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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1010665-06.2023.8.26.0664" – Página 14 de 14

Processo nº 1010665-71.2025.8.26.0361

ID: 315732466
Data de Disponibilização: 04/07/2025
Polo Passivo:
Intimação
Processo 1010665-71.2025.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Eliza Caroline Alves Souza - 1- O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Desta forma, … Ver mais
Processo 1057834-41.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1016637-09.2024.8.26.0506) - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Marco Antonio de Souza Informacoes Cadastrais Me - Alex Moraes Munhoz - Cuida-se de embargos à execução opostos por Marco Antonio… Ver mais
Processo 1010665-96.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Walter Rodrigues Costa Junior - Vistos. 1 - Do pedido de gratuidade da justiça: Os proventos do autor são acima de 03 salários mínimos (págs. 13). E não revelou o autor uma s… Ver mais