana Brandao Junior - Vistos. 1-) A tutela de urgência não comporta deferimento. O artigo 3…

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Processo nº 1064762-28.2025.8.26.0100

ID: 325192258

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1064762-28.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ANA FLAVIA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TOM HENRIQUE SANTIS

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Processo 1064762-28.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ana Flavia da Silva - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Apreciare…

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Processo nº 0022594-28.2025.8.26.0100

ID: 324124203

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0022594-28.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE EDUCACIONAL BRICOR LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE BELLOMO DE OLIVEIRA

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CARLA LETÍCIA PEREIRA E SOUZA

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Processo 0022594-28.2025.8.26.0100 (processo principal 1088850-72.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Sociedade Educacional Bricor Ltda. - Vistos. Dê-se baixa nos auto… Processo 0022594-28.2025.8.26.0100 (processo principal 1088850-72.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Sociedade Educacional Bricor Ltda. - Vistos. Dê-se baixa nos autos principais, arquivando-se aqueles, mas mantendo o apensamento, salvo o caso de cumprimento provisório. Intime-se a parte executada, por edital, conforme art. 513, § 2º, IV, do CPC, a pagar no prazo legal a importância apurada pela parte exequente, em conformidade com o artigo 523 e seus parágrafos do Código de Processo Civil. Registra-se que o não pagamento no prazo assinalado importará no acréscimo de multa de 10% (dez por cento) e também de honorários de advogado de 10% (dez por cento), prosseguindo-se com a execução. Não efetuado o pagamento voluntário no prazo legal, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente a parte executada, nos próprios autos, sua impugnação. Incumbe à parte exequente a elaboração de minuta, que deverá ser juntada aos autos, através de petição e digitalizada como documento (não deve ser enviada por e-mail), observando os requisitos legais específicos ao procedimento. A petição deverá indicar o número de caracteres contidos no texto. Prazo: 20 dias. No mesmo prazo, deverá recolher as custas relativas à publicação do edital (0,008 UFESP por caractere - recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 435-9), observada eventual concessão do benefício da justiça gratuita. Após a assinatura e conferência da minuta do edital, o documento será disponibilizado no SAJ para impressão pela parte interessada, que deverá comprovar a publicação do edital em jornal local de grande circulação, pelo menos duas vezes (art. 257, Parágrafo único, CPC), tendo em vista a inexistência de plataforma adequada para cumprimento do inciso II, do artigo 257, do CPC. Int.. - ADV: CARLA LETÍCIA PEREIRA E SOUZA (OAB 238425/SP), CRISTIANE BELLOMO DE OLIVEIRA (OAB 140951/SP)

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Processo nº 1095123-28.2025.8.26.0100

ID: 324273331

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 17ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1095123-28.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDINEIA DA CRUZ SILLVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIEL TRENTINI PAGNUSSAT

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Processo 1095123-28.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Claudineia da Cruz Sillva - 1. Indefiro a antecipação de tutela nesse instante ao menos, previamente ao co… Processo 1095123-28.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Claudineia da Cruz Sillva - 1. Indefiro a antecipação de tutela nesse instante ao menos, previamente ao contraditório, nos moldes como solicitado. Anote-se, preliminarmente, que a relação envolvida não é puramente de consumo, dado que o perfil em rede é profissional e há alegação de violação de termos de uso. Necessário, antes de avaliar a medida, verificar qual seria essa violação, se houve, e qual o eventual risco aos demais usuários pode estar presente. Falta verossimilhança para esses termos. 2. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). 3. Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. - ADV: GABRIEL TRENTINI PAGNUSSAT (OAB 503013/SP)

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Camille Couto Matos x Bradesco Saúde S/A

ID: 324431773

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 12ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1032558-28.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CAMILLE COUTO MATOS

Polo Passivo:

BRADESCO SAÚDE S/A

Intimação

Advogados:

SILVANA CHIAVASSA

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ROSANA CHIAVASSA

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ALESSANDRA MARQUES MARTINI

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Processo 1032558-28.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Camille Couto Matos - BRADESCO SAÚDE S/A - Vistos. 1)Manifeste(m)-se o(a)(s) requerido(a)(s) sobre os novos docum…

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Processo nº 1093280-28.2025.8.26.0100

ID: 325559386

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 18ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1093280-28.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

C. DE A. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS CARVALHO DA SILVA

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Processo 1093280-28.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Clenise de Aquino Santos - Vistos. 1. Trata-se de Procedimento Comum ajuizado por Clenise de Aquino Santos…

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