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Processo nº 1010404-06.2025.8.26.0071

ID: 280081226

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 4ª Vara Cível Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 1010404-06.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BRENO JOSé HULLE PEREIRA PAULA DALSOGLIO GARCIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE ROBERTO SAMOGIM JUNIOR

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JOÃO RICARDO DE ALMEIDA PRADO

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ADV: João Ricardo de Almeida Prado (OAB 201409/SP), Jose Roberto Samogim Junior (OAB 236839/SP) Processo 1010404-06.2025.8.26.0071 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Breno José Hulle Pereira, Pa…

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Processo nº 0007796-58.2025.8.26.0554

ID: 331848141

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0007796-58.2025.8.26.0554

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

D. G. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATÁLIA DOS SANTOS MATOS

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ANNA PAULA ROZOLEM

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Processo 0007796-58.2025.8.26.0554 (apensado ao processo 1028124-60.2023.8.26.0554) (processo principal 1028124-60.2023.8.26.0554) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimen…

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Processo nº 1010404-77.2024.8.26.0576

ID: 307761712

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010404-77.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MAURO FERNANDES GALERA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURO FERNANDES GALERA

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Processo 1010404-77.2024.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Mauro Fernandes Galera - Diante da pesquisa complementar Sisbajud-endereço de fls 77/85, em conjunto co…

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Processo nº 0006014-16.2025.8.26.0554

ID: 290729017

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006014-16.2025.8.26.0554

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS ROBERTO FREITAS CAMARA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCISCO JAMILTON DE SOUZA

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Processo 0006014-16.2025.8.26.0554 (processo principal 1010404-80.2023.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Locação de Móvel - Carlos Roberto Freitas Camara - Vistos. Na forma do artigo 513 §2º, in…

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Ailton Vergínio Da Costa Júnior e outros x Fb Lineas Aereas S.A.

ID: 306131057

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Assis - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010404-15.2024.8.26.0047

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

AILTON VERGíNIO DA COSTA JúNIOR GABRIELE CRISTINA DAVANçO DA SILVA

Polo Passivo:

FB LINEAS AEREAS S.A.

Intimação

Advogados:

NEIL MONTGOMERY

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LUIS HENRIQUE DA SILVA GOMES

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Processo 1010404-15.2024.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ailton Vergínio da Costa Júnior - - Gabriele Cristina Davanço da Silva - Fb Lineas Aereas S.a. - Diante…

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Processo nº 1010404-26.2025.8.26.0032

ID: 296620169

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1010404-26.2025.8.26.0032

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

A. B. J. R. A. P. DE O. C. J. D. DE O. G. DE O. C. P. C. DE O. P. H. J. R. S. J. W. L. J. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RALF LEANDRO PANUCHI

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MAURICIO MENEGOTO NOGUEIRA

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Processo 1010404-26.2025.8.26.0032 - Inventário - Inventário e Partilha - P.C.O. - - A.P.O. - - D.O. - - C.J. - - G.O.C. - - S.J. - - P.H.J.R. - - A.B.J.R. - - W.L.J.R. - Vistos. Defiro os b…

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L. O. De L. V. x J. Da C.

ID: 301816247

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1506462-19.2023.8.26.0348

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

L. O. DE L. V.

Polo Passivo:

J. DA C.

Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1506462-19.2023.8.26.0348 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1506462-19.2023.8.26.0348 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mauá - Apelante: L. O. de L. V., registrado civilmente como L. O. de L. V. - Apelado: J. da C. - Magistrado(a) Luis Fernando Cirillo - Deram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. INSURGÊNCIA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A RETIFICAÇÃO DO REGISTRO CIVIL DEVE INCLUIR A MENÇÃO AO PRENOME ANTERIOR E SE A GRATUIDADE DA JUSTIÇA SE ESTENDE AOS ATOS DE COMUNICAÇÃO DA RETIFICAÇÃO. A ALTERAÇÃO DO PRENOME E GÊNERO DEVE SER AVERBADA À MARGEM DO ASSENTO DE NASCIMENTO, SEM MENÇÃO AO TERMO "TRANSEXUAL" OU AO PRENOME ANTERIOR, CONFORME O TEMA Nº 761 DO STF E O PROVIMENTO Nº 149 DE 2023 DO CNJ.A GRATUIDADE DA JUSTIÇA DEVE COBRIR OS ATOS DE COMUNICAÇÃO DA RETIFICAÇÃO, CONFORME A LEI ESTADUAL Nº 11.331/2002, ART. 9º. RECURSO PROVIDO, PARA QUE, NO MANDADO DE AVERBAÇÃO, CONSTE A RESSALVA DE QUE, NAS CERTIDÕES DO REGISTRO, NÃO CONSTARÁ NENHUMA OBSERVAÇÃO SOBRE A ORIGEM DO ATO, SENDO VEDADA A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR, SALVO A REQUERIMENTO DO PRÓPRIO INTERESSADO OU POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL, E QUE PARA TODOS OS PROCEDIMENTOS E COMUNICAÇÕES ENVOLVENDO A AVERBAÇÃO DA SENTENÇA A SEREM REALIZADOS PERANTE O COMPETENTE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS, BEM COMO OS DEMAIS ÓRGÃOS EXPEDIDORES DE DOCUMENTOS E TRIBUNAIS (TSE), SEJA OBSERVADA GRATUIDADE DA JUSTIÇA CONCEDIDA NO PROCESSO JUDICIAL. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 4º andar

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Processo nº 1010404-62.2025.8.26.0020

ID: 321174462

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 7ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1010404-62.2025.8.26.0020

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO MELILLO

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FERDINANDO MELILLO

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Processo 1010404-62.2025.8.26.0020 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vistos. 1 - Indefiro o requerimento de trâmi… Processo 1010404-62.2025.8.26.0020 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vistos. 1 - Indefiro o requerimento de trâmite do processo em segredo de justiça, pois não vislumbro, no presente caso, nenhuma das hipóteses contidas no artigo 189 do Código de Processo Civil. 2- Custas de diligência: R$ 222,12, nº 100526. Advogado: Dr. Paulo Eduardo Melillo, brasileiro, , inscrito na OAB/SP. sob n.º 76.940, Dr. Ferdinando Melillo, brasileiro, , inscrito na OAB/SP. sob n.º 42.164, todos com escritório na Rua Dr. Eduardo Monteiro, n.º 431, Centro, J. Bela Vista - SP- Tel. (11) 4990-0788, e-mail: juridicojud@melilloluciano.cm.br 3 - Presentes os requisitos legais, defiro a liminar. Expeça-se mandado para busca e apreensão, depositando-se o bem, descrito abaixo, com o(a) autor(a), ou com a(s) pessoa(s) por este(a) indicada(s) BEM: marca GM - CHEVROLET modelo PRISMA SED. LTZ 1.4, ano fabricação 2016, chassi 9BGKT69V0HG188414, placa FYE5I41, cor PRETA e renavam nº 001106084400. 4 - Efetivada a liminar, cite-se o (a) réu (ré) para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento da integralidade da dívida, bem como as despesas processuais e honorários advocatícios ora arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus, sob pena de em não o fazendo, consolidar-se desde logo a propriedade e posse plena e exclusiva do bem ao (à) autor (a), ou oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo (a) autor (a), nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. 5 - Deferidos desde já os benefícios do art. 212 do CPC, bem como o concurso policial e o arrombamento, estes desde que necessários, a critério do Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência. 6 - Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: FERDINANDO MELILLO (OAB 42164/SP), PAULO EDUARDO MELILLO (OAB 76940/SP)

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Processo nº 1010404-24.2022.8.26.0002

ID: 319704027

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - Vara da Infância e da Juventude Classe: TUTELA INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1010404-24.2022.8.26.0002

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

C. DOS S. G. P. M. C. G. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANA ISLAS DE ARAÚJO FERRI

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Processo 1010404-24.2022.8.26.0002 - Tutela Infância e Juventude - Tutela de Urgência - M.C.G.P. - C.S.G.P. - Ciência quanto ao retorno dos autos. O v. acórdão transitou em julgado. A parte interes… Processo 1010404-24.2022.8.26.0002 - Tutela Infância e Juventude - Tutela de Urgência - M.C.G.P. - C.S.G.P. - Ciência quanto ao retorno dos autos. O v. acórdão transitou em julgado. A parte interessada deverá consultar os termos da r. sentença e do v. acórdão e promover, sendo hipótese, o andamento do feito. Se o caso, fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09 e ainda CG nº 1789/2017, DJe de 02.08.2017, p. 20, explicando, de forma pormenorizada, a conduta a ser adota para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença". Havendo necessidade de intimação do executado por carta nos termos do art. 513 do NCPC, deverá ainda, se não for beneficiária da Gratuidade de Justiça, comprovar o recolhimento das custas de intimação por carta (Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FDT, código 120-1, R$ 23,55, por executado). Esse procedimento foi adotado também para os processos de conhecimento que tramitaram de forma física, conforme Comunicado CG nº 438/2016, publicado no DJe de 04.04.2016, p. 10 e ainda CG nº 1789/2017, DJe de 02.08.2017, p. 20 . Nestes casos, o cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgadas por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem, indicação do advogado que deverá ser cadastrado para ambas as partes, certidão de citação se tratar-se de executado revel, eventual nomeação de curador especial, eventuais decisões que tenham deferido o benefício da Gratuidade de Justiça às partes, e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. os comunicados acima citados. - ADV: FABIANA ISLAS DE ARAÚJO FERRI (OAB 279805/SP), FABIANA ISLAS DE ARAÚJO FERRI (OAB 279805/SP)

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Sbk Comércio E Serviço Ltda x Yessinergy Do Brasil Agroindustrial Ltda

ID: 326998978

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 4ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010404-08.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

SBK COMéRCIO E SERVIçO LTDA

Polo Passivo:

YESSINERGY DO BRASIL AGROINDUSTRIAL LTDA

Intimação

Advogados:

RUBIO EDUARDO GEISSMANN

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LETÍCIA LEMES LEAL

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Processo 1010404-08.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Sbk Comércio e Serviço Ltda - Yessinergy do Brasil Agroindustrial Ltda - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENT… Processo 1010404-08.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Sbk Comércio e Serviço Ltda - Yessinergy do Brasil Agroindustrial Ltda - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, no sentido de determinar que a ré YESSINERGY DO BRASIL AGROINDUSTRIAL LTDA promova a exibição dos seguintes documentos: 1) Contrato firmado entre a ré e a empresa TOTAL AGRO COMÉRCIO DE PRODUTOS E QUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA ou qualquer outra empresa, no atinente à distribuição de seus produtos no Estado de Santa Catarina, desde 01/08/2018 até a data de ajuizamento da presente demanda; e 2) Notas Fiscais de Saídas de seus produtos (em arquivo xml, danfe, relatório sistêmico ou equivalente) e relatórios de venda/distribuição em favor da empresa TOTAL AGRO COMÉRCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA ou a qualquer outro destinatário no Estado de Santa Catarina, desde 01/08/2018 até a data de ajuizamento da presente demanda. Os documentos deverão ser apresentados no prazo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado desta sentença, cabendo à ré, querendo, requerer a tramitação dos autos sob segredo de justiça em prazo hábil antes da juntada. Fica consignado que a não apresentação dos documentos não ensejará, por si só, o cumprimento de sentença ou a presunção de veracidade do art. 400 do CPC, cabendo ao juízo da eventual ação principal a ser proposta sopesar as consequências processuais da não exibição. Em razão da sucumbência recíproca, mas em maior parte da ré, que deu causa ao ajuizamento da ação ao negar-se a exibir os documentos, a parte ré arcará com o pagamento integral das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo, por equidade, em R$ 2.000,00, em razão do baixo valor dado à causa. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, inclusive adesivo, por não haver juízo de admissibilidade a ser exercido por este juízo, ante o que dispõe o artigo 1.010 do Código de Processo Civil, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de quinze dias e, oportunamente, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça de São Paulo. Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se e intimem-se. - ADV: LETÍCIA LEMES LEAL (OAB 473968/SP), RUBIO EDUARDO GEISSMANN (OAB 512737/SP)

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