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Processo nº 1010015-64.2025.8.26.0477

ID: 309546232

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1010015-64.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

B. P. R. G. A. B. R. H. P. R. S. G. P. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME CÉLIO BRAGION DO NASCIMENTO BISPO

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Processo 1010015-64.2025.8.26.0477 - Divórcio Consensual - Dissolução - G.A.B.R. - - S.G.P.R. - - H.P.R. - - B.P.R. - O art. 40 , §2º da Lei 6.515/77 dispõe que o procedimento adotado no divórcio…

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M. R. G. x D. C. F.

ID: 302030322

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006814-12.2022.8.26.0302

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

M. R. G.

Polo Passivo:

D. C. F.

Intimação

Advogados:

RAQUEL DE LIMA NUNES BUDIN

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DRIELE DE ALMEIDA DE LIMA FLORIANO

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Processo 1006814-12.2022.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - M.R.G. - D.C.F. - Dispositivo. Diante do exposto, julgo em parte procedente o pedido inicial e o pedido… Processo 1006814-12.2022.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - M.R.G. - D.C.F. - Dispositivo. Diante do exposto, julgo em parte procedente o pedido inicial e o pedido reconvencional para: 1... Declarar reconhecida a união estável entre as partes no período de outubro de 2005 até abril de 2022. 2... fixar que a partilha recairá em 50% para cada qual das partes: 2.1... sobre os bens imóveis residência (matriculado sob o n.º 59431, do CRI de Jaú/SP) e apartamento (matriculado sob o n.º 81.456 do CRI DE Jaú/SP), bem como dos veículos (Honda Civic EWT 2931, moto Yamaha ESO6410 e moto Titan GHO088) e bens móveis (placas fotovoltaicas, bens móveis componentes das residências e eventuais saldos credores em conta corrente ou aplicações financeiras) - eventual extinção de condomínio enseja ação autônoma; 2.2... Sobre as dívidas realizadas e não saldadas na constância da união estável; a partir de maio/2022 todas as parcelas ou valores pendentes devem ser objeto de divisão em 50% para cada parte - a comprovação da data de realização de cada dívidas e apuração dos valores deve objeto de liquidação de sentença observando a diretriz estabelecida. Diante a sucumbência recíproca, cada parte arcará com metade do valor das custas processuais e com honorários advocatícios sucumbenciais fixados em R$ 850,00, nos termos do art. 85, §§2º, 8º, 8º-A e 14, todos do Código de Processo Civil (considera o caráter da tabela da OAB meramente informativo e referencial, sem vinculação, com respaldo em jurisprudência do colendo TJSP vg: Embargos de Declaração Cível 1000062-32.2022.8.26.0655; Relator (a):Heloísa Mimessi; Data do Julgamento: 10/08/2023; Embargos de Declaração Cível 1002597-28.2022.8.26.0268; Relator (a):Ramon Mateo Júnior; Data do Julgamento: 10/08/2023), considerando a duração e complexidade da causa. Resolvido o mérito, art. 487, I, do Código de Processo Civil. P.R.I. - ADV: DRIELE DE ALMEIDA DE LIMA FLORIANO (OAB 321394/SP), RAQUEL DE LIMA NUNES BUDIN (OAB 380354/SP)

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Processo nº 1010015-76.2023.8.26.0625

ID: 302759500

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010015-76.2023.8.26.0625

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

JOAB PATRíCIO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CHARLES EDUARDO BORGES

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Processo 1010015-76.2023.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Joab Patrício da Silva - Vistos. Fls. 309: defiro a pesquisa de endereço do requerido Horst Be…

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Processo nº 1010015-28.2025.8.26.0004

ID: 307797275

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010015-28.2025.8.26.0004

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

COMERCIAL DE MOVEIS JORDANESIA SOC LTDA - LOJAS MARABRAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ RAIMUNDO SAMPAIO DE OLIVEIRA

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Processo 1010015-28.2025.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Comercial de Moveis Jordanesia Soc Ltda - Lojas Marabras - Vistos. Ciência à autora da redistribuição …

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Lisbel Jorge De Oliveira e outros x Wagner Francisco De Lima

ID: 311325302

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 7ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010015-96.2015.8.26.0224

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

LISBEL JORGE DE OLIVEIRA VINICIUS PAVANI RODRIGUES DE CARVALHO

Polo Passivo:

WAGNER FRANCISCO DE LIMA

Intimação

Advogados:

VINICIUS PAVANI RODRIGUES DE CARVALHO

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THAÍS DE ALBUQUERQUE

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LISBEL JORGE DE OLIVEIRA

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EMERSON DE ALBUQUERQUE

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Processo 1010015-96.2015.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Vinicius Pavani Rodrigues de Carvalho - - Lisbel Jorge de Oliveira - Wagner Francisco de Lima - 1. Não há valores p…

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Ricardo Pereira De Oliveira x Cia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp

ID: 275977818

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010015-41.2024.8.26.0011

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

RICARDO PEREIRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP

Intimação

Advogados:

MILENA PIRAGINE

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JOELMA MARQUES DA SILVA

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FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

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ADV: Milena Piragine (OAB 178962/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Joelma Marques da Silva (OAB 335699/SP) Processo 1010015-41.2024.8.26.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - R…

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Processo nº 1010015-86.2025.8.26.0405

ID: 323331817

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010015-86.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

A. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARÍLIA GABRIEL MOREIRA PIRES

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ANTONIO CECILIO MOREIRA PIRES

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Processo 1010015-86.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Anulação - A.M. - Considerando que a decisão/sentença retro não foi publicada à parte passiva, encaminho-na para republicação: Vistos. …

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Entrevias Concessionária De Rodovias S.A x Azul Companhia De Seguros Gerais

ID: 302322014

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 7ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010015-29.2024.8.26.0597

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ENTREVIAS CONCESSIONáRIA DE RODOVIAS S.A

Polo Passivo:

AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Intimação de acórdão

Advogados:

JOCIMAR ESTALK

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RICARDO AJONA

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SAMUEL PASQUINI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010015-29.2024.8.26.0597 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1010015-64.2025.8.26.0477

ID: 306452970

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1010015-64.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

B. P. R. G. A. B. R. H. P. R. S. G. P. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME CÉLIO BRAGION DO NASCIMENTO BISPO

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Processo 1010015-64.2025.8.26.0477 - Divórcio Consensual - Dissolução - G.A.B.R. - - S.G.P.R. - - H.P.R. - - B.P.R. - VISTOS. Dê-se vista dos autos ao Ministério Público para a vinda de parecer. …

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Processo nº 1010015-84.2024.8.26.0320

ID: 295718773

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - Vara da Família e das Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1010015-84.2024.8.26.0320

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ISABELLA DE FREITAS RODRIGUES PEDRO RODRIGUES FILHO VINíCIUS FREITAS RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ERICA CRISTINA FERRARI

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Processo 1010015-84.2024.8.26.0320 - Inventário - Dissolução - Pedro Rodrigues Filho - Vinícius Freitas Rodrigues - - Isabella de Freitas Rodrigues - Vistos. Fls. 50/56, 59, 63, 68/74 e 77: DEFIRO…

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