Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1010332-12.2022.8.26.0269" – Página 14 de 15

Processo nº 1010332-68.2024.8.26.0066

ID: 301040250

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Colina - Anexo do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1010332-68.2024.8.26.0066

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARCOS ANTONIO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO MARCOS DINIZ JUNQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIO CESAR RAMIRO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010332-68.2024.8.26.0066 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Marcos Antonio dos Santos - Vistos. Cumpra-se o v. acó… Processo 1010332-68.2024.8.26.0066 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Marcos Antonio dos Santos - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Havendo depósito voluntário nos autos, expeça-se MLE (Mandado de Levantamento Eletrônico) em favor da parte credora. Previamente, e acaso ainda não tenha sido providenciado, deve o causídico proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico, em 05 dias - http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais - (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico). No mais, se houver condenação a ser executada, cabe à parte interessada requerer, através do peticionamento eletrônico, eventual cumprimento de sentença (incidente processual em apartado, com numeração própria e vinculada a este processo). Para tanto, o I. Advogado deverá acessar o e-SAJ, escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", na categoria de "Execução de Sentença", escolhendo-se o tipo de petição pertinente (Cumprimento de Sentença; Cumprimento de Sentença Provisório; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública). O cumprimento de sentença deverá ser instruído com as cópias necessárias acaso o feito principal não seja digital (petição; procurações inclusive a outorgada pela parte devedora, visando a intimação através de seu advogado(a); deferimento da gratuidade processual, se o caso; contestação; sentença; eventual acórdão; certidão de trânsito em julgado; demonstrativo do débito atualizado e outras peças processuais que se fizerem necessárias). Cabe à parte interessada comprovar no incidente processual o advogado que representou a parte vencida, visando sua intimação para pagamento da quantia. Se alguma das partes foi representada por advogado nomeado pela assistência judiciária, expeça-se certidão de honorários, conforme previsto em tabela própria. Diante do exposto, arquivem-se estes autos, anotando-se na movimentação unitária o trânsito em julgado. Intime-se. - ADV: CAIO CESAR RAMIRO DA SILVA (OAB 399296/SP), JOÃO MARCOS DINIZ JUNQUEIRA (OAB 439851/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Aldenora Gomes Mota x Abamsp - Associação Beneficente De Auxílio Mútuo Dos Servidores Públicos

ID: 308811591

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 10ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010332-45.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ALDENORA GOMES MOTA

Polo Passivo:

ABAMSP - ASSOCIAçãO BENEFICENTE DE AUXíLIO MúTUO DOS SERVIDORES PúBLICOS

Intimação

Advogados:

MARIO SERGIO BOARIM JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE SIMIM COLLARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1010332-45.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Aldenora Gomes Mota - Abamsp - Associação Beneficente de Auxílio Mútuo dos Servidores Públicos - Constatado que a… Processo 1010332-45.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Aldenora Gomes Mota - Abamsp - Associação Beneficente de Auxílio Mútuo dos Servidores Públicos - Constatado que a parte ré, em sua contestação, alegou qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do Código de Processo Civil, ou apresentou documento novo, intime-se a autora para réplica no prazo de 15 (quinze) dias. A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade ao processamento, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o código apropriado 38028 - Manifestação sobre a contestação. Caso a parte ré tenha requerido a gratuidade processual, Como se sabe, "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos quecomprovareminsuficiência de recursos" (art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal). Sem prejuízo, embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece merapresunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos para afastar a presunção, em especial: a natureza e o objeto discutidos; a contratação de advogado particular, com a dispensa da atuação da Defensoria Pública. Por isso, até para o resguardo do interesse público, caberá a parte comprovar que o pagamento das custas trará prejuízos concretos à sua subsistência. Para tanto,deverá informar profissão, rendimentos atuais, e patrimônio, providenciando a juntada dos documentos pertinentes, especialmente: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho ou comprovante de renda mensal; b) extratos bancários dos últimos três meses; e c) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Em caso de desemprego, deverá demonstrar o gozo do seguro, ou, ainda, o recebimento de benefício previdenciário ou assistencial (LOAS, bolsa-família, seguro-defeso). Caso não tenha nenhuma renda comprovada, deverá justificar como sobrevive, trazendo, se o caso, a declaração de parentes. - ADV: MARIO SERGIO BOARIM JUNIOR (OAB 441633/SP), FELIPE SIMIM COLLARES (OAB 112981/MG)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 0001908-09.2024.8.26.0566

ID: 316687115

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001908-09.2024.8.26.0566

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

LUIS CARLOS DA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAILA RAGONEZI MÜLLER FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001908-09.2024.8.26.0566 (processo principal 1010332-91.2022.8.26.0566) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Luis Carlos da Costa - Vistos. Fl. 70: Promova o cartório minuta de b…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Fundação Getúlio Vargas x Aimée Jordão Laselva e outros

ID: 326986214

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010332-60.2024.8.26.0004

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS

Polo Passivo:

AIMéE JORDãO LASELVA ALESSANDRA JORDãO

Intimação

Advogados:

MARCELLA TAVARES DAIER MANIERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELTON RODRIGO DE ASSIS COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010332-60.2024.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - Aimée Jordão Laselva - - Alessandra Jordão - Vistos. Diante do interessede ao meno… Processo 1010332-60.2024.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - Aimée Jordão Laselva - - Alessandra Jordão - Vistos. Diante do interessede ao menos uma das partes em conciliar (fls. 143 e 155), nos termos do Comunicado CG nº 284/2020, a audiência de conciliação a ser efetivada pelo CEJUSC ocorrerá por videoconferência, por meio da ferramentaMicrosoft Teams. Os interessados deverão indicar seus endereços de e-mail, tanto dos advogados quanto das partes, no prazo de 10 (dez) dias nestes autos, para possibilitar a intimação quanto à data e hora da audiência virtual. Após informados os e-mails dos participantes encaminhem-se os autos ao Cejusc para designação da data da audiência. As partes poderão se fazer representar por procurador ou preposto, com poderes para transigir, nos termos do artigo 139, inciso V, do Código de Processo Civil. Quanto à remuneração, esclareça-se, segundo informação do Setor, o que segue: A remuneração do conciliador/mediador que realizará a sessão será certificada nos autos pelo CEJUSC, esclarecendo que o montante final dos referidos honorários será determinado após a realização da solenidade, conforme a Resolução n.º 809/2019, datada de 20 de março de 2019, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O pagamento será realizado pelas partes, em frações iguais, por meio de depósito na conta bancária de titularidade dos conciliadores/mediadores, a ser indicada na mesma oportunidade. Deverá, para tanto, o conciliador/mediador fazer constar no termo de audiência o tempo de duração da sessão, a especificação do procedimento realizado (conciliação ou mediação), bem como os dados bancários, para fins de depósito do valor dos honorários. Fica isento do pagamento a parte beneficiária da Assistência Judiciária Gratuita. Será devida a remuneração do conciliador/mediador, quando realizada a sessão, independentemente da efetiva consumação de acordo entre as partes. Int. - ADV: HELTON RODRIGO DE ASSIS COSTA (OAB 185650/SP), MARCELLA TAVARES DAIER MANIERO (OAB 215847/SP), MARCELLA TAVARES DAIER MANIERO (OAB 215847/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1010429-12.2022.8.26.0269

ID: 331732573

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010429-12.2022.8.26.0269

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JOSé CARLOS MARIANO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO BASSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010429-12.2022.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - José Carlos Mariano - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos por … Processo 1010429-12.2022.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - José Carlos Mariano - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos por José Carlos Mariano em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para I) reconhecer como especiais os períodos de a) 01/09/1986 a 15/04/1987, laborado na empresa André Egli; b) 01/02/1991 a 28/02/1994, laborado na empresa Sergio R. V. Egli; c) 01/11/1994 a 31/08/1999 e 01/08/2000 a 11/08/2004, laborados na empresa Tomoo Hoshino d) 12/02/2019 a 12/11/2019, laborado na empresa Kazuo Hoshino e Irmãos; II) determinar a averbação e a conversão dos períodos; e III) determinar a implantação do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, calculada na forma da lei, desde a Data de Entrada do Requerimento (17/08/2022 - fls. 12), devendo arcar com o pagamento das parcelas vencidas e vincendas em única prestação. Condeno o Instituto nas custas e despesas processuais, das quais não seja isento, e verbas honorárias que fixo em 10% do valor da condenação, excluídas as parcelas vincendas (Súmula 111 do STJ). As prestações vencidas serão acrescidas de correção monetária, mês a mês, desde a data dos respectivos vencimentos, aplicando-se o Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), nos termos do decidido no Recurso Extraordinário nº 870.947-SE (Tema 810 do STF), bem como de juros de mora, nos termos da lei (artigo 1º-F, da Lei Federal nº 9.494/97, com a nova redação dada pela Lei Federal nº 11.960/2009), contados da citação. E, a partir de 09/12/2021, para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de juros de mora, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente, nos termos do disposto no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 113/2021. Tendo em vista que se trata de benefício alimentar, cuja percepção se mostra necessária para a sobrevivência digna da parte, e considerando a prolação de sentença de mérito concedendo o benefício, DEFIRO a tutela de urgência para determinar que o INSS implante o benefício, no prazo de 45 dias. Expeça-se o necessário. Transcorrido o prazo para interposição do recurso de apelação, remetam-se os autos ao e. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com ou sem ele, tendo em vista que a presente decisão está sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição (artigo 496, inciso I, do Código de Processo Civil e Súmula 108 do TJSP). Oportunamente, transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, arquivem-se com as cautelas de praxe. - ADV: MARCELO BASSI (OAB 204334/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1014332-44.2025.8.26.0562

ID: 307095343

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1014332-44.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

B. B. T. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HERMOGENES JOSE DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1014332-44.2025.8.26.0562 - Guarda de Família - Guarda - B.B.T.R. - LEGITIMIDADE ATIVA: A autora é parte manifestamente ilegítima para pleitear a modificação da guarda e das regras de conviv… Processo 1014332-44.2025.8.26.0562 - Guarda de Família - Guarda - B.B.T.R. - LEGITIMIDADE ATIVA: A autora é parte manifestamente ilegítima para pleitear a modificação da guarda e das regras de convivência. Assim, a inicial deverá ser emendada no prazo de 15 dias para a correção do polo ativo, sob pena de indeferimento da inicial, cabendo ao patrono, inclusive, a correção do cadastro processual eletrônico, com inclusão do nome, qualificação e endereço da parte legitimada no polo ativo. Para tanto é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL: Regularizado o polo ativo, deverá ser juntada aos autos, no prazo de 15 dias, procuração ad judicia em nome do legitimado ativo, para regularização de sua representação processual, sob pena de indeferimento da inicial. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS: Deverá a parte autora, no mesmo prazo de 15 dias, juntar aos autos devidamente categorizadas junto ao SAJ, nos termos da Resolução nº 551/2011, mais precisamente em seu art. 9º, e do Comunicado SPI nº 15/2016, ambos do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: Cópia da sentença que fixou judicialmente a guarda e as regras de convivência, ou da petição de acordo onde constem as cláusulas de guarda e convivência e sua sentença homologatória (trata-se, pois, de documento essencial à propositura da ação, passível, inclusive, de indeferimento da inicial em caso de inércia da parte, conforme entendimento jurisprudencial: TJSP; Apelação Cível nº 1010332-68.2020.8.26.0564; Rel. Des. Ana Maria Baldy; j. 17/03/2021); Cópia da carteira de vacinação do menor; Declaração escolar que indique estar o menor regularmente matriculado, devendo constar também sua frequência, aproveitamento e quem seria seu responsável pedagógico e financeiro. Cumpridas todas as determinações, abra-se vista ao Ministério Público e tornem os autos conclusos com urgência para análise do pedido liminar e determinação de citação. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: HERMOGENES JOSE DOS SANTOS JUNIOR (OAB 479407/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1010332-35.2025.8.26.0001

ID: 297640281

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010332-35.2025.8.26.0001

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO VILLAGIO DE SIENA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GISLANE CAPOLONGO DOS SANTOS LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010332-35.2025.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Villagio de Siena - Vistos. 1-Por carta, cite-se a parte executada para, no prazo d… Processo 1010332-35.2025.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Villagio de Siena - Vistos. 1-Por carta, cite-se a parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 829, CPC). Destaco que em se tratando de prestações sucessivas, as cotas vincendas no curso do processo que não tenham sido adimplidas deverão ser incluídas (art.323, CPC). 2- Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor do débito, para o caso de pronto pagamento. Anote-se que, consoante o parágrafo primeiro do art. 827 do Código de Processo Civil, havendo o integral pagamento da dívida no prazo fixado no mandado de citação, a verba honorária será reduzida pela metade. 3- Consigne-se, que no prazo de 15 (quinze) dias, o devedor poderá oferecer embargos ou, reconhecendo o crédito do exequente e mediante depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (CPC, art. 916). 4- Consigne-se, também, havendo pedido expresso do exequente, bem como o recolhimento da respectiva verba de Diligência, a ordem de penhora e a avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, lavrando-se o respectivo auto, com intimação do executado (art. 829, §1º, CPC). 5- Caso a parte executada não seja localizada deverão ser arrestados tantos bens quantos bastem para garantir a execução, nos termos do art. 830 do CPC, atentando-se o oficial de justiça ao cumprimento das diligências posteriores, conforme determina o parágrafo primeiro desse dispositivo legal. 6- A intimação do executado acerca do auto de penhora far-se-á na pessoa do seu advogado ou à sociedade de advogado a que aquele pertença; não o tendo, será intimado pessoalmente, de preferência por via postal. Considera-se realizada a intimação quando o executado houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo. Na forma do art. 274, parágrafo único, do CPC, presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, quando a modificação de endereço não tiver sido devidamente comunicada ao juízo. 7- Recaindo a penhora sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel, também deverá ser intimado o cônjuge do executado, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (art. 842, CPC). Intime-se. Cumpra-se. Servirá a presente como mandado, com os benefícios do art.212, §§, do CPC. - ADV: GISLANE CAPOLONGO DOS SANTOS LIMA (OAB 312977/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1010332-43.2025.8.26.0451

ID: 319836851

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010332-43.2025.8.26.0451

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

A. A. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WAGNER ADNAN SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010332-43.2025.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Guarda - A.A.S. - Vistos. A fim de se regularizar a situação fática, aliada à manifestação favorável do Ministério Público, defiro o pe… Processo 1010332-43.2025.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Guarda - A.A.S. - Vistos. A fim de se regularizar a situação fática, aliada à manifestação favorável do Ministério Público, defiro o pedido de tutela de urgência e concedo a guarda provisória do menor ao autor. Lavre-se termo. Fixo alimentos provisórios a serem pagos pela ré ao filho no valor de 28% do salário mínimo nacional, devidos a partir da citação. Designo audiência virtual de tentativa de conciliação para o dia 13 de agosto de 2025, às 10:00 horas, que será realizada pelo CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA e ocorrerá por meio da plataforma Microsoft TEAMS, devendo o patrono do requerente, no prazo de 03 dias, informar o seu e-mail e o e-mail do requerente, caso não tenha sido informado na petição inicial. Considerando o disposto na Portaria NUPEMEC nº 001/2023, no art. 8º da Resolução nº 809/2019 e, ainda, nos termos da Portaria nº 10.584/2025, fixo a remuneração do(a) conciliador(a)/mediador(a) no valor de R$82,41, a ser custeada pelas partes, na proporção de 50% para cada uma das partes. Tendo em vista a gratuidade concedida à autora, fica a mesma isenta do pagamento. Caso o requerido pretenda obter os benefícios da gratuidade processual e, como consequência, se eximir do pagamento da referida remuneração, deverá juntar aos autos a competente declaração de pobreza. No silêncio, o pagamento da fração devida pelo requerido (50% do valor da remuneração devida ao conciliador) deve ser efetuado através de pix, depósito ou transferência bancária diretamente na conta bancária do conciliador, cujos dados serão por ele informados na audiência de conciliação. Expeça-se certidão de honorários nos termos da Portaria nº 10.584/2025, cabendo ao CEJUSC a expedição da certidão. Expeça-se mandado de citação do requerido para a audiência, devendo o Sr. Oficial de Justiça constar da certidão o e-mail dele, advertindo-o de que terá o prazo de 15 dias a contar da audiência, caso ela não se realize ou caso não haja acordo, para que, querendo, apresente contestação, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. Nos e-mails informados, será enviado o link de acesso à reunião virtual, que ocorrerá por meio da plataforma Microsoft TEAMS. Caso as partes não possuam e-mail, deverá ser informado o número de WhatsApp para envio do link. Caso as partes não disponham de meios técnicos para participar da audiência, podem comparecer ao prédio do fórum e dela participar da sala de audiências (sala 206). Intime-se. - ADV: WAGNER ADNAN SILVA (OAB 479495/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

B. R. De O. x G. A. G.

ID: 317140302

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: Regulamentação de Visitas Nº Processo: 1010332-32.2025.8.26.0196

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

B. R. DE O.

Polo Passivo:

G. A. G.

Intimação

Advogados:

MARCELO JUNIOR VILELA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AFONSO CRISPIN MACHADO ARANTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010332-32.2025.8.26.0196 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - B.R.O. - G.A.G. - Defiro à parte requerida os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Dia… Processo 1010332-32.2025.8.26.0196 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - B.R.O. - G.A.G. - Defiro à parte requerida os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Diante da atual fase processual e considerando o conjunto probatório até aqui reunido, não se vislumbra alteração fática ou jurídica relevante a justificar a revogação da medida liminar anteriormente deferida, que suspendeu provisoriamente os contatos entre o genitor e o menor. As provas até então carreadas aos autos, inclusive aquelas apresentadas pelo próprio requerido, não afastam a necessidade de cautela na retomada da convivência, revelando, ao contrário, a ausência de vínculo recente que recomende uma reaproximação imediata e sem mediação. Dessa forma, indefiro o pedido de revogação da tutela deferida e mantenho, por ora, a suspensão anteriormente determinada. Com vistas a promover uma retomada progressiva do vínculo familiar, deverão as partes, em suas próximas manifestações, apresentar propostas objetivas e viáveis de regime provisório de convivência, que contemplem um plano de reaproximação gradual, respeitando o desenvolvimento emocional da criança e seus vínculos afetivos primários. As sugestões servirão de subsídio para reavaliação futura da suspensão, em atenção ao melhor interesse do menor. Assim, em prosseguimento, intimem-se as partes, por intermédio de seus patronos, para que, no prazo comum e preclusivo de dez dias, informem sobre o interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação virtual, inclusive para delimitação consensual das questões de fato e de direito a que se refere o artigo 357, § 2.º, do Código de Processo Civil. Em caso positivo, deverão desde logo, informar sobre a possibilidade e disponibilidade de acesso à internet, os respectivos e-mails (advogados e partes, estas últimas o e-mail pessoal), bem como números telefônicos (partes e advogados) para o caso de instabilidade no sistema. Deverão, no mesmo prazo, e sem prejuízo do interesse na conciliação, especificar eventuais outras provas que pretendam produzir, justificando a necessidade e a pertinência. Havendo pretensão na oitiva de testemunhas, deverão apresentar, desde logo, seus respectivos róis, sob pena de preclusão, justificando e esclarecendo o legítimo interesse, indicando, inclusive, os e-mail e telefones das que forem arroladas. Ainda a propósito das testemunhas, deverão as partes, caso tenham interesse em sua oitiva, observarem o limite legal de três indicações para cada ponto controvertido, previsto no artigo 357 §6º, do Código de Processo Civil. Consigno, desde logo que, caso arroladas testemunhas em número maior, serão consideradas como arroladas apenas as primeiras três para cada tese especificada. No mesmo prazo, poderão as partes formular proposta de acordo. Com a manifestação das partes, ou decorrido o prazo sem que alguma delas o faça, abra-se nova vista ao DD. Representante do Ministério Público. Int. - ADV: MARCELO JUNIOR VILELA (OAB 393008/SP), AFONSO CRISPIN MACHADO ARANTES (OAB 330376/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1010332-73.2025.8.26.0344

ID: 325047524

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010332-73.2025.8.26.0344

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

COOPER CARD INSTITUIçãO DE PAGAMENTO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MÁRCIA MARIA MARTINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010332-73.2025.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Cartão de Crédito - Cooper Card Instituição de Pagamento Ltda - Vistos, etc.... 1- Considerando o que dispõe os artigos 249 e 8… Processo 1010332-73.2025.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Cartão de Crédito - Cooper Card Instituição de Pagamento Ltda - Vistos, etc.... 1- Considerando o que dispõe os artigos 249 e 829, §1º do Código de Processo Civil de 2015, a citação nas execuções de títulos extrajudiciais devem ser feitas por mandado. 2- A propósito, confiram-se as jurisprudências: CITAÇÃO POSTAL Execução de título extrajudicial Descabimento ato complexo que exige a participação do oficial de justiça, conforme previsão do artigo 829, do Novo Código de Processo Civil Indeferimento Decisão que se mostra acertada Recurso não provido. Constou, ainda, do V. Acórdão: ... Mostra-se acertado, a meu ver, o entendimento do D. Juízo a quo no sentido de não ser possível a citação postal no presente caso. Isto porque a citação em execução de título extrajudicial é ato complexo que não se limita à comunicação da parte acerca da existência do processo para que possa se defender, na medida em que, de acordo com o disposto no artigo 829, do Novo Código de Processo Civil, do mandado de citação no processo executivo deverão constar, além da citação para pagamento, a ordem de penhora e a avaliação, que deverão ser cumpridas pelo oficial de justiça. (Acórdão em Agravo de Instrumento nº 2136915-66.2016.8.26.0000 Seção de Direito Privado - 33ª Câmara Processo original 1002862.90.2016.8.26.0704 1ª Vara Cível do Foro Regional XV - Butantã Relator Sá Duarte). CITAÇÃO - Execução de título extrajudicial - Pretensão da exequente de citação de coexecutado pela via postal - Inviabilidade - Citação para o processo de execução por quantia certa inconciliável com a citação pelo correio - Ato complexo, pelo qual o executado é chamado para pagar, defender-se, submeter-se à constrição patrimonial e, ainda, indicar bens a serem aceitos pelo juiz - Citação pessoal por oficial de justiça, com as advertências que devem conter no mandado - Citação com hora certa e por edital em caso de suspeita de ocultação ou se frustrada a citação pessoal - Intelecção dos arts. 829 e 830 do novo CPC - Recurso desprovido. Constou, ainda, do referido V. Acórdão: ... A redação do art. 247, diferente da redação do art. 222 do CPC revogado, que excluía da citação pelo correio os processos de execução (alínea d), veio corrigir um erro topográfico, que consistia de tratar da citação nos processos de execução em Livro a eles não destinado, no Livro do Processo de Conhecimento. (Acórdão em Agravo de Instrumento nº 2120786-83.2016.8.26.0000 Seção de Direito Privado - 12ª Câmara Processo original 1024758-98.2015.8.26.196 3ª Vara Cível de Franca-SP Relator Cerqueira Leite). 3- Destarte, deve o Exequente providenciar o recolhimento do valor das diligências do Sr. Oficial de Justiça. Prazo: 15 (quinze) dias. 4- Intime-se. - ADV: MÁRCIA MARIA MARTINHO (OAB 192209/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 146 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes