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Processo nº 1009067-81.2020.8.26.0127

ID: 306049220

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009067-81.2020.8.26.0127

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CINTIA ALVES DO CARMO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO DOS SANTOS SOUZA

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GABRIELLE CECILIA NOBRE COLVARA PIZANO

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Processo 1009067-81.2020.8.26.0127 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - Cintia Alves do Carmo - Chamei os autos à conclusão nesta data, para ajustes quando a seu andamento. Analisando os …

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Processo nº 1009067-25.2025.8.26.0477

ID: 296866660

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1009067-25.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

A. M. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELY MARTINS DE ABREU

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Processo 1009067-25.2025.8.26.0477 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - A.M.P. - Vistos. Por primeiro, deverá a parte autora informar o nome e endereço do outro filho do interditando para sua…

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Imóveis E Construção Ideal Eireli e outros x Imóveis E Construção Ideal Eireli e outros

ID: 308324750

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009067-85.2022.8.26.0297

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

IMóVEIS E CONSTRUçãO IDEAL EIRELI IVONETE ALVES DOS SANTOS JOãO ALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

IMóVEIS E CONSTRUçãO IDEAL EIRELI TATIANY DE SOUZA MEDEIROS

Intimação

Advogados:

VINICIUS GUILHERME ANDRADE

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RENATO NUMER DE SANTANA

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Processo 1009067-85.2022.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - João Alves dos Santos - - Ivonete Alves dos Santos - Imóveis e Construção Ideal Eireli… Processo 1009067-85.2022.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - João Alves dos Santos - - Ivonete Alves dos Santos - Imóveis e Construção Ideal Eireli e outro - Imóveis e Construção Ideal Eireli - - Tatiany de Souza Medeiros e outro - Vistos. 1. Ciência às partes da baixa dos autos em Cartório. 2. Cumpra-se o V. Acórdão. 3. Determino que os autos permaneçam em cartório pelo prazo de 30 dias e, no caso de ser requerido o cumprimento do título judicial, deverá o próprio advogado da parte interessada proceder na forma que determina o Provimento CG n° 16/2016. 4. Decorrido o prazo acima sem o ajuizamento do cumprimento de sentença, ou havendo interposição do incidente, o que certificará a Serventia, e sendo a parte sucumbente isenta ou beneficiária da gratuidade da justiça, arquivem-se os autos nos termos do Comunicado Conjunto nº 2682/2021. 5. Não sendo a parte sucumbente isenta ou beneficiária da gratuidade da justiça, providencie a Serventia o cálculo de eventuais custas em aberto e, havendo custas a serem recolhidas, proceda-se da seguinte forma;a) caso a parte sucumbente possua advogado constituído nos autos, intime-se via DJe para pagamento no prazo de 10 dias. Decorridos sem pagamento, intime-se, via postal, para pagamento das custas remanescentes, inclusive as despesas com a intimação, no prazo de 60 dias, nos termos do art. 1.098, §2º das NSCGJ, devendo a Serventia atentar-se ao disposto no art. 274 § único, do CPC. b) caso a parte sucumbente não possua advogado constituído nos autos, intime-se, via postal, para pagamento das custas remanescentes, inclusive as despesas com a intimação, no prazo de 60 dias, nos termos do art. 1.098, §2º das NSCGJ, devendo a Serventia atentar-se ao disposto no art. 274 § único, do CPC. Não recolhidas as custas, o que certificará a Serventia, expeça-se certidão para inscrição na Dívida Ativa ao Estado. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: RENATO NUMER DE SANTANA (OAB 339517/SP), RENATO NUMER DE SANTANA (OAB 339517/SP), RENATO NUMER DE SANTANA (OAB 339517/SP), VINICIUS GUILHERME ANDRADE (OAB 471919/SP), VINICIUS GUILHERME ANDRADE (OAB 471919/SP), RENATO NUMER DE SANTANA (OAB 339517/SP)

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Processo nº 1009067-36.2025.8.26.0344

ID: 300649682

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1009067-36.2025.8.26.0344

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL ALTOS DA COLINA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ LUIZ RUFINO JUNIOR

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Processo 1009067-36.2025.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Altos da Colina - Vistos. Cite a parte executada para pagar a dívida, custas e d… Processo 1009067-36.2025.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Altos da Colina - Vistos. Cite a parte executada para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso a parte executada possua cadastro na forma do art.246, §1º, e art.1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrada a parte executada, havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. A parte executada deverá ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica a parte executada advertida que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Intime-se. - ADV: JOSÉ LUIZ RUFINO JUNIOR (OAB 229276/SP)

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Ana Maria Mazarin Leite Bicudo x Mario Cezar Pereira e outros

ID: 291576594

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1009067-68.2015.8.26.0576

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ANA MARIA MAZARIN LEITE BICUDO

Polo Passivo:

MARIO CEZAR PEREIRA MARIO CEZAR PEREIRA CONFECçõES ME

Intimação

Advogados:

MILTON GODOY

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DANIELA PEREIRA FRANCISCO FERRI

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Processo 1009067-68.2015.8.26.0576/02 - Cumprimento de sentença - Espécies de Títulos de Crédito - Ana Maria Mazarin Leite Bicudo - Mario Cezar Pereira Confecções Me - - Mario Cezar Pereira - Cert… Processo 1009067-68.2015.8.26.0576/02 - Cumprimento de sentença - Espécies de Títulos de Crédito - Ana Maria Mazarin Leite Bicudo - Mario Cezar Pereira Confecções Me - - Mario Cezar Pereira - Certifico e dou fé que fica designada Sessão de Tentativa de Conciliação virtual para o dia 13/08/2025 às 15:30h, pela plataforma Microsoft Teams. Para participar é necessário dispor de telefone celular ou computador (notebook ou desktop) com câmera de vídeo e microfone, bem como acesso à internet. Para participar pelo celular, dever-se-á fazer o download do aplicativo "Microsoft Teams" antecipadamente. Link para acesso(copiar e colocar no navegador ou utilizar o link alternativo): https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NWJhOTZkMTQtOTQ3ZC00OTJlLThkMzQtMzZhMTAwZGJjN2E5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%2228c19b5c-add7-45e0-aa0b-58671ffce11b%22%7d Link alternativo: https://www.microsoft.com/microsoft-teams/join-a-meeting ID da Reunião: 236 701 281 769 2 Senha: xZ75JQ6z Observe-se que: o link de acesso é único e poderá ser encaminhado pelos interessados aos demais partícipes; é indispensável a identificação do participante (escrevendo seu nome completo) no momento do acesso ao lobby/sala de espera; acessar a sessão com pelo menos 10 minutos de antecedência munidos de documento de identificação(partes e patronos) para apresentar ao conciliador; as partes ou advogados não poderão gravar a sessão em seus equipamentos, mediante afronta ao princípio da confidencialidade, o qual é disposto no artigo 30 da Lei nº 13.140/2015 (Lei da Mediação); no dia e hora designados, o conciliador aguardará a entrada na sala virtual pelas partes pelo prazo máximo de 10 minutos; não ingressando as partes no ambiente virtual, o conciliador dará por prejudicada a sessão e os autos retornarão à UPJ para prosseguimento. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados ou defensores públicos(Art.334,§9º,CPC e Art.10, parágrafo único, da Lei nº 13.140/2015). A análise quanto aos poderes para transigir e negociar bem como aplicação de eventual multa serão analisados pelo Juízo de origem. Nada Mais. - ADV: MILTON GODOY (OAB 187984/SP), DANIELA PEREIRA FRANCISCO FERRI (OAB 288181/SP), MILTON GODOY (OAB 187984/SP)

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Marcia Cristina Fernandes Martins Tahan x Banco Bradesco Berj S.A e outros

ID: 314714237

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1009067-34.2016.8.26.0576

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARCIA CRISTINA FERNANDES MARTINS TAHAN

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO BERJ S.A BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

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SILVIA REGINA RAGAZZI SODRÉ

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CRISTIANE APARECIDA DE SOUZA PONÇANO

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Processo 1009067-34.2016.8.26.0576 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Marcia Cristina Fernandes Martins Tahan e outro - Banco Bradesco S.A. - - Banco Bradesco BERJ S.A… Processo 1009067-34.2016.8.26.0576 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Marcia Cristina Fernandes Martins Tahan e outro - Banco Bradesco S.A. - - Banco Bradesco BERJ S.A - Vistos. Observado o pagamento integral da dívida executada, JULGO EXTINTO este feito pela Satisfação da Obrigação. Cumpra-se decisão de fls. 373, efetuando-se o levantamento imediato do valor depositado. Tratando-se de Cumprimento de Sentença/Execução anterior à modificação da lei de custas do Estado de São Paulo (com vigêcia em 01/01/2024), a parte devedora tem o prazo de 30 dias para recolher a taxa judiciária final em cumprimento ao que determina a Lei Estadual 11.608/2003, em seu art. 4º, inciso III e § 1º, observando-se entretanto, o comunicado Conjunto nº 951/2023, sob pena de ser expedida certidão à Procuradoria da Fazenda Pública Estadual, para inscrição na dívida ativa. Serão presumidamente válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço (art. 274, parágrafo único, do CPC). Não recolhida a taxa judiciária no prazo legal, inscreva-se o devedor na dívida ativa do Estado. Ou, na hipótese de não haver o pagamento das custas e o AR da carta de intimação para pagamento das custas, enviado para endereço de citação/intimação ou último informado pela parte retorne com a informação mudou-se, recusado, ausente ou desconhecido ou não seja recebido pessoalmente pela parte, o cartório deve certificar o decurso de prazo para pagamento das custas e inscrever a parte executada no cadastro de inadimplentes. Com a extinção da Execução, compete à PARTE EXECUTADA, em até 30 dias, informar ao Juízo toda e qualquer restrição processual que tenha recaído sobre seu patrimônio e para levantamento já autorizado, sendo a medida de seu exclusivo interesse. Cumprida integralmente esta, arquivem-se. P.I.C. - ADV: VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP), SILVIA REGINA RAGAZZI SODRÉ (OAB 218174/SP), SILVIA REGINA RAGAZZI SODRÉ (OAB 218174/SP), VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP), CRISTIANE APARECIDA DE SOUZA PONÇANO (OAB 101631/SP)

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Pl Crédito Ltda. x Juliana Pinto Da Silva

ID: 323358563

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1009067-77.2021.8.26.0020

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

PL CRéDITO LTDA.

Polo Passivo:

JULIANA PINTO DA SILVA

Intimação

Advogados:

LUCINEUDO PEREIRA DE LIMA

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LUCAS KEMP DANTAS

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FABÍOLA BARISAUSKAS

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Processo 1009067-77.2021.8.26.0020 (apensado ao processo 1015974-97.2023.8.26.0020) - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - PL Crédito Ltda. - Juliana Pinto da Silva - 1) Ante a manifestação d… Processo 1009067-77.2021.8.26.0020 (apensado ao processo 1015974-97.2023.8.26.0020) - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - PL Crédito Ltda. - Juliana Pinto da Silva - 1) Ante a manifestação da parte exequente, prejudicada a possibilidade de extinção do presente feito. 2) Defiro a indisponibilidade de ativos financeiros (penhora), nos termos do artigo 854, do Código de Processo Civil, mediante o bloqueio on line pelo sistema SISBAJUD - modalidade teimosinha (protocolo nº 20250037160677), dos depósitos em contas correntes e aplicações financeiras de titularidade do devedor, até o limite atualizado do débito exigido. 2.1) Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executado abaixo: Juliana Pinto da Silva Valor atualizado: R$ 9.494,24 Parcialmente frutífero e caso executado esteja representado por advogado nos autos. Haverá liberação de eventual indisponibilidade excessiva nas 24 horas subsequentes. Fica a parte executada intimada da indisponibilidade por meio do seu patrono a partir da publicação desta decisão. Intimada, a parte executada terá 5 (cinco) dias para impugnar a indisponibilidade realizada. No silêncio, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, na forma do artigo 854, § 5º, do NCPC, com a transferência dos valores para conta judicial. 2.2) Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações 2.3) No caso de pedido de desbloqueio com base no art. 833 do Código de Processo Civil, caberá o(a) patrono(a) do(a) executado(a) apresentar a impugnação à penhora nos autos, e solicitar a apreciação, com urgência, no e-mail: upjnossasrao1a7cv@tjsp.jus.br 3) Note-se que, quando esgotados todos os meios de diligências disponibilizados por este juízo (Bacenjud, Infojud e Renajud) o exequente deverá requerer os demais meios de penhora previstas no art. 835 do CPC, ou, alternativamente, postular a suspensão do processo, nos termos do art. 921 do CPC. Destaque-se a importância do protocolo da petição com a denominação adequada, sendo que petições diversas ou petição intermediária só devem ser utilizadas em casos excepcionais. - ADV: LUCAS KEMP DANTAS (OAB 377375/SP), LUCINEUDO PEREIRA DE LIMA (OAB 314218/SP), FABÍOLA BARISAUSKAS (OAB 192091/SP)

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Processo nº 1009067-43.2022.8.26.0020

ID: 325883957

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1009067-43.2022.8.26.0020

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

D. M. DE A. J. A. M. DOS A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELLEN MARIA PEREIRA CAIXETA

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Processo 1009067-43.2022.8.26.0020 - Guarda de Família - Guarda - J.A.M.A. - - D.M.A. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e EXTINTO o processo, com resolução de mérito e respaldo no… Processo 1009067-43.2022.8.26.0020 - Guarda de Família - Guarda - J.A.M.A. - - D.M.A. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e EXTINTO o processo, com resolução de mérito e respaldo no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: i) fixar a guarda compartilhada do menor A. M. dos A., em regime de corresponsabilidade entre a genitora, sra. D. M. de A. e a avó materna, sra. J. A. M. dos A., em reconhecimento à estrutura familiar de fato consolidada e à vinculação afetiva que se estabeleceu em favor da criança; ii) atribuir à genitora o exercício prioritário do poder familiar, especialmente quanto às decisões essenciais relativas à educação, saúde e desenvolvimento do filho, preservando sua autoridade materna; iii) reconhecer à avó materna legitimidade para representar o menor em atos da vida cotidiana, incluindo o acompanhamento perante às instituições de ensino, atendimentos médicos e demais atividades rotineiras/situações ordinárias, diante do papel efetivo que desempenha em sua criação; iv) determinar que o menor permaneça residindo em domicílio compartilhado com ambas as guardiãs, visando garantir-lhe, assim, estabilidade, segurança e continuidade dos vínculos afetivos que lhe conferem suporte emocional e cuidado diário; v) salientar que a genitora e avó materna deverão exercer suas atribuições de forma harmônica e cooperativa, priorizando, em qualquer circunstância, o melhor interesse do menor, e vi) manter hígido o poder familiar do genitor, o qual, embora ausente da convivência e alheio ao cumprimento dos deveres parentais desde 2013, ainda subsiste juridicamente, inclusive quanto à obrigação alimentar. Em razão da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios em favor da i. patrona das autoras, os quais fixo, por equidade, no valor de R$ 700,00 (setecentos reais), nos termos do art. 85, §§ 2º e 8º CPC. Para fins de celeridade e economia processual, servirá a presente sentença, por cópia digitada, como Termo de Guarda Definitiva, produzindo todos os efeitos legais cabíveis. Certificado o trânsito em julgado, se em termos, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. P.I.C. - ADV: ELLEN MARIA PEREIRA CAIXETA (OAB 182991/SP), ELLEN MARIA PEREIRA CAIXETA (OAB 182991/SP)

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Banco Inter S.A. x Eduardo Henrique Pieniak

ID: 316372364

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santana de Parnaíba - 3ª Vara Cível Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1009067-34.2023.8.26.0529

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

BANCO INTER S.A.

Polo Passivo:

EDUARDO HENRIQUE PIENIAK

Intimação

Advogados:

WILLIAM CARMONA MAYA

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LEONARDO FELIPE DA SILVA LOPES DE OLIVEIRA

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FERNANDO DENIS MARTINS

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Processo 1009067-34.2023.8.26.0529 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Banco Inter S.a. - Eduardo Henrique Pieniak e outro - Vistos. Inicialmente, dê-se ciência aos … Processo 1009067-34.2023.8.26.0529 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Banco Inter S.a. - Eduardo Henrique Pieniak e outro - Vistos. Inicialmente, dê-se ciência aos requeridos acerca dos documentos juntados com a réplica para eventual manifestação no prazo de 05 dias. No mais, digam as partes, em 05 dias, acerca de eventual interesse na audiência de tentativa de conciliação virtual, a fim de tratativas de acordo e celeridade processual, evitando as fases de instrução de provas a produzir, prolongando por demais o encerramento do feito. Independente da manifestação acima, no mesmo prazo, sem prejuízo do julgamento antecipado do mérito, especifiquem as partes de modo concreto e fundamentado, informando individual e especificamente, as provas que pretendem produzir e custear, justificando a sua pertinência e indicando as questões controvertidas que pretendem ver esclarecidas com cada prova requerida, sob pena de indeferimento, já que incumbe ao Juiz indeferir as provas que julgar impertinentes. Requerimentos genéricos, sem fundamentação ou em desacordo com o acima estipulado acarretarão em preclusão lógica autorizando o julgamento do processo no estado em que se encontra. Caso requeiram produção de prova testemunhal, DESDE JÁ DEVERÃO SER ARROLADAS, para fins de agilidade processual e controle da pauta de audiências, devendo indicar a preferência pela AUDIÊNCIA VIRTUAL OU PRESENCIAL, sendo que em caso de divergência ou ausência de manifestação, a audiência será realizada na forma presencial. Ademais, à luz do dever de cooperação (CPC, art. 6º), as partes deverão indicar, item a item, as questões controvertidas, indicando, em seguida, a indispensabilidade de determinada prova, e, acaso a questão controvertida dependa de prova documental, deverão indicar as folhas do respectivo documento probatório, ressaltando-se que somente será admitida a juntada de novos documentos surgidos após a petição inicial ou contestação, devendo a parte, neste caso, esclarecer a superveniência. Para indicação de provas deve o requerimento ser feito por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "38022 Indicação de Provas". Importante anotar que a indicação correta do nome da petição confere maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição aguardar a ordem de protocolo dos demais autos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se. - ADV: FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), LEONARDO FELIPE DA SILVA LOPES DE OLIVEIRA (OAB 397455/SP), LEONARDO FELIPE DA SILVA LOPES DE OLIVEIRA (OAB 397455/SP)

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Processo nº 1009067-38.2025.8.26.0020

ID: 326255350

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1009067-38.2025.8.26.0020

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

I. M. L. DOS A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

UELTON CAMPOS SILVA

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Processo 1009067-38.2025.8.26.0020 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - I.M.L.A. - Vistos. Defiro a justiça gratuita. Há prova do parentesco entre a autora e o réu, assim como da menori… Processo 1009067-38.2025.8.26.0020 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - I.M.L.A. - Vistos. Defiro a justiça gratuita. Há prova do parentesco entre a autora e o réu, assim como da menoridade daquela. A necessidade da autora é presumida, e o dever de prestar os alimentos é corolário do poder familiar do qual o réu é detentor. Tendo em vista os elementos informativos nesta fase inicial do procedimento, sem informes detalhados ou seguros o suficiente sobre a capacidade econômica do alimentante, e levando em conta os últimos recebimentos deste, quando empregado (página 18), fixo os alimentos provisórios em 32,94% do salário mínimo nacional (R$ 500,00, atualmente), devidos desde a citação, a serem pagos até o dia 10 de cada mês, sem prejuízo de reconsideração, em tese, após o exercício do contraditório. Acaso se noticie a existência de vínculo empregatício do alimentante, deliberar-se-á sobre a fixação de valor subsidiário. Para agendamento da sessão de conciliação/mediação presencial, remetam-se os autos ao CEJUSC, ficando arbitrados os honorários do conciliador/mediador no patamar de R$ 82,41, e consignado que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, e, portanto, não pagará qualquer valor. Tais honorários poderão ser pagos pela parte contrária caso esta não esteja na condição de hipossuficiência. Caso não haja acordo, o que foi discutido na sessão, propostas e contrapropostas formuladas e eventuais razões dadas para o não fechamento do acordo não constarão do termo, em respeito ao sigilo da conciliação. A sessão também não será gravada em obediência à sua confidencialidade. Na solenidade, as partes deverão estar acompanhadas de seus advogados ou de defensores públicos (artigo 695, § 4º do Código de Processo Civil), consignando-se que a presença daquelas é obrigatória. Nos termos dos artigos 697 e 335, inciso I ambos do Diploma Processual Civil, na hipótese de não haver acordo entre as partes, observar-se-á o procedimento comum e o prazo para apresentação da defesa, de 15 dias, começará a correr da data da sessão, sendo certo que a não observância implicará revelia, com presunção de veracidade dos fatos alegados na peça inicial da demanda. A ausência da parte autora poderá implicar a extinção do processo. Caso haja composição extrajudicial antes ou após a solenidade, recomenda-se a juntada de petição conjunta, para a homologação do acordo. Com o agendamento da audiência, cite-se e intime-se o réu, por carta, para comparecer ao ato, incumbindo ao advogado dar ciência à representante legal da parte autora. Ciência ao Ministério Público. Servirá esta, por cópia digitalizada, como carta/mandado de citação de intimação. Int. - ADV: UELTON CAMPOS SILVA (OAB 408448/SP)

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