Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1008233-06.2023.8.26.0408" – Página 14 de 17

Adriano Pinto Deodato x Banco Agibank S.A.

ID: 312798166

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008233-71.2024.8.26.0278

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANO PINTO DEODATO

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A.

Intimação

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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DANIEL FERNANDO NARDON

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1008233-71.2024.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Adriano Pinto Deodato - Banco Agibank S.a. - Vistos. Este Juízo fora informado da suspensão cautelar do exercício da advo…

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Sonia Cristina Santana Alves x Banco Daycoval S.A.

ID: 318936667

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008233-07.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

SONIA CRISTINA SANTANA ALVES

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Intimação

Advogados:

IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA

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EDUARDO MARTINELLI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA ROBERTA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008233-07.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Sonia Cristina Santana Alves - BANCO DAYCOVAL S.A. - Vistos em conjunto os autos de n. 1008233-07.2025.8.26.0482 e 100823… Processo 1008233-07.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Sonia Cristina Santana Alves - BANCO DAYCOVAL S.A. - Vistos em conjunto os autos de n. 1008233-07.2025.8.26.0482 e 1008234-89.2025.8.26.0482. Em decisão anterior, foi determinada a emenda da petição inicial para sua adequação para permitir o regular andamento, com a apresentação de documentos pessoais e financeiros, e emenda para adequação deste feito e do conexo por serem ações fragmentadas, conforme as recomendações da NUMOPEDE. A parte requerente ainda que tenha se manifestado e apresentados documentos parciais, entretanto, deixou de dar integral cumprimento a tais determinações, sem apresentação de justificativas que se mostrem plausíveis para o não atendimento das exigências, em especial a emenda para adequar as pretensões indevidamente fragmentadas. Nestes termos, a jurisprudência recente tem caminhado:AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO - JUSTIÇA GRATUITA - Art. 98 e art. 99, §§ 2º e § 3º, do Código de Processo Civil - Presunção iuris tantum estabelecida pelo Código de Processo Civil, corroborada por elementos de prova contidos nos autos - Benesse deferida - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - Cabimento - Fragmentação de ações - Possibilidade de realizar a impugnação de todos os contratos em uma só ação - Economia processual e celeridade - Fragmentação de demandas que se mostrou injustificável - Sentença reformada apenas para concessão da justiça gratuita, não apreciada em Primeiro Grau - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.(TJSP; Apelação Cível 1127599-56.2024.8.26.0100; Relator (a):Spencer Almeida Ferreira; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -45ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/10/2024; Data de Registro: 29/10/2024) Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial nos termos do artigo 330, IV, do Código de Processo Civil, bem como JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, conforme artigo 485, I, do Código de Processo Civil. Em vista dos documentos retro apresentados, defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Sem prejuízo disso, o ajuizamento de ações com diversas características que configuram litigância predatória como esta, demandam maior rigor, nos termos do enunciadon.13, da Corregedoria Geral de Justiça, devendo a parte requerente comprovar o pagamento da taxa judiciária, independente da concessão da justiça gratuita, a ser recolhida emem 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa: "13) O cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC) e todas as outras hipóteses de extinção do processo não afastam a exigibilidade da taxa judiciária (art. 4.º, I, da Lei Estadual n. 11.608/2003)." Nesse sentido: Apelação. Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c pedido de indenização por danos morais. Sentença de extinção do feito sem resolução do mérito, diante do indeferimento da inicial. Recurso da parte autora afirmando a desnecessidade de recolhimento das custas e a concessão do benefício da justiça gratuita. Inconformismo parcialmente justificado. Parte autora que tem direito à concessão do benefício da justiça gratuita, considerando a prova de sua hipossuficiência econômica. Determinação de emenda à inicial para apresentação de comprovação da negativação e declaração de próprio punho a fim de demonstrar a ciência sobre os termos da ação. Inicial não emendada na forma e prazo determinados. Cancelamento da distribuição não isenta a autora do recolhimento das custas. Enunciado 13 do Comunicado CG nº 424/2024. Sentença parcialmente reformada apenas para conceder o benefício da justiça gratuita para a parte autora. Recurso parcialmente provido. (TJSP; Apelação Cível 1055869-85.2024.8.26.0002; Relator (a):Claudia Carneiro Calbucci Renaux; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro -15ª Vara Cível; Data do Julgamento: 23/10/2024; Data de Registro: 23/10/2024) Não interposto recurso de apelação, intime-se a parte executada do trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Translade-se, ao final, cópia aos demais feitos conexos, promovendo-se a extinção e arquivamento. P. I. - ADV: CARLA ROBERTA DA COSTA (OAB 491005/SP), IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA (OAB 32909/SP), EDUARDO MARTINELLI DA SILVA (OAB 223357/SP)

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Sonia Cristina Santana Alves x Banco Daycoval S.A.

ID: 318936715

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008234-89.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

SONIA CRISTINA SANTANA ALVES

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Intimação

Advogados:

IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA

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EDUARDO MARTINELLI DA SILVA

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CARLA ROBERTA DA COSTA

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Processo 1008233-07.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Sonia Cristina Santana Alves - BANCO DAYCOVAL S.A. - Vistos em conjunto os autos de n. 1008233-07.2025.8.26.0482 e 100823… Processo 1008233-07.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Sonia Cristina Santana Alves - BANCO DAYCOVAL S.A. - Vistos em conjunto os autos de n. 1008233-07.2025.8.26.0482 e 1008234-89.2025.8.26.0482. Em decisão anterior, foi determinada a emenda da petição inicial para sua adequação para permitir o regular andamento, com a apresentação de documentos pessoais e financeiros, e emenda para adequação deste feito e do conexo por serem ações fragmentadas, conforme as recomendações da NUMOPEDE. A parte requerente ainda que tenha se manifestado e apresentados documentos parciais, entretanto, deixou de dar integral cumprimento a tais determinações, sem apresentação de justificativas que se mostrem plausíveis para o não atendimento das exigências, em especial a emenda para adequar as pretensões indevidamente fragmentadas. Nestes termos, a jurisprudência recente tem caminhado:AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO - JUSTIÇA GRATUITA - Art. 98 e art. 99, §§ 2º e § 3º, do Código de Processo Civil - Presunção iuris tantum estabelecida pelo Código de Processo Civil, corroborada por elementos de prova contidos nos autos - Benesse deferida - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - Cabimento - Fragmentação de ações - Possibilidade de realizar a impugnação de todos os contratos em uma só ação - Economia processual e celeridade - Fragmentação de demandas que se mostrou injustificável - Sentença reformada apenas para concessão da justiça gratuita, não apreciada em Primeiro Grau - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.(TJSP; Apelação Cível 1127599-56.2024.8.26.0100; Relator (a):Spencer Almeida Ferreira; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -45ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/10/2024; Data de Registro: 29/10/2024) Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial nos termos do artigo 330, IV, do Código de Processo Civil, bem como JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, conforme artigo 485, I, do Código de Processo Civil. Em vista dos documentos retro apresentados, defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Sem prejuízo disso, o ajuizamento de ações com diversas características que configuram litigância predatória como esta, demandam maior rigor, nos termos do enunciadon.13, da Corregedoria Geral de Justiça, devendo a parte requerente comprovar o pagamento da taxa judiciária, independente da concessão da justiça gratuita, a ser recolhida emem 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa: "13) O cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC) e todas as outras hipóteses de extinção do processo não afastam a exigibilidade da taxa judiciária (art. 4.º, I, da Lei Estadual n. 11.608/2003)." Nesse sentido: Apelação. Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c pedido de indenização por danos morais. Sentença de extinção do feito sem resolução do mérito, diante do indeferimento da inicial. Recurso da parte autora afirmando a desnecessidade de recolhimento das custas e a concessão do benefício da justiça gratuita. Inconformismo parcialmente justificado. Parte autora que tem direito à concessão do benefício da justiça gratuita, considerando a prova de sua hipossuficiência econômica. Determinação de emenda à inicial para apresentação de comprovação da negativação e declaração de próprio punho a fim de demonstrar a ciência sobre os termos da ação. Inicial não emendada na forma e prazo determinados. Cancelamento da distribuição não isenta a autora do recolhimento das custas. Enunciado 13 do Comunicado CG nº 424/2024. Sentença parcialmente reformada apenas para conceder o benefício da justiça gratuita para a parte autora. Recurso parcialmente provido. (TJSP; Apelação Cível 1055869-85.2024.8.26.0002; Relator (a):Claudia Carneiro Calbucci Renaux; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro -15ª Vara Cível; Data do Julgamento: 23/10/2024; Data de Registro: 23/10/2024) Não interposto recurso de apelação, intime-se a parte executada do trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Translade-se, ao final, cópia aos demais feitos conexos, promovendo-se a extinção e arquivamento. P. I. - ADV: CARLA ROBERTA DA COSTA (OAB 491005/SP), IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA (OAB 32909/SP), EDUARDO MARTINELLI DA SILVA (OAB 223357/SP)

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Edison Soares x Prefeitura Municipal De Santos

ID: 301920351

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: DESAPROPRIAçãO Nº Processo: 1008233-34.2020.8.26.0562

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

EDISON SOARES

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Intimação

Advogados:

RODRIGO GOMES GONÇALVES

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MARIA INES DOS SANTOS

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EDISON SOARES

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CAMILA LEAL SOARES

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Processo 1008233-34.2020.8.26.0562 - Desapropriação - Desapropriação Indireta - Edison Soares - Prefeitura Municipal de Santos - Espólio de Antônio Martins Passos - Rodrigo Jorge Torres Costa - -…

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T. P. R. x N. J. R.

ID: 291096724

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 3ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1008233-23.2021.8.26.0037

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

T. P. R.

Polo Passivo:

N. J. R.

Intimação de acórdão

Advogados:

HUGO ARAUJO MACIEL DE ALMEIDA

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DYRCEU AGUIAR DIAS CINTRA JUNIOR

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CAIO LENHARO MAKHOUL

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ANA CLARA TEIXEIRA DE CARVALHO PARDO SPAZIANTE

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LÍGIA LAZZARINI MONACO

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LAIS AMARAL REZENDE DE ANDRADE

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008233-23.2021.8.26.0037/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1008233-08.2025.8.26.0223

ID: 316811726

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008233-08.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

L. A. D. O. R. D. O. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JÉSSICA MATOS DE SOUSA FERNANDES

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Processo 1008233-08.2025.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - R.O.A. - - L.A.O. - A.A.O. - Vistos. Providencie o cartório a conferência e a vinculação das custas processuais recolhi…

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Processo nº 1008233-38.2025.8.26.0019

ID: 315012386

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008233-38.2025.8.26.0019

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

PEDRO PAULO MARCELINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCO AURÉLIO MENDES FERREIRA

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ISAAC LOPES TOLEDO SIQUEIRA

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Processo 1008233-38.2025.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Pedro Paulo Marcelino - Vistos. Cuida-se de ação declaratória de nulidade de reserva de margem consignada (RMC), cumulada c…

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Cooperativa De Crédito De Livre Admissão Vanguarda Da Região Das Cataratas Do Iguaçu E Do Vale Do Paraiba Sicredi Vangua x Maria Odete Da Silva

ID: 278854656

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008233-18.2022.8.26.0577

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO DE LIVRE ADMISSãO VANGUARDA DA REGIãO DAS CATARATAS DO IGUAçU E DO VALE DO PARAIBA SICREDI VANGUA

Polo Passivo:

MARIA ODETE DA SILVA

Intimação

Advogados:

IDALICE APARECIDA ROSA DA COSTA

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ARTHUR MAURICIO SOLIVA SORIA

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ADV: Arthur Mauricio Soliva Soria (OAB 229003/SP), Idalice Aparecida Rosa da Costa (OAB 382072/SP) Processo 1008233-18.2022.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cooperativa de Crédito de Liv…

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Processo nº 1008233-43.2023.8.26.0428

ID: 323879242

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008233-43.2023.8.26.0428

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANE MARA HOFFMANN RIKATO MACHADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA CRISTINA SARDIM CONSTANCIO

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AMANDA QUIRINO BUENO

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Processo 1008233-43.2023.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Enquadramento - Luciane Mara Hoffmann Rikato Machado - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos contidos na exordial para declarar …

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Processo nº 1503709-06.2023.8.26.0408

ID: 293354593

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 1ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1503709-06.2023.8.26.0408

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

HIAGO DE MACEDO MORAIS IGOR DE OLIVEIRA ROQUE LUCAS AUGUSTO DO NASCIMENTO

Intimação

Advogados:

YAGO LIMA MARIANO

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RUDNEI DE SOUZA

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ROSANA MACHADO FARIAS

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MARCO AURELIO MAGALHÃES JUNIOR

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EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI

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ÉLEN GISLAINE CONRADO PIMENTEL PRERES

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CINTIA DE MENEZES

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ALAN ROCHA HOLANDA

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Processo 1503709-06.2023.8.26.0408 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - LUCAS AUGUSTO DO NASCIMENTO - - HIAGO DE MACEDO MORAIS - - IGOR DE OLIVEIRA ROQUE - Ante o exposto, julg… Processo 1503709-06.2023.8.26.0408 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - LUCAS AUGUSTO DO NASCIMENTO - - HIAGO DE MACEDO MORAIS - - IGOR DE OLIVEIRA ROQUE - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a presente ação penal. CONDENO: I - O réu LUCAS AUGUSTO DO NASCIMENTO, como incurso no artigo 157, § 2º, inciso II, combinado com o §2º-A, I, e no artigo 288, parágrafo único, todos do Código Penal, à pena de 09 (NOVE) ANOS, 10 (DEZ) MESES E 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSÃO, em regime inicial fechado, bem como ao pagamento de 21 (VINTE E UM) DIAS-MULTA, calculados no seu valor unitário mínimo a ser corrigido a partir da data do fato. O réu não poderá apelar em liberdade. Recomende-se-o no estabelecimento prisional no qual se encontra recolhido. II - O réu HIAGO DE MACEDO MORAIS, como incurso no artigo 157, § 2º, inciso II, combinado com o §2º-A, inciso I, e no artigo 288, parágrafo único, todos do Código Penal, à pena de 09 (NOVE) ANOS, 10 (DEZ) MESES E 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSÃO, em regime inicial fechado, bem como ao pagamento de 21 (VINTE E UM) DIAS-MULTA, calculados no seu valor unitário mínimo a ser corrigido a partir da data do fato. O réu não poderá apelar em liberdade. Recomende-se-o no estabelecimento prisional no qual se encontra recolhido. III - O réu IGOR DE OLIVEIRA ROQUE, como incurso no artigo 180, § 2º, e no artigo 288, parágrafo único, ambos do Código Penal, a cumprir a pena privativa de liberdade de 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSÃO, em regime inicial semiaberto, bem como ao pagamento de 10 (DEZ) DIAS-MULTA, calculados no seu valor unitário mínimo a ser corrigido a partir da data do fato. Nada tendo sido requerido a respeito pela acusação, fica deferida a restituição do veículo apreendido nos autos ao réu IGOR. Após o trânsito em julgado, intime-se-o para as providências necessárias. Após o trânsito em julgado, comunique-se o Tribunal Regional Eleitoral para os fins de suspensão dos direitos políticos, nos termos do artigo 15, III, da Constituição Federal. P.I.C. - ADV: ROSANA MACHADO FARIAS (OAB 465915/SP), YAGO LIMA MARIANO (OAB 116613/PR), ÉLEN GISLAINE CONRADO PIMENTEL PRERES (OAB 92809/PR), EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI (OAB 127964/SP), RUDNEI DE SOUZA (OAB 438846/SP), CINTIA DE MENEZES (OAB 436486/SP), ALAN ROCHA HOLANDA (OAB 358866/SP), MARCO AURELIO MAGALHÃES JUNIOR (OAB 248306/SP)

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